Assessoria Juridica da APLB

Dia 14 de dezembro de 2011 na sede da APLB - Sindicato Delegacia Cacau Sul os filiados contarão com a assessoria juridica de Dr. Iruman Contreiras, advogado do sindicato.

Seminário da APLB para apresentação do Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores

A educação do município de Camacan experimenta mais um momento histórico e político com pleno exercício da cidadania.

A APLB sindicato desde o ano 2007,  criou uma comissão para elaborar do Projeto de Lei do Estatuto dos Servidores e após uma longa jornada de trabalho, convoca os trabalhadores em educação de Camacan para um efetivo momento de exercício democrático e participativo. Trata-se de um seminário para apresentação e discussão do Projeto de Lei  do Estatuto dos Servidores municipais que aconteceu no dia 08-12-2011, no auditório do Colégio Municipal de Camacan, contando com um número expressivo da categoria, a presença da Secretária da Educação Prof. Ilce Tourinho, da Delegada Sindical Regional, Prof. Conceição Muniz, da presidente da APLB Prof. Maria D Ajuda Melo e do senhor Joel Câmara, que presidiu com competência e grande propriedade  a apresentação do referido Projeto.

O seminário começou com a acolhida pela professora D Ajuda Melo, num espírito de preparação para o Natal, exibindo uma linda mensagem; a palavra da Secretária da Educação prof. Ilce que desejou a Luz do Espírito Santo de Deus na condução do momento de consolidação dos direitos da categoria.  E em seguida Joel Câmara iniciou o trabalho chamando a atenção para a dimensão do conceito da palavra Educação partindo da sua origem. Ressaltou, portanto a amplitude do que representa ser educador para todo o planeta; do significado do termo professor, propondo Educação, professor e escola como três elementos fundamentais para se levar em consideração no contexto das discussões sobre a necessidade de leis que regulamentem o serviço público, instrumento que  confere organização e  autonomia a todos os trabalhadores.   Joel continua expondo que o Estatuto do servidor é que define a regulamentação para as suas funções e pontua alguns artigos, os mais importantes, uma vez que o documento é extenso e não daria para apresentá-lo na íntegra, o que deverá ocorrer nas escolas posteriormente.  Eis, de forma abreviada os artigos que receberam destaque: artigo 2  que regulamenta a função da docência – professores, gestores educacionais e técnicos pedagógicos;  este, percebeu do senhor Joel alguns esclarecimentos sobre   a liberdade de escolha dos técnicos pedagógicos pelo poder público municipal, mas a partir de critérios estabelecidos pelo plano; da criação do cargo de coordenador pedagógico; no artigo 40, trata da alteração da jornada 20/40 horas semanais e ressalta  a necessidade de requerer da Prefeitura Municipal  mudança da nomenclatura extensão de carga horária para jornada ou parcial de 20 horas, o integral de 40. Prosseguiu esclarecendo sobre as faltas ao trabalho e suas implicações; sobre as finalidades e procedimentos legais para as atividades complementares dos professores AC. Inclusive, vale salientar que segundo o palestrante, na Bahia foi ele próprio quem criou o direito ao AC.  Tratou-se ainda do artigo 64, que diz da formação do professor, artigo 113, dos direitos e deveres dos servidores, que foram lidos na íntegra dada a sua magnitude, ressaltando-se  no artigo 115, inciso III, a grave falta em ausentar-se da escola em horário de trabalho;  alguns professores sugeriram uma emenda sobre o direito a questão da saúde do educador, uma vez que  está sendo tão comum ocorrer doenças ocupacionais diversos nessa classe.  Comentou ainda sobre a licença prêmio, o seu sentido legal  e como tem sido a sua vigência; falou sobre o  artigo  63, cujo conteúdo é a readaptação de funcionários em desvio de função, dada as suas condições de saúde; e concluiu, por fim sinalizando a necessidade de continuar no início do ano 2012, a discussão sobre o Plano de Carreira, que define as nomenclaturas das funções dentro da escola, porque só então é que se terá conhecimento sobre os novos indicadores percentuais para se efetivar os cálculos afins.

Assim, o expositor, com coerência e parcimônia foi dialogando com a assembléia, esclarecendo dúvidas, provocando discussões e reflexões, com muita competência, seriedade, profissionalismo, respeitando os princípios da legalidade e impessoalidade.

                                      (Jucilene B. da Silva Santos - Camacan, 08 de dezembro de 2011.)

MANUAL DE NORMAS PARA TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS

Foto ilustrativa

Baixe aqui. MANUAL DE NORMAS PARA TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS


Fonte: httppersonalescritor.blogspot.com201005artigo-cientifico-como-fazer-abnt-2010.html

Dia da Biblia

 

Celebrado no segundo domingo de dezembro, o Dia da Bíblia foi criado em 1549, na Grã-Bretanha pelo Bispo Cranmer, que incluiu a data no livro de orações do Rei Eduardo VI. O Dia da Bíblia é um dia especial, e foi criado para que a população intercedesse em favor da leitura da Bíblia. No Brasil a data começou a ser celebrada em 1850, quando chegaram da Europa e EUA os primeiros missionários evangélicos. Porém, a primeira manifestação pública aconteceu quando foi fundada a Sociedade Bíblica do Brasil, em 1948, no Monumento do Ipiranga, em São Paulo (SP).E, graças ao trabalho de divulgação das Escrituras Sagradas, desempenhado pela entidade, o Dia da Bíblia passou a ser comemorado não só no segundo domingo de dezembro, mas também ao longo de todas a semana que antecede a data. Desde dezembro de 2001, essa comemoração tão especial passou a integrar o calendário oficial do país, graças à Lei Federal 10.335, que instituiu a celebração do Dia da Bíblia em todo o território nacional.
Hoje, as celebrações se intensificaram e diversificaram. Realização de cultos, carreatas, shows, maratonas de leitura bíblica, exposições bíblicas, construção de monumentos à Bíblia e distribuição maciça de Escrituras são algumas das formas que os cristãos encontraram de agradecer a Deus por esse alimento para a vida.

Fonte: http://padom.com.br/historia-do-dia-da-biblia/

Progestão - Fotos do Módulo VII: Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola?

APLB Delegacia Cacau Sul realiza seminário com consultor Joel Câmara

Aconteceu hoje, dia 08/12/11 no Auditório Marildes Silva – Colégio Municipal de Camacan, com  representantes do Legislativo local, representante dos servidores das escolas e da coordenação pedagógica com o consultor técnico Joel Câmara. Joel fez uma análise geral do Estatuto do Magistério Público de Camacan. e do Plano de Carreria do Servidor do Magistério Público de Camacan apontando que os mesmos precisam ser discutidos e compreendidos o mais urgente possível, pois os mesmos mudarão muito das práticas atuais dos profissionais de educação no plano local. Com segurança e muita competência tirou muito das dúvidas colocadas pelos presentes, mostrando o porquê é solicitado por praticamente todos os municípios baianos para analisar esses documentos. Joel traçou comentários sobre as demandas enviadas à secretaria pela APLB como, por exemplo, a unificação de todos os funcionários ligados à secretaria de educação e que precisam de um plano que os atenda, possibilitando assim crescimento na carreira profissional e valorização de seu trabalho. Joel lamentou a ausência de representantes da acessoria juridica da gestão municipal, no entanto orientou os presentes sobre as ações que devem ser tomadas a partir desse encontro, deixando claro que não se constrói uma nova carreira sem o envolvimento de todos os interessados. Todas as explicações serão utilizadas pela APLB local para contribuir com a construção de novos documentos. Ao final Joel deixou com a APLB o modelo de um novo estatuto para ser analisado pela classe e pela gestão e em seguida e voltar aos debates no inicio de fevereiro de 2011 em outro seminário sobre o Plano de Carreira. A APLB-Sindicato Delegacia Cacau Sul agradece a todos os presentes e reafirma a sua luta por uma educação de qualidade e que atenda a todos de maneira justa e igualitária. APLB “Na luta com os profissionais de educação”.

Lançamento do Portal e da TV APLB

            A APLB-sindicato dos professores e trabalhadores em educação da Bahia inaugurou no dia 28 de novembro de 2011 o novo portal e a sua WEBTV. Professores, diretores, funcionários e personalidades da política baiana foram prestigiar o evento. Veja como ficou o Portal APLB, totalmente reformulado: www.aplbsindicato.org.br

Nivaldino Felix lança livro no Centro de Cultura

“Flexão e reflexão no contexto racial” aborda temáticas raciais do Brasil e da África

O livro “Flexão e reflexão no contexto racial”, de autoria do poeta e educador Nivaldino Felix, foi lançado na noite de quarta-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. A obra traz ao debate, para reflexões, as temáticas raciais do Brasil e da África.
O evento contou com a participação de familiares, amigos, professores, jornalistas, representantes de instituições que lutam pelas causas sociais e movimento negro. O autor da obra agradeceu todas as presenças, mas agradeceu, em especial, a sua esposa, Maria Rosemary Santos Silva Menezes. “Ela foi a minha fonte de inspiração. Sempre esteve ao meu lado, conversando e dividindo as alegrias e tristezas do cotidiano. É um orgulho escrever um novo trabalho, ao lado desta guerreira”, afirmou.
A declaração de amor foi prontamente retribuída. “Encontrar Nivaldino foi uma benção de Deus. Tenho o maior orgulho de participar e batalhar junto com ele pelos nossos ideais”, respondeu Maria Rosemary.
Apoiadora do lançamento do livro no Centro de Cultura da Casa Legislativa, a vereadora Olívia Santana (PCdoB) destacou a importância da trajetória do autor da obra. “É uma prazer participar deste evento. É um momento que deve ser devidamente registrado. Este grande homem, além de militante, nunca abandonou a luta contra o racismo e este livro é uma prova cabal disso”, disse.
O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, e as diretoras da entidade Marilene Betros, Elza Melo e Rosilene Souza, também parabenizaram o autor da obra e destacaram a importância da publicação. “Devemos levar as discussões paras as escolas e as comunidades. É um livro que estimula a reflexão. O sindicato se sente orgulhoso”, frisou Rosilene. Também não faltou poesia, com o professor Oduvaldo Terêncio Bento e a estagiária do gabinete da vereadora Olívia, Sirlene Assis, que declamaram poemas.
O jornalista José Bomfim, autor do prefácio da obra, também destacou a importância do evento. “Fico muito feliz por participar, de alguma forma, deste livro, que resgata fatos da luta contra a opressão e contra o racismo. Plasticamente, o livro também é importante. Foi um trabalho muito bem feito pelos designers Jachson José e Eduardo Silva, e pelo auxiliar de produção Getúlio Lefundes, todos integrantes da assessoria de imprensa da APLB, da qual me orgulho de fazer parte. O escritor, poeta, educador e militante Nivaldino e a APLB-Sindicato estão de parabéns em recontar a História”, afirmou.
Fonte: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=3611

Confraternização Associados APLB

A Delegacia Cacau Sul/Camacan realizou no último dia 25/11 a confraternização com os associados da entidade. O evento aconteceu no Clube Social Loft Cabana ao som da Banda Fascinação, regado de coquetel, churrasco, bebidas e a tradicional barraquinha do capeta.

Cada associado recebeu uma camisa de presente e ainda participaram de brincadeiras e sorteio.

O evento foi um verdadeiro sucesso. Perdeu quem não foi.

CAROS COLEGAS,

NO ÚLTIMO DIA 14 EM REUNIÃO COM A ADMINISTRAÇÃO LOCAL FICOU ACORDADO QUE O PERCENTUAL DE REAJUSTE FOI $15,85, RETROATIVO A JANEIRO.PORTANTO O SALÁRIO INICIAL QUE ERA DE $ 512,35 PASSOU PARA $ 593,50 PARA O QUADRO SUPLEMENTAR OU SEJA QUEM AINDA NÃO POSSUI GRADUAÇÃO. NO QUADRO PERMANENTE O INICIAL FICOU EM $830,38.
ESTAMOS AGUARDANDO A CONCLUSÃO DO PCCS PARA REVER OUTROS ANSEIOS.


A LUTA CONTINUA!

MULHERES GUERREIRAS!

QUE NOSSA FORÇA SE TRANSFORME EM ATITUDES
NA CONSTRUÇÃO DE UM MUNDO MAIS JUSTO PARA TODOS.


PARABÉNS MULHERES!

REAJUSTE SALARIAL

COMPANHEIROS,

DIA 14/03 (SEGUNDA-FEIRA) ESTAREMOS REUNIDOS COM A ADMINISTRAÇAO PARA NEGOCIARMOS O REAJUSTE DA EDUCAÇÃO.
O PERCENTUAL DADO PELO GOVERNO FOI DE 15,83%.PORTANTO O PISO NACIONAL É DE $ 1.187,00 PARA 40H,FICANDO $593,50 PARA 20H.
A REUNIAO ESTA MARCADA PARA AS 9H,CASO QUEIRA PARTICIPAR ESTEJA A VONTADE.

ATIVIDADES REALIZADAS NOS NUCLEOS

DIA 09/02 PARTICIPAMOS DE UMA ASSEMBLEIA GERAL NO MUNICIPIO DE MASCOTE COM SEGUINTE PAUTA:

- 1/3 FÉRIAS;

-INICIO DO ANO LETIVO;

- CUMPRIMENTO DA LEI 11.738/2009;

- REGULAMENTAÇÃO DO SALARIO DE SECRETARIO;

-PLANO DE CARREIRA;

-O QUE OCORRER.


DIA 10/02

REALIZAMOS AUDIENCIA COM O PREFETO DE PAU BRASIL


- COMISSAO PARITARIA PARA O PLNO DE CARREIRA;

-DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO;

-REAJUSTE SALARIAL;

-MUDANÇA DE NIVEL.


NO MUNICIPIO DE ARATACA

- REUNIAO COM NOVO PREFEITO E SECRETARIO

- ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA;

-INICIO DO ANO LETIVO;

-REAJUSTE SALARIAL.

Itapitanga - BA. SECRETÁRIO GARANTE QUE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NÃO TERÃO PERDAS SALARIAIS

O secretário de educação, Antônio Marcos convidou  a diretoria da APLB de Itapitanga para uma reunião, onde a pauta principal será  a revisão dos direitos que a classe tem, quanto aos vencimentos e vantagens estabelecidas em lei municipal. A intenção é valorizar o máximo a classe, bem como, os demais servidores da educação, dando-lhes as vantagens asseguradas em lei, como quinquênio (por tempo de serviços), AC -(gratificação por atividade de complementar) e gratificação por regência de classe, sem infringir a legislação em vigor.  

Segundo informações, há servidores que não vem recebendo a gratificação por tempo de serviços(quinquênio), principalmente os que estão no quadro de apoio.

Comente Agora!

 

Fonte: Joel Fernando

VEJA QUANTO CAMACAN RECEBEU DO FUNDEB EM FEV 2010

Fonte: Banco do Brasil

 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

12/02/2011

DAF - Distribuição de Arrecadação Federal

07:55:23

CAMACAN - BA
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
01.02.2011	ORIGEM ICMS EST	31.567,53C
	ORIGEM IPV	462,71C
	TOTAL:	32.030,24C
02.02.2011	COMPLEM. UNIAO	421.799,32C
	ORIGEM IPVA	1.325,00C
	ORIGEM ITCMD	147,39C
	ORIGEM ICMS EST	94.702,01C
	ORIGEM IPV	193,34C
	TOTAL:	518.167,06C
03.02.2011	ORIGEM IPV	365,48C
04.02.2011	ORIGEM IPV	294,38C
07.02.2011	ORIGEM IPV	245,93C
08.02.2011	ORIGEM ICMS EST	5.624,82C
	ORIGEM IPV	407,43C
	TOTAL:	6.032,25C
09.02.2011	ORIGEM IPVA	1.600,46C
	ORIGEM ITCMD	97,08C
	ORIGEM ICMS EST	16.868,05C
	ORIGEM IPV	329,47C
	TOTAL:	18.895,06C
10.02.2011	ORIGEM ITR	40,50C
	ORIGEM IPI-EXP	5.477,94C
	ORIGEM FPE	136.254,45C
	ORIGEM FPM	138.936,10C
	ORIGEM IPV	200,58C
	TOTAL:	280.909,57C
11.02.2011	ORIGEM IPV	458,91C
TOTAIS	COMPLEM. UNIAO	421.799,32C
	ORIGEM ITR	40,50C
	ORIGEM IPVA	2.925,46C
	ORIGEM ITCMD	244,47C
	ORIGEM IPI-EXP	5.477,94C
	ORIGEM ICMS EST	111.570,06C
	ORIGEM ICMS EST	37.192,35C
	ORIGEM FPE	136.254,45C
	ORIGEM FPM	138.936,10C
	ORIGEM IPV	2.958,23C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	857.398,88C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	0,00D
	CREDITO BENEF.	857.398,88C

SANTA CRUZ CABRÁLIA - Professores fazem paralisação de advertência

Os professores de Santa Cruz Cabrália fizeram uma paralisação de advertência nesta terça-feira (8). Houve ainda uma passeata de protesto, pela manhã, nas principais ruas do centro da cidade.

Os educadores têm em pauta uma série de reivindicações. As mais importantes, segundo o dirigente da APLB Sindicato, José Feliciano, é um reajuste de 21,7% e aprovação do Plano de Cargos e Salários do Magistério.

Os professores disseram que discutiram o Plano com o prefeito Jorge Pontes, mas o gestor não enviou o projeto para votação na Câmara.

Outro item reivindicado pelos professores é a melhoria na condição de trabalho, já que, segundo eles, as escolas estão sucateadas.

Nesta sexta-feira, os professores de Cabrália realizam uma assembléia. Eles afirmam que estão dispostos à negociação, mas que se o município continuar intransigente será deflagrada greve geral.

Fonte: Radar64

Em 2011, o Piso Salarial Profissional Nacional é R$ 1.597,87

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010. 

Fonte: APLB Sindicato

Inflação medida pelo IGP-10 fica em 0,49% em janeiro

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) foi de 0,49% em janeiro deste ano, taxa inferior à registrada no mês anterior, que havia sido de 1,27%. A redução do IGP-10, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi influenciada pela queda na inflação de dois sub-índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC). O IGP-10 é calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo caiu de 1,46% em dezembro para 0,35% em janeiro. A queda foi influenciada por produtos como alimentos processados, que registraram deflação (redução nos preços) de 1,14%, bovinos (com deflação de 4,02%) e soja em grão (com inflação de 1,10%, inferior à de dezembro).
O IPC também teve inflação menor: 0,90%, em janeiro, ante 1,05%, em dezembro. A queda foi influenciada principalmente pelo grupo de despesas alimentação, cuja taxa passou de 2,45% em dezembro de 2010 para 1,52% em janeiro deste ano.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o único sub-índice que registrou aumento na inflação em janeiro, com taxa de 0,50%, acima do resultado do mês anterior, de 0,49%.

Da Agência Brasil

Disponível em Rádio Jornal de Itabuna

Salário mínimo ideal seria de R$ 2.227,53

O valor mínimo necessário para o trabalhador cobrir todas as despesas básicas em dezembro do ano passado é de R$ 2.227,53. As informações do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) foram divulgadas nesta terça-feira (11/01).

O estudo, feito todos os meses, leva em consideração o gasto familiar de acordo com as necessidades básicas, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. 

Fonte: A Voz do Servidor