terça-feira, 23 de julho de 2013

APLB Estaudual: Sindicato enfatiza a conquista de reivindicações históricas. Projeto de lei já está na Assembleia Legislativa

Governo envia para Assembleia Legislativa projeto que atende reivindicações da categoria

Reunião da APLB-S com o governador Jaques Wagner III

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, destaca que a entidade e por consequência a categoria dos trabalhadores em educação conquistaram uma grande vitória com a decisão do governador Jaques Wagner de encaminhar na segunda-feira (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula; mantêm os benefícios aos professores denominados readaptados; e a regulamentação do programa Profuncionário. “Além disso, cobramos do governador o pagamento da diferença da URV e a revogação da lei que transformou os subsídios em salários dos professores do primário”, enfatiza Rui Oliveira.
A reunião do governador com dirigentes da APLB-Sindicato ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, segunda-feira, 15 de julho.
“É importante que a categoria perceba as conquistas de reivindicações que o sindicato vem tentando há mais de 20 anos. A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os chamados readaptados, é uma grande conquista. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência. São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos”, explica Rui Oliveira.
Outra conquista é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária. Com a redução da carga horária melhora a qualidade de vida do trabalhador e cria-se a possibilidade de contratação de 5 mil professores já no próximo ano, esclarece Rui. Enquanto as contratações não ocorrem, há o pagamento por pecúnia (como calcular a pecúnia: pegue sua remuneração, retire dela alimentação e transporte, se for de 40 horas, divida por 180; e, se for 20 horas, divida por 90 –– e você encontra o valor de uma pecúnia).
A alteração da carga horária dará oportunidade a quem 2.500 professores passem de 20h para 40h e assim conquistem uma melhora substancial em seus vencimentos.
Rui Oliveira chama a atenção para a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. “Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores”, afirma o professor Rui.
Também participaram do encontro os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, da Administração, Manoel Vitório, da Comunicação Social, Robinson Almeida, e das Relações Institucionais, Cezar Lisboa.

 

Fonte APBL Sindicato

Assembleia dia 23/07/2013

A APLB - Sindicato convoca todos os filiados do município de Camacã para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia e local especificado abaixo com a seguinte pauta:

1.    APRESENTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - (PAUTA DA REUNIÃO):

I.              Calendário do Pagamento;
II.                  Retroativo 2012 entrega do Notebook;
III.           Concurso Público;
IV.          FGTS;
V.            Situação das escolas;
VI.    Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;
VII.              Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã;

VIII.            O que ocorrer.
DATA, HORA E LOCAL:

Data:
23/07/2013
Horário:
As 15h30 horas
Local:
Ginásio de Esportes

Aniversariantes do dia 23 de julho


Aniversariantes do dia 23 de julho


sábado, 20 de julho de 2013

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Justiça nega recurso de ex-secretário suspeito de matar professores na BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quinta-feira (11), o pedido de anulação da realização de um júri popular feito por dois suspeitos de matarem os professores da rede pública de ensino Elisnei Pereira e Álvaro Henrique em setembro 2009.
Eles foram assassinados em emboscada em frente ao sítio da mãe de Álvaro Henrique, na zona rural da cidade de Porto Seguro, no extremo sul baiano. O julgamento foi feito pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA.
O ex-secretário de Governo e Comunicação do município, Edésio Ferreira Lima Dantas, é um dos dois acusados de participação no crime e aguarda julgamento, por homicídio qualificado, em liberdade. Ele chegou a ficar preso por oito meses. Seguranças também são suspeitos de participação no crime.
 
As duas vítimas eram integrantes do Sindicato dos  Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Na época da morte, elas estavam em negociação salarial no município.
De acordo com informações do TJ-BA, no voto do relator, o desembargador Jefferson Alves de Assis, a sentença de pronúncia é condizente com a denúncia e as provas de autos. "A decisão do juiz de primeiro grau fica mantida, até que após o tribunal do juri, a sentença e a pena sejam anunciadas pelo juiz", informou.
Durante os protestos dos trabalhadores, em Porto Seguro, nesta sexta-feira, os professores comemoraram a decisão da Justiça baiana de manter o júri popular. No ato, eles pediram que os acusados sejam julgados logo.
Em janeiro de 2012, o mesmo secretário passou a ser alvo de uma  investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desvio de verbas. O MP-BA descobriu que ele movimentou mais de R$ 2 milhões entre fevereiro e maio de 2010, três meses depois de ser libertado da prisão.
Os dados são no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda. No período em que Edésio trabalhou como secretário de Porto Seguro, ele recebia um salário de R$ 6 mil por mês.
O suspeito ficou no cargo por 14 meses e o máximo que poderia ter em conta, sem gastar nada, são R$ 95 mil descontando as férias e o 13º salário. O relatório do Conselho foi anexado ao processo e cita Edésio como mandante da morte dos dois professores em 2009.



Aniversariantes dia 12 de julho


quinta-feira, 11 de julho de 2013

Camacã em Luto

A APLB Sindicato – Delegacia Sindical Cacau Sul, solidariza-se com toda a família Euvaldo Figueredo que nos deixou de maneira prematura. Conforto a todos os familiares e amigos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A APLB/Sindicato convoca todos os filiados do município de Camacã para participarem da Mobilização com Parada Nacional e Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 11 de Julho (Quinta-Feira) no Ginásio de Esportes às 09:00 horas, com as seguintes pautas:

Pauta nacional:
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a Saúde
- 10% do PIB para a Educação
- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Valorização das Aposentadorias
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Mudanças nos Leilões de Petróleo
- Rechaçar a PL 4330, sobre Terceirização.

Pauta local:
- Calendário do Pagamento;
- Retroativo 2012 entrega do Notebook;
- Concurso Público;
- FGTS;
- Situação das escolas;
- Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;

- Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã

Aniversariantes dia 11 de julho


quarta-feira, 10 de julho de 2013

Assembleia adiada

Devido ao acidente ocorrido na tarde desta quarta-feira (10), que vitimou o diretor de transporte do Município de Camacã, Euvaldo Mendes Figueredo (Nem) 59 anos, a APLB Sindicato Delegacia Cacau Sul, adia a assembleia que seria realizada, dia 11 de julho fica adiada para uma outra data a ser definida.

Dia Nacional de Lutas e Paralisações

Na próxima quinta-feira, 11 de julho, a Educação para. O Brasil para.
A APLB-Sindicato, como sempre fez nos seus 61 anos, estará na linha de frente no Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Com seu histórico de luta e experiência política-sindical a APLB é uma liderança natural nos movimentos de rua, portanto os professores e os demais trabalhadores em Educação da Bahia paralisarão seus trabalhos e participarão de atividades no interior do Estado, seguindo a orientação das centrais sindicais e, na capital, concentração na Praça do Campo Grande, às 11 horas.
Recentemente, na festa cívica do 2 de Julho a APLB-Sindicato reafirmou suas bandeiras e o que precisa ser conquistado ainda:
- 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à Educação
- Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado e pago por todos os governantes
- Fim do Fator Previdenciário
- Os trabalhadores em Educação tenham em todo o país o Plano de Cargos e Carreira
- 40 horas semanais sem redução salarial
- Pagamento da URV
- Reforma Agrária
- A destinação de 10% do PIB para a Educação
- 10% do Orçamento da União para a Saúde
- Plano Nacional de Educação (PNE) já
- Ratificação da Convenção 158 da OIT
- Regulamentação da Convenção 151 da OIT
- Profissionalização dos funcionários da Educação
- Política de valorização dos aposentados
- Melhorias no transporte público e passe livre para estudantes.
A paralisação nacional foi definida após encontro das centrais sindicais. A iniciativa da CTB e das outras entidades visa fortalecer o momento de mobilização pelo qual passa o Brasil e alertar o Congresso Nacional e o governo para a importância de se avançar rumo a um novo projeto de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho.
Em todas as cidades, os manifestantes no Dia Nacional de Lutas e Paralisações - neste 11 de julho - de todas as centrais sindicais e dezenas de movimentos sociais vão divulgar as nove bandeiras de luta fundamentais na atual conjuntura, algumas delas reivindicadas há anos pela APLB-Sindicato:
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a Saúde
- 10% do PIB para a Educação
- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Valorização das Aposentadorias
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Mudanças nos Leilões de Petróleo
- Rechaçar a PL 4330, sobre Terceirização.
Em Camacã haverá uma assembleia no Ginásio de Esportes com a seguinte pauta:
Calendário do Pagamento;Retroativo 2012 entrega do Notebook;Concurso Público;FGTS;Situação das escolas;Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã;
Viva a APLB-Sindicato!




















Royalties: quadro comparativo entre os textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

senado-federal 3Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana.


Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.
Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.
Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.
Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.
O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF
(Campanha Nacional Pelo Direito à Educação)

Aniversariante dia 10 de julho


segunda-feira, 1 de julho de 2013

Boletim Rede Estadual nº 447 – O povo está nas ruas. Viva o povo brasileiro!

Inscrições para o 16° Encontro de Funcionários da Educação vão até o dia 10 de julho

Atenção: as delegações dos núcleos da APLB-Sindicato do interior do Estado devem fazer suas inscrições para participar do 16° Encontro de Funcionários da Educação, em Maracás, até o dia 10 de julho.
Os interessados devem enviar suas inscrições para o e-mail da Secretaria da APLB-Sindicato:secretariaaplb@gmail.com
Qualquer dúvida, procurar os diretores: Nivaldino Felix, Gercy, Hércia, Edmilson e Claudenice em Salvador.

Em Camacã, o contato é através do telefone, 3283-2327 Carmem Geysa ou imprensa@aplbcamacan.com.br