PORTARIA Nº 9396 ALTERAÇÃO INSCRIÇÕES DE CHAPA

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

PORTARIA Nº 9396 ALTERAÇÃO INSCRIÇÕES DE CHAPA

PORTARIA Nº 9396/2015. Altera a Portaria Nº 9.127/2015, de 30 de outubro de 2015. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no §2º do art. 1º do Decreto nº 16.385, de 27 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a alteração do calendário de execução das atividades do Processo Seletivo Interno para Dirigentes Escolares na rede estadual de ensino. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA DIRIGENTES ESCOLARES - 2015

AÇÃO	PERÍODO/DATA
Inscrições das Chapas	01 a 06/12/2015
Impugnação das Inscrições	07/12/2015
Manifestação da (s) chapa (s) impugnada	08/12/2015
Julgamento pela CSE e Prazo de Substituição do integrante da chapa impugnada	09/12/2015
Envio das chapas homologadas à Comissão de Acompanhamento Regional	09/12/2015
Propaganda Eleitoral	05 a 09/12/2015
Processo Seletivo - Eleição	10/12/2015
Divulgação do Resultado	11/12/2015
Interposição de Recursos	11/12 e 12/12/2015 (até às 18h00min)
Julgamento dos Recursos	13/12/2015
Homologação dos Resultados Finais	Dezembro/2015
Nomeação e Posse	Dezembro/2015 a Janeiro/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 04 de dezembro de 2015. OSVALDO BARRETO FILHO - Secretário da Educação.

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Atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Entidade e o Regimento Interno da Diretoria

Executiva Sindical Colegiada;

b) representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais, podendo, no seu impedimento, ser representado pelo(a) Vice-Coordenador(a) ou por outro diretor

escolhido pelo Colegiado;

c) representar os trabalhadores da base e defender os seus interesses junto aos poderes públicos;

d) assinar, junto com o Diretor Financeiro, cheque e outros títulos;

e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos e recebimentos de domínio e posse, direitos, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovados pela Diretoria Executiva Sindical Colegiada ou outras instâncias periores da APLB-Sindicato;

f) indicar representante(s) em comissões para representar o Sindicato perante órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, bem como em todas as Entidades com as quais venha a ser necessária a manutenção de contatos, desde que subordinadas ao Estatuto da APLB-Sindicato, ao Regimento Interno da Diretoria Executiva Sindical Colegiada e às decisões das instâncias do Sindicato;

g) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário, a emissão de pareceres sobre matéria contábil ou financeira da Entidade, bem como das Delegacias e Núcleos em comum acordo com o Diretor Financeiro;

h) convocar e coordenar todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral, da Diretoria Executiva Sindical Colegiada, da Comissão Executiva, bem como as Assembléias Gerais e os Congressos Estaduais assim como outros eventos dos quais venha a participar, dentro das normas estatutárias e regimentais;

i) ser membro nato do Conselho Editorial das Publicações da APLB-Sindicato.

j) ser membro nato das comissões quando necessário por falta de um dos membros, promover desempate;

k) Participar da comissão de finanças.

São atribuições dos Diretores Regionais:

a) representar na Diretoria Executiva e outras instâncias interesses dos sócios de sua circunscrição;

b) participar trimestralmente das reuniões de Diretoria Executiva;

c) visitar sede de Delegacias e municípios compreendidos no território da sua regional;

d) cooperar na Organização Sindical de sua Regional e apresentar sugestões para tal fim a Comissão de Organização;

e) implantar com a Comissão de Organização Delegacias Sindicais não organizadas de sua circunscrição;

f) participar das reuniões do Conselho Geral.

Aos Diretores da Delegacia Sindical compete:

a) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Congressos, das Assembleias Gerais e dos Conselhos Fiscais e Sindical;

b) participar das reuniões do Conselho Geral, proporcionalmente ao número de filiados da delegacia;

c) convocar o Conselho Sindical;

d) representar os trabalhadores da base e defender seus interesses perante os poderes públicos;

e) convocar Assembleias Gerais da Delegacia;

f) reunir-se mensalmente.

Os cargos dos Diretores da Delegacia Sindical têm as seguintes atribuições:

I - Diretor da Delegacia:

a) assinar relatórios trimestrais relativamente à receita e despesa com o tesoureiro;

b) assinar cheque conjuntamente com o tesoureiro;

c) apresentar relatório anual das atividades da Delegacia;

d) autorizar despesas com aprovação da Diretoria da Delegacia;

e) promover eleições da Delegacia quando for o caso;

f) convocar e coordenar a reunião do Conselho Sindical;

g) representar a Delegacia em atividades políticas e sindicais;

h) representar na sua circunscrição a categoria nas negociações sindicais;

i) representar principalmente os associados de sua circunscrição.

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