quinta-feira, 28 de abril de 2016

Liberdade de opinião do professor em sala de aula gera divergências em audiência pública

Debate foi promovido pela comissão especial que trata de projeto sobre o assunto

A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e isenção dessas pessoas de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara. Foi na comissão especial que trata de projeto do deputado Takayama (PSC/PR).
Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri, críticos artísticos ou científicos e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício.
O coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos, além do que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais. Mas, na opinião dele, esse não seria o caso de disciplinas obrigatórias como português ou matemática, por exemplo.
"Por que é que um professor de português, um professor de matemática pode impor aos seus alunos as suas opiniões não profissionais –ele não é especialista no assunto– sobre o cenário político, por exemplo? O que lhe dá esse direito? Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina.”
Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista.
"Há muita gente que faz confusão em relação a isso: todos os assuntos são trazidos para a sala de aula e são conversados. O que não se pode fazer é ter uma opinião só, é o professor trazer uma opinião única, uma opinião dele, a visão de mundo dele e ele debater aquilo. O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade."
O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, disse estar preocupado, após as opiniões apresentadas durante a audiência, mas afirmou que as próximas discussões irão trazer mais clareza para o assunto.
"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula. Então acaba nos deixando um pouco preocupados com relação a isso, mas, é claro, estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer."
A comissão especial que trata da liberdade de opinião no ensino religioso deve realizar nova audiência pública em duas semanas.
Reportagem – Ana Gabriela Braz  Fonte: Agência Câmara Notícias'

Adiada a votação do projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária
Deputados da comissão especial não chegaram a acordo sobre dispositivos previstos na proposta
A votação do relatório final da comissão que analisa a o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06), prevista para essa quarta-feira (27), foi adiada a pedido dos deputados.
A proposta que cumpre determinação da meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara em 2014, define padrões para uma educação de qualidade e punição para os gestores que não cumprirem essas determinações.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o substitutivo apresentado na terça-feira (26) não deixa claro de que forma será feita essa avaliação e em que casos os gestores serão punidos e, por isso, é preciso mais tempo para que os deputados possam chegar a uma proposta que seja efetiva.
Dorinha Seabra acha perigoso colocar na legislação que a União vai complementar os recursos para educação porque historicamente não é o que vem ocorrendo: "Essa escola boa, essa escola ideal ela custa de maneira diferenciada e nós temos padrões diferenciados no País. A União vai conseguir complementar da forma como está aqui em todos os estados e municípios? Quais serão os critérios? Como é que ela vai priorizar? Os mais pobre? Os que têm piores resultados? Quem é que vai monitorar isso aí? Eu, hoje, prefeito ou governador, acabei de assumir, no ano que vem meus alunos vão fazer a prova. Se tiver retrocesso eu vou ser penalizado por alunos que estudaram na gestão de outro governador de outro prefeito".
Falta empenhoJá o relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), entende que a lei é complexa, mas não há empenho por parte dos gestores para garantir uma educação de qualidade para os mais pobres.
"Todas as vezes que se tenta responsabilizar os gestores pelos resultados na educação acontece esse tipo de impasse. Nós temos diversos instrumentos legais, temos diversas leis que definem os insumos necessários para uma educação pública de qualidade, então não estamos criando nada. Nós estamos garantindo os recursos financeiros para que esses insumos sejam postos à disposição dos gestores é lógico que tenha que se cobrar resultado", diz o deputado.
A proposta sobre a responsabilidade educacional que está sendo apreciada pela comissão determina que o não cumprimento das determinações previstas em lei pode acarretar nas punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. Além de pagamento de multa e proibição de contratos com o poder público ou o recebimento de incentivos fiscais pelo estado ou município por até três anos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo


quarta-feira, 20 de abril de 2016

APLB-SINDICATO 64 ANOS NA LUTA!


64 ANOS NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE EXCELENTE QUALIDADE! E NA DEFESA DA DEMOCRACIA!

Lá se vão 64 anos desde aquela noite de 24 de abril de 1952, quando onze educadores assinaram a ata de sessão da fundação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA).
A APLB percorreu os anos 50 com suas reivindicações, dificuldades várias, devido à falta de sede própria, mas manteve-se firme. Vieram os anos 60 e a entidade não se dobrou à ditadura militar instalada no país em 1964. Nos anos 70, as manifestações e lutas se intensificaram. Nos anos 80 a entidade toma novo impulso, há uma grande renovação de quadros que, juntos aos antigos e bravos militantes, dão uma verdadeira injeção de ânimo no sindicato, principalmente em 88 e 89 após a promulgação da Constituição Federal. É nesse contexto que os professores discutem nova formação estrutural para transformar a associação em sindicato, o que ocorreu em 1989. A sigla APLB foi mantida como marca e pela tradição, acompanhada de Sindicato dos Trabalhadores em Educação.
Dos anos 90 aos dias atuais as conquistas foram muitas e estão pontuadas nos boletins impressos, nas redes sociais e no site do sindicato. O processo de desenvolvimento da estrutura da APLB é razão direta das ações e conquistas efetivas da categoria no percurso de sua História, em que se vinculam intimamente as reivindicações econômicas, as questões pedagógicas e as formas de organização.
A APLB-Sindicato deu mostras recentemente, com o abalo sofrido por nossa democracia – devido a tentativa injusta de tirar do poder a primeira mulher presidente do Brasil – que está na luta tanto por uma educação pública, gratuita e de excelente qualidade, quanto por um país livre, sem golpes e com respeito ao Estado de Direito. São 64 anos de luta para evitar a repetição de 64 dos anos de chumbo.
Quem se esquece do tenebroso 64? Hoje, o Brasil ainda sofre consequências dos desmandos e dos equívocos que uma ditadura promove. E a que golpeou nosso país causou muitos males. Numa ditadura a corrupção só aumenta, pois não existem os controles que a sociedade civil faz, que outros órgãos dentro da estrutura do Estado pode fazer. A APLB-Sindicato mantém-se na luta pela democracia, lembrando Voltaire “eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Temer pode tirar conquistas dos trabalhadores em educação

Antes mesmo do processo de impeachment ser encerrado, já circulam na imprensa informações de que se assumir a Presidência, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) deve promover mudanças na Previdência, inclusive, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a informação foi veiculada pela colunista Mônica Bergamo.

De acordo com ela, a ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. Para eles, a reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso a medida seja adotada por Temer, trará um grande impacto negativo à carreira dos profissionais da educação, pois vai contra os seus principais eixos de luta: como não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais, contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foi para defender esses direitos, que os profissionais mostraram sua força e foram às ruas, na grande mobilização que contou com mais de 200 mil trabalhadores no dia 31 de março, para dizer não ao fim da aposentadoria especial dos professores, não ao aumento da idade para aposentadoria e não à mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Além da marcha do dia 31 de março, para reforçar ao governo que os profissionais da educação são contra o golpe, mas que também querem discutir temas que os atingem diretamente, a CNTE marcou presença na terça-feira (12/4), no Ato da Educação em Defesa da Democracia, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

No evento, entre os temas citados pela CNTE que necessitavam de debate estavam, a reforma da previdência e o PLP 257/16 – que trata da renegociação da dívida dos estados, mas estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Na ocasião, o presidente da CNTE, Roberto Leão, entregou um manifesto em defesa da democracia e da escola pública de qualidade à presidenta Dilma Rousseff.

O ato reuniu diversas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: CNTE

Saiba como será o processo de impeachment, passo a passo

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal fez mudanças no rito de impeachment e recomendou que o Senado também faça uma análise prévia do caso, semelhante a que é feita na Câmara, antes de colocá-lo em votação, o que tornou o processo mais longo do que o que foi movido contra Fernando Collor em 1992. Algumas regras da condução do processo são definidas pelo presidente do Senado, neste caso, Renan Calheiros. Acompanhe abaixo, passo a passo, o que vem pela frente.

1 - O processo seguirá para o Senado entre os dias 18 e 19 de abril e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.

2 - A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.

3 - Se o Senado aceitar o pedido a presidenta é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.

4 - A presidenta não é obrigada a deixar o Palácio do Planalto durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

5 - Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.

6 - A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

17ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A FORÇA DO(A) EDUCADOR(A) MOVE A EDUCAÇÃO


17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em parceria com seus 50 sindicatos filiados espalhados pelo País, aborda, a exemplo da edição de 2015, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, todos de duração decenal.

Ano passado direcionamos os trabalhos da Semana de Educação para a elaboração e aprovação dos planos de educação pelas casas legislativas – assembleias estaduais e distrital e câmaras municipais. O prazo para aprovar esses planos, ditos subnacionais, encerrou-se em 24 de junho de 2015, ou seja, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A partir de um levantamento não oficial, a CNTE e outras entidades da sociedade civil constataram que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela Lei 13.005 (PNE), não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.

Diante desta constatação e à luz dos prazos indicados no PNE para regulamentação de diversas políticas, decidimos retomar o debate sobre os planos decenais de educação, pois entendemos se tratar da principal política de transformação da educação pública brasileira - atualmente sobre forte ataque de setores privados que pretendem administrar as escolas públicas ao lado de forças militares (como PM e Corpo de Bombeiros), situação esta que colide com as orientações do PNE e se distanciam dos anseios da comunidade escolar.

Nossa 17ª Semana Nacional da Educação também prevê pedaladas e corridas ciclísticas nas cidades como forma não só de exaltarmos os Jogos Olímpicos Rio 2016, mas de celebramos nossa luta em defesa da educação pública de qualidade para todos e todas e de promovermos a defesa pela sustentabilidade de nossas cidades e do planeta.

Saudações educacionais,

Diretoria Executiva da CNTE

Abril de 2016


quinta-feira, 7 de abril de 2016

Nota pública: CNTE condena INEP-MEC privatizante

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).



A CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil, vem a público condenar a indicação (e posse) do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Censo Escolar, do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), das avaliações da educação básica e do ensino superior, entre outras políticas.

O Sr. Luiz Roberto Curi mantém relações diretas com o setor privado na educação. De acordo com informações veiculadas na mídia, até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio - uma das maiores companhias da educação superior.

Lamentavelmente, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais – com ampla atuação na educação brasileira – para assumir cargo estratégico na formulação e condução das políticas públicas educacionais do país, corrobora o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

É lastimável que o MEC insista em manter pautas privatizantes para a educação pública brasileira, coisa que a CNTE e seus sindicatos filiados – e certamente a maioria das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação – não aceitarão e lutarão contra para reverter esse verdadeiro ataque ao direito dos/as cidadão/ãs à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Brasília, 5 de abril de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

OPORTUNIDADE PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: MEC anuncia medidas para formar 105 mil professores.



EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor pode fazer a inscrição em programa do MEC que permitirá o complemento da formação

Está aberto até 5 de maio próximo o prazo de inscrições na Rede Universidade do Professor, programa do Ministério da Educação que vai sistematizar a oferta de formação inicial e continuada dos professores da rede pública da educação básica. Com a rede, o MEC oferece vagas de formação inicial a professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio que ainda não têm formação nas disciplinas que lecionam.

As vagas são gratuitas, e os cursos serão ministrados por instituições públicas ou comunitárias de educação superior.

A inscrição pode ser feita por:

Professores sem nível superior, em busca da primeira licenciatura.
Professores licenciados, mas que atuam fora da área de formação, em busca da segunda licenciatura.
Professores graduados não licenciados, em busca da formação pedagógica.
Estarão disponíveis vagas em cursos de licenciatura nas áreas de matemática, química, física, biologia, letras–português, ciências, história e geografia.

Os cursos da Universidade do Professor estarão disponíveis a partir do segundo semestre deste ano, com a oferta de 105 mil vagas para a primeira licenciatura, na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Na modalidade presencial regular, estarão disponíveis vagas remanescentes das instituições federais de educação superior ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para 2017, serão ofertadas vagas em cursos de primeira e segunda licenciaturas e de complementação pedagógica do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), presenciais, e do sistema UAB, a distância.

As inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, no curso adequado à formação do candidato.

Assessoria de Comunicação Social

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