quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

CNTE esclarece decisão do STF sobre piso do magistério

Brasil, 28 de fevereiro de 2013.

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1. No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2. A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3. Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4. Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações – como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 –, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5. A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes(obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6. Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Fonte: CNTE

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Recursos para Educação em 2013.

ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDO E COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR ENTE GOVERNAMENTAL - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

MUNICÍPIO DE CAMACÃ – BA.

FUNDEB Anual 11.969.289,85
FUNDEB Mensal 997.440,82
   
MDE Anual 2.992.322,46
MDE Mensal 249.360,21
   
Total 14.961.612,31
Mensal 1.246.801,03

Camacã - Simulação da Grade de Vencimentos 2013


Atenção esta é apenas uma simulação.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Nota de repúdio


A APLB - Sindicato, Delegacia Sindical Cacau Sul, em Camacã,  entidade de utilidade pública, filiada a CNTE, CTB e FETRAB, em defesa de uma Educação de Qualidade e Valorização dos Profissionais em Educação vem, por meio desta, repudiar a forma como a gestora do Município de Camacã, vem tentando jogar a sociedade contra os professores para cobrir os gastos realizados com a contratação de muitos servidores no período de junho a dezembro do corrente ano. O reajuste dos professores nada tem a ver com a folha de pessoal  dos demais profissionais pois temos verba e orçamento próprios concedido pelo Governo Federal através do Fundeb e Lei do Piso. Além disso, convém salientar que não houve em Camacã o reajuste de 22,22% para os profissionais da educação pois a gestora não cumpriu o piso a partir de Janeiro como a Lei determina e só concedeu o reajuste a partir de Julho* resultando em um reajuste real anual em 11,11%

* Correção: o reajuste foi a partir de junho e não julho, sendo aqui apenas um erro de digitação.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Assembleia do dia 22 de fevereiro

Aconteceu dia 22 de fevereiro à tarde no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma assembleia geral dos profissionais da educação do município de Camacã da Rede Pública Municipal e Estadual, para discutirem sobre a seguinte pauta: situação da relação APLB/Gestora de Camacã; Informes: Situação dos recursos do FUNDEB, votar ação a ser tomada pelo sindicato quanto ao retroativo 2012; Assessoria Jurídica – informes sobre FGTS; Dia Legal Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS; reajuste salarial de 2013; apresentação do plano de ação da APLB – Delegacia Sindical Cacau Sul e do cronograma para 2013, Informações sobre aprovação do Estatuto e do Plano de Carreira.
Foi apresentado a renúncia de José Nilson Brasil da diretoria da APLB Sindicato, assumindo imediatamente como Secretária Geral Cássia Maria Santos Britto, ficando Márcia Rocha, como primeira suplente e João Mulato como segundo suplente, abrindo vaga para inscrição de candidatos para o terceiro suplente, candidataram-se Seara Maria, Joseilza Souza Ramos e Silvana Luciana, foi realizada a votação sendo a terceira aclamada vencedora e empossada pela diretora regional, Maria Conceição Muniz. O delegado retomou apresentando a negociação que a diretoria manteve com a Prefeita Ângela Castro e explicando os passos que levaram ao repasse do Piso Nacional do Magistério, esclarecendo os argumentos apresentados pela gestora de não poder dar nada além do reajuste concedido pelo Governo Federal em relação ao Piso. Decidido a aceitação do reajuste retroativo a janeiro de dois mil e treze, o outro ponto foi o retroativo de 2012, como dívida histórica da Prefeitura, Agnevan explanou sobre a negociação com a gestora municipal e não houve qualquer acerto quanto a pagamento em dinheiro, nem mesmo com o complemento em abril que sempre vem do ano anterior, contudo foi proposto no encontro da diretoria com a equipe do executivo a possibilidade ser doado um Tablet ou Notebook como forma de amenizar as perca do ano passado e a categoria não aceitou o Tablet e sim o Notebook. Foi avisado que o FGTS está sendo negociada uma forma de fazer com que a Caixa e a prefeitura busquem uma maneira de fazer a individualização e pagar a quem têm direito. Foi apresentadas as contas de Outubro e Novembro que não deu tempo apresentar na assembleia passada e também a de dezembro de dois mil e doze, e esclarecido que a aprovação se dar por Salvador. A discussão sobre o plano de Cargos e Salários salientou que para ter efeito no bolso vai precisar qualificar-se. Todos os Profissionais em Educação foram chamados para participarem da discussão do plano inclusive se organizando nas escolas para estudar o que já foi traçado. O diretor tratou ainda sobre plano de saúde, falando com as pessoas que usam para pedir aos promotores que entrem em contato com a APLB para tentar buscar um desconto para os associados e assim foi o encontro.


Parte 1

Parte 1
Clique aqui e veja os Slides apresentados.
Clique aqui e vejas as Fotos da assembleia.

Você que participou faça uma avaliação do encontro e mande para o email: imprensa@aplbcamacan.com.br, destacando os pontos positivos, negativos e o sugestões para o que pode melhorar nas próximas assembleias.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Prestação de contas do mês de dezembro de 2012

Os documentos constantes desta prestação de contas encontram-se a disposição na sede da Delegacia Sindical Cacau Sul, localizada a Praça Mário Batista, 108 – Centro – Camacã – BA.


Segundo a Wikipedia em contabilidade, o débito representa algo que se tem ou adquire, enquanto crédito é a fonte do débito. O fato de identificarem as origens (credores) e destinos (devedores) dos recursos faz com que os conceitos de débito e crédito sejam difíceis de compreender à primeira vista, já que eles são erroneamente associados a diminuições e aumentos de capital, respectivamente.

Capes abre 34 mil vagas para formação de professores da educação básica

Loc - Professores da educação básica em exercício na rede pública podem concorrer a vagas em cursos presenciais de licenciatura do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). As pré-inscrições estão abertas até 18 de março.

Loc - São 34.205 vagas oferecidas em 92 instituições de educação superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC).

Loc - Os professores interessados em participar dos cursos precisam estar cadastrados na base de dados do Educacenso 2012, na função docente ou tradutor intérprete de libras.

Loc - Carmem Moreira, diretora de formação de professores de educação básica da Capes, explica que a pré-inscrição não é garantia da vaga. Todos os candidatos terão de passar por processo seletivo que é definido pelas instituições de ensino superior que oferecem os cursos. Geralmente, uma prova de conhecimentos específicos. 

Loc - Das 34.205 vagas para cursos presenciais, 11.055 são para formação nas áreas de matemática, física, química e biologia, áreas em que há carência de professores com licenciatura específica no Brasil. Os cursos terão início no segundo semestre deste ano.

Loc - As pré-inscrições devem ser validadas pela internet, na Plataforma Freire, pela secretaria à qual o professor estiver vinculado no período de 19 de março a 15 de abril de 2013. A diretora Carmem Moreira ressalta a importância do apoio das secretarias de educação à formação dos professores.

Loc - Estão matriculados e cursando atualmente o Parfor 61 mil professores. Os cursos presenciais têm duração de quatro anos.

Clique aqui para baixar o áudio da diretora Carmem Moreira. Esse áudio pode ser veiculado gratuitamente pelas rádios de todo o Brasil.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A APLB - Sindicato, convoca todos os filiados do município de Camacã para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia e local especificado abaixo com a seguinte pauta:
1. APRESENTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - (PAUTA DA REUNIÃO):
I. Situação da relação APLB/Gestora de Camacã;
II. Assessoria Jurídica – informes sobre FGTS;
III. Apresentação do plano de ação da APLB – Delegacia Sindical Cacau Sul e do cronograma para 2013, com consulta a assembleia e votação de alguns itens.
IV. Informes: Situação dos recursos do FUNDEB, votar ação a ser tomada pelo sindicato quanto ao retroativo 2012;
V. Reajuste salarial de 2013 (nova situação/novos cálculos)
VI. 3º dia Legal CNIS.
VII. Aprovação do Estatuto e do Plano de Carreira;
VIII. O que ocorrer.
DATA, HORA E LOCAL:

Data:
22/02/2013 – Sexta-feira.
Horário: As 16h00 horas
Local: Câmara de Vereadores de Camacã


Camacã - BA, 21 de fevereiro de 2013.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Jornada Pedagógica

Teve início hoje (18) e continua amanhã terça-feira (19) a Jornada Pedagógica do município de Camacã, com o tema “Construindo um Sistema Municipal de Ensino Articulado”.

A jornada marcada para iniciar às 18:30, já institucionando o atraso, pois no folder estava previsto para às 19:00 horas, apesar disso o encerramento foi no horário previsto. O horário da jornada à noite foi interessante por causa da presença de muitas autoridades como a Vereadora professora Conceição e demais vereadores.

A mesa foi composta pela prefeita Ângela Castro, professora Day, presidente da Câmara de Vereadores, Antonio Márcio Aranha, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Professora Tânia, Diretora do Colégio Municipal de Camacã, Professora Ilce Tourinho, Secretária de Educação, Agnevan do Nascimento, Diretor da APLB Sindicato, Delegacia Cacau Sul e Arildo de Florentino, Vice-prefeito.

Professora Ilce destacou os programas do Governo Federal implantados em Camacã, parabenizou a equipe e homenageou os professora com uma longa e calorosa salva de palmas, fez um convite para uma escola mais eficaz e eficiente para construção de uma “feliz cidade”. O Professor Antônio Márcio propôs um ano diferente de 2012, que 2013 seja um ano de “cumprimento das promessas” para chegar ao fim do ano comemorando.

A professora Day fez referência a um trabalho valoroso do professor, a uma cidade melhor e mais saudável e salientou que as questões que envolva matérias sobre educação terão prioridade na Câmara de Vereadores.

A professora Tânia Maria ressaltou que 2013 é um ano da diferença para uma valorização do trabalho do professor e de todos os processos educacionais.

O vice-prefeito Arildo, lembrou do tempo que professora Day e algumas outras foram estagiárias, disse também que cada professor é uma luz acessa para os seus alunos.

O diretor da APLB, ressaltou a alegria de rever os companheiros de trabalho e de luta, falou do comprimisso do professor para com as crianças e da grande responsabilidade com a educação pública de qualidade em Camacã, parabenizando a gestão por construir um sistema articulado de ensino para que o IDEB seja referência nacional, desejando que os jovens possam construir uma sociedade mais justa, um compromisso com a transformação de pessoas e as pessoas que mudam o mundo. Sendo aplaudido pelos professores ao salientar a obrigação por uma educação realmente de qualidade.

Na sua fala, a prefeita Ângela Castro, mostrou a sua preocupação em não poder realizar os sonhos, nas sim o que pode ser feito, mas isso qualquer um faz, o que conta mesmo para o município, é buscar o impossível, o possível, é fácil, é ir a além que é mostrar a capacidade de tornar o que se busca na qualidade de ensino e de verdade ter uma “feliz cidade”.

O Coral da Primeira Igreja Batista de Camacã, deu um show com música, dança, teatro em seguida a professora Raphaelle Marinho mostrou os resultados dos alunos de primeiro e segundo ano do ensino fundamental como introdução ao Pacto Pela Alfabetização na Idade Certa que vai até os oito anos de idade tem o objetivo além de alfabetizar, letrar e proporcionar uma alfabetização em matemática, reduzindo a distorção idade série e melhorando os problemas das séries seguintes pois todos certamente sairão lendo para o quarto ano.

O IDEB de 2013 nas séries iniciais já deve ser melhor, em 2014 deve ser bem expressivo, quando o resultado deste trabalho vai ser mais evidente, já nos anos finais esse resultado ainda deve demorar um pouco a chegar, mas com certeza virá.

A Jornada Pedagógica continuará amanhã dia 19 com programação pedagógica intensa e neste momento parabinar o SECOPE por este grande evento que une todos os professores da rede pública municipal.

Aniversariante dia 18 de fevereiro


sábado, 16 de fevereiro de 2013

CAPITALIZAÇÃO NACIONAL DE MATERIAIS E PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA A APRENDIZAGEM MATEMÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

A DNE-SBEMe suas Diretorias Regionais, visando a valorização e o fomentode práticas exitosas em ensino e aprendizagem de Matemática na Educação Básica, tornam público o Edital de capitalização nacional de materiais e projetos pedagógicos para a aprendizagem matemática na Educação Básica.

Elementos mínimos para descrição da experiência pedagógica em Educação Matemática realizada em escola da educação básica brasileira


1. Localização  e  descrição  da  escola,  sala  e  turma(s)  na(s)  qual(is)  foi(ram)
aplicada(s) a experiência.

2. Descrição pormenorizada da proposta pedagógica.

3. Relato sobre a experiência com os alunos.

4. Inserção  de  produções  como  cartazes,  caderno  de  alunos,  fotos,  ou  outra produção que o professor candidato julgar conveniente.


5. Aproveitamentos  dos  alunos  por  meio  de  tabelas,  gráficos,  depoimentos  de alunos, professores, coordenação e familiares.


6. Resultados mais relevantes obtidos por meio da experiência.

7. Argumentação sobre a importância de divulgação da experiência.

Outros documentos,que o candidato julgar necessários para bem explicitar a proposta e os resultados alcançados, também poderão ser enviados.

Não é preciso ser sócio para participar. veja o Edital completo.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Para CNTE, reajuste dado ao piso nacional dos professores é insuficiente

Marjorie Ribeiro

Manifestação realizada no ano passado em Brasília pedia o cumprimento do piso nacional de magistério.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) publicou nota pública criticando o valor de 7,97% de reajuste do piso nacional do magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), isso geraria um aumento de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48.

Leia mais:
Piso nacional dos professores deve ter reajuste de 7,97%, diz CNM

A CNTE, a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação propõem a alteração do critério de atualização do piso, garantindo um reajuste de 9,05% para 2013. Segundo a nota divulgada, a proposta construída coletivamente pelas entidades “vincula o percentual de atualização do piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda”.

Leia a nota pública da CNTE, na íntegra:

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Aniversariante dia 15 de feveireiro


quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Presidente da CNTE esclarece os motivos da greve nacional dos professores

Professores da rede pública realizarão uma greve nacional  entre os dias 23 e 25 de abril. A paralisação, que foi anunciada antecipadamente pelo Brasil de Fato, ocorre durante a Semana Nacional de Educação. O encontro faz parte do calendário de mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que agrega 44 entidades de todo o país.

O objetivo é defender a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública e também discutir uma alteração na Medida Provisória (MP) 592, para que os royalties do pré-sal sejam destinados apenas ao setor.

O texto do Plano Nacional da Educação (PNE) diz que serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal, incluídos os royalties, diretamente em educação. Hoje, os recursos que vão para a área não chegam a 20%.

No entanto, diante da precariedade no setor, o presidente da CNTE, Roberto Leão, esclarece que o problema da educação no Brasil será resolvido apenas com uma luta empenhada por toda a sociedade. Ele ressalta ainda que o diálogo com os pais e alunos para explicar os motivos da greve deve ser permanente.

“Fazemos reuniões, esclarecemos a real situação da educação pública brasileira, levamos os pais para verificar em que condições seus filhos estão tendo aula, enfim, debatemos que na verdade essas mobilizações têm o objetivo de melhorar a qualidade da educação pública.”

Piso

O reajuste do piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação, no início do ano, foi de 7,97%. Cada professor da rede pública passará então a receber R$ 1.567.00 por uma jornada de 40 horas, o menor índice dos últimos três anos.

A CNTE, entretanto, entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso estabelece que, se o custo-aluno está sendo reajustado em 20,16% – de acordo com o crescimento da receita consolidada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – esse deveria ser o reajuste.

“Nós dependemos que a política do Fundeb tenha credibilidade e que realmente corrija as extorsões na política educacional brasileira. É necessário que existam mecanismos que garantam efetivamente o custo-aluno”, ressalta Leão.

10% do PIB

Frente à pressão de diversos movimentos sociais e educacionais, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 16 de outubro do ano passado.

O PNE prevê a aplicação em até dez anos de 10% do PIB na área da educação. O texto foi encaminhado para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção presidencial. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB no setor por ano.

Fonte: (Brasil de Fato)

Aniversariante do dia 14 de fevereiro


terça-feira, 12 de fevereiro de 2013

Parabéns pelos seus 25 anos de trabalho

Há 25 anos a educadora Carmem Geysa iniciou a sua vida na escola, mesmo fora da sala de aula, pois começou a trabalhar no Colégio Municipal de Camacã, em 8 de Fevereiro de 1988, na secretaria do mesmo, por onde ficou por oito anos, até o início de 1996, foi este colégio que deu nome a uma rua em Camacã que é a Passarela do Estudante, neste período ela fez parte da primeira turma de Administração e assinou os primeiros diplomas daquele magnífico estabelecimento que funcionou na Avenida dos Pioneiros onde hoje é o CAPS, ela considerou que foi um tempo maravilhoso, com muitos amigos professores, colegas e eram considerados como uma família, com gratidão agradece e lembra da professora Elizabete Tabosa, que com afeto a ajudou na construção de sua formação  profissional, tornando-a uma pessoa comprometida com os alunos tratando-os com carinho como se fossem  filhos, e sempre buscando defendê-los em qualquer situação, o que às vezes torna-a mau compreendida. A sua saída desta escola se deu por conta da gestão municipal entender que em vez de transferir os vencimentos dela para os recursos do FUNDEB de 40%, forçou-a para colocá-la em sala de aula.

No mesmo ano que Geysa iniciou os seus trabalhos na área de Educação a Rural FM, hoje Regional Sul Fm, entrava no ar em regime experimental e também completa 25 anos no mês de agosto.

Desde os tempos de estudante na então Escola Polivalente de Camacan, Carmem Geysa, sempre foi apaixonada por Teatro, onde participava de várias peças encenadas naquele estabelecimento de ensino e que levou para a vida adulta como ensinamentos e vontade de ir mais longe, até que em 2007 participou de um curso básico patrocinada pela Petrobrás e Prefeitura Municipal de Camacã e assim ela compartilha com todos nós o seu talento em retribuição generosa do que foi investido para os professoras naquela época. O sentimento de paixão que o teatro desperta faz com que as aulas sejam muito mais agradáveis e diversificadas, despertando no aprendiz o gosto pela arte e cultura. Como resultado Participou do Núcleo de Artes de Camacã e do Núcleo de Artes Cênicas do Colégio Estadual Polivalente de Camacã e participações  no Festival artístico-cultural. E como diz Confúcio escolha um trabalho que você ame e não terás que trabalhar um único dia em sua vida.

Apresentação de Carmem Geysa - Homenagem a Luiz Gonzaga

Deixando o Colégio Municipal de Camacã, prestou serviços na Escola Semente Viva, naquela época é exclusiva de Educação Especial, foi um tempo de experiências maravilhosas trabalhando com a estimulação da falar de alunos desta instituição, quando auxiliava a fonoaudióloga, foi um tempo curto, mas intenso, assim seguiu a sua trajetória assumindo a direção do Grupo Escolar João XXIII até o ano de 2000.

A partir de 2001 começou uma nova etapa na vida da educadora, foi transferida para a Creche Sofia Peltier, como um delicioso castigo, ela passou a trabalhar junto as crianças pequenas, na época os seus filhos eram da mesma faixa etária nas classes infantis e ainda era perto de casa, foi uma troca de experiência e como sempre gostou de histórias infantis, foi lá que colocou em prática, pois descobriu que as crianças gostam e ficam atentas a cada conto e ainda com a caracterização dos personagens dos pequenos ficam muito empolgados.

Neste período, Carmem Geysa, recebeu uma homenagem da sua tia escritora Bernadete Argôllo, que sabe do seu gosto por histórias infantis, no livro “Quando os Olhos Não Vêem”, os personagens infantis têm os nomes de Geysa, Hargos e Heros, seus filhos, incentivando ainda mais o seu gosto pelos pequenos.

Quando foi diretora, durante dois anos e meio da Creche Sofia Peltier juntamente com as coordenadoras Sofia Guimarães , Jucilene Braga  e Marilú Ferreira, construiu um o histórico da creche que foi a primeira do município e fez bodas de prata, na sua gestão, data tão importante na vida das pessoas ou de instituições,  essa festa de 25 anos foi baseado em Antonio Nóvoa, “Educar Para Que Cada Um Alcance a Própria Plenitude", foi uma festa histórica que ficou marcada na mente de todos.

Em junho de 2012, a sua saída para a diretoria da APLB Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia, foi festejada como Diretora na Secretaria de Políticas Sociais Intermunicipais, onde pode exercer toda a sua criatividade, mas essa figura carismática não caiu na luta sindical por acaso, ela participou de trabalhos voluntários na APLB em várias eleições, além de participar de reuniões, greves e diversas lutas por todo o estado.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

APLB-Sindicato realiza Conselho Geral

Professora Conceição, diretora Regional e Agnevan Nascimento, diretor da Delegacia Cacau Sul, juntamente com lideranças sindicais de Salvador e do interior da Bahia se reuniram nos dias 5 e 6 de fevereiro, participando do Conselho Geral da APLB Sindicato, em pauta a atuação da entidade, prestação de contas e intercâmbio.

O Conselho Geral do Sindicato, reune-se ordinariamente a cada seis meses e é um  um órgão consultivo e deliberativo.

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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Bolsa para professor de cursos de formação tem valores definidos

O Ministério da Educação fixou nesta quinta-feira, 7, por meio de portaria, o valor máximo das bolsas dos professores participantes dos cursos de formação continuada do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Como anunciado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, a bolsa mensal para os 360 mil professores alfabetizadores será de R$ 200. Os 18 mil professores orientadores de estudo receberão R$ 765. O mesmo valor será pago aos coordenadores das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios.

As universidades federais vão ajudar na formulação de material para os cursos de formação continuada. Nesse caso, os formadores das instituições de educação superior receberão R$ 1,1 mil. O supervisor em cada instituição, R$ 1,2 mil. O orçamento também prevê o pagamento mensal de R$ 1,4 mil para o coordenador-adjunto da instituição e de R$ 2 mil para o coordenador-geral.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, lançado em novembro do ano passado, é um compromisso formal assumido pela União, Distrito Federal, estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.
Ao aderir ao pacto, os entes governamentais comprometem-se a:

  •     Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática
  •     Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) com os concluintes do terceiro ano do ensino fundamental

No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às ações do pacto para sua efetiva implementação.
A
Portaria nº 90, de 6 de fevereiro de 2013, que fixa os valores das bolsas, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 7, seção 1, página 6. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.

MEC Assessoria de Comunicação Social

Aniversariantes dia 07 de fevereiro


quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Plano Nacional de Educação deve ser votado até junho de 2013

O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado pelo Senado Federal até junho deste ano. A expectativa é do senador José Pimentel (PT-CE), relator do projeto. Em 2012 a votação foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa, que terminou o ano sem um parecer definivo. "Espero que até o final de junho a gente conclua a votação no Senado. O projeto então volta à Câmara. Trabalhamos no sentido de aprovar toda essa matéria no ano de 2013", disse em debate no 14º Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. O projeto ficou cerca de um ano e meio em tramitação na Câmara e um mês e meio no Senado. Somente neste último, já foram apresentadas 80 emendas ao plano. Até o final do ano passado foi mantido o ponto que mais gerou polêmica na Câmara: a ampliação do percentual de investimenro do Produto Interno Bruto (PIB) em educação para 10% ao ano.

O governo federal defendia que a implementação do Plano Nacional de Educação dependia integralmente dos repasses de recursos dos royalties de petróleo e que não seria possível retirar os recursos do PIB. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, apresentou aos parlamentares, em novembro do ano passado, dados demonstrando que para o investimento de 10% no setor, como previsto no PNE, deveria haver um acréscimo de R$ 200 bilhões.

Pimentel explica, no entanto, que o governo cedeu aos 10% e que a porcentagem deve ser mantida no plano aprovado. O senador destacou também a presença dos estudantes em toda a tramitação do PNE. Segundo ele, neste ano o acompanhamento dos movimetos estudantis será fundamental para a agilidade da votação.

Fonte: CNTE

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

PREFEITA DE CAMACÃ OBRIGATORIAMENTE TERÁ DE REAJUSTAR O SALARIO DOS PROFESSORES.

O Vereador Neilton Bahia, disse o que todo mundo sabe, menos a prefeita Ângela Castro, o legislador postou no seu blog:
O Ministro da Educação , Aloiso Mercadante  , em entrevista à rede de televisão  NBR , TV do Governo Federal , deixou claro que as prefeituras obrigatoriamente terão que reajustar os salários dos professores . O reajuste será de 7,97 % , ou seja , o salário de 1.567,00 . Os prefeitos não terão desculpas  para apresentar , pois o Governo Federal repassou para as prefeituras o equivalente ao reajuste .
Segundo dados da CNM - Confederação Nacional dos Municípios , no ano de 2012 houve um déficit de 2 bilhões, o que levou muitas prefeituras a não pagar o reajuste de 22,22 % no ano passado. Para evitar prejuízos para as prefeituras e evitar desculpas dos prefeitos , o governo Federal estará repassando o valor de 8,9  bilhões a mais para as prefeituras , ou seja , compensou o déficit de 2 bilhões , somando 6,9  bilhões a mais para os cofres das prefeituras .
No ano de 2012 foi repassado para os municípios  o valor de 54,9 bilhões  , em 2013 será repassado 63,8 bilhões , um aumento de 8,9 bilhões . Para os estados em  2012  foi repassado 47,7 bilhões  e em 2013 será repassado 53 bilhões, aumento de 5,3 bilhões .  Para os estados e municípios  foi repassado 102,6 bilhões em 2012 e em 2013 será repassado 116,8 bilhões , um aumento de 14,2 bilhões.
Portanto a prefeita Ângela Castro não terá desculpas para alegar que não vai pagar o reajuste dos professores . Como vereador de Oposição e professor , estarei fiscalizando e cobrando o cumprimento da Lei.
Disponível em <Neilton Bahia On Line> acesso 05 fev. 2012.

Aniversariantes dia 5 de fevereiro


segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Curso gratuito para uso das novas tecnologias de ensino da matemática na educação básica


Estão abertas as inscrições para o curso “Materiais Virtuais Interativos para o Ensino da Matemática na Educação Básica -2013-2014”.

O curso é oferecido na modalidade a distância, destinado a professores de matemática da rede pública de ensino e acadêmicos que estão cursando licenciatura em matemática podendo servir, para estes últimos, na formação complementar. Os materiais do curso podem ser utilizados tanto para realização do curso quanto para serem adaptados e utilizados em formações organizadas pelas instituições ao qual o inscrito esteja alocado. A entrada, no curso, é de fluxo continuo, porém a conclusão ocorre somente em dois momentos em cada ano, sendo o primeiro em junho ou novembro. O certificado será fornecido pela UNIJUÍ-Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, com registro na secretaria acadêmica. Após a conclusão o cursista paga somente as despesas de confecção e envio do certificado no valor de R$ 50,00. Caso o cursista seja sócio da SBEM, SBM ou SBMA o concluinte paga somente R$ 30,00 pelas referidas despesas, se estiver em dia com suas anuidades. Atestados de conclusão enviados por e-mail não são cobrados.

O endereço para inscrição e acesso: http://www.projetos.unijui.edu.br/matematica/curso

Para maiores informações acesse endereço acima citado ou envie mensagem para tmichel@gmail.com





Atenciosamente,
Tânia Michel Pereira
Coordenadora do curso

Demonstrativo–Fevereiro de 2013

CAMACAN - BA
 

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
 
01.02.2013 ORIGEM IPV 401,33 C
 
04.02.2013 COMPLEM. UNIAO 382.121,72 C
ORIGEM IPV 238,81 C
TOTAL: 382.360,53 C
 
TOTAIS COMPLEM. UNIAO 382.121,72 C
ORIGEM IPV 640,14 C
 
DEBITO FUNDO 0,00 D
CREDITO FUNDO 382.761,86 C
 
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
 
DEBITO BENEF. 0,00 D
CREDITO BENEF. 382.761,86 C

 

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil disponível em <https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx> acesso em 04 fev. 2013.