FUNDEB - Demonstrativo Distribuição de Arrecadação maio de 2014

Aniversariante do dia 30 de maio

Aniversariantes do dia 29 de maio

Aniversariantes do dia 28 de maio

Aniversariantes do dia 27 de maio

Aniversariantes do dia 25 de maio

Camacã, aprende com o seu exemplo de luta e persistência.

Camacã aprende com o seu exemplo de luta e persistência. O seu legado ficará escrito na história.

Nossos sinceros sentimentos aos familiares neste momento tão difícil.
Saudades sempre... da guerreira Selma.

Aplb/Sindicato

Aniversariante do dia 21 de maio

Aniversariantes do dia 15 de maio

Demonstrativo Distribuição de Arrecadação até de 2014

Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Quem consulta o município de Camacã sobre educação em fevereiro de 2014 recebe do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recebe a seguinte mensagem:

Nota de Repúdio

A APLB Sindicato vem a público repudiar o corte nos salários dos servidores da educação, uma vez que todos estavam em seu local de trabalho, caracterizando assim o assédio moral que esta administração está praticando contra os servidores, tentando coibir com esta ação intimidadora que os funcionários lutem por seus direitos legítimos e ainda solicitar a imediata devolução do valor ilegalmente subtraído, pois é inaceitável que o salário do servidor, que tem natureza alimentícia, um item que humanamente intocável, seja subtraído assim de modo tão ditatorial, lembrando o tempo do coronelismo.

ATENÇÃO:

ACESSE O SITE E CADASTRE O SEU CELULAR PARA RECEBERMENSAGENS.

Aniversariante do dia 12 de maio

Aniversariantes do dia 09 de maio

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A APLB – Sindicato dos trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais em educação, convoca todos os profissionais da Educação Básica (professores e funcionários) filiados do município de Camacã para uma Assembleia Geral Extraordinária, que acontecerá no dia e local especificado abaixo com a seguinte pauta:

1.    APRESENTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - (PAUTA DA REUNIÃO):

I.              Corte e atraso dos salários dos servidores em educação;

II.            Plano de Carreira;

III.                FGTS;

IV.                Licença Prêmio;

V.                  O que ocorrer.

DATA, HORA E LOCAL:

Data:	09/05/2014
Horário:	As 10h00min
Local:	Câmara De Vereadores

Camacã - BA, 08 de maio de 2014.

Aniversariante do dia 07 de maio

Aniversariantes do dia 06 de maio

Aniversariantes do Dia 5 de maio

Aniversariantes do dia 4

Aniversariantes do dia 03 de maio

Correção do piso do magistério ficou aquém do custo aluno consolidado do Fundeb

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.