terça-feira, 30 de setembro de 2014

FUNDEB - Demonstrativo Distribuição de Arrecadação setembro de 2014


FUNDEB - Demonstrativo Distribuição de Arrecadação de 2014


Para consultar os gastos dos municípios existem as seguintes ferramentas:

Portal da Cidadania do Tribunal de Contas dos Municípios

Diário Oficial do Porta da Transparência da Prefeitura Municipal de Camacã

Portal da Transparência do Município de Camacã



Veja como proceder para recuperar as perdas do FGTS

Não estão corrigindo o saldo do Fundo de Garantia como determina a lei

Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros vem sendo corrigido de maneira errada.

O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perda.

Em  função  disto,  você  está  sendo  prejudicado.  

TIRE SUAS DÚVIDAS E SAIBA COMO PEDIR A REVISÃO DO SEU FGTS
Entrar com ação individual na justiça federal, pedindo assistência Judiciária Gratuita

Quais os documentos necessários?
Extrato analítico das perdas de 1999
RG e CPF
Comprovante de residência e no próprio nome (caso não se tratar de comprovante em nome de terceiros, se for familiar, justificar, se não for familiar, trazer declaração)
Cópia da CTPS frente com foto e verso com a qualificação civil e nº do PIS

Quem tem direito à revisão?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques. A tendência – como aconteceu no acordo de 2001 – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Aniversariantes do dia 22 de setembro de 2014


Seminário nacional da SAM acontece em Brasília, dia 23/09 e será transmitido ao vivo pela internet

As atividades da Semana de Ação Mundial estão sendo realizadas em todo o País pelas mais de 2,2 mil pessoas, grupos e organizações que se inscreveram e receberam os materiais da SAM (pôster, folder e manual de atividades). E na próxima semana, no dia 23 de setembro, terça-feira, acontece o Seminário Nacional – Desafios para a Garantia do Direito à Educação Inclusiva no Brasil. O debate acontece a partir das 8h, no Memorial Darcy Ribeiro (Beijódromo), na UnB (Universidade de Brasília), em Brasília - DF. O evento é gratuito e será transmitido ao vivo pelo blog da SAM. As inscrições podem ser feitas pela internet, em: http://semanadeacaomundial.org/2014/participe/. As vagas são limitadas.

Organizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e seus parceiros do Comitê Técnico da SAM, o seminário pretende tratar dos obstáculos que impedem a efetivação do direito à educação inclusiva serão discutidos por representantes da sociedade civil, do poder público federal, estadual e municipal, da academia e do judiciário. Confira aqui a programação completa.   Durante o seminário, o Comitê Técnico da SAM apresentará um Panorama do direito à educação inclusiva no Brasil e entregará uma carta de reivindicações à Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

COMUNICADO

Comunicamos a todos que segue para as escolas o material da ODONTOPREV para o preenchimento de adesão e existe também a opção da UNIODONTO, que fica a critério de cada um.
A ODONTOPREV é o plano que já tínhamos desde 2002.
Se fizer um e quiser mudar para outro só depois de 12 meses.

ODONTOPREV
uniodonto

Aniversariante do dia 18 de setembro de 2014


terça-feira, 16 de setembro de 2014

A Educação que a Bahia quer - Tema do II Conferência Estadual de Educação.



A II CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DA APLB ESTADUAL, teve inicio nesta segunda-feira, dia 15, considerando a atual conjuntura política do país, de debate e disputa em torno das eleições gerais, e no que diz respeito à educação, da necessidade de definição de políticas públicas que garantam a qualidade do ensino, a valorização dos profissionais e promovam a inclusão social, respeitando a diversidade.
Todas as falas destacaram a importância da continuidade das mudanças e avanços nas políticas sociais, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, com participação da sociedade, aperfeiçoamento do processo democrático e sem retrocessos.


A cerimônia oficial de abertura foi presidida pela professora Marilene Betros, coordenadora em exercício da APLB, que parabenizou os professores pela participação e destacou a importância do evento como espaço político para o debate pedagógico e apropriação da categoria sobre o Plano Nacional de Educação, recentemente sancionado pela presidenta Dilma. “A luta não acabou. Temos que trabalhar e muito para que o PNE seja efetivamente cumprido e implantado nos quatro cantos da Bahia”.

APLB-Sindicato – Rede Estadual e Interior – APLB-sindicato abre II Conferência de Educação em clima de mobilização e debate por avanços na educação e mudanças sem retrocesso no cenário político da Bahia e do Brasil.

A II CEEAS terá continuidade nesta terça, debatendo O NOVO PNE E OS SEUS DESAFIOS, propostas e metas que viabilizem a educação de qualidade. Além de discutir como construir estratégias para efetivação do projeto estadual de educação envolvevendo todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, com vistas a edificar o projeto de educação para Bahia.




Culpar professores por queda no Ideb é falácia e covardia


A declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.
Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.
Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais elementares (abaixo da média tolerável).
A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.
Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada - necessária para complementar a renda familiar dos professores - atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.
Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.
A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa estrutura de carreira digna - assim como os demais trabalhadores escolares - e a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.
O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.

Fonte: CNTE

Aniversariante dia 16 de setembro de 2014


terça-feira, 2 de setembro de 2014

O que é a Semana de Ação Mundial?

A SAM (Semana de Ação Mundial) é uma iniciativa da CGE (Campanha Global pela Educação), realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em 
ações de incidência política, de modo a exercer pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a SAM 
é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades na creche, na escola, na universidade, na praça, no parque, no teatro, na biblioteca, enfim, juntando todos que acreditam em uma educação inclusiva de qualidade.
Para a Campanha, a SAM é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas ligados ao direito à educação, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política. Enfim, mostrar a força coletiva desta que é a mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil.
Ao longo dos últimos doze anos, a SAM já abordou temas como educação infantil, valorização da profissão docente, educação não discriminatória, entre outros. Em 2014, a Semana de Ação Mundial acontecerá no Brasil de 21 e 27 de setembro e terá como foco o Direito à Educação inclusiva – Por uma escola e um mundo para todos. 
Assim como nas edições anteriores da iniciativa, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação distribuirá gratuitamente materiais específicos para apoiar e subsidiar a realização de atividades locais.
Nós da Campanha contamos com você para que mais gente possa defender uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas as pessoas. 

FAÇA VOCÊ TAMBÉM PARTE DESTA GRANDE MOBILIZAÇÃO MUNDIAL!