quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Decretos

DECRETO 2.142 de 11 de dezembro de 2015 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação, criado pela Lei 707 de 14 de junho de 2012.

DECRETO 2.143 de 11 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos.

DECRETO 2.144 de 16 de dezembro de 2015 - Declara Situação de Emergência, em todo território do Município de Camacã - Bahia,em face de longa estiagem.

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