quarta-feira, 29 de abril de 2015

Na semana da Educação, é preciso refletir!

Na vida humana, cada escolha feita, cada decisão tomada, resultam em consequências, que, dependendo da opção feita, podem ser negativas ou positivas. Em Camacan, a prefeita municipal quer que os professores assumam a conta negativa resultante de duas administrações incoerentes com os discursos de campanha, para não dizer desastrosas. Os professores não estão lutando por aumento salarial, mas, tão somente, por um reajuste baseado na Lei que define a valorização dos profissionais do magistério. A decisão de deflagrar uma greve por tempo indeterminado não é o desejo de nenhum dos servidores da educação. No entanto, também não é justo ir para a sala de aula envolver os alunos e se envolver com suas histórias de vida, ser seu psicólogo, seu amigo, seu conselheiro, como querem os discursos demagógicos, que pregam o trabalho por amor, preocupados em pagar contas que aumentam com um salário que encolhe ano após ano. Ainda sobre os discursos que permeiam os ambientes educacionais, muito se fala em planejamentos anuais, bimestrais, de cada aula, o que é de fato essencial. Entretanto, de que maneira uma gestão municipal pode exigir essas ações se nem ao menos consegue fazer o próprio planejamento? Sim, porque uma gestão que contrata um número excessivo de pessoas, sem prever a bola de neve que essa atitude causaria e os prejuízos decorrentes só revela grande incompetência administrativa. Para a educação, os maiores estragos se refletem na retirada de direitos conquistados ao longo de anos de luta incessante da categoria. O Governo Federal envia os recursos, que devem ser administrados pela Prefeitura. Como se vê, em nossa cidade, não são bem administrados. Do contrário, não estaríamos durante mais de cinquenta dias, reivindicando o cumprimento de um direito de reajuste anual. Vale destacar, ainda, que existem aqueles que acham que os professores são bem remunerados, numa atitude de apoio à postura do Executivo Municipal. Isso não é verdade, os salários pagos aos profissionais do magistério não condizem com as múltiplas funções que o cargo exige. Por isso, nessa semana em que se comemora o dia da Educação, insistimos, não haverá qualidade efetiva da educação, sem a devida e justa valorização de seus profissionais.















terça-feira, 28 de abril de 2015

Pronunciamento da deputada Alice Portugal na sessão da Câmara dos Deputados do dia 28 de abril de 2015, sobre a greve dos professores do município baiano de Camacã

Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 28 de abril de 2015, sobre a greve dos professores do município baiano de Camacã.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Camacã, Bahia, encontram-se em greve há mais de 50 dias, período em que fizeram diversas manifestações pela cidade buscando o apoio da população e esclarecendo aos pais de alunos os motivos de sua paralisação.
O município de Camacã, situado na região sul da Bahia, conta com cerca de 6.000 alunos e quase 400 professores. O movimento grevista teve início no dia 9 de março e a categoria aguarda decisão da Prefeita Municipal, que não repassou o reajuste de 13,01% previsto na Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Ensino Básico, oferecendo apenas 6,41%. Dessa forma, deixa aproximadamente seis mil alunos sem aulas por mais de um mês e sem avanços nas negociações, pois não apresenta contra-proposta concreta para finalizar a paralisação.
Os professores demonstram disposição de negociação e chegaram a admitir que o reajuste seja concedido sem que haja a retroatividade a janeiro de 2015, que lhes é devido por direito. Contudo, a prefeita municipal permanece irredutível e ignora os prejuízos que sua intransigência está causando a alunos e professores da cidade.
No último dia 14 de abril, foi realizada uma audiência pública que, de acordo com a administração, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do CACS FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.
Na manhã de segunda-feira, 16 de abril, os professores, apoiados pela comunidade, fizeram uma passeata para exigir da Prefeitura Municipal, os 13% sob o piso salarial dos professores. Na passeata que saiu pelas principais ruas da cidade, participaram não só profissionais de educação, mas também alunos, pais de alunos e pessoas da comunidade.
A greve, que foi deflagrada com o apoio da APLB Sindicato, exige a pontualidade do pagamento dos salários e a porcentagem garantida pelo governo, cumprindo o que determina Legislação Federal. Também participaram das manifestações políticos comerciantes e pessoas de todos os segmentos da sociedade, numa clara demonstração de apoio da pupulação à mobilização dos professores.
Os professores demonstraram para a comunidade de Camacã que municípios vizinhos como Santa Luzia, Pau Brasil, Mascote e outros, que são bem menores do que Camaçã, já receberam o reajuste de 13% previsto na Lei do Piso. Alegam que não há justificativa aceitável para que a Prefeitura Municipal de Camacã não pague o mesmo reajuste.
Quero fazer um apelo à Prefeita Ângela Castro e a Secretária de Educação do município, Ilce Tourinho, para que garantam o cumprimento da Lei Federal do Piso dos Professores e concedam o reajuste a que tem direito os professores de Camacã. Sou uma das autoras do Projeto de Lei que originou a Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica e não posso admitir que um único município brasileiro se negue a cumprir uma lei pela qual tanto lutamos e que tem o explícito propósito de melhorar a qualidade da educação pública brasileira através da melhoria da remuneração de nossos mestres.
Uma administração pública que não valoriza seus professores não merece a confiança de sua população e, por esta razão, manifesto meu apoio integral às reivindicações dos professores de Camacã e a seu movimento grevista em defesa de um direito assegurado por Lei Federal, o reajuste de 13% no piso salarial.
Espero que a prefeita Ângela Castro compreenda o quão justas são as reivindicações dos professores municipais e abandone sua intransigência para que não termine seu mandato como uma prefeita inimiga da educação.



Alice Portugal
Deputada Federal

Mensagem de Alice Portugal para os professores de Camacã

Uma conta que não fecha: Qualidade na Educação e Desvalorização do Professor.

Um dos principais fatores determinantes de valorização do professor é o salário que se paga a ele. Além disso, para que ofereça um trabalho de qualidade em sala de aula, o professor precisa ter a garantia de que pode se dedicar à sua função, com uma carga horária que permita preparar aulas, atender os alunos e, por consequência, contribuir efetivamente para o desempenho desses alunos. Por isso, a oferta de reajuste zero contraria a ideia de valorização tanto profissional, quanto da educação oferecida, excluindo, dessa forma, a noção de Pátria Educadora. A prefeita Ângela Castro acha que 6,41% é um percentual suficiente para a valorização dos professores de Camacan, um pensamento imposto por seus advogados, que são quem de fato administram o Município. A essa altura, com o repasse da inflação, eles já devem ter preparado a peça para a defesa no Tribunal de Contas dos Municípios, alegando que o índice de pagamento com pessoal já foi ultrapassado, como ocorreu no primeiro mandato e está ocorrendo neste também. A administração quer que o professor assuma essa conta, deixando para trás 6,6% do que tem direito, conforme o repasse da Lei do Piso, sem chance de recuperação dessa perda. Os professores da rede estadual de São Paulo querem um reajuste de 75,33% e estão em greve desde 16 de março de 2015. Do piso ao teto é a diferença entre a reivindicação de Camacan e a de São Paulo. Desde o início das negociações, Camacan vem jogando os professores na lama, oferecendo 0,0%, a prefeita oferece o subsolo, 6,41%, abaixo do piso, que é de 13,01%. A luta da categoria em São Paulo tem a finalidade de igualar os salários dos professores aos dos demais profissionais com a mesma formação e com formação equivalente, que é a meta do Plano Nacional de Educação. Quem quer uma Pátria Educadora precisa pagar salários dignos aos professores e demais servidores da Educação, cumprindo, assim, a meta 17, do Plano Nacional de Educação.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Davidson Magalhães solidarizou-se os professores de Camacã

Hoje, dia 27 de abril, na Câmara, Davidson Magalhães defendeu os professores de Camacã, que estão em greve desde o dia 9 de março. A prefeitura não aceita pagar o piso do magistério. Um descaso com os funcionários públicos. Assista.


Não pode falar que é mentira

A prefeita declarou na reunião conjunta com a promotora que impetrou ação na justiça questionando o movimento de greve e demonstrando nesta ação a impossibilidade orçamentária do município em conceder o reajuste que determina a Lei do Piso, Jornada e Carreira que é um percentual de 13,01%, mas no processo está pedindo a ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve com Tutela Antecipada.



Consulta de Processos do 2ºGrau



Dados do Processo

Processo:
0006612-17.2015.8.05.0000
Classe:
Procedimento Ordinário
Área: Cível
Assunto:
Direito de Greve
Origem:
Comarca de Salvador / Salvador
Distribuição:
Seção Cível de Direito Público
Relator:
JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Volume / Apenso:
1 / 0
Última carga:
Origem: SECOMGE Protocolo e Distribuição / SECOMGE.  Remessa: 27/04/2015
Destino: Gabinetes / Jose Jorge Lopes Barreto da Silva.  Recebimento: 27/04/2015
Apensos / Vinculados
Não há processos apensos ou vinculados para este processo.
Números de 1ª Instância
Não há números de 1ª instância para este processo.
Partes do Processo
Autor: Municipio de Camacan
Advogado: Mateus Santiago Santos Silva 
Advogado: Maico Coelho da Silva 
Advogado: Grace Kelly Andrade Laytynher 
Réu: Aplb - Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia
Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento
28/04/2015Publicação
Disponibilizado em 27/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1419
27/04/2015Recebido do SECOMGE
Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
27/04/2015Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
24/04/2015Expedição de Termo 
24/04/2015Redistribuição por Prevenção ao Órgão
redistribuído conforme despacho/decisão de fls 71-72 Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 12270 - Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
23/04/2015Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
23/04/2015Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
23/04/2015Decisão 
Ante o exposto, em atenção ao quanto estabelecido no art.85, VIII e art. 39 § 2º c/c 171 do RITJBA, determino a REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS ENTRE OS INTEGRANTES DO ÓRGÃO JULGADOR, impedindo-se os Desembargadores eventualmente afastados, com oportuna compensação. Ao SECOMGE para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
22/04/2015Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
22/04/2015Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
22/04/2015Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2015Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Devolvido a pedido da Secretaria
22/04/2015Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
Rosita Falcão de Almeida Maia
17/04/2015Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/04/2015Petição
Juntado protocolo nº 2015.00039282-0, referente ao processo 0006612-17.2015.8.05.0000/90000 - Petição
17/04/2015Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/04/2015Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
Devolvido a pedido da Secretaria
09/04/2015Publicação
Disponibilizado em 08/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1408
08/04/2015Recebido do SECOMGE
Rosita Falcão de Almeida Maia
07/04/2015Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
07/04/2015Distribuição por Sorteio
Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 21 - Rosita Falcão de Almeida Maia
31/03/2015Processo Cadastrado
SECOMGE
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Petições diversas
DataTipo
10/04/2015Petição 
Julgamentos
Não há julgamentos para este processo.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública

cnte greve nacional 30 abril site slide final
O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.
Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.
Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).
Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.
A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

A greve dos professores do município de Camacã continua


Comunicamos à comunidade de Camacã que a greve dos professores do município continua. O movimento teve início no dia 9 de março e a categoria aguarda decisão da Prefeita Municipal, que não repassou o reajuste de 13,01% conforme a Lei do Piso, oferecendo apenas 6,41%. Dessa forma, deixa aproximadamente seis mil alunos sem aulas por mais de um mês e sem avanços nas negociações, pois não apresenta contra proposta concreta para finalizar a paralisação.
Os professores apresentam alternativas para que o reajuste seja concedido como, por exemplo, que o pagamento seja feito mesmo sem ser retroativo a janeiro de 2015, conforme determina a Lei, mas a prefeita se mostra irredutível em sua posição.
No dia 14 de abril, foi realizada uma audiência pública que, de acordo com a administração, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do CACS FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.

 O Ministério Público também não estava presente, a fim de realizar uma possível mediação. Somente representantes da Prefeitura e o presidente da APLB, sindicato dos professores, o que fez do evento um momento sem utilidade para o avanço nas negociações. Sendo assim, como temos feito desde o início da greve, conclamamos a população de nossa cidade a permanecerem apoiando o nosso movimento, na certeza de que não é possível a oferta de qualidade na educação, sem a efetiva valorização de seus profissionais.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

ATENÇÃO PARA O RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS SOBRE AS DATAS DE PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL

Soberanas, de acordo com o Estatuto da APLB-Sindicato, as 18 regionais decidiram os dias de paralisação neste mês de abril. A proposta de Agenda de Luta com paralisações nos dias 15, 24 e 30 venceu em 13 regionais. A proposta de paralisação nos dias 15, 16 e 17 venceu em 05 regionais. Sendo assim, a rede estadual para nos dias 15, 24 e 30. Leia mais informações sobre o porquê das paralisações e a campanha salarial neste site.  Confira o quadro:


terça-feira, 14 de abril de 2015

MOBILIZAÇÃO E LUTA NO DIA 15 DE ABRIL

CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO DE LUTA EM APOIO AOS TRABALHADORES  EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E CONTRA A PL 4330 - TERCEIRIZAÇÃO.



A APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa Sul Eunápolis, vem através da sua representante legal, Jovita Lima Silva Santos, CONVOCAR toda a categoria dos Profissionais da Educação, PARA UM DIA DE MOBILIZAÇÃO EM APOIO ao Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais e em defesa de uma educação digna e CONTRA A PL 4330/2004 - Projeto de lei que garante a terceirização dos trabalhos de forma irrestrita.

OBS: A concentração será no dia 15 de abril,  às 9 horas em frente a Câmara de Vereadores 


Dia de Apoio aos Trabalhadores da Rede Estado. 

Destacando o respeito à Lei do Piso Nacional, garantia do reajuste linear (6,41%) mais aumento salarial de 8,75% (acima do percentual inflacionário, retroativo ao mês de janeiro, data-base da categoria); estabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, revisão do auxílio-transporte, reajuste do auxílio-alimentação.

OBS: SALIENTAMOS A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO, POIS É DIA DE MOBLIZAÇÃO.

Atenção para o calendário de mobilização e luta da APLB-Sindicato

No 15 de abril: Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais e em defesa de uma educação digna; dia 24, aniversário da APLB-Sindicato e Dia Estadual de Luta pelo pagamento do reajuste linear mais 8,75%, e dia 30 Greve Nacional da Educação, proposta pela CNTE

Após a assembleia em Salvador e às 18 delegacias sindicais no interior do estado, a APLB-Sindicato deliberou as paralisações e a luta pelo cumprimento da pauta de reivindicações.

Importante esclarecer que em Salvador a assembleia contou com a presença de 278 pessoas. Nas assembleias realizadas no interior, a média de público chegou a 2.800 pessoas.

No próximo dia 15, Dia em Defesa da Educação Estadual e Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais por uma educação digna, a APLB-Sindicato exige melhorias na educação pública, aprovação do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação e cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, reafirmando a proposta de aumento de 8,75% para os professores da rede pública, sem abrir mão do reajuste linear que é de 6,41%

A manifestação do dia 15 é também uma resposta às tentativas de retirada de direito e precarização do trabalho. Em Salvador, a APLB, a CTB e as outras Centrais Sindicais se reúnem na Praça do Campo Grande, a partir de 9 horas.

O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite de quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções.

Dias 24 e 30

Além do dia 15, haverá mais duas paralisações da rede estadual nos dias 24 e 30 de abril.

O dia 24 é a data do aniversário de APLB-Sindicato. São 63 anos de luta. Luta por um ensino público, gratuito, laico, de alta qualidade e digno. O cumprimento da pauta de reivindicações é a principal expressão da manifestação. Destacando o respeito à Lei do Piso Nacional, garantia do reajuste linear (6,41%) mais aumento salarial de 8,75% (acima do percentual inflacionário, retroativo ao mês de janeiro, data-base da categoria); estabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, revisão do auxílio-transporte, reajuste do auxílio-alimentação.

A concentração no dia 24 será na Praça da Piedade, em Salvador, a partir de 9 horas.

No dia 30, a paralisação é nacional. A APLB-Sindicato apoia a Greve Nacional da Educação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacando a luta pelo pagamento efetivo do Piso Nacional e lembrando que com corte no orçamento não há pátria educadora, e reafirma os pontos da pauta da campanha salarial da categoria.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Prevista em lei, Camacã não recorre à complementação do FNDE para cumprir a lei do piso

O principal argumento da atual gestão municipal para não cumprir a lei do piso é financeiro, ou seja, o município não teria condições orçamentárias de arcar com o reajuste de salário e outras exigências da legislação. Tal impossibilidade pode ser sanada por meio de um pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério.
O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria (nº 213 de 2 de março de 2011) que estabeleceu critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de tais recursos. Um desses critérios é o regime de gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, algo que a gestora atual do município se nega a fazer, o que é extremamente grave.
Além disso, outro critério obriga o município a dispor de plano de carreira para o magistério, com legislação específica, algo que a gestora insiste veementemente em derrubar, caçando a lei 756 e colocando em suspensão a lei 552.
Se o município de Camacan não possui condições orçamentárias de arcar com o aumento de salário dos professores, por que a gestora ainda não pediu socorro ao MEC? Cabe ao gestor municipal recorrer ao MEC solicitando recursos da complementação da União uma vez que este comprove cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do município.
Por que ao longo de uma gestão que acumula dois mandatos não houve, em tempo algum, um esforço administrativo na tentativa de cumprir os cinco critérios exigidos pelo MEC para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério?

A categoria exige o cumprimento da gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino como forma de assegurar maior transparência na aplicação de tais recursos, algo semelhante ao que já acontece na gestão da secretaria de saúde do nosso município. Autonomia da secretaria de educação e respeito ao plano de carreira já!

quarta-feira, 8 de abril de 2015

A Prefeitura de Camacã quer usar os Recursos do FUNDEB para diminuir o índice de pessoal

APLB - Sindicato, Delegacia Sindical Cacau Sul, entidade representativa dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, em face dos representantes do município contestarem os dados do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que é o órgão oficial do governo federal. As despesas pagas referem-se ao ano 2014 foi de 77,24% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, refutando totalmente a fala dos representantes do executivo quando diz que tem usado 100% dos recursos do FUNDEB com pessoal.
Vale destacar que o reajuste de 8,32% aplicado à Remuneração do Magistério em 2014 o percentual registrado no TCM caiu 9,14%, fechando o ano em 77,24%, enquanto a aplicação no MDE, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, fechou o ano em 27,29% caindo 2,18%, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6° bimestre 2014, disponível no Diário Oficial do Município publicada em 30 de janeiro de 2015.
Importante esclarecer que para aumentar o índice de pessoal é necessário que as receitas não subam na mesma proporção das despesas e o que foi verificado neste primeiro bimestre de 2015 é um incremento de 15,54% em cima de todo a receita do FUNDEB enquanto o reajuste de 13,01% do Magistério é no somente sobre 77,24% que é a remuneração do Magistério.
Esclarecer ainda que o Salário Mínimo teve um reajuste de 8,34%, derrubando a tese de que o reajuste deve ser linear, pois a legislação prevê a categoria diferenciada dos professores.
Sendo assim é claro que o executivo está tentando diminuir o índice de pessoal geral, utilizando os recursos da educação para isto, pois os dados do TCM são claros quando diz que a utilização do recurso é de 77,24% em vez dos 100% que os representantes do executivo tentam falar, e como o TCM é o órgão fiscalizador, portanto são os dados que precisam de credibilidade.

Sendo assim a Greve Segue indefinida.


O ano de 2014 o valor aplicação na Educação foi de 27,29%, neste primeiro bimestre esse valor percentual caiu para 19,71%, O percentual aplicado à Remuneração do Magistério, fechou o ano de 2014 em 77,24% caindo neste primeiro bimestre para 66,16%, conforme publicado no Diário Oficial do Município. de 30 de março de 2015.