quinta-feira, 26 de junho de 2014

Dilma sanciona Plano Nacional da Educação sem vetos

A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educação) na noite de ontem (25), segundo informações da assessoria de imprensa da Presidência da República. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente não fez nenhum veto ao plano. 
Uma edição extra do Diário Oficial da União deve circular na tarde de hoje (26) com o PNE sancionado. Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 12h, no MEC (Ministério da Educação), para falar sobre o plano. 
PNE foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados após três anos e meio de tramitação no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destinação de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas e a bonificação às escolas que melhorarem o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

20 metas

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação e prevê que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta. 
O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.
No dia 28 de maio, a Câmara já havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Em 3 de junho foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discussões eram sobre a complementação da união do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabilização em parcerias e em isenção de impostos como investimento público.

Aniversariante do dia 26 de junho


sexta-feira, 6 de junho de 2014

Acontece 17º Encontro estadual de funcionários da Educação em Ilhéus

Cerca de 500 trabalhadores em educação de todo o estado da Bahia participam nesta quinta e na sexta-feira, no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, do 17º Encontro de Funcionários da Educação, promovido pela APLB-Sindicato, CNTE e CTB, em parceria com a APPI – Delegacia Sindical Costa do Cacau. O encontro foi aberto na manhã desta quinta-feira com atividade cultural, seguindo cm um debate sobre conjunturas políticas e educacionais, tendo como convidados os deputados federais Alice Portugal e Josias Gomes, o presidente da APLB, Rui Oliveira, o ex-presidente da Bahiagás, Davisson Magalhães, o coordenador da CNTE, Edmilson Lamparina e o representante da CTB, Claudemir Nonato.

Ainda na parte da manhã foram distribuídos grupos de trabalhos que abordaram os mais diversos temas ligados à educação, incluindo o “Profuncionário na Atualidade”, “Direitos e Deveres, Ética e Assédio Moral”, “Concurso Público, verso Tercerização”, “Violência nas Escolas, Causas e Consequencias”, “O Protagonismo dos Funcionários de Escola”, “A Situação Atual do Não Docente Aposentado” e DST/AIDS”.

Já na parte da tarde as atividades serão reiniciadas às 14h30min com a plenária para a aprovação das propostas dos grupos de trabalho. Às 19 horas será a vez da festa de confraternização com o tema “APLB na Copa”. Na sexta-feira as atividades começam com uma caminhada pela valorização dos profissionais de educação. A concentração será às 8 horas da manhã em frente à catedral de São Sebastião, seguindo pelas principais ruas do centro de Ilhéus.

Já na parte da tarde acontecerá a apresentação do Plano de Cargo e Carreira Unificado, com a participação de Joel Câmara e intervenção especial de Rui Oliveira. Às 16 horas acontecerá a palestra sobre Saúde do Trabalhador, tendo como palestrantes a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, e de Luciano Cerqueira. O encerramento está previsto para as 17 horas
.
Fonte: API-APLB
Foto: Rui Oliveira.

Aniversariantes do dia 06 de junho


terça-feira, 3 de junho de 2014

A Prefeita Ângela Castro tem 48 horas para promulgar o Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Publicas dos Profissionais da Educação

O Veto da Prefeita Ângela Castro ao Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Publicas dos Profissionais da Educação, foi derrubado por unanimidade pelos Vereadores Camacã hoje, dia 03 de junho, em sessão ordinária naquela Casa de Leis, assim os nobres edis entenderam que o projeto é legítimo e de interesse da toda a sociedade, não só dos profissionais envolvidos.

Agora conforme o artigo 56 da Lei Orgânica do Município em seu “§ 5º Se o veto não for mantido, será o projeto enviado para promulgação, ao Prefeito. dentro de 48 horas”, findo este prazo a Lei maior de município determina: “§ 7º Se a lei não for promulgada dentro de 48 horas pelo Prefeito Municipal, nos casos dos §§ 3º e 5º, o Presidente da Câmara a promulgará, e se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo.”

Convocação

A APLB – Sindicato convoca todos os profissionais da Educação Básica (professores e funcionários), filiados ou não, hoje, dia 02 de junho para a Sessão Ordinária da Câmara, quando os vereadores apreciarão o veto da prefeita Ângela Castro ao Projeto do Plano Unificado de Cargos e Salários dos profissionais da Educação do Município de Camacã. Sua presença é indispensável. Compareça, faça valer o seu voto. 

"O Voto da Educação Vale Muito!"

Aniversariante do dia 03


segunda-feira, 2 de junho de 2014

CONVOCAÇÃO

A APLB – Sindicato dos trabalhadores em Educação convoca todos os profissionais da Educação Básica (professores e funcionários) filiados do município de Camacã para a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores onde será realizada a última votação do Plano Unificado (Veto da prefeita). Sua presença é indispensável. Compareça!



Camacã - BA, 02 de junho de 2014.

Aniversariante do dia 2