Pagamento de janeiro

Em conversa telefônica com o Secretário de Finanças do munícipio, o senhor José Humberto, informou que a complementação da união ainda não foi repassada, por isso os salários não serão pagos, no último dia do mês como era costume da Administração Ângela Castro, o que pode ser comprovado no site do Banco do Brasil, segundo ele.

Nota de Pesar

Querido companheiro Agnevan,

 

Estamos aqui para te dizer que:

"Aqueles que amamos nunca morrem,

apenas partem antes de nós!"...

Sentimos muito pela sua perda!

Seja forte! Deus está com você e toda família!

Disse-lhe Jesus:

"Eu sou a ressurreição e a vida, quem

crê em mim, ainda que esteja morto

viverá. E todo aquele que vive e crê

em mim, nunca morrerá.

Crês tu isso?"

(João 11:25-26)

Resumo de Distribuição de Arrecadação Janeiro de 2013.

CAMACÃ - BA

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO   DEBITO BENEF. 0,00 D   CREDITO BENEF. 642.941,33 C

Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil disponível em <https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx> acesso em 31 jan. 2013.

 

Calendário de Matrícula 2013–Rede Estadual

A Matrícula 2013 na rede estadual de educação da Bahia acontece depois do Carnaval, no período de 19 e 28 de fevereiro:

 

Calendário de Matrícula 2013

19 e 20 de fevereiro - alunos da Rede Pública: Transferência para estudantes da rede estadual que queiram mudar de escola.

21 e 22 de fevereiro: estudantes das redes municipais concluintes da 4ª série/5º ano ou 8ª série/9º ano:  (quando a escola não oferece a série/ano seguinte)

25 e 26 de fevereiro: alunos novos ensino fundamental

27 e 28 de fevereiro – alunos novos ensino médio.

O início do ano letivo está previsto para abril de 2013.

Documentação para a matrícula

Original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, original e cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, do CPF (obrigatório para o curso Técnico de Nível Médio), do comprovante de residência.

* ASCOM/SEC-BA

Aniversariantes do dia 29 de janeiro

Aniversariantes dia 28 de janeiro

Aniversariantes do dia 27 de janeiro

Tabela de Pagamento da Rede Estadual

Educação: Uma Agenda Urgente

Muita coisa precisa sair do papel

Aniversariante do dia 24 de janeiro

Aniversariante dia 23 de janeiro

Aniversariantes do dia 22 de janeiro

Aniversariantes dia 21 de janeiro

Aniversariante dia 20 de janeiro

Ato de protesto dia 17, na Lavagem do Bonfim e Assembleia Geral dia 9 de abril.

A APLB Sindicato Delegacia Regional Cacau Sul, comandada pela professora Conceição esteve presente na Assembleia Geral da categoria realizado, na manhã do dia 08 de janeiro, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários que esteve lotado pelos trabalhadores em Educação. A primeira assembleia do ano de 2013 mostrou mais uma vez  a força da categoria que se mostrou muito mais unida e confiante.

O coordenador da APLB-Sindicato, Rui Oliveira registrou a presença de mais de 20 dirigentes regionais na assembleia que contou com a participação massiva dos trabalhadores do interior. Também foi evidenciado pelos diretores da APLB-Sindicato e trabalhadores quando do uso da palavra que a categoria não é divida em capital e interior, mas sim uma só força, uma só classe com garra e disposição para lutar por novas conquistas.

E os trabalhadores em Educação chegam em 2013 com força total. Uma assembleia geral está definida para o dia 09 de abril, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, nos aflitos.

Durante a assembleia, Rui Oliveira realizou uma moção de pesar pela morte da professora Georgina Oliveira, de 58 anos que lecionava nos colégios Eraldo Tinoco e Getúlio Vargas. A vice-coordenadora da entidade Marilene Betros, rendeu homenagens ao   professor Raimundo Ferreira, o   “Professor Raimundão”, ex-diretor regional da APLB-Sindicato que morreu no dia 2 de janeiro, no município de Ilhéus.

Foram também apresentados à categoria diversos educadores que foram eleitos e exercem mandatos de vereadores. Dentre eles a professora Conceição de Camacã.

Assembleia Estadual: Foto: José Araújo

Dentro da agenda de luta do ano de 2013 foi decidida a realização de uma paralisação com protesto e caminhada junto com a Fetrab, na quinta-feira, 17 de janeiro, dia da Lavagem do Bonfim. A concentração será às 8 horas, no posto de gasolina em frente à igreja da Nossa Senhora da Conceição da Praia. As camisas serão distribuídas na sede da Aplb-Sindicato.

Assembleia Estadual: Foto: José Araújo

Após os informes gerais, Rui Oliveira franqueou a palavra para os educadores e em seguida colocou a agenda de luta em votação, que foi aprovada majoritariamente pela categoria.

Mais fotos do Evento.

Aniversariantes do dia 16 de janeiro

Aniversariante do dia 15 de janeiro

Aniversariantes do dia 14 de janeiro

Aniversariante dia 13 de janeiro

Para a CNTE, reajuste do piso é insuficiente

Roberto Franklin Leão - Presidente da CNTE.

Como previsto, o Ministério da Educação acaba de anunciar o reajuste de 7,97% para o piso do magistério em 2013, totalizando R$ 1.567. Além de representar o menor índice dos últimos 3 anos, o valor não corresponde ao que foi proposto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE.

A entidade lembra que o MEC se baseia no parecer da Advocacia Geral da União, com o qual a CNTE não concorda. O parecer leva em conta o percentual do reajuste do custo aluno do Fundeb nos dois anos anteriores ao exercício vigente. A CNTE entende que o artigo 5º da Lei que criou o Piso é muito claro e estabelece que o custo-aluno é prospectivo. Se o custo-aluno está sendo reajustado em 2013 em 23,46%, esse deveria ser o reajuste do Piso.

Além disso, a CNTE considera que deveria ter havido um reajuste do Piso de 2008 para 2009. O MEC, levando em conta a interpretação do acórdão do STF quando do julgamento da primeira ação de inconstitucionalidade movida pelos governadores, entende que o Piso só passou a vigorar em 2009 e não em 2008. Para a CNTE, é uma interpretação sem lógica, já que a Lei do Piso é de 2008 e passou a vigorar assim que foi sancionada.

"Esse ano é um exemplo claro disso, houve um rebaixamento do Custo-Aluno estimado no início do ano. O índice estava previsto para ser reajustado em 21,75% e terminou sendo ajustado em 7,97%, o que também contribui para essa diferença de valores entre o Piso do MEC e da CNTE. Nossa análise é a seguinte: o Governo, ao anunciar o percentual de reajuste, deve ter mecanismos que banquem esse percentual de reajuste até o final, para não acontecer o que acabou de acontecer", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A grande maioria dos Estados e municípios não cumpre a Lei, que inclui a jornada de trabalho, composta de 1/3 de hora atividade. Praticamente nenhum Estado cumpre a Lei do Piso na íntegra, alguns estão com negociações avançadas com os sindicatos, mas a CNTE lembra que a maioria insiste em desconsiderar esse artigo da Lei.

Saiba mais detalhes sobre a diferença de reajuste do piso entre a CNTE e o MEC neste link.

Fonte: CNTE.

Rede Estadual: Informes APLB decidido em plenária de 08/01.

1. Existe uma ação junto a justiça impetrada pala APLB em relação a situação dos aposentados que ficaram fora do reajuste salarial de 2012;

2. A maioria das ações movidas durante a greve 2012 continua sem nenhuma novidade positiva ou negativa;

3. Essa semana será discutida com o Governo a devolução do R$ confiscado da APLB durante a greve;

4. Os professores que estão perto da aposentadoria e não receberam pecúlio e que não terá tempo para gozar o mesmo antes da aposentadoria, deve entrar com processo administrativo solicitando o recebimento do mesmo em R$;

5. Os aposentados por doença que tiveram prejuízo com redução do R$, terão os valores devolvidos conforme ementa votada no judiciário;

6. A URV não tem nenhuma novidade concreta. O processo está no Supremo Tribunal aguardando o fechamento dos trabalhos do mensalão para então o processo ser avaliado;

7. A APLB solicitou ao governo uma negociação para compra e disponibilização para todos os professores de 1 Notebook ou 1 Tablet. Haverá uma reunião para confirmar então a compra de Tablet até o final do mês;

8. Haverá uma reunião com o governo para ajustar a redução de carga horária de 28 para 24 horas com vigência prevista para 2013;

9. Para os professores e coordenadores que estão fazendo o curso da SEC foi informado que será pago no final de Janeiro/2013 os 7% retroativos a novembro/2012. Em caso de atraso, sairá em folha suplementar no início de fevereiro até antes de carnaval;

10. Também o 1/3 de férias está programado para sair em 11/01/2013;

11. Está sendo programado para o final de Janeiro um Debate sobre Política do Pré-Sal e a Distribuição dos Royalties para a Educação e uma discussão sobre Federalização da Educação com o Deputado Cristóvão Buarque em Salvador. A data está na dependência da agenda do Deputado;

12. Dia 17/01 haverá paralisação na Educação Estadual com Caminhada na Lavagem do Bomfim. As camisas serão distribuídas na sede da APLB. A concentração será no Elevador Lacerda. Mais detalhes serão divulgados no site da APLB;

13. Dia 24/01 haverá uma atividade do Dia Nacional do Aposentado, com missa 8h na Igreja de São Pedro e 9h uma caminhada saindo do Campo Grande;

14. Dia 04/02 reunião da Direção Estadual da APLB;

15. Dias 05 e 06 de fevereiro haverá uma reunião do Conselho Sindical da APLB, dentre a pauta preparação do Congresso da APLB;

16. Em Fevereiro está sendo programada uma atividade cultural na Concha Acústica;

17. Dia 06/03 haverá uma marcha Nacional em Brasília com as Centrais Sindicais para exigir respeito aos trabalhadores. A delegação de Salvador deverá sair nos dias 04 ou 05/03;

18. Dia 08/03, Dia Internacional da Mulher;

19. Dia 09/04 - Assembléia Geral dos Professores do Estado, 9h, na quadra do Clube dos Bancários;

20. Nos dias 23, 24 e 25/04 haverá uma Greve Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

APLB-Sindicato

60 anos de Luta!

Fonte: APLB Jequié

Rede Estadial: Governo promete um tablet por professor

Durante a assembleia realizada no dia 8 de janeiro no Ginásio de esportes dos Bancários, em Salvador, Rui Oliveira anunciou que o Governo da Bahia promete trinta e oito mil tabelts, um para cada professor da rede estadual, sendo mais uma conquista da APLB Sindicato que busca modernizar os professores na sua atuação docente.

Aniversariantes do dia 10 de janeiro

Fundeb e piso do magistério têm novos valores para 2013

Em 31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em 2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art. 5º da Lei 11.738.

Sobre o valor mínimo do Fundeb para 2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo indica que em 2013 o mesmo acontecerá.

Piso do magistério – Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35, valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do Fundeb de 2008 a 2013.

Valor do piso pelos cálculos do MEC

Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.

Assim sendo, para efeito de atualização do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$ 1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.

A CNTE lembra a todos os sindicatos da educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei 11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$ 1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita praticados entre 2008 e 2013.

Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013

Na condição de Entidade representativa dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores, especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.

Atualmente, a principal referência para a valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando definitivamente o piso à carreira profissional.

Neste sentido, importa destacar que a proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL 3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:

1. Garante o crescimento do Piso acima do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em 2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente na proposta da CNTE).

2. Vincula o percentual de atualização do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.

Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.

Fonte CNTE

Rede Estadual - agenda de atividades

Aniversariante do dia 8 de janeiro

Aniversariante de 07 de janeiro

Aniversariante de 6 de janeiro

Rede Estadual: Assembleia geral dia 8 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2013 haverá assembleia geral  às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, sem paralisação das aulas.

A paralisação ocorrerá no dia da Lavagem das escadarias da Igreja do Bomfim, que ocorre na segunda quinta-feira depois de dia de Reis no calendário católico. Nesta data os trabalhadores em educação farão uma manifestação.

A direção da APLB-Sindicato reafirmou em assembleia sua postura de posição de luta e enfrentamento pela manutenção do Piso e da continuidade ao seu compromisso na construção de uma agenda permanente em defesa da categoria.

Fonte: APLB Sindicato

Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013

A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.

O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.

Cronograma da complementação
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.

 Fonte: Agência CNM

APLB solicita audiência a Prefeita

Através de ofício a APLB Sindicato - Delegacia Cacau Sul, localizada em Camacã, solicitou reunião a Prefeita reeleita Ângela Casto para tratar do reajuste salarial dos profissionais da educação, que de acordo com a Lei 11.738/08 (Lei do Piso) no Artigo 5^o  diz: “O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”, e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. 

A Posse da Prefeita Vice-Prefeito, Vereadores e Vereadoras de Camacã

O novo mandato da prefeita de Camacã, Ângela Castro, e seu vice, Arildo de Florentino, iniciou hoje, em cerimônia marcada para 08h00, na Câmara Municipal. Os 13 vereadores eleitos e reeleitos em 7 de outubro também foram empossados.

A sessão iniciou com a secretária da Casa fazendo a chamada por ordem alfabética dos vereadores eleitos: Aroldinho do Povo, Professora Day, Deco, Didido, Jonas do Sacolão, Luciene da Saúde, Marcão, Nailton Costa, Neilton Bahia, Professora Conceição, Tito da Prefeitura, Valdir Veloso e Walterlino.

Depois foram chamados os agentes da sociedade civil organizada para a acolhida da Casa Legislativa e convidado o Vereador Deco para presidir a Sessão Solene, por ser o vereador mais velho da Casa, obedecendo ao regimento interno da instituição. E este convidou a Vereadora Professora Conceição para ser a secretária dos trabalhos. Depois da oração, os vereadores prestaram o juramento, tomaram posse e todos juntos participaram do momento cívico cantando Hino Nacional Brasileiro.

O Presidente da sessão convocou para apresentação das chapas concorrentes a presidência do Biênio 2013-2014, foram inscritas uma encabeçada pelo vereador Didico e outra pela Professora Day, então foi dado o tempo regimental de 5 minutos ao fim dos quais Didico pediu a palavra e retirou a candidatura de sua chapa em nome da governabilidade, dizendo que na prévia não foi o que havia sido combinado, mesmo assim houve votação e na apuração foram 12 votos para a chapa da Professora Day e um voto em branco, o que foi muito festejado pelos correligionários da agora Presidenta da Câmara de Vereadores de Camacã, tendo como vice-presidenta, a vereadora Luciene da Saúde, composta ainda por Jonas e Nailton.

Tão logo o resultado foi promulgado a nova diretoria foi convidada para assumir a mesa e essa nova diretoria empossou a Prefeita Ângela Castro e o Vice-prefeito Arildo de Florentino que logo foram convidados para fazerem parte da mesa. Em seguida foi dado um tempo de 3 minutos para cada vereadores tecerem os seus agradecimentos, o que foi feito com grande entusiasmo e sempre mostrando o valor da família por todos que fizeram uso da palavra.

A APLB Sindicato pela primeira vez tem a honra em ter um representante no Poder Legislativo de Camacã, a Professora Conceição que vai como sempre defender a classe e todos os munícipes em suas justas reivindicações, condições dignas de trabalho, buscando ainda diminuir a desigualdade social existente no país, começando pelo município, sem esquecer que o seu berço é o sindicalismo, hoje ela representa a diretoria da Regional Sul e busca uma luta coerente com os seus ideais.

O Legislativo de Camacã é uma casa que prima pela democracia, os funcionários da educação sempre encontraram apoio nesta entidade, mas agora com o entusiasmo renovado vendo a Professora Conceição como membro desta casa e a Professora Day como sendo a primeira mulher assumir como presidente da Câmara de Vereadores.

E assim a festa da democracia foi coroada de êxito e a APLB Sindicato parabeniza a todos os empossado e ressalta ainda a Justiça Eleitoral que conduziu com maestria todo o desenrolar do processo eleitoral.