segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Ata da reunião com a Prefeita em 27 de janeiro de 2014

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze , às treze horas e quarenta minutos, reuniu-se no gabinete da Prefeita Municipal de Camacã, representantes do Poder Executivo de Camacã: Ilmª. Secretária de Educação Srª Ilce Tourinho da Silva, Assessor de Gabinete o Sr. Paulo Pires Cardoso, a senhora Josseilma Rocha de Jesus, diretora do departamento pessoal, o assessor jurídico do Município Dr. Mateus Santiago S. Silva, Wellington Secretário da fazenda; Sr. Cristinivaldo, consultor contábil da Prefeitura, Norma Meire Ribeiro da Cruz, controladora municipal, e os diretores e filiados da APLB Sindicato - Delegacia Sindical Cacau Sul, Agnevan do Nascimento Santos, Diretor da Delegacia, professoras Maria Soélia Macêdo de Oliveira, Alenildo Mota e Cosma Santos de Oliveira, Maria Conceição Muniz, diretora Regional e José Araújo dos Santos, Secretário de Imprensa, para discutir assuntos relacionados aos profissionais da educação. O Diretor Agnevan, iniciou com uma oração espontânea e falou sobre a importância da parceira da instituição APLB sindicato com o poder executivo para a melhoria dos serviços prestados na educação; tratando da seguinte pauta: Retroativo 2012; Redução da carga horária 13h; Comissão de Licença Prêmio; Celeridade nos processos do FGTS; Pagamento de salário até o último dia do mês; Pagamento do 1/3 férias antes do vencimento das mesmas; Quinquênios atrasados dos demais profissionais da Educação e Profuncionário, reformas da infraestrutura escolar, alimentação escolar e apoio irrestrito à manutenção da condução dos estudantes universitários. Após discussão ficou acordado que as negociações do Plano de carreira será adiado para o mês de fevereiro, devido a um impasse sobre a concepção do plano unificado dos profissionais da educação e o pedido de vistas do Vereador Valdir Veloso. Após discussão o diretor solicitou do executivo através da assessoria jurídica que enviasse parecer por escrito sobre a concepção do plano unificado para as devidas providências. O ajuste de Piso Salarial 2014 fica condicionado às definições do MEC. O sr, Cristinivaldo afirmou que o Piso é para os professores que recebem menos que o valor determinado pelo MEC e que em Camacan não existem professores que recebam menos que o piso. O diretor Agnevan contestou a concepção do Piso Salarial englobando as vantagens do plano de carreira. Pontuou que com a mudança da matriz curricular no muncípio algumas escolas tem necessidade de mais profissionais para atender à demanda e adequar o trabalho dos profissionais, especialmente daqueles que atuam no ensino fundamental I, de modo a contemplar o que diz a legislação sobre um terço em atividades extra-classe, sendo que parte pode ser realizada fora do ambiente escolar. Ficou decido que toda equipe executiva fará esforço no sentido de garantir que para o quarto e quinto ano seja adequada a distribuição de carga horária por disciplina, incluindo outro profissional para as disciplinas de: artes, educação física. A gestora pontuou o baixo índice do IDEB do município em relação aos municípios vizinhos e a média nacional e ficou acordado que este problema deve ser analisado com toda equipe educacional, convidando técnicos para ajudar na construção de práticas educacionais e administrativas que venham melhorar estes índices. Serão criadas as comissões de gestão para avaliação do estagio probatório, avaliação do profissional e a Comissão para gerir Licença prêmio. Informou ainda que a comissão FGTS já fora criada. Dr. Mateus informou que foram designados novamente funcionários do executivo para treinamento com individualização do FGTS. Agnevan solicitou a gestora que os recursos do Fundeb sejam aplicados e complementados de forma que os salários pagos com esta verba não ultrapasse o último dia de cada mês. Wellington informou que as verbas do Fundeb foram usadas para pagamento da folha da educação e como não tinham reserva para o pagamento do décimo terceiro foi usados recursos do MDE e que o setor de finanças está trabalhando para que os salários sejam pagos dentro do prazo solicitado em pauta pela categoria. O sr. Cristinivaldo falou que em média estão sendo pagos cem por cento dos recursos do Fundeb para pagamento do magistério e tem-se complementado com recursos próprios para pagamento da folha da educação. Alenildo Mota ponderou que será justo definir uma data máxima para pagamento da folha de educação e a gestora concluiu que será o quinto dia último como já vem sendo feito. Agnevan solicitou que o pagamento da educação seja feito até o 1º dia do mês subsequente. Foram feitas observações técnicas sobre as receitas e despesas do Fundeb. Em relação aos quinquênios dos funcionários, devidos a partir do mês de setembro de 2013, quando completaram cinco anos, o diretor Agnevan perguntou se seriam pagos este mês. A gestora e a diretora do setor de Recursos Humanos informou que apesar de corresponder a um valor significativamente baixo, o município vai estudar a possibilidade do pagamento destes valores ainda este mês ou informará à APLB. Foi pontuado que não voltaremos às aulas sem terem sido atendidas as seguintes reivindicações: a aprovação do Plano de cargos e carreira unificado dos profissionais da educação e estatuto do magistério, alimentação escolar, e reforma da infraestrutura física nas escolas e das cadeiras escolares. A prefeita se compromete a fazer uma reforma emergencial nas unidades escolares: Creche Maria Elisa, em Leoventura, o muro do Colégio Paulo Souto, conclusão de uma sala de aula no Grupo escolar João XXIII, provisoriamente conseguir consertos nas carteiras esolares. Quanto ao Profuncionário com objetivo de formar os profissionais da educação, a gestora do município se compromete a implantar este projeto em convênio com o Instituto Anísio Teixeira (IAT) ou instituições federais. Sobre o transporte escolar universitário foi posto em discussão e defendida a manutenção da frota como forma de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes camacaenses. Foi sugerido pelo diretor Agnevan um esforço no sentido de conseguirmos um consórcio municipal para aquisição de ônibus com o governo federal, e em último caso estabelecer critérios para que não dificulte o acesso dos estudantes universitários que tenha o caráter público, inclusive reativando o consórcio com a AMURC para garantir o desconto para demais servidores públicos que estudam na UNIME. Finalizando assim a reunião com os agradecimentos do diretor da APLB Sindicato eu, Silvana Luciana Santos, diretora suplente, lavro esta ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

Aniversariante do dia 27 de janeiro