Aniversariante do dia 31 de março

Aniversariante do dia 30 de março

 

Passeata em Pró do Esporte de Camacã

Conselho Nacional de entidades debate o FUNDEB e a previdência dos servidores

O Conselho Nacional de Entidades, que reuniu representantes sindicais de várias partes do Brasil e também de países africanos de língua portuguesa, promoveu debates sobre políticas de financiamento da educação, incluindo uma análise dos números relativos a 2012 do FUNDEB e uma discussão sobre o regime próprio de previdência dos estados e municípios, com propostas específicas para cada situação. O coordenador da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, participou do encontro que aconteceu em Brasília. Os diretores Nivaldino Félix e José Lourenço Dias também estiveram presentes.

Para saber mais assista ao vídeo:

O FUNDEB COMO POLÍTICA INDUTORA DA UNIVERSALIZAÇÃO DAS MATRÍCULAS COM QUALIDADE E EQUIDADE

As reformas neoliberais da década de 1990 proporcionaram graves consequências para a formação escolar do povo brasileiro, até hoje não superadas. A desresponsabilização do Estado e a consequente abertura do "mercado da educação" à iniciativa privada se deram por meio da fragmentação das políticas públicas – com prioridade ao ensino fundamental –, deixando os entes púbicos de prover as condições de atendimento com qualidade nas escolas de educação infantil e especial, ensino médio, EJA e ensino técnico-profissional, com agravantes para as populações do campo, indígenas e quilombolas.

Ainda neste período, a sociedade brasileira, que há décadas exigia outro patamar de investimento na educação pública, passou a conviver com propostas de centralização curricular e pedagógica e, ao mesmo tempo, com a descentralização dos investimentos escolares. Essa agenda, por sua vez, estimulou a transferência de matrículas no ensino fundamental (anos iniciais) das redes estaduais para os municípios, sem a devida contraprestação financeira. E isso gerou mais distorções no atendimento da educação infantil, a qual não contava com recursos adicionais da União, tampouco das esferas estaduais. Por outro lado, o Decreto 2.208/97 desautorizou a ampliação da rede federal de ensino técnico-profissional, e os estados não assumiram na proporção devida essa demanda escolar.

Em relação aos trabalhadores da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), um dos pilares da reforma neoliberal, além de ficar restrito a um só segmento da categoria, proporcionou a quebra de isonomia na carreira profissional – com prejuízos para quem atuava fora do ensino fundamental – e condicionou a remuneração média do magistério a aproximadamente dois salários mínimos (em junho de 2001, na metade da vigência do FUNDEF, o salário mínimo no Brasil era de R$ 180,00, equivalente a US$ 75,00; e um/a professor/a com formação de nível médio (e em muitos casos com graduação plena) e com cerca de 15 anos na profissão recebia, em média, sobretudo nas redes municipais, R$ 363,00 ou US$ 150,00 por 20 horas de trabalho semanais).

A eleição de um governo de aliança democrático-popular reacendeu a esperança de um novo marco para as políticas públicas, em especial na educação. A pauta dos movimentos sociais de protagonizar o papel do Estado como indutor do processo de desenvolvimento, com inclusão social, foi colocada em prática não obstante as restrições impostas pelas políticas neoliberais, sob as quais o país permanecia refém para manter a estabilidade democrática em seu território e no continente.

A criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por meio da Emenda Constitucional nº 53, traduz parte da reivindicação histórica da categoria dos trabalhadores em educação, no sentido de viabilizar o financiamento para todas as etapas e modalidades do nível básico e de valorizar os profissionais que atuam nas escolas públicas do país. Corroborando essa visão, o Parecer nº 9/2009, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que versa sobre as Diretrizes para os Novos Planos de Carreira e de Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destaca que a EC nº 53/2006 constitui elemento paradigmático para a organização das políticas públicas educacionais por parte da União e dos demais entes federados. Ela marca o início da terceira fase de regulamentação das premissas constitucionais para a educação, à luz de uma nova visão política do Estado brasileiro, que tem pautado: i) a concepção sistêmica da educação, na perspectiva do Sistema Nacional Articulado de Educação; ii) a ampliação do financiamento público ao conjunto da educação básica; e iii) a necessidade de se reconhecer e valorizar todos os profissionais das redes públicas de ensino, como condição sine qua non para a garantia do direito da população à educação pública de qualidade...".

Após muita pressão popular e de intensas negociações envolvendo os entes federados, o movimento sindical na educação, representado pela CNTE, e as entidades da sociedade civil, representadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Lei nº 11.494/2007 foi aprovada no Congresso Nacional prevendo, entre outras coisas:

a) A inclusão de todas as matrículas da educação básica nos Fundos Estaduais, inclusive creches públicas e conveniadas;

b) O repasse da União em percentual mínimo de 10% sobre o valor agregado dos Fundos Estaduais, a título de complementação aos entes que não atingirem a média per capita de investimento nacional por estudante – hoje, essa quantia alcança o patamar de R$ 10 bilhões frente os R$ 400 milhões do FUNDEF, podendo e devendo ser majorada para atingir a reivindicação social de Custo Aluno Qualidade;

c) A ampliação representativa dos conselhos de acompanhamento e controle social, impondo limites à atuação dos gestores públicos nesses espaços de fiscalização, embora essa ainda seja uma tarefa que está longe de ser concluída; e

d) O estabelecimento de piso salarial profissional para o magistério público, vinculado à formação profissional, ao vencimento inicial das carreiras e à jornada de trabalho com no mínimo 1/3 de hora-atividade (trabalho extraclasse). Em comparação com o exemplo acima, atualmente, o vencimento inicial para a carreira do/a professor/a com formação de nível médio, em todo país, que cumpre jornada de trabalho de no máximo 40 horas semanais, não pode ser inferior, segundo cálculos do MEC, a R$ 1.567,00 (US$ 783,00). Ou seja, o que à época do FUNDEF era pago no meio da carreira como remuneração deslocou-se, com ganho real de US$ 180,00, para o patamar inicial dos vencimentos. E mesmo estando longe de significar a valorização pretendida pela categoria, essa política continua despertando intensos questionamentos no Supremo Tribunal Federal, já acumulando dois pedidos de inconstitucionalidade da Lei 11.738. Por outro lado, permanece o desafio de regulamentar o art. 206, VIII da Constituição, que estende o piso salarial nacional para todos os profissionais da educação.

Embora tenhamos consciência das limitações do FUNDEB, que é uma política de caráter transitório, pois o financiamento consistente e perene da educação pública depende de ampla Reforma Tributária que priorize o combate às desigualdades regionais, não podemos abrir mão de uma política pública que, além de promover maior equidade educacional, também resguarda a capacidade de gestão dos entes estaduais e municipais para melhor atender seus compromissos para com a escola pública e a valorização de seus profissionais.

O desafio do Estado brasileiro, nesse momento, consiste em criar condições que assegurem o direito à educação básica pública de qualidade, nos termos da EC nº 59, com equidade, laicidade, valorização profissional, financiamento compatível com o Custo Aluno Qualidade e democracia nas escolas e nos sistemas de ensino. Para tanto, faz-se necessário aprovar, com urgência, o novo Plano Nacional de Educação na perspectiva de institucionalizar o Sistema Nacional de Educação. E sem recursos financeiros provindos de novas fontes de receitas do Estado, especialmente dos royalties do petróleo, dificilmente será possível transpor as atuais barreiras que impedem a melhoria da qualidade da educação no país.

Enquanto esse novo paradigma educacional não se configura, o FUNDEB continuará sendo a referência para o financiamento da escola pública básica, devendo, cada vez mais, cumprir seus objetivos equalizadores das realidades educacionais.

Entretanto, nos últimos anos, especialmente após 2009, em função da crise econômica que continua afetando a economia do país e do mundo, diversas políticas de isenções fiscais lançadas sobretudo pela União vêm acarretando forte diminuição nos impostos que compõem o FUNDEB. Não bastasse isso, as estimativas anuais para o Fundo – de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN/Fazenda) – ao destoarem fortemente das receitas efetivas (consolidadas), passaram a comprometer sobremaneira a execução das políticas de investimento e custeio educacionais e, por consequência, a fragilizar o próprio mecanismo de atualização do Piso do Magistério.

O ano de 2012 ilustrou essa situação vivida por estados e municípios, na medida em que a queda dos recursos do FUNDEB, à luz da previsão inicial da STN e sem que o Governo encaminhasse ações que pudessem minimizar a gravidade do problema, atingiu a credibilidade e a própria sustentabilidade do Fundo Contábil.

A Portaria Interministerial nº 1.809/2011, que inicialmente instituiu o custo aluno mínimo para 2012 em R$ 2.096,68, acabou sendo revista somente em 28/12/2012, por meio da Portaria nº 1.495/12, que rebaixou o per capita para R$ 1.867,15. E essa situação beirou o absurdo, pois comprometeu as previsões orçamentárias, principalmente dos entes que recebem a suplementação federal e que só a três dias do fim do ano foram informados de que o recurso previamente prometido não seria mais repassado para cobrir as despesas já executadas.

Outra situação fática e preocupante diz respeito à falta de efetividade do encaminhamento da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica, ratificada na Resolução MEC nº 7, de 26 de abril de 2012, que previa o repasse dos recursos reservados ao pagamento do piso salarial do magistério, no valor de R$ 1.048.930.436,48, de forma conjunta com os 90% restantes da complementação federal. Isso, porém, não ocorreu e contribuiu para agravar ainda mais a situação nos 9 estados que recebem a complementação federal.

Assim como em 2009, também em 2012, a CNTE cobrou inúmeras vezes a correção das estimativas de custo aluno e a adoção de medidas saneadoras, por parte da União, para compensar as perdas no FUNDEB decorrentes das isenções fiscais que afetaram o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM), mas nada foi feito!

Não bastasse esse tipo de inoperância, os órgãos fazendários, em especial a STN, voltou a publicar informações impróprias acerca da arrecadação do FUNDEB, em 2012, por ocasião da Portaria Interministerial nº 1.495. A defasagem é de quase R$ 4 bilhões, e foi usada como artifício para amenizar o percentual de atualização do piso para este ano de 2013.

Para fins de melhor entendimento da situação, passemos aos números:

A Portaria MEC/Fazenda nº 1.809, de 28/12/11, estimou os seguintes valores per capita para o FUNDEB em 2012:

Receita própria de Estados e Municípios: R$ 104,89 bilhões
Receita proveniente da complementação da União: R$ 9,44 bilhões*
Total R$ 114,33 bilhões
Em 28/12/2012, a Portaria nº 1.495 revogou a anterior supracita e estimou os seguintes valores para o FUNDEB em 2012:

Receita própria de Estados e Municípios: R$ 94,13 bilhões
Receita proveniente da complementação da União: R$ 8,47 bilhões*
Total: R$ 102,60 bilhões
* Saldo que exclui a parcela destinada à suplementação do piso salarial.

Ao considerarmos as duas portarias interministeriais, verificamos uma redução de R$ 11,7 bilhões entre os valores estimados para o ano de 2012. No entanto, pesquisa feita pela CNTE nas contas dos FUNDEB, estado por estado, mostrou outra realidade de receitas consolidadas até dezembro de 2012. Pelas informações extraídas diretamente do Banco do Brasil, o valor total depositado nas contas do FUNDEB dos estados e municípios, em 2012, acrescida a complementação da União, foi de R$ 106,4 bilhões, portanto, bem superior aos R$ 102,6 anunciados na Portaria de 28/12/12. Esse valor, por consequência, significa um per capita maior que R$ 1.867,15, o qual foi utilizado para reajustar o piso do magistério em 7,97% para 2013.

Hoje, o FUNDEB é responsável por mais de 41 milhões de matrículas na educação básica, sendo 17,9 milhões em redes estaduais e 23,1 milhões nas municipais. O apoio aos municípios, que detêm maior número de matrículas, porém menos receita fiscal, precisa ser garantido, mesmo em tempos de crise econômica, caso contrário essa política de financiamento perderá seu objetivo.

Para além das questões suscitadas neste documento, enfatizamos outras providências que ensejam a urgente atenção dos poderes públicos, quais sejam:

1) Evitar manobras sobre os fatores de correção das verbas destinadas à educação básica e à valorização de seus profissionais;

2) Prover a integral compensação de eventuais quedas de receitas decorrentes de isenções fiscais a fim de manter a previsão inicial do custo aluno;

3) Atualizar trimestralmente o per capita do Fundeb, visando preservar o correto investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de recolhimento dos tributos;

4) Impedir o acúmulo de repasse da União de um ano para o outro, aos estados e municípios, uma vez que parte significativa dos entes federados não aplica esses recursos remanescentes de acordo com as regras do Fundo, sobretudo em relação aos 60% para pagamento dos profissionais do magistério;

5) Rever a forma de complementação do Fundeb para contemplar todos os municípios que efetivamente se encontram abaixo do valor per capita nacional;

6) Promover ajustes de contas nas matrículas municipalizadas;

7) Condicionar a transferência de recursos voluntários da União, aos estados e municípios, ao cumprimento das legislações educacionais e ao combate à renúncia fiscal nos entes;8) Investir na capacitação dos conselheiros sociais;
9) Estimular o controle social disponibilizando todas as informações necessárias, em consonância com os objetivos da Lei de Acesso à Informação.
O FUNDEB foi um passo importante para a superação do modelo de financiamento imposto pelas reformas neoliberais, especialmente para combater a lógica da fragmentação que impedia a inclusão de milhares de crianças, jovens e adultos na escola pública. Atualmente, as redes públicas detêm 86% das matrículas na educação básica, e é preciso garantir mais investimentos para melhorar a qualidade do ensino nessas instituições.

Este manifesto tem por objetivo cobrar das autoridades públicas maior responsabilidade com uma política que, embora ainda insuficiente, tem se mostrado importante para combater a exclusão escolar e as diferenças regionais em prol da qualidade na aprendizagem e da valorização dos profissionais da educação.

Brasília, 22 de março de 2013

Conselho Nacional de Entidades da CNTE

Aniversariantes 24 de março

Aniversariante 23 de março

Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, para quê e por que?

LEI No 12.668, DE 18 DE JUNHO DE 2012

Institui o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.

O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores, a ser celebrado, anualmente, em 23 de março.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Brasília, 18 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o
da República.
MICHEL TEMER
Aloizio Mercadante

Aniversariante 21 de março

Parabéns aos Vereadores de Camacã

Professora Day

A APLB Sindicato Delegacia Sindical Cacau Sul, vem a público parabenizar aos vereadores na pessoa da Presidente do Poder Legislativo a Senhora Claudenildes Amparo Alves Batista, que articulou com demais vereadores para que o projeto de Lei 003/2013, que reajusta o salário dos professores em 7,97%, fosse aprovado o mais breve possível, em tempo record.  Todos os vereadores estão de parabéns pelo compromisso demonstrado com a Educação do nosso município. Destaque especial para a Vereadora Professora Conceição que logo na primeira sessão que o projeto foi apresentado solicitou a antecipação da reunião das subcomissões que o projeto teria que passar, o que foi prontamente atendida pela mesa diretora câmara e acompanhada pelos demais vereadores membros das comissões. Outro destaque foi o vereador Neilton Bahia que fez solicitação à mesa para que o diretor da APLB tivesse direito a voz na sessão da Câmara Legislativa antes da votação.

Professora Conceição

Vereador Neilton Bahia

Rede Estadual: REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO DA MUNICIPALIZAÇÃO

O processo da municipalização das escolas nos diversos municípios do Estado da Bahia tem gerado muitos conflitos, principalmente no que diz respeito aos trabalhadores e trabalhadoras em Educação. Não ocorreu um debate público, amplo e com a participação dos trabalhadores e da sociedade para discutir questões relevantes como: absorção dos trabalhadores pelo município, garantias do pagamento salarial sem perdas da vantagem e gratificações, capacidade administrativa e gerencial do município beneficiado etc.

Este texto objetiva analisar político e administrativamente o instituto da municipalização do ensino público no Estado da Bahia, para que possa ser utilizado como parâmetro de entendimento do processo pela categoria dos professores e professoras do ensino público estadual, assim como, possa subsidiar as reuniões de negociações entre a Secretaria de Educação do Estado e a APLB-Sindicato no processo de municipalização das escolas nos diversos municípios do Estado.

Refletir sobre o processo de municipalização do ensino em nosso Estado, principalmente neste cenário de globalização em todos os setores de nossa economia, requer que façamos uma abordagem sobre a reforma do Estado e sua implicação na configuração das novas formas de gestão e financiamento das políticas públicas norteadas por um sistema capitalista que propõe a cada turno segregar as classes e elaborar políticas de massificação e empobrecimento social e cultural da população.

Assim sendo, trata-se de entendermos que as transformações econômicas, sociais, políticas e culturais em curso, desde os anos de 1970, fazem parte da dinâmica do processo de reestruturação capitalista em escala mundial cujas mudanças atuais da Educação e da problemática da descentralização/municipalização do ensino se inserem como uma das estratégias neoliberal, para realizar a desobrigação do Estado perante a educação pública, seguindo às orientações dos organismos multilaterais de financiamento.

É certo que nesse processo tridimensional de municipalização as consequências daí advindas e que surtirão efeitos no seio da própria categoria do magistério vão fragilizar cada vez mais as relações entre os pares em nosso cotidiano escolar, implicando também em um desnorteamento nas relações ensino aprendizagem assim como na práxis pedagógica.

Em uma visão mais ampla, as respostas às demandas a descentralização do ensino público em nosso Estado para o nível local, implicarão, outrossim, nos destinos de políticas educativas outras elaboradas dentro da própria escola pública, que não raro desencadearão mecanismos de descentralização privatizante, de terceirização, reorganização estrutural nas escolas e, para o sofrimento da categoria, excedência.

Assim sendo, constitui o processo de municipalização do ensino em causa e consequência de enfraquecimento nas relações entre pares existentes no cotidiano escolar, e esta complexidade do termo municipalização, nesse momento em que os municípios, talvez a esfera federativa mais fragilizada financeiramente, em decorrência da crise fiscal e do aumento de encargos, nos leva a inferir que por conta destas condições financeiras de alguns municípios, certamente ocorrerá uma dificuldade ou impossibilidade de atendimento educacional com qualidade para todos e a garantia dessa educação de qualidade como dispõe nossa Carta Magna, estará maculada por conta da falta de ponderação na construção do processo de municipalização em nosso Estado.

É por conta dessas e de outras consequências que podem advir na efetivação de uma política não pensada e elaborada entre os pares, que a APLB-Sindicato defende a ponderação e a ampliação do debate no que se refere ao processo de municipalização no Estado da Bahia e isto, com certeza, vai reduzir os problemas que possam surgir dentro da própria escola e neutralizar as insatisfações e sofrimentos que imperam no cotidiano escolar e na vida da categoria de trabalhadores e trabalhadoras da educação pública no Estado.

O processo de municipalização da escola pública estadual tem sido tratado como prioridade do Estado da Bahia desde o governo Paulo Souto, que deu início ao processo editando o decreto Nº 7254 de 20 de março de 1998 acrescidos pelo decreto Nº 7685 de 08 de outubro 1999, baseado na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 211 e a Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 que definem o papel do município, como ente federativo autônomo, na questão da formulação e da gestão política educacional, com a criação do seu próprio sistema de ensino. Essas medidas legais definiram também, claramente, a colaboração e parceria entre a União, os estados e os municípios como sendo a mais apropriada para a procura de uma educação eficiente e eficaz, mas não excludente.

A APLB-Sindicato defende a ideia de que a Proposta de Municipalização deve contemplar alguns princípios como:

A) Progressividade: atendendo à recomendação de especialistas, o processo se dará de forma progressiva, de modo a permitir que as diferentes esferas administrativas se adéquem às novas circunstâncias.

B) Gradualismo: o processo se dará de forma gradual de modo a ajustar ritmo e rumo às necessidades decorrentes da meta de elevar a qualidade do ensino;

C) O voluntarismo: o processo terá caráter voluntário respeitando a autonomia municipal;

D) Flexibilidade: a municipalização obedecerá a critérios técnicos norteadores, que serão aplicados de modo uniforme, de maneira a contemplar a capacidade total de gestão garantindo o principal objetivo que é a elevação da qualidade do ensino.

E) Transparência: o processo dar-se-á de forma transparente, de modo que todos os interessados possam ter acesso às informações inerentes a situação atual e futura (projeção) pertinentes a cada município, através dos sistemas de informação da SEC-BA e do atendimento dispensado pelo seu corpo técnico.

F) Absorver, a partir da assinatura do convênio, os docentes lotados nas unidades escolares municipalizadas, garantindo todos os direitos, o pagamento dos salários e vantagens, pelo Estado.

Como podemos observar o decreto Nº 7685 de 08.10.99. Possibilita, mas não garante a permanência dos trabalhadores na mesma unidade escolar.

Decreto 7685 de 10 de 0utubro 1999

Art. 1º - O art. 4º, do Decreto nº 7.254, de 20 de março de 1998, fica acrescido dos §§ 1º e 2º, com a seguinte redação:

§ 1º – Poderá ser colocado à disposição do Município conveniado, com ônus para o Estado, mediante ato do secretário da Educação, pessoal docente e de apoio escolar, das Escolas Municipalizadas, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo.

§ 2º – A Secretaria da Educação fará, anualmente, avaliações das necessidades de pessoal docente nas escolas estaduais, com a finalidade de utilização dos servidores mencionados no parágrafo anterior.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 211, parágrafo 2º e 3º, pela ementa constitucional Nº 14, de 1996.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

Analisando o texto constitucional verifica-se que também é prioridade do Estado atuar no ensino fundamental, logo é concorrente do município.

Diante do exposto, podemos concluir que a municipalização tem causado um grande transtorno para o trabalhador em educação, situação essa que pode ser contornada pelo Estado desde que haja vontade política e responsabilidade social para interromper o processo de municipalização ou, caso exista,  debater amplamente com a sociedade e com a categoria da educação a melhor forma de construção e efetivação do processo de municipalização, e o Sindicato se dispõe a contribuir na elaboração de ações que sejam mais eficientes e eficazes neste processo sem penalizar a categoria.

José Lucas Sobrinho e José Lourenço Dias Diretores da APLB-Sindicato

Fonte: APLB Salvador

Aniversariantes dia 19 de março

Retroativo dos meses de janeiro e fevereiro

A APLB Sindicato informa que após muitos esforços o pagamento do retroativo do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do exercício de 2013, foi pago hoje dia 15 de março, portanto a Assembleia que estava condicionada a este pagamento fica suspensa.

A Plataforma Freire–PARFOR

Atenção! As pré-inscrições para os cursos do Parfor na modalidade presencial já estão abertas!

O período pré-inscrições é de 11/02/2013 a 18/03/2013. Estão sendo oferecidas 34.155 vagas em cursos de Licenciatura, Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica. Podem se pré-inscrever nestes cursos os docentes e Tradutores Intérpretes de Línguagem  de Sinais da rede púbica de educação básica.

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR visa induzir e fomentar a oferta emergencial de vagas em cursos de educação superior, gratuitos e de qualidade, nas modalidades presencial e a distância, para professores em exercício na rede pública de educação básica, a fim de que estes profissionais possam obter a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN e contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica.

O acesso dos docentes aos cursos do Parfor é realizado por intermédio da oferta de turmas em cursos de licenciatura, programas de segunda licenciatura  e formação pedagógica das Instituições de Educação Superior - IES.

Podem se pré-inscrever nos cursos de licenciatura, docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atua em sala de aula.

Nos Programas de Segunda Licenciatura, podem se pré-inscrever docentes que já possuam formação em licenciatura, mas que atuem em área distinta dessa formação. Nesse caso os docentes deverão comprovar ter pelos menos três anos de exercício no magistério na educação básica e realizar sua pré-inscrição no curso correspondente à disciplina que ministra em sala de aula.

Nos Programas de Formação pedagógica, podem se pré-inscrever docentes graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.

Para concorrer à vaga nos cursos ofertados, os docentes devem: a) realizar seu cadastro e pré- inscrição na Plataforma Freire; b) estar cadastrado no Educacenso na função docente da rede pública de educação básica; e ter sua pré-inscrição validada pela Secretaria de educação ou órgão equivalente a que estiver vinculado.

A pré-inscrição não garante a matrícula. A efetivação da matrícula está condicionada à comprovação dos requisitos para a participação e às normas e procedimentos acadêmicas da Instituição de Educação Superior - IES ofertante do curso.

Aniversariante de 17 de março

Aniversariante do dia 16 de março

Aniversariante dia 15 de março

INFORMATIVO

A APLB Sindicato informa que após muitos esforços para que fosse realizado o pagamento do retroativo do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do exercício de 2013, conforme Lei 003/2013 aprovada e enviada pela Câmara Legislativa ao poder executivo no dia 06 de março e gerada a expectativa do recebimento após promessas pela equipe executiva de que efetuaria o pagamento até o dia 11 de março por meio de folha extra já confeccionada segundo Departamento de Recursos Humanos, até o presente momento o executivo não se manifestou quanto ao pagamento, nem tampouco uma satisfação oficial.

Nestes termos aguardaremos manifestação oficial do Executivo em face de ofício enviado e caso não haja  resposta a contento do que foi acordado em reunião, realizaremos assembleia em caráter extraordinário no dia 18 de Março (Segunda-feira) em frente à Câmara de Vereadores às 10:00h para deliberarmos sobre o assunto.

Camacã - BA, 14 de março de 2013.

Agnevan do Nascimento Santos
Diretor da Delegacia Sindical Cacau Sul

Atendimento do Iridólogo - Terapia Holística

Atendimento do Iridólogo - Terapia Holística dia 20 de março a partir das 08 horas, com o Dr. Ezequiel Azevedo.

A iridologia, iridodiagnose ou irisdiagnose é uma forma de diagnose (na etmologia: conhecer através da íris) na qual a análise de padrões, cores e outras características da íris permite que se conheçam as condições gerais de saúde baseada na suposição de que alterações na íris refletem doenças específicas em órgãos. Os praticantes dessa técnica utilizam-se de "mapas da íris" ou ainda "cartas topográficas" que divide a íris em zonas que estão relacionadas a porções específicas do corpo humano. Com a exceção de doenças que também atingem a íris, como intoxicações por cobre (o anel de Kayser-Fleischer na Doença de Wilson), no entanto, não há nenhuma evidência científica que comprove o princípio ou a eficácia do método.

A iridologia não faz diagnóstico em hipótese alguma.^[1] Para isso, um médico competente realiza exames clínicos e complementares. A iridologia, por sua vez, apenas aponta órgãos fracos, conhecidos como "órgãos de choque" e realiza um trabalho profilático e multidisciplinar.

Sabendo quais os órgãos mais fracos, o iridólogo indica a pessoa para o médico especialista que cuida de determinado problema e ainda para outros profissionais da área da saúde como por exemplo, nutricionistas, fisioterapeutas, naturólogos, dentistas, psicólogos, educadores físicos, entre outros.

Fonte: Wikipedia

Aniversariante do dia 14 de março

Discurso de Agnevan Nascimento na Câmara de Vereadores

Discurso de Agnevan do Nascimento Santos, Diretor APLB – Sindicato, Delegacia Cacau Sul na Câmara de Vereadores 06 de março, sobre reajuste do Piso Salarial do Professores projeto de Lei 003/2013.

Romário. Ex-jogador de futebol. Deputado Federal

“O Brasil só vai deixar de ser um país tão atrasado quando a educação for valorizada. O professor é uma das classes que menos ganha e é a mais importante. O Brasil cria gerações de pessoas ignorantes porque não valoriza a Educação. E seus professores. Não há interesse de que a população brasileira deixe de ser ignorante. Há quem se beneficie disso. As pessoas que comandam o País precisam passar a enxergar isso. A Saúde é importante? Lógico que é. Mas a Educação de um povo é muito mais.”.

Romário. Ex-jogador de futebol. Deputado Federal

Leia a entrevista completa em: Tribuna da Imprensa

Aniversariantes do dia 13 de março

Dia do Bibliotecário

Fonte: Wikipédia, a enciclopédia livre.

No Brasil, o Dia do Bibliotecário, foi instituído pelo Decreto nº 84.631, de 12 de abril de 1980 , a ser comemorado em todo o território nacional a 12 de março, data do nascimento do bibliotecário, escritor e poeta, Manuel Bastos Tigre.
Engenheiro e bibliotecário por vocação Manuel Bastos Tigre, nasceu em 1882. Formou-se em Engenharia, em 1906 e resolveu fazer aperfeiçoamento em eletricidade, no Estados Unidos. Uma vez lá, conheceu o bibliotecário Melvil Dewey, que instituiu o Sistema de Classificação Decimal. Esse encontro foi decisivo na sua vida, porque, em 1915, aos 33 anos de idade, largou a engenharia para trabalhar com biblioteconomia.
Considerado o primeiro bibliotecário concursado do Brasil. Prestou concurso para ingressar no Museu Nacional do Rio de Janeiro como bibliotecário e assim se classificou em primeiro lugar, com o estudo sobre a Classificação Decimal. Transferido, em 1945, para a Biblioteca Nacional, onde ficou até 1947, assumiu depois a direção da Biblioteca Central da Universidade do Brasil, na qual trabalhou, mesmo depois de aposentado, ao lado do Reitor da instituição, Professor Pedro Calmon de Sá.
Manuel Bastos Tigre trouxe grande contribuição social e cultural para o Brasil, por isso, nada melhor do que a data de seu nascimento para celebrar o dia daqueles que comungam o mesmo objetivo: disseminar informação e conhecimento a fim promover o desenvolvimento cultural e social do país.

Professores são obrigados a cantar o Hino Nacional com os alunos em sala

Mais do que nunca, o espírito de patriotismo estará presente nas escolas. O motivo é que a partir do dia 15, professores e diretores de escolas públicas e privadas que não executarem o Hino Nacional em sala de aula serão multados.

Por enquanto, a medida está valendo para três cidades do interior baiano: Olindina, Crisópolis e Itapicuru.

A decisão, tomada pelo juiz José Brandão Neto, titular da comarca que reúne os três municípios, criou polêmica entre alunos e educadores.

De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), a lei federal que determina o canto da “Pátria amada, salve, salve!” é de 1971, porém a obrigação semanal foi assassinada em 2009, pelo vice-presidente que estava em exercício, José Alencar.

Não existe na lei data e hora obrigatória para execução, ficando a critério dos estabelecimentos de ensino.

Também não estava previsto, pena para quem não cumprisse a medida. Porém, o juiz José Brandão Neto, também autor do “Toque de Acolher”, estipulou uma multa de um a quatro salários mínimos para quem não acatar a ordem.

De acordo com João Batista de Souza, diretor do Colégio Anchieta, como a lei já existia há alguns anos é provável que a imposição da multa tenha ocorrido pelo descumprimento da regra. “Toda segunda-feira cantamos o hino na nossa escola. Independente da lei. Acho que é obrigação desenvolver o espírito de nacionalidade e cidadania nas crianças. Faz parte da educação. Como podemos formar uma pessoa, sem que ela conheça o Hino Nacional?”, questionou o diretor, ressaltando a necessidade de uma lei para despertar uma atividade considerada comum, por outras nações. “Em outros países, as pessoas cantam o hino naturalmente. Aqui, só começamos esta prática depois da ditadura e com o advento da Copa do Mundo”, afirma.

Já a professora aposentada Claudete Ramos, 52 anos, defende que os professores não podem ser punidos por uma determinação da qual a execução não depende deles. “Nem tudo que ocorre na escola pode ser definido por um professor. Uma atividade desta requer espaço e tempo destinado, portanto é necessário o apoio do diretor. Caso ele não aceite, o professor não pode ser responsabilizado”, afirmou.

Aluna do 2º ano do Colégio Severino Vieira, Natália Fontes, 17, afirma que não acredita que a lei seja adotada, em Salvador. “Temos muitos problemas mais sérios com a educação”, pontua.

Assim como a execução do hino nas escolas, a portaria estabelece outras medidas, como a proibição do uso de celular em sala de aula. Além disso, o estudante que faltar aula será levado ao Conselho Tutelar. Caso ocorra repetição da falta, os pais do menor podem ser multados com até 20 salários mínimos.

Medidas polêmicas

O juiz José Brandão Neto já esteve envolvido em polêmicas anteriores. A primeira ocorreu durante a medida de proteção à infância, denominada de Toque de Acolher.

No município de Santo Estevão, Bahia, onde a medida foi adotada, ficou proibido, em 2009, que menores de idade transitassem pelas ruas, a partir das 23h30, desacompanhados dos pais ou responsáveis. O decreto foi estendido para os municípios de Ipecaetá e Antônio Cardoso, e apesar de criticada, a medida apresentou resultados positivos como a queda no índice de criminalidade.

Conforme o decreto, crianças até 12 anos não podem estar nas ruas ou em lugares públicos depois das 20h30; os que tiverem entre 13 e 15 anos não podem ultrapassar às 22h e os jovens de 16 só podem ficar nas ruas até as 23h

Fonte:

 

Aniversariantes do dia 12 de março

Aniversariante dia 11 de março

Sessão Solene Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado em grande estilo na Câmara de Vereadores de Camacan, com a participação popular lotando o plenário, iniciou-se com a mestre de cerimônia Cláudia Lírio que fez uma breve explanação sobre a data, em seguida convidou a Professora Carmem Geysa, da APLB com uma homenagem a  Maria Bonita, aniversariante do dia e outras mulheres de lutas e que ousaram nos seu tempo e uma mensão às mulheres do campo,  além de contar a história de Margarida Maria Alves, uma trabalhadora rural, que virou sindicalista e foi assassinada.

A vereadora Professora Conceição, fez uma elogiada cronologia com o papel da mulher na politica em Camacã e no Brasil, depois a mestre de cerimônia chamou a mesa que foi composta pela professora Day, Professora Conceição, a secretária de Educação Ilce Tourinho, a prefeita da cidade Ângela Castro e a senhora Amanda, esposa de Arildo vice-prefeito, assim o pastor Francino da Igreja Adventista do Sétimo Dia, fez a oração e falou sobre a capacidade especifica da mulher que é capaz de gerar relações, criando sentimentos montando uma rede de sentidos, onde nada escapa, cada vez consegue fazer várias atividades num único momento e para provar que a noite era delas, os vereadores foram coadjuvantes homenageando as suas esposas e para não ficarem de fora professora Day, com o jeito de mulher, pediu para o seu esposo, Josué e o esposo de professora Conceição, Joseval, também falasse.

Depois dos dois foi aberto espaço para os homens do plenário mostrarem o carinho por suas mulheres, então professor Eduardo, soltou o verbo falando como conheceu a Dra. Marizete e momentos de descontração ecoou por todo o ambiente desde o momento em que Jonas se declarou para a esposa. O sorteio de prêmio para os presente foi através de bombons colados debaixo das cadeiras, quem encontrassem as guloseimas também ganharam prêmios e para finalizar a festa, o vereador Nailton propôs que os homens servissem o lanche para as mulheres.

Aniversariantes do dia 10 de março

Aniversariante dia 09 de março

Dia Internacional da Mulher

“A mulher moderna é a que defende seus direitos e vai a luta sem perder a ternura.”

Homenagem da Biblioteca Municipal às mulheres do Paulo Souto e João XXIII

O dia 8 de março é reservado para homenagear as mulheres, na manhã desta sexta-feira, as mulheres que trabalha na Educação especialmente no Grupo Escolar João XXIII e Escola Municipal Paulo Souto com brindes que visam valorizar ainda mais a beleza feminina com sorteio de escovas e hidratação, manicure, kit da Natura e Botânica, massagem e dança de salão, organizada pela Coordenadora da Biblioteca Municipal Antonio Ribeiro de Mouza, Maria de Fátima Ferreira dos Santos integrou todas as equipes que prestam serviços nestas unidades e foi muita diversão para todas.

Homenagem ao Dia da Internacional da Mulher

Aniversariante dia 08 de março

Aniversariante dia 7 de março

Resumo de Distribuição de Arrecadação Fevereiro de 2013.

CAMACÃ - BA

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO   DEBITO BENEF. 0,00 D   CREDITO BENEF. 1.205.328,69 C

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil disponível em <https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx> acesso em 28 fev. 2013.

Dia Internacional da Mulher (8 de março)

A MULHER E SEU COTIDIANO

Discute-se muito as questões pertinentes às mulheres, muitas vezes estas discussões  se limitam a assuntos corriqueiros que envolvem as mulheres no seu cotidiano, o que não deixa de ser importante.

Com isso, é preciso que o movimento de mulheres na Bahia aprofunde as discussões sobre o papel da mulher na sociedade brasileira, para que possamos ter um movimento politizado.

Temos hoje duas tendências importantes dentro do movimento de mulheres brasileiro, a primeira é a corrente emancipacionista, que tem uma visão mais política e ideológica, que é luta por sociedade onde homens e mulheres tenham os mesmos direitos, e segunda tendência é a corrente sexista, as mulheres que professam, esta tendência propõe na sociedade a guerra de sexo, quando não admite de jeito homens em suas discussões, e que luta por uma sociedade feminista.

O primeiro passo das mulheres para conquistar a sua liberdade dentro da sociedade capitalista é autonomia financeira, esta autonomia vai lhe permite a questionar qualquer opressão por parte do seu conjugue até mesmo do seu parceiro.

Na área da educação 90% da categoria é de mulheres, estas mulheres que formam opinião buscam no seu cotidiano a luta por sua liberdade, mas são oprimidas pela a sociedade machista.

Recentemente vimos a forma que elas foram tratadas pelo governo machista de Jaques Wagner, quando impôs medidas como retirada de folha de pagamento por três meses, isto causou fome e desespero.

Temos aqui que destacar o papel das mulheres negras como as mais oprimidas das mulheres, nesse universo do movimento feminista brasileira, elas no mercado de trabalho exercem as funções, mas elementares e no seu cotidiano e enfrentam todo tipo de discriminação, nesse sentido são elas que carecem de maior atenção por parte da luta organizada.

Não podemos negar aqui que em função da luta e organização das mulheres elas ocupam hoje espaços importantes na sociedade como: a delegacia de mulheres, cotas dentro dos partidos políticos, cargo de comando em empresas de tecnologia de ponta, legislação como a lei Maria da Penha e outras conquistas.

Apesar das conquistas serem tímidas, não deixa de ser um avanço.

Viva as Mulheres!

Nivaldino Felix

Diretor da APLB- Poeta e Escritor

Fonte: APLB Sindicato