quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Decretos

DECRETO 2.142 de 11 de dezembro de 2015 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação, criado pela Lei 707 de 14 de junho de 2012.

DECRETO 2.143 de 11 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos.

DECRETO 2.144 de 16 de dezembro de 2015 - Declara Situação de Emergência, em todo território do Município de Camacã - Bahia,em face de longa estiagem.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Fórum Municipal de Educação

Lei 774 - Institui o Fórum Municipal de Educação para implementação, acompanhamento, avaliação e revisão em conformidade com a Lei 770/2015 do Plano Municipal de Educação.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

A Aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de Magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

CNTE participa da 1ª Webconferência do Profuncionário

No dia 18/12, das 14 às 16h30, a Coordenação de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação tecnológica/SETEC promove a 1.ª Webconferência do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionári, com presença da CNTE na abertura do evento, no Ministério da Educação, em Brasília.

A Webconferência poderá ser acessada em http://portal.mec.gov.br/profuncionariosetec/transmissao

Confira abaixo a programação preliminar:

18 de dezembro de 2015

TEMA: Diagnóstico da demanda e Plano Estratégico para a oferta dos cursos do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário 2016-2018, à luz do Plano Nacional de Educação (PNE).

OBJETIVO: Definir a agenda de trabalho do Profuncionário para 2016, com foco na elaboração do plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, conforme a Meta 15 do PNE.

14H-15H

ABERTURA

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – MEC/SETEC

União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime

Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Conselho Nacional de Educação – CNE

15H-15H30

Sessão sobre as Coordenações Estaduais

O estado atual de instituição das Coordenações Estaduais do Profuncionário no Brasil

15H30-15H45

Sessão sobre elaboração dos diagnósticos

Levantamento de demanda: a necessidade do Censo dos Funcionários da Educação para a elaboração dos diagnósticos estaduais.

15H45-16H15

Desafios e propostas para elaboração dos Planos Estratégicos para 2016-2018

16H15-16H30

Encaminhamentos e encerramento

Fonte: CNTE

Audiência Pública preservação do Rio Panelão

A Câmara Municipal de Camacã para uma Audiência Pública que será realizada dia 16 de dezembro do corrente ano a partir das 18 horas, com objeto a preservação do Rio Panelão, suas nascentes, mata ciliar, preservação e manutenção da barragem, bem como a melhor forma de sua utilização.

A participação de todos é de grande importância para um problema que vem se agravando a cada ano.

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Professores podem contribuir com texto da Base Nacional Comum Curricular até o dia 15 de dezembro

Professores de qualquer Município brasileiro podem ajudar a construir o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Até o dia 15 de dezembro, um documento para apresentar as contribuições estará disponível no site do Ministério da Educação (MEC). A pasta espera receber comentários sobre a redação do BNCC.
Qualquer pessoa, escola ou instituição pode acessar o portal. Cinco itens de preparação para a discussão estão no site: o que é a Base Nacional Comum; as propostas curriculares no País; biblioteca com os documentos sobre o direito a educação; as últimas notícias e um vídeo de apresentação.
Os interessados terão acesso a apresentações, banners e vídeos que explicam a Base Nacional, a importância dela para a Educação e por que participar da consulta pública.

Participação
Professores interessados em contribuir devem se cadastrar, depois cortar, acrescentar e comentar o texto-base. Por fim, basta enviar a proposta ao MEC.


O texto inicial da Base Nacional Comum Curricular propõe apontar o que qualquer estudante, desde a educação infantil até o último ano do ensino médio, tem o direito de aprender durante os anos da Educação Básica. Está é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - reunir em um único documento medidas e critérios que promovam qualidade e equidade na educação.

Agência CNM, com informações da EBC

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Ministro confirma manutenção do reajuste do piso

MECFotoMarianaLeal1 peqFoto: Mariana Leal/MEC
A Diretoria da CNTE foi recebida nessa quarta-feira (9/12) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se comprometeu com a manutenção do reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério: "O ministro confirmou que o governo não pretende fugir daquilo que vem fazendo nesses últimos anos, ou seja, cumprirá a lei, segundo o parecer da Advocacia Geral da União e, portanto, o reajuste do piso deve ficar em torno de 11,36% na base salarial dos professores com formação de nível médio", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios. Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica. Saiba mais aqui.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Consulta pública sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação

Considerando o encerramento da consulta pública sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação, no dia 11/12/2015, próxima sexta-feira, informamos que as suas sugestões ainda poderão ser enviadas através do sistema (http://consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br) e clique no botão "Finalizar Preenchimento" possibilitando assim que suas sugestões sejam consideradas.

Não é necessário deixar sugestões em todas as metas, mas apenas naquela que você tiver interesse.

terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Rede Estadual: Confraternização de aposentados

Aposentado da rede estadual que tirem em Salvador ou queiram ir por conta própria, haverá uma confraternização conforme convite:

Convite dos Aposentados B

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

PORTARIA Nº 9396 ALTERAÇÃO INSCRIÇÕES DE CHAPA

PORTARIA Nº 9396/2015. Altera a Portaria Nº 9.127/2015, de 30 de outubro de 2015. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no §2º do art. 1º do Decreto nº 16.385, de 27 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a alteração do calendário de execução das atividades do Processo Seletivo Interno para Dirigentes Escolares na rede estadual de ensino. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA DIRIGENTES ESCOLARES - 2015

AÇÃO
PERÍODO/DATA
Inscrições das Chapas
01 a 06/12/2015
Impugnação das Inscrições
07/12/2015
Manifestação da (s) chapa (s) impugnada
08/12/2015
Julgamento pela CSE e Prazo de Substituição do integrante da chapa impugnada
09/12/2015
Envio das chapas homologadas à Comissão de Acompanhamento Regional
09/12/2015
Propaganda Eleitoral
05 a 09/12/2015
Processo Seletivo - Eleição
10/12/2015
Divulgação do Resultado
11/12/2015
Interposição de Recursos
11/12 e 12/12/2015 (até às 18h00min)
Julgamento dos Recursos
13/12/2015
Homologação dos Resultados Finais
Dezembro/2015
Nomeação e Posse
Dezembro/2015 a Janeiro/2016


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.             Salvador, 04 de dezembro de 2015. OSVALDO BARRETO FILHO - Secretário da Educação.

PORTARIA LICENÇA PREMIO 2016

PORTARIA N° 9374/2015

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando:

•             O compromisso do Estado em assegurar o cumprimento dos 200 dias letivos;
•             O compromisso desta gestão com a valorização do profissional de educação;
•             A necessidade de normatizar os procedimentos administrativos para a concessão de benefícios aos integrantes da carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia;
•             A conveniência de ampliação das oportunidades de fruição da licença-prêmio entre os integrantes do Magistério Público Estadual;
•             O disposto na Lei 7.937, de 11 de outubro de 2001, e no Decreto 8.573, de 01 de julho de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Superintendência de Recursos Humanos da Educação a proceder a análise dos requerimentos de Licença Prêmio para fruição ou conversão em pecúnia, formulados por ocupantes do cargo de professor da carreira do Magistério Público estadual do Ensino Fundamental e Médio, observados os requisitos e critérios definidos no Decreto nº 8.573, de 01 de julho de 2003.

Art. 2º - Fixar em 2.000 e 1.000 o quantitativo máximo de licenças prêmios a serem concedidas no exercício de 2016 para conversão em pecúnia e para fruição, respectivamente, sendo limitado a 50% (cinqüenta por cento) por semestre.

Art. 3º - A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que:
I - tenha idade igual ou superior a 60 anos;
II - esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, 02(dois) anos;
III - conte maior tempo de efetiva regência de classe;
IV - acumule maior número de quinquênios não fruídos.

Parágrafo Único - O afastamento a que se refere o inciso II deste artigo não inclui aqueles decorrentes de férias e de licenças médica, gestante, adotante e paternidade.

Art. 4º - A conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que:
I - esteja com processo de aposentadoria por tempo de serviço em tramitação, cuja abertura ocorra até 08/01/2016, para o processo seletivo do primeiro semestre de 2016, e até 06/05/2016, para o processo seletivo do segundo semestre de 2016;
II - tenha idade igual ou superior a 60 anos;
III - não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, 01 (um) ano;
IV - conte maior tempo de efetiva regência de classe;

Art. 5° - Esgotados todos os critérios de desempate previstos no Art. 7º do Decreto 8.573 de 01 de julho de 2003, e, persistindo um quantitativo superior ao limite de concessão de Licença prêmio para fruição ou conversão em abono pecuniário determinado no Art. 2º desta Portaria, será adotado como critério de desempate para o deferimento, o cômputo da maior idade entre os concorrentes.

Art. 6º - Para efeito do disposto nos artigos 1º e 2º desta Portaria, deverão ser observados os seguintes prazos:
- Para o primeiro semestre:
a)            requerimento - serão considerados os protocolos até 08/01/2016;
b)            julgamento e publicação da lista classificatória - até 19/02/2016;
c)            recurso - deverá ser protocolado de 22 a 26/02/2016;
d)            resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação -  18/03/2016;
e)            concessão - a partir de 22/03/2016.

- Para o segundo semestre:
f)             requerimento - serão considerados os protocolos de 21/03 até 06/05/2016;
g)            julgamento e publicação da lista classificatória - até 08/07/2016;
h)            recurso - deverá ser protocolado de 11 a 15/07/2016;
i)             resultado do julgamento dos recursos e lista final de classificação -  26/08/2016;
j)             concessão - a partir de 23/09/2016.

Art. 7º - O professor somente poderá afastar-se do exercício funcional para o gozo de licença-prêmio na data estabelecida no ato concessor para início do afastamento.

Art. 8º - Fica a Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de Educação autorizada a abrir inscrição para professor substituto.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 04 de dezembro de 2015.

Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Carta Pública ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante


Senhor Ministro:

Foi com espanto e indignação que a CNTE, entidade que congrega mais de 4 milhões de trabalhadores das escolas públicas no país, tomou conhecimento de sua declaração sobre a formação de professores no Brasil, concedida em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, em 28 de novembro de 2015.

Afirmar que “se o Brasil formasse médicos como professores, pacientes morreriam” é, no mínimo, ignorar que a formação daqueles profissionais é tão precária quanto à dos professores. Ou Vossa Excelência desconhece os resultados da avaliação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, que reprova a grande maioria dos médicos recém-formados nas universidades do Estado? Este parâmetro decepcionante, por si só, aponta para a necessidade de profunda melhoria no ensino superior brasileiro, em todas as áreas e não apenas na dos profissionais da educação.

Por óbvio que sabemos dos problemas que envolvem a formação inicial e continuada dos professores, majoritariamente egressos de faculdades particulares, que contam com a ajuda de dezenas de bilhões de reais do Poder Público sem que ofereçam a contrapartida que se espera delas.

Pior: a fiscalização débil dos órgãos de controle do Estado sobre essas faculdades apenas fomenta a ciranda financeira e mercadológica que se tornou o ensino privado e de má qualidade no país. E o Ministério da Educação possui responsabilidade direta sobre o assunto, pois além de reconhecer inúmeros cursos de péssima qualidade, ainda os financia – para 2016 estão previstos o reconhecimento de cerca de 500 novos cursos em faculdades privadas (sendo 188 só para o Grupo Kroton, conforme anunciou o Jornal Folha de SP, Caderno Mercado, A16, de 1º/12/15) e o orçamento da União prevê mais de R$ 30 bilhões para instituições particulares na forma de empréstimos aos alunos (FIES) e de bolsas do Prouni e do Pronatec, o equivalente a um terço do orçamento do MEC!

A CNTE luta para que a formação dos professores e dos demais profissionais brasileiros, em nível superior, prime pela qualidade em instituições públicas e privadas – sobretudo nas que recebem recursos públicos. E isso requer mais políticas públicas, a começar pela Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação, prevista na meta 15 e na estratégia 15.11 do Plano Nacional de Educação, que está com prazo de implementação vencido sem que o MEC tenha publicado o Decreto posto em consulta pública nacional ainda na gestão do ministro Renato Janine Ribeiro.

Os/As trabalhadores/as em educação do Brasil exigem respeito e políticas eficazes para reverter a situação de penúria de sua formação inicial e continuada. E as metas do PNE são o primeiro passo a ser seguido, sem titubeios ou retrocessos.

Ademais, temos certeza que a educação publica em nosso país é construída com muita garra por aqueles e aquelas que não desistem da luta de sua qualidade socialmente referenciada, e que trabalham nas escolas com empenho e solidariedade, cotidianamente, não obstante as inúmeras adversidades.

Brasília, 1º de dezembro de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

APLB - Sindicato se reúne com governo e mantém direitos da categoria

Após reunião com o governo estadual, a diretoria da APLB-Sindicato vem a público afirmar para a categoria que seus direitos estão mantidos, o que significa mais uma vitória da entidade a comemorar.
Informamos que o governo vai estornar o reajuste que foi feito para todos os usuários do Planserv que tem filhos menores de 24 anos.
Outra informação importante é que está mantida a licença-pecúnia para os professores. Não haverá alteração na norma vigente.
Em relação à licença-prêmio, o benefício poderá ser gozado a cada quinquênio, em vez da espera de completar 23 anos de trabalho para usufruí-la.
Por fim, comemore também a manutenção do convênio com a Conder. Não haverá a suspensão do financiamento da casa própria para os servidores públicos. “Insistimos na importância do programa, que não deve de maneira alguma acabar ou ter seus financiamentos cortados. A APLB-Sindicato contribuiu, com essa intervenção, para todo o conjunto dos servidores públicos”, afirma o professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato.

APLB-Sindicato na luta por uma educação pública, gratuita e de alta qualidade, e em defesa dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

FUNDEB - Demonstrativo Distribuição de Arrecadação de janeiro a novembro de 2015


Para consultar os gastos dos municípios existem as seguintes ferramentas:


Portal da Cidadania do Tribunal de Contas dos Municípios

Diário Oficial do Porta da Transparência da Prefeitura Municipal de Camacã

Portal da Transparência do Município de Camacã



Goiás: os efeitos da terceirização nas condições de trabalho do professor

As OS não vão ter tanta burocracia para colocar os professores à disposição. Por exemplo, se um professor começa a ter muito problema de saúde, tirar muita licença, ela pode justificar que ele não está rendendo para a escola e tirar o professor. Põe à disposição. Professor anônimo entrevistado por Passa Palavra
TerceirizaçãoEnquanto em São Paulo os estudantes e trabalhadores da educação se mobilizam contra a reorganização do ensino, em Goiás a ofensiva se dá, à primeira vista, na entrega da gestão de 30% da rede escolar para as Organizações Sociais (OS). Os lutadores de São Paulo, se são exemplo pela dianteira que tomaram no processo luta, devem olhar para o que acontece em Goiás como o paradigma dessa nova onda de “reestruturações” do ensino. Nesse estado do Centro-Oeste brasileiro, o movimento de terceirização da gestão escolar encontra-se em estágio avançado, dispensando qualquer tipo de eufemismo e malabarismos discursivos do qual ainda se vale o governo paulista. No planejamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, está previsto que 25% das escolas do estado estejam, ainda em 2016, sob a batuta das Organizações Sociais, sendo que 26 unidades escolares do estado se encontram já sob o controle da Polícia Militar. Sem qualquer pudor, Perillo é bastante sincero em revelar o verdadeiro sentido que move essa nova vaga de reformas escolares, dentro da qual a estrutura do quartel, da prisão e da empresa capitalista servem de modelo à forma organizacional que se pretende dar às unidades escolares: corte de gastos associado ao aumento de disciplina e controle sobre educadores e estudantes.
Conversamos com um professor anônimo sobre o impacto que essas mudanças irão ter no seu local trabalho. Esse professor trabalha em uma escola que atende o Ensino Fundamental 2 e a Educação Infantil. É um colégio pequeno, mas com boa estrutura. A escola está classificada no IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] em uma das melhores posições. Não é considerada problemática: pelo contrário, é uma referência no sentido de apoio aos deficientes, surdos e nunca aderiu a uma paralisação. O professor revela que além da mudança na gestão e nas relações de trabalho pelas empresas, o próprio estado (através da Secretaria de Educação e das direções escolares) já estão praticando um grande corte de custos e uma reorganização do ensino na escola.
Passa Palavra (PP)Como você ficou sabendo que a OS seria implantada no colégio?
Professor Anônimo (PA): As OS estão sendo anunciadas, ela foi anunciada na escola, especificamente, tem uns três meses, né, que a diretora chegou no recreio, na sala dos professores e anunciou que essa escola ia se transformar em uma OS, a OS ia pra dentro da escola. Mas ela anunciou de uma forma muito vaga, não abriu pra discussão, e depois não tocou mais no assunto. Então, ela anunciou em setembro que ia se transformar em OS e agora estamos em novembro. Desde então ela nunca mais falou sobre isso.
Terceirização3PP: Mas agora vocês tiveram mais informação sobre o que vai acontecer?
PA: Sim, agora a gente está finalizando o ano, agora foi o pré-conselho em todos os colégios estaduais e ela chamou todos os professores e, de forma muito tensa, passou os informes das OS a partir do ano de 2016. Que [de acordo com a diretora] é um processo irreversível e começou a pontuar como seria esse processo pros professores, né?
PP: Quais as mudanças anunciadas para os professores?
PA: Ela disse que todos os contratos vão sair, vai ocorrer o cancelamento de todos os contratos. Vão ser contratados novos professores a partir das condições das OS, que não se sabe quais são. Isso causa um incômodo muito grande para os trabalhadores, que não vão ter mais, não vão poder saber se vão retornar ou não, se vão estar empregados ou não. O pessoal ficou meio nervoso nessa hora. Para os efetivos, o discurso já está mudado. Antes era que não ia mudar nada pros efetivos, mas os efetivos, eles vão ficar totalmente, eles vão ser pagos pelo estado, mas vão estar totalmente à disposição daOS. Se a OS quiser mexer num professor efetivo (transferir, colocar à disposição, diminuir a carga horária dele, colocar ele em outro lugar), elas vão poder fazer isso de forma autônoma mesmo.
PP: Qual é a diferença entre uma OS colocar um professor à disposição e uma direção de escola?
PA: Então, a diretora de uma escola, ela já pode fazer isso, mas ela tem que se basear em fatos, em relatórios, tem que montar um dossiê, um processo pra que esse professor seja colocado à disposição ou mudado de função dentro da escola. Já as OS não, as OS não vão ter tanta burocracia para colocar os professores à disposição. Por exemplo, se um professor começa a ter muito problema de saúde, tirar muita licença, ela pode justificar que ele não está rendendo para a escola e tirar o professor. Põe à disposição.
PP: Na estrutura do colégio, que mudanças foram anunciadas?
PA: As OS vão mexer com a parte administrativa, com os funcionários administrativos também, além da merenda e limpeza. Então, os funcionários administrativos, que até então não se sabia se eram ou não eram realmente, vão ser das OS mesmo, e eles vão ter que seguir as ordens, as metas e os trabalhos que as OS priorizarem lá. Então eles vão ser funcionários diretos da OS mas vão ser pagos pelo estado, os funcionários concursados administrativos.
PP: E também poderão ser colocados à disposição em qualquer momento?
PA: Com certeza.
PP: E os administrativos contratados?
PA: Vão sair. Os trabalhadores que colocam as notas, as faltas, tudo, a situação deles vai ser pior ainda. Eles realmente vão ter que seguir o que a OSpropor. E a lógica é empresarial mesmo, a escola como empresa. Então se, por exemplo, e foi o exemplo que a diretora deu, nós temos dois funcionários na biblioteca de 30 horas. Para uma empresa é mais lucrativo e de menos gasto ter um funcionário de 40 do que dois de 30. Esses dois de 30 horas já estão fora. Um deles ou outra pessoa vai assumir essa função de 40 horas, na biblioteca no caso. No laboratório também.
A diretora também falou outras coisas importantes. Apesar de ter ficado muito vago, pois ela também não teria tanta informação para dar, mas ela deu algumas datas importantes e bem sintomáticas de como esse processo vai acontecer. Dia 29 e 30 de dezembro vai ser divulgada a lista das escolas. Em Goiânia ela falou que vão ser cerca de 100 escolas. Então, a meta é que a mudança atinja 30% dos alunos e não 30% das escolas, isso é uma mudança que a diretora enfatizou muito. E dia 4 de janeiro as OS já vão estar assumindo as escolas. Ela teria que entregar já todas as contas fechadas, tudo organizado, a pré-modulação toda feita, pra que as OS, a carta dela já assinada de demissão, para que as OS pudessem assumir as escolas.
Terceirização2PP: O que vai acontecer com a direção da escola?
PA: Ela falou que ela sai do conselho escolar, não vai existir conselho escolar na escola, aquele que na teoria seria diretores, professores e pais, né. Ela sai da direção da escola e se torna uma “diretora pedagógica”, que vai orientar os professores e coordenadores, o trabalho dos professores e dos coordenadores.
Ela falou uma coisa importante: também vai ter esse processo de reorganização em Goiás. Vão ser no mínimo 6 escolas em Goiânia que vão ser fechadas pra se “reorganizar a demanda dos alunos”. Ela falou também que o professor que não quiser trabalhar pra uma OS vai poder ser transferido pra uma escola que não tem OS.
PP: Em termos de custos que a escola gera, qual o impacto?
PA: É um corte de custos muito grande. Agora, com ela falando, que realmente deu pra perceber. Vai economizar pra caramba. E vai superlotar as salas mesmo. A questão dos apoios, por exemplo. Tem dez apoios na parte da manhã que trata com surdo, síndrome de down, (porque) a gente tem aluno cadeirante, tem aluno com hidrocefalia. São dez apoios. Agora vão ser quatro apoios. Por uma justificativa de rendimento daquele trabalho. “Ah, isso não tá rendendo, isso não precisa tanto”.
PP: Mas antes da OS chegar já foi definido esse corte?
PA: É, ela falou que é para deixar tudo organizado pra OS já tomar conta. Ela quer deixar a escola já, com tudo que tem que ser enxugado já enxugado. O estado já vai enxugar a escola pra OS assumir. Pelo menos na minha escola vai ser assim. Tem que saber nas outras.
PP: E a reação dos colegas de trabalho?
PA: Ah, isso foi interessante. Porque o discurso era “ah, a gente é efetivo, então tá tudo tranquilo”… no que a diretora foi passando o informe, começou aquele buchicho, e aqueles olhos arregalados de “nossa, vai ser verdade, vai acontecer, nossa carreira vai ser destruída”. Ficou todo mundo muito resistente às OS. Mas ao mesmo tempo eles não conseguiram, nós não conseguimos, mostrar nenhum tipo de resistência. Foi passado o informe, né, do movimento contra a terceirização, algumas manifestações que estão se fortalecendo aqui em Goiânia, contra a terceirização, contra as OS e os militares, só que elas não viram muito sentido. Inclusive, no final a diretora falou para a gente pedir pra Deus pra orientar nossas vidas. Tomando as OS como processo irreversível e que não tem o que fazer.
PP: Dada a forma como que está se organizando essa mudança, como você acha que seria possível fazer uma resistência efetiva a esse processo?
Terceirização4PA: Bem… eu acho que a gente pode partir de exemplos mesmo, né, de processos de privatização da educação que aconteceram em outros lugares e atualmente, mesmo e como essas resistências, estão se colocando. Então, a gente teve lá no Chile, a organização, principalmente dos estudantes, ocupando as escolas. Em São Paulo, agora em novembro, também a mesma coisa. E uma discussão, uma rearticulação da escola, do cotidiano da escola, esses meninos assumindo as escolas. Eu acho que aqui, em Goiânia, só assim a gente pode começar a pensar em uma resistência mais efetiva. Na verdade, demorou muito pra começar. A gente já tinha algumas informações que já dariam para começar. Mas por “ene” questões demorou muito e a gente já está finalizando o ano escolar, mas eu boto fé que essa meninada até a segunda semana de dezembro tá ocupando alguma escola.

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

APLB-Sindicato é contra pacote de mudanças trabalhistas do governo estadual

A direção da APLB - Sindicato é contra o projeto enviado na quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa da Bahia pelo governador Rui Costa, que prevê um pacote de mudanças trabalhistas. O coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, argumenta que o projeto foi elaborado sem ouvir os sindicatos e defende que seja retirado da AL-BA. “Os servidores não podem ser penalizados sob a justificativa de que estas alterações buscam minorar os custos e garantir o equilíbrio financeiro-orçamentário do Estado. Mudar desta forma a licença-prêmio e propor a reestruturação das férias do servidor é fazer economia de palito”, critica Rui Oliveira.

De acordo com o projeto, o servidor que antes poderia ‘vender’ férias (abono pecuniário) agora não mais poderá fazê-lo. Os dez dias, que são garantidos aos trabalhadores pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), não podem mais ser pedidos pelos funcionários públicos baianos, que serão obrigados, a partir da aprovação e sanção da lei, gozar os 30 dias de férias.

A licença-prêmio – permissão remunerada a que o funcionário tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos – também será alterada. Anteriormente, o prazo era de cinco anos corridos ou dez intercalados. Com a aprovação da matéria serão de dez anos corridos ou 15 intercalados.

Em relação à estabilidade econômica, o servidor que, a partir de dez anos no serviço público, poderia continuar a perceber o valor do seu cargo temporário (cargo em comissão), agora só será permitida a partir de 15 anos.

A matéria ainda tramitará nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa.

Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial





A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios.

Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante na semana passada, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica.

Com relação ao pedido dos órgãos estaduais, é impossível o Governo Federal deixar de “anunciar” o reajuste para 2016, com base na Lei 11.738, uma vez que não compete a ele suspender o preceito legal. O art. 5º da Lei do Piso é autoaplicável, e ao MEC somente é possível anunciar o percentual convencionado em 2010 à luz de Parecer exarado pela Advocacia Geral da União.

Já a pressão dos Prefeitos pode resultar na rejeição do Recurso apresentado pela ex-deputada Fátima Bezerra (RN), que suspendeu a tramitação do PL 3.776/08, finalizando a matéria no Congresso e remetendo-a a sanção presidencial. Caberia, então, à presidenta Dilma sancionar ou vetar a nova Lei, que visa vincular o reajuste do piso ao INPC. E nem é preciso dizer a força que a conjuntura econômica e a pressão política de estados e municípios terão na decisão presidencial.

Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, "isto vai na contramão de qualquer proposta de construção de uma educação pública de qualidade no País e a categoria não vai aceitar em hipótese alguma. Propor isso é ir contra a realidade que deveríamos estar construindo após a aprovação do Plano Nacional de Educação".

Na próxima reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 10 e 11 de dezembro, a CNTE vai debater, com representantes dos 49 sindicatos filiados, além dessa pauta, a Base Nacional Comum Curricular,com foco na situação atual do financiamento público da educação, nas propostas de regulamentação do piso e nas diretrizes nacionais de carreira - no contexto do Custo Aluno Qualidade - e nas alternativas apresentadas para adequar o critério de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb.

Entre as alternativas para o reajuste do piso para aplicação dos percentuais no ano de 2016, a proposta aprovada pela CNTE, em 2012, considera a reposição da inflação pelo INPC e mais a metade do crescimento da receita nominal do Fundeb, que daria um percentual aproximado de 12,94%; se mantido o critério da Lei 11.738 daria 11,36% e, com o INPC, seria próximo a 10%.

Leão refroça que os educadores vão seguir na luta em defesa da Lei do Piso e de sua vinculação aos planos de carreira da categoria (absorvendo também os funcionários da educação), "a fim de que a valorização profissional saia efetivamente do papel do Plano Nacional de Educação e alcance as realidades das escolas e dos profissionais que a constroem cotidianamente"

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 07/11/1989 - Dispõe sobre o prazo para o pagamento do salário.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e, Considerando que o pagamento mensal dos salários deve ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, nos termos do § 1º do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº. 7.855, de 24 de outubro de 1989; 

Considerando que o pagamento dos salários deve ser efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, conforme o art. 465 da CLT; 
Considerando o disposto na Portaria Ministerial nº. 3.281, de 7 de dezembro de 1984 (DOU de 12-

Considerando que o sábado é dia útil, 

Resolve: 

1. Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários as Delegacias Regionais do Trabalho deverão observar o seguinte:

I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;

II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o quinto dia útil; 

III – quando o pagamento for efetuado através de cheque,deve ser assegurado ao empregado: 

a) horário que permita o desconto imediato do cheque; 

b) transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo. 

IV – o pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado, até o quinto dia após o vencimento;

V – constatada a inobservância das disposições contidas nesta instrução caberá ao Fiscal do Trabalho a lavratura de auto de infração conforme Emenda nº. 0363, que passa a ter a seguinte redação, mantida a Emenda n.º 0364:

EMENDA 0363 – Não efetuar o pagamento mensal dos salários até o quinto dia útil subseqüente ao vencido (§ 1º do art. 459 da CLT). 

Novo ementário foi aprovado pela Portaria n.º 32, de 22 de novembro de 2002, sendo atualmente assim numerada e descrita: “001398-6 – Deixar de efetuar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, o pagamento integral do salário mensal devido ao empregado (art. 459, § 1º da Consolidação das 
Leis do Trabalho).” Ou “001145-2 – Deixar de efetuar, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido, o pagamento do salário relativo ao repouso semanal remunerado, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas (art. 459, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho).” (Vide notas das respectivas ementas no ementário atual) 

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

ORLANDO DA SILVA VILA NOVA 

DOU de 13-11-1989.

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Compromisso: centrais convocam mobilização total pela retomada do crescimento do Brasil

As seis principais centrais sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e setores empresariais, como Anfavea e a Abimaq, reunidos nesta segunda-feira (23) na sede do Dieese, em São Paulo, reafirmaram o seu 'Compromisso pelo Desenvolvimento' e formularam um manifesto reunindo propostas comuns para que se dê um novo rumo à economia brasileira.
Diante da crise da indústria, representantes dos trabalhadores e dos patrões defendem que ações emergenciais devem ser conduzidas pelo governo para reverter a perspectiva recessiva para o ano de 2016.
"Convocamos a todos para uma mobilização total pela retomada do desenvolvimento com valorização do trabalho”, diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrando que no dia 3 de dezembro haverá um grande debate em São Paulo sobre a economia e a retomada do crescimento reunindo sindicalistas, empresários, economistas e acadêmicos.
"Vamos combater a retração econômica e a estagnação e unir o Brasil pela retomada do crescimento, com uma agenda positiva e foco nos setores estratégicos", afirma Araújo. 
Um trecho do manifesto resume o espírito desta iniciativa de setores mais progressistas da sociedade civil organizada: “É chegada a hora de construir um Compromisso Permanente pelo Desenvolvimento, um campo de entendimento propositivo que se desdobrará em acordos nacionais ou setoriais (...) vencendo obstáculos, mobilizados pela convicção de que o país é maior e precisa da nossa vigorosa contribuição”.
O secretário geral da CTB, Wagner Gomes, que esteve na reunião, diz que o pacto entre as centrais e os setores patronais visa reunir propostas baseadas no que existe de unidade entre os dois setores. “A indústria em crise e a previsão de PIB negativo para 2016, tudo isso afeta diretamente a classe trabalhadora. Deste pacto vão ser lançadas propostas que devem ser implementadas visando a volta do crescimento no país”, diz Gomes. 
O Compromisso pelo desenvolvimento propõe um diálogo maior com toda a sociedade, o governo e o poder legislativo, atuando para construir uma rápida transição para o crescimento, a sustentação deste crescimento no médio e longo prazo e o incremento da produtividade, viabilizando o aumento do investimento público e privado em infraestrutura produtiva, social e urbana.
A garantia do emprego é um das bases para o reaquecimento da economia com garantia de bem estar  social e qualidade de vida, outros pontos valorizados no documento. Como afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, a proteção do emprego é fundamental. “Entendemos que isto é parte estruturante da retomada do crescimento e um elemento dinamizador da economia. Por um lado, gera a renda que sustenta a demanda interna e, por outro, a receita para que o Estado possa atuar”.

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

CNTE cobra financiamento da Educação no Fórum para Acompanhamento do Piso

A CNTE participou no dia 24/11, no MEC, do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, parte da estratégia 17 do PNE, que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação. Na mesa, além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNTE, Roberto Leão, estiveram o vice-presidente da confederação, Milton Canuto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como o coordenador do Fórum Nacional da Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério.

Portaria publicada em 11 de agosto designou os membros do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional: pela CNTE, o presidente Roberto Leão, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária executiva Berenice Dárc e o secretário de assuntos educacionais Heleno Araújo. Os membros devem se reunir a cada 3 meses para avaliar a situação do piso salarial no País. A primeira reunião de trabalho já foi realizada logo após a instalação do Fórum, nessa terça-feira. 

Durante o evento foi apresentado o Sistema de Apoio à Gestão de Plano de Carreira e Remuneração e da Rede de Assistência Técnica, um software de plano de carreira que pode ser acessado pelo secretário de educação e pelos sindicatos de trabalhadores em educação para conhecer as informaçõees, simular e controlar a carreira dos professores do municipios.

Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), destacou que o sistema dos planos de carreira é resultado de 3 anos de trabalho conjunto com entidades e pesquisadores: "Não foi um trabalho fácil, mas a construção desse software vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente. Queremos muito que a evolução do trabalho permita transformar este Fórum em uma mesa de negociação, melhorando a interação com gestores e sindicatos".

Alécio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reconheceu a importância de ter um espaço plural para assegurar o acompanhamento permanente da questão do aumento do piso salarial: "Em um espaço democrático de discussão, a comissão pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível".

Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, falou como foi difícil garantir a instalação do Fórum e resumiu o histórico da luta: "Para chegar neste momento foi muito chão percorrido. Em 1824 um decreto imperial já colocava a necessidade de um piso para os professores, que não foi cumprido. Desde então trabalhamos bastante e muito do que fizemos foi desconsiderado, mas não desistimos. Até que as últimas conferências de educação trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamemnte, apontando o que consideramos o que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais".

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, falou que, como professor, é inegável reconhecer os benefícios resultantes da lei do Piso, mas, na condição de gestor, disse que o achatamento da carreira acaba sendo um dos efeitos colaterais da dificuldade do cumprimento da lei."As expectativas existente, todas legítimas, são elevadas. E os limites que temos enfrentado como getsores são bastante duros, causando o aquecimento dessas relações. Por isso é preciso superar essas diferenças, propor solução de paradoxos. Daí a importância deste fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na lei do piso e para construirmos juntos de que forma a gente pode trabalhar para que isso seja alcançado".

Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento: "Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. A preocupação é que a corda arrebente do lado mais fraco. Com a crise econômica e um debate político difícil no País, não podemos deixar que isso interfira a ponto de atrapalhar o que já vem sendo feito com muita dificuladade, que é a política de 
crescimento do piso salarial. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade. Não adiante dizer que tem dinheiro e é problema de gestão. Tem problema de gestão sim, mas falta muito dinheiro".

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil está entre as nações que lideram os indicadores de investimento do gasto público com a melhoria da educação, mas assumiu que a dívida educacional é muito grande e que o desafio é evidente: "Se a gente não construir uma narrativa negociada não será possível avançar. E, sinceramente, já há sinais de retrocesso nos compromissos. É duro para os prefeitos vincular 25% do orçamento para a educação? É difícil, mas é indispensável. E vale para os governadores e para o governo federal. Nós precisamaos de mais recursos. Não resolveremos a nossa herança se continuarmos nessa trajetória. Ou nós criamos novas fontes de receita ou não há como cumprir as metas que estamos definindo".    

Leão também disse que os educadores não vão aceitar retrocessos na forma de reajuste do piso e pontuou a necessidade de debater um Piso Profissional que atenda a todos os educadores para garantir a valorização dos profissionais da educação: "A CNTE apresentou uma proposta de diretrizes que esperamos que seja debatida. Todos somos educadores, todos merecemos ser valorizados".

Fonte: CNTE

Rede Estadual: Eleições para diretores de escolas – veja o roteiro

Após reunião de dirigentes da APLB - Sindicato com o titular da SEC estadual, ficou assim o roteiro das eleições para gestores escolares da rede escolar de ensino público da Bahia.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

The New York Times faz crítica-denúncia à Rede Globo: "TV irrealidade que ilude o Brasil"


A jornalista Vanessa Barbara apresentou uma dura crítica à Rede Globo em sua coluna no The New York Times na última semana.


No artigo traduzido e veiculado no Brasil pelo UOL, a também colunista do Estadão e editora do site literário “A Hortaliça”, analisou um dia de programações da emissora e descreveu o ato de assistir ao canal como “se acostumar a chavões e fórmulas cansadas”.
As críticas vão dos telejornais aos talk shows e novelas.
Leio o texto completo.

Educadores ocupam Congresso Nacional e fazem passeata até o MEC

A CNTE realiza manifestação no Congresso Nacional, em defesa da educação pública de qualidade. O ato reuniu cerca de 500 educadores de todo o Brasil, que representam os sindicatos filiados à Confederação.

Na quarta-feira (11), cerca de 500 educadores de todo o Brasil, representando os 49 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocuparam o Congresso Nacional para exigir dos parlamentares apoio na defesa de pautas que garantam mais qualidade para a escola pública. A Delegação da APLB-Sindicato esteve presente junto com o coordenador-geral da entidade Rui Oliveira.

Os trabalhadores entregaram suas reivindicações para deputados e senadores, exigindo a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; a aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e se manifestaram contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.

Também foi pauta da manifestação a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738, o que segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, visa a garantir valorização e equiparação salarial com outras categorias, como prevê o Plano Nacional de Educação:
“Nós somos contra uma alteração, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar com o reajuste da forma como a lei determina, pelo percentual que reajusta o custo aluno do Fundeb. Se for reajustado apenas pelo INPC isso vai contrariar o princípio, pois passará a simplesmente repor perdas sem valorização. É importante que isto seja mantido, inclusive para que a meta 17 do PNE, que estabelece que nós temos um prazo para que a média do salário dos professores seja igual a média dos salários dos profissionais de outros setores que tenham a mesma formação seja cumprida”.

Os educadores lutam ainda pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação.
A CNTE destaca que é importante manter a partilha dos royalties do petróleo e regulamentar em cada ente federado do País a implementação desses royalties na educação e na saúde, como preconiza a lei federal. Além disso, é preciso buscar outras fontes de recurso, como, por exemplo, a tributação das grandes fortunas, o que aumentaria significativamente o bolo tributário.

Durante a tarde, o grupo seguiu em passeata até o Ministério da Educação para a entrega oficial das propostas da CNTE – aprovadas em plenária de agosto – de piso profissional e diretrizes nacionais de carreira unificados. Agora, o Executivo deve elaborar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso até junho de 2016, como exige o PNE:

“Assim, teremos um piso profissional e uma carreira única para professores e funcionários da educação. Afinal somos todos educadores e todos merecemos ser valorizados”, concluiu o presidente Roberto Leão.

*Com informações da CNTE.