Demosntração de Distribuição do FUNDEB–maio de 2013

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO1.050.712,93 C

Resumo de Distribuição de Arrecadação maio de 2013.

CAMACÃ - BA
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação:

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	0,00 D
	CREDITO BENEF.	1.050.712,93 C

 
Fonte: SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil disponível em <https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx> acesso em 04 jul. 2013.

Aniversariantes do dia 31 de maio

Aniversariante do dia 30 de maio

Mais uma batalha vencida no PNE

A última marcha a Brasíla, ano passado pedia a aprovação de 10% do PIB para a educação e na última terça-feira (28/5), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o parecer do relator José Pimentel ao Plano Nacional de Educação (PLC nº 103/12). A matéria estava na CAE desde outubro de 2012, e agora seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esportes, antes de ser apreciada pelo plenário do Senado.

A aprovação do PNE, na CAE, também é consequência da pressão dos atores sociais, especialmente daqueles envolvidos na 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, que foram recebidos pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados no dia 24 de abril. À época, o senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Eduardo se comprometeram em agilizar a tramitação do PNE, e a sociedade espera ver a matéria concluída, com suas principais reivindicações incorporadas, até o final do ano nas duas casas legislativas.

Sobre o conteúdo do substitutivo da CAE, embora o mesmo ainda não tenha sido disponibilizado até o fechamento da matéria, verificou-se na votação que o relator optou em manter a meta intermediária de financiamento do PNE, devendo o investimento público em educação alcançar o percentual mínimo de 7% no meio da vigência do Plano e 10%, também no mínimo, até o fim da década. Por outro lado, um acordo envolvendo o MEC e o Parlamento prevê computar parte dos investimentos públicos para programas do Governo, a exemplo do Prouni, que desonera impostos, do Pronatec e do Ciência sem Fronteiras, que funcionam em parceria com a rede privada através de concessão de bolsas de estudos.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve presente à votação na CAE, a luta da Confederação e dos parceiros educacionais é pela destinação das verbas públicas para a escola pública, e a CNTE voltará a defender sua bandeira nas comissões que ainda faltam analisar o PNE.

Outro ponto polêmico do parecer da CAE refere-se à ausência de implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), no prazo previsto no texto da Câmara dos Deputados (2 anos). O Governo e parte do Congresso consideram que o CAQ precede de mecanismos que garantam seu financiamento à luz de um regime de cooperação pautado pelo Sistema Nacional de Educação. Neste sentido, a CNTE pretende discutir com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação uma estratégia que assegure o envio de projeto de lei do Executivo ao Congresso, até o fim do primeiro ano de vigência do Plano Decenal. Até lá, a Conae já terá ratificado sua posição sobre o assunto, que deverá ser absorvida pelo referido projeto do Poder Executivo.

A CNTE aguarda, nesse momento, a publicação do substitutivo aprovado na CAE-Senado para emitir opinião mais precisa sobre os temas abordados pela Comissão.

A luta continua!

Fonte: CNTE

INSCRIÇÕES PARA O PROFMAT VÃO ABRIR NO PRÓXIMO DIA 01 DE JUNHO

Acontecem no período de 01 de junho a 05 de julho, as inscrições para o processo seletivo para admissão da turma 2014 do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT). A inscrição no Exame será efetuada exclusivamente via internet, na página http://www.profmat-sbm.org.br. O período de inscrição terá início no dia 01 de junho de 2013 e se encerrará às 23 horas e 59 minutos do dia 05 de julho de 2013, considerando o horário oficial de Brasília, DF.

O Exame consistirá numa única prova, realizada no dia 31 de agosto de 2013, com duração máxima de 4 (quatro) horas. O horário limite para acesso às salas de prova é até 13h do horário oficial de Brasília, DF.

Pode inscrever-se no Exame somente portador de diploma de curso superior devidamente registrado no Ministério da Educação ou estudante de curso superior com conclusão prévia ao ato da matrícula, devidamente comprovada perante a respectiva Instituição Associada.

Em caso de não comprovação da conclusão de curso superior, a Instituição Associada poderá negar a matrícula do candidato, ensejando a sua exclusão sem direito a qualquer ressarcimento. O valor da taxa de inscrição é de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) e será pago, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido pelo Banco do Brasil

A inscrição no Exame implica, por parte do candidato, a aceitação integral das normas do Regimento do PROFMAT (http://www.profmat-sbm.org.br/regimento.asp), do Edital e do Regimento Geral e instrumentos reguladores da Pós-Graduação na Instituição Associada em que deseja matricular-se, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Confira o Edital

Aniversariantes do dia 29 de maio

Contee convoca categoria a debater projeto de lei sobre a aposentadoria de mulheres e de professores e professoras

A luta pelo fim do fator previdenciário é uma batalha antiga dos trabalhadores, incluindo da Contee, reafirmada mais uma vez na pauta de reivindicações que as centrais sindicais têm levado às ruas e pressionado o Governo e o Congresso Nacional.

Enquanto segue esse impasse e a medida perversa, cuja revogação a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – Contee, defende enfaticamente, continua em vigor, a categoria de professores e, sobretudo, professoras da educação básica segue como uma das mais impactadas.

Nesta semana, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Ao tomar conhecimento da matéria, a Secretaria de Comunicação da Social da Contee procurou diretamente a deputada para esclarecer a categoria e agora convoca as entidades filiadas e os trabalhadores e trabalhadoras em educação a se inteirar e debater o teor do projeto apresentado.

“Peço que as entidades organizadas se movimentem, discutam, sugiram modificações na proposta para que possamos acabar com essa estrutura perversa”, conclama a deputada. A matéria, que começa a tramitar agora, precisa passar pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e Finanças.

“O fator previdenciário, por si só, é uma regra que penaliza o trabalhador que começa a trabalhar mais cedo, como é o caso, principalmente das professoras. Quando a Constituinte definiu que a aposentadoria seria diferenciada, a intenção do legislador era justamente reconhecer a dupla jornada de trabalho das mulheres e o desgaste da atividade de professor. Temos que resgatar o que foi garantido pela Assembleia Nacional Constituinte.”

A proposta de Alice Portugal é que, para efeito da aplicação do fator previdenciário, à idade e ao tempo de contribuição do segurado sejam somados cinco anos quando se tratar de mulher, cinco anos quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio e dez anos quando se tratar de professora que faça essa comprovação.

A deputada afirmou ao Portal da Contee que conversou com especialistas, inclusive em cálculo atuarial, e técnicos do INSS, os quais garantiram que a matéria é constitucional. Ainda conforme a parlamentar, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício em função do fator previdenciário, enquanto os docentes homens sofreram redução média de 26%.

“As mulheres foram mais prejudicadas pelo fator previdenciário e, entre elas, ainda mais gravemente as professoras. O objetivo é conceder isonomia às professoras e professores, garantindo-lhes os benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição. Não obstante não ser uma aposentadoria especial em seu significado legal, a especificidade da carreira é reconhecida pela Constituição e isso tem que ser assegurado.”

Conheça o projeto de lei na íntegra

Fonte: Contee

“Não tem como”

“Vamos começar com professores (FUNDEB). Qual é a receita do FUNDEB? Essa receita conta do cálculo, então a receita do FUNDEB vamos supor que seja 100. 100 ai nós precisamos pagar o pessoal, mas o pessoal do FUNDEB nos custa 120. É FUNDEB todo e mais um pouquinho.como vou dizer que vou aplicar só 54% se a própria lei diz que o mínimo são 60%. O valor do piso, que acho até justo, paga para os professores ultrapassa o limite de pessoal. não tem como."

Essa foi a fala da uma representante do poder executivo para defender a ultrapassagem do gasto com pessoal, mas devemos ponderar no seguinte ponto o valor do FUNDEB não foi usado todo e mais um pouquinho para pagar o pessoal, como ela falou, o valor foi de apenas 70,55%, conforme divulgado pela própria prefeitura.

“Não tem como”

Quanto ao FUNDEB o recurso aplicado com o pagamento dos professores foi o valor de R$ 8.018.935,39, se for verificado com a receita corrente líquida no ano de 2011 num montante de R$ 36.300.844,01, esse valor corresponde apenas a 22,09% portanto muito longe de comprometer os 54% de limites de pessoal, então dizer que os 60% do FUNDEB é vilão nas contas que ora é debatida na Câmara de Vereadores, só porque 60 é maior que 54 é um mero desrespeito a inteligência do povo, tentando induzir ao erro os menos desavisados, pois o piso dos professores não ultrapassa o limite de pessoal.

Aniversariantes de 28 de maio

Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa Atleta na Escola

As secretarias de educação estaduais e municipais podem fazer sua adesão ao programa Atleta na Escola até 1º de junho, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O principal objetivo do programa é difundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim identificar jovens talentos.
De acordo com balanço das 15h30 desta quarta-feira, 22, 24 estados já aderiram ao programa, bem como 3.464 municípios. A iniciativa de formação esportiva escolar tem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de 20 mil escolas.
O Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de competições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos serão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), operacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“O brasileiro já demonstrou em várias modalidades o talento para o esporte. Temos criatividade, capacidade, competência, principalmente nos esportes que popularizamos”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, ainda é preciso estimular algumas práticas esportivas no Brasil, como o atletismo e a corrida. “Estamos construindo a perspectiva de deixar um legado das Olimpíadas nas escolas. Essa será uma das heranças que vamos deixar”, completou.
Lançado no início de maio pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes, o programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar a prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos escolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o plano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país fique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro em 2016.

Fonte: APLB Sindicato – Delegacia Costa do Dendê

Aniversariantes do dia 27 de maio

Aniversariantes do dia 25 de maio

APLB Apoia o Ministério Público

A APLB – Sindicato em apoio ao Ministério Público repudia a PEC 37 que tira do MP o poder de conduzir investigações criminais. É notório o serviço prestado pelo MP a toda a sociedade.

ASSINE A PETIÇÃO

“Caros amigos, está em tramitação no Congresso Nacional PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público (MP) e estabelecer que a investigação criminal será prerrogativa exclusiva da polícia. A PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano. Se a PEC for aprovada, o MP (que é a instituição mais independente em relação aos prefeitos, governadores, ministros e demais agentes políticos) ficará impedido de investigar essas fraudes e abusos, dependendo da ação da polícia que está hierarquicamente subordinada a essas autoridades. No mundo todo somente o Quênia, a Uganda e a Indonésia estabelecem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.”

APLB faz protesto por julgamento de morte de professores na Bahia

Manifestação acontece na manhã desta quinta (23), no CAB, em Salvador.
Caso não é julgado desde 2009, segundo o Sindicato de Porto Seguro.

Protesto da APLB no TJ-BA, em frente a Sede do CAB, em Salvador. (Foto: Alanna Sampaio/ G1)

A Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) de Porto Seguro, no sul do estado, fez uma manifestação na manhã desta quinta-feira (23) em frente à sede do Tribunal de Justiça (TJ-BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

Segundo o sindicato, cerca de 150 pessoas foram ao local por volta das 9h. Elas pedem pressa no julgamento do caso do assassinato de dois professores de Porto Seguro, em 2009. Segundo Euvadelis Pereira, presidente da Delegacia Sindical da Costa do Descobrimento, os suspeitos do crime têm entrado com recursos, e por isso ainda não foram julgados. Os manifestantes disseram que vão continuar em frente ao TJ até que sejam recebidos para tratar do assunto, informou Euvadelis ao G1.

Participam do protesto diversos representantes da APLB do extremo sul e norte da Bahia, além de trabalhadores em educação de Salvador. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical, às 15h desta quinta-feira (23) eles devem seguir para a Praça da Piedade para continuar a manifestação e onde têm um encontro marcado com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação do TJ-BA disse que não vai se pronunciar sobre o caso. Segundo o presidente da APLB de Porto Seguro, Euvadelis Pereira, que conseguiu falar com a secretária do juiz que está com o processo, ela garantiu que ele será encaminhado ainda nesta quinta-feira para o desembargador. Depois disso, a APLB vai tentar marcar uma audiência com ele para ver se consegue dar agilidade ao processo, que corre na Justiça há quase quatro anos.

saiba mais

• Ex-secretário de Porto Seguro (BA) é investigado por desvio de verbas

Fonte G1 Bahia

Protesto por julgamento de morte de professores em frente ao Tribunal de Justiça

A APLB-Sindicato em apoio à Delegacia Sindical Costa do Descobrimento, de Porto Seguro, no sul do estado, realizou uma manifestação na manhã desta quinta-feira (23) em frente a sede do Tribunal de Justiça (TJ – BA), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador.

O protesto reuniu um grupo de 150 trabalhadores em educação e de outras categorias que pedem pressa no julgamento do caso do assassinato de dois professores de Porto Seguro, em 2009. Segundo Euvadelis Pereira, presidente da Delegacia Sindical da Costa do Descobrimento, os suspeitos do crime têm entrado com recursos, por isso ainda não foram julgados.

Além da vice-coordenadora do sindicato, a diretora Marilene Betros, participaram do protesto diversos representantes da APLB-Sindicato do extremo sul e norte da Bahia, além de trabalhadores em Educação de Salvador. De acordo com o presidente da Delegacia Sindical, a tarde o grupo deve seguir para a Praça da Piedade e continuar a manifestação, onde têm um encontro marcado com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz.

Crédito das fotos: Walmir Cirne

 

 

 

 

 

 

Fonte APLB Salvador

Quem mais sofre com o fator previdenciário são os professores disse a Deputada Alice Portugal

A deputada federal Alice Portugal apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei para corrigir perdas decorrentes da incidência do fator previdenciário no cálculo de benefícios de professores. O Projeto de Lei 5580/13 propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário de professores  que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Segundo  a parlamentar, com a aplicação do fator previdenciário, em 2012, “as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício e  os professores sofreram redução média de 26%, inferior a dos demais segurados que se aposentaram por tempo de contribuição”.

A deputada explica que  a penalização da categoria decorreu do fato de que, com a introdução do cálculo do fator previdenciário, passou-se a considerar tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Em consequência, quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício.  Como – levando em conta o desgaste da profissão –  a Constituição Federal assegurara  o direito de aposentadoria aos 30 e 25 anos de contribuição, para professores e professoras respectivamente, a categoria sofreu maior redução no beneficio.

O PL 5580/13 vai corrigir essa distorção e assegurar que os docentes tenham benefícios equivalentes a qualquer outro trabalhador que se aposente por tempo de contribuição.  Além disso, segundo Alice, o projeto vai “resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, uma condição diferenciada para a aposentadoria, com direito a um tempo de contribuição reduzido de cinco anos”.

Dia 23, quarta-feira, manifestação às 9h, em frente ao Tribunal de Justiça, no CAB

Professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira

A Delegacia Costa do Descobrimento convida todos os trabalhadores em Educação para participar da manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, às 9 horas, na quarta-feira, 23 de maio.

Os assassinos dos professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira estão livres. Não podemos ignorar isto e nos manter quietos. Leia a carta aberta abaixo:

CARTA ABERTA PARA A SOCIEDADE BAIANA

Prezados/as

A APLB-Sindicato: Delegacia Costa do Descobrimento vem por meio deste instrumento, informar a sociedade baiana, como ocorreu o brutal assassinato dos professores Álvaro Henrique e Elisney Pereira no dia 17 de setembro de 2009.

Professor Álvaro Henrique com 28 anos, pai de uma criança especial com 2 anos na época e o Professor Elisney Pereira com 31 anos, casado, pai de três filhos menores de idade, ambos professores da rede municipal de Porto Seguro-BA.

Professor Álvaro havia tomado posse no mês de junho/2009 como presidente da APLB, liderou um movimento em prol de uma ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE, além de FAZER DENÚNCIAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB.

Diante da intransigência do prefeito em não querer negociar, a categoria decidiu pela greve. Dois dias depois de decretada a greve, o Professor Álvaro estava a caminho de uma reunião com uma comunidade escolar, agendada para as 19h, minutos antes, ele recebeu uma ligação de sua mãe, que foi forçada pelos criminosos a dizer que seu filho estava passando mal, sem pensar duas vezes, convida o Professor Elisney e seguem juntos para o sítio onde residia. Ao chegarem, sem nenhuma chance de defesa, foram recebidos a bala.

Depois de meses de investigações o Ministério Público ofereceu denuncia contra o secretario de governo, Edésio Lima, apontado como mandante e dois policiais militares, que faziam a segurança do ex-prefeito, apontados como os aliciadores dos algozes.

No decorrer das investigações, pessoas envolvidas no crime começaram a ser executadas, como queima de arquivo, pois as provas colhidas apontavam para os indiciados pela justiça. Um deles, era motorista do ex-secretário Edésio Lima e conhecido traficante da cidade, foi assassinado, quando estava na companhia de dois PMs. Além dele, outro executor foi assassinado e uma testemunha foi baleada com 12 tiros. Os acusados ficaram presos por cerca de 10 meses e hoje estão livres, aguardando julgamento.

Estes crimes não podem ficar impunes, os familiares, amigos/as e a sociedade em geral, aguardam a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, sobre o processo que apura a autoria desta chacina, para colocar os culpados no banco dos réus e que sejam julgados pela sociedade, por meio do JÚRI POPULAR.

JÚRI POPULAR JÁ!!!!!!!!

DELEGACIA DA COSTA DO DESCOBRIMENTO

Aniversariante do dia 21 de maio

  

20 de maio–Dia Internacional do Pedagogo

Apresentação de Geysa na 3ª Conferência da Cidade de Camacã Monólogo Acorda Cidadão

A abertura da 3ª Conferência Municipal de Camacã, aconteceu na manhã desta quinta-feira, dia 16, com o monólogo da diretora da APLB, Carmem Geysa,  “Acorda Cidadão”, que abordou o tema da conferência convocando a população de todo o município para participar do evento, com isso foi citada por quase toda a mesa constituída pelo Presidente da APLB Sindicato, o Senhor Agnevan do Nascimento, a prefeita Ângela Castro, a secretária municipal de educação a senhora, Ilce Tourinho, pela presidente da Câmara de Vereadores, a Professora Day, o vice prefeito Arildo, o vereador Jailton Tomé, o secretário de Administração, o senhor Mário, José Valmiro, representante do Conselho de Contabilidade da Bahia, O palestrante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia, o senhor, Homero Sales, o secretário de finanças, o senhor José Humberto e a senhora Niete Sena Secretária Municipal de Ação Social.

 

Boletim Especial de Aniversário – 61 anos da APLB-Sindicato

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Aniversariantes do dia 15 de maio

Colégio Estadual Dr Flaviano de Jesus Filho comemore os seus 41 anos

Quero agradecer ao dono do tempo: Deus, por permitir que o Colégio Estadual Dr Flaviano de Jesus Filho comemore os seus 41 anos de história em Camacã, e com orgulho que digo que fiz e faço parte desta história!

Carmem Geysa

Feliz dia das mães!

Feliz dia das mães

Aniversariante dia 12 de maio

O Dois de Julho agora é data comemorativa nacional

“Vitória da memória histórica da Bahia” comemora a autora do projeto, Alice Portugal

O Plenário do Senado aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei da Câmara (PLC 61/2008), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Para a deputada Alice Portugal, autora da proposição, após anos de espera o Senado aprova e reconhece o 2 de julho como “uma data histórica e reafirmadora da independência da Bahia e do Brasil”.
“É a data da libertação da Bahia e, em definitivo do Brasil. É a data em que os baianos reverenciam seus heróis, homens e mulheres que deram exemplo de patriotismo e bravura na defesa da Pátria”, ressalta Alice.
O Dois de Julho, apesar de pouco conhecido nacionalmente, é na verdade uma data de grande valor histórico e também de definição dos conflitos entre Brasil e Portugal para o alcance da independência. Alice destaca que o projeto não prevê a criação de mais um feriado, mas faz o reconhecimento histórico, justo e necessário “para uma data tão comemorada pelo povo baiano, ocasião em que se reverenciam os heróis da luta pela independência da Bahia e pela completa libertação do Brasil do domínio português”.
Neste sentido, Alice cita o historiador baiano Luis Henrique Dias Tavares, doutor em História do Brasil e Professor Emérito da UFBa, que em mais de 50 anos de pesquisas aponta que “os verdadeiros heróis da independência são os diversos segmentos populares, entre eles, os lavradores, os ex-escravos que pegaram em armas e também os índios que contribuíram logisticamente consolidando a independência do Brasil em definitivo”.
A deputada afirma que além desses brasileiros anônimos as lideranças do movimento “merecem ter seus nomes inscritos ao lado de outros bravos que são homenageados em todo o país”, citando os nomes de Luiz Lopes, João das Botas, Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus.
Durante a sessão a deputada Alice Portugal foi felicitada, em nome de todos os baianos, nos discursos dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE); da baiana Lídice da Mata (PSB-BA); Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do senador paulista Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Alice Portugal considera que a aprovação desse projeto de lei, pelo Senado, certamente contribuirá para ampliar o debate em torno do reconhecimento de outros “símbolos e patrimônios nacionais presentes na memória e na vida do povo baiano”, como por exemplo, a transformação da Biblioteca Pública da Bahia e do Arquivo Público da Bahia, respectivamente, em Biblioteca Nacional da Bahia e Arquivo Público Nacional da Bahia.
A matéria agora segue para sanção da presidente da República.

Retroativo de 2012

A APLB Sindicato - Delegacia Sindical Cacau Sul, enviou ofício a gestora do município de Camacã, Exma.  Srª. Maria Ângela Cardoso da Silva Castro, solicitando informações sobre os procedimento do que foi acordado previamente em reunião no dia 19/02/2013, constante em ata, reiteramos ofício de nº 010/2013 de 11/03/2013, que dispõe sobre o valor referente ao retroativo aos meses Janeiro a Maio do exercício de 2012, para que seja convertido sob a forma de prêmios (a saber, um notebook para cada professor em efetiva regência) de maneira que os profissionais da educação possam receber parte da quantia a que tem direito sem, contudo alterar o limite da folha de pessoal.

A Portaria 344/2013 do governo federal promoveu redistribuição da complementação da União de 2012 por meio de lançamento na conta do Fundo em duas parcelas: Ajuste da complementação da União ao Fundeb e Complementação do piso do magistério, no dia 30 de abril, assim gerou uma grande expectativa em todo o funcionalismo que tem direito ao retroativo de 2012.

Violência de aluno contra professor

Quase metade dos professores da rede estadual de São Paulo já sofreu agressão física ou verbal por parte de alunos. Os dados da violência nas escolas foram apurados em pesquisa realizada para o Sindicato dos Professores.

Aniversariantes dia 09 de maio

Aniversariantes dia 7 de maio

Aniversariantes dia 06 de maio

Aniversariantes dia 05 de maio

Rede Estadual: Governo e servidores estaduais chegam ao entendimento. Diretora Marilene Betros fala sobre o acordo

Martelo é batido entre servidores e governo; Reajuste de 5,84% será de julho a dezembro

Foto: Secom/BA

 

Os representantes dos sindicatos dos servidores públicos estaduais e o governo da Bahia chegaram a um denominador comum e bateram o martelo sobre o reajuste salarial da categoria para este ano. A confirmação é da assessoria da administração estadual, em nota enviada à imprensa na noite desta sexta-feira (3). “Os servidores terão o reajuste dividido em duas parcelas, sendo 2% até junho, retroagindo a janeiro, e de julho a dezembro, o reajuste será de 5,84%, garantindo, assim, a reposição da inflação de 2012. O acordo foi fechado com 18 das 19 entidades que representam os servidores estaduais da Bahia”, informou.

Para o governador Jaques Wagner (PT), que participou do encontro desta sexta com os sindicalistas, “a maturidade e o espírito democrático de ambas as partes possibilitaram o entendimento, levando a uma negociação rápida e eficiente”. “Os representantes dos servidores, apesar de ter uma expectativa de aumento salarial sempre maior, entenderam as razões do governo, a exemplo das dificuldades orçamentárias que impedem a concessão de um reajuste mais elevado. (…) Houve maturidade para entender que nem sempre o céu é o limite e, além disso, salário se discute todo ano”, disse o líder baiano.

“O governo demonstrou ter a vontade de negociar e uma das coisas mais importantes foi restabelecer a mesa central de negociação permanente. A manutenção dessa mesa ficou garantida. O outro ponto é que as mesas setoriais serão reforçadas com a o cumprimento dos acordos. A ideia é que as categorias que não tiveram os seus acordos firmados serão trabalhados para que sejam cumpridos”, disse, em entrevista ao Bahia Notícias, a diretora do Jurídico e vice-coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Marilene Betros.

Notícias anteriores

A APLB-Sindicato tem participado ativamente com o conjunto dos servidores públicos na luta contra o reajuste dos 2,5%. A diretoria da entidade participou da plenária realizada na quinta-feira (2) na Associação dos Servidores e do processo de negociação.

Durante a reunião foi apresentado como princípio para o governo que a categoria não abrirá mão da data-base em janeiro e da reposição da inflação do período. As negociações estão fluindo e nesta sexta-feira (3), uma nova plenária com o conjunto dos servidores estaduais está prevista para acontecer na Associação dos Servidores, na Rua Carlos Gomes, centro de Salvador.

Princípios defendidos na negociação:

1 – Respeito à data-base em janeiro – retroatividade;

2 – Reposição inflacionária de 5,84%;

3 – Cumprimento dos acordos setoriais de cada categoria;

4 – Correto funcionamento do Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP);

5 – Antecipação das discussões sobre o reajuste de 2014;

6 – Garantir o salário mínimo para quem recebe o Piso;

Notícias anteriores: 

A APLB-Sindicato demonstra sua indignação ante a proposta do governo de “reajuste salarial” de 2,5%. O clima que havia entre os sindicatos dos servidores estaduais e o governo era de inteira confiança nas mesas de negociações e que a reposição da inflação do ano passado (5,84%) seria o mínimo a ser negociado, jamais índice abaixo disso. A diretoria da entidade e integrantes da base foram à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e pressionaram os deputados a não votarem o tal projeto até que o governo reveja seus parâmetros. Nesta quarta-feira, 1º de maio, a APLB-Sindicato estará a partir de 15 de horas, nas manifestações do Dia do Trabalhador na Praça Nelson Mandela, Plano Inclinado da Liberdade.

Nesta quinta, 2 de maio, os professores e as demais categorias que compõem o conjunto dos servidores estaduais farão uma plenária às 9h, na Associação dos Servidores,  localizada na Rua Carlos Gomes, Centro de Salvador, e entregarão a proposta (que for tirada da plenária) a representantes do governo, às 16h, na Governadoria, no CAB.