sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Nota de repúdio à cobertura da imprensa sobre a abertura do 33º Congresso Nacional da CNTE

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É estarrecedor como vivemos em tempos sombrios para o jornalismo brasileiro!
Na oportunidade da abertura do 33º Congresso Nacional da CNTE, realizado no dia de ontem, 12 de janeiro de 2017, quando os educadores e educadoras brasileiros/as ouviram as palavras do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva em palestra magna proferida na abertura de seu encontro nacional, a grande imprensa brasileira decidiu repercutir ação feita por um grupo de, no máximo, 20 pessoas em um auditório lotado com quase 3 mil pessoas.
A manchete da matéria jornalística produzida pelo jornal da família Marinho (organizações Globo) e repercutida, em grande medida, por outros órgãos da imprensa familiar brasileira, evidencia o péssimo jornalismo feito por nossa grande imprensa. Aquela manchete, ao repercutir um fato absolutamente pequeno e irrelevante diante da magnitude das palavras do ex-presidente Lula, entrará para a história e fará parte dos manuais de jornalismo do que se deve evitar fazer. Uma manchete que não reproduz o que, sequer, o conteúdo da própria matéria enuncia. Uma manchete que só explicita a caçada judicial e midiática a que está sendo submetido o presidente Lula nos últimos tempos.
O auditório onde foi proferida a palestra de nosso ex-presidente simplesmente o ovacionou. Como poucos, Lula tem uma leitura de realidade rara nesses tempos em que a mentira interessa mais do que a verdade.
Já quanto à grande imprensa brasileira, fica o mais veemente repúdio dos educadores/as brasileiros/as. Não à toa, essa grande mídia familiar perde, cada dia mais, leitores e consumidores de suas informações. Isso porque está cada vez mais evidente que o que eles fazem não é o bom jornalismo: trata-se de um jornalismo parcial que persegue um projeto político e todos que a ele estiverem vinculados.
Os/as educadores/as brasileiros/as já estão cansados/as de tanta mentira que, diuturnamente, é reproduzida por esses grandes meios de comunicação, estes sim que morrerão por conta de seu próprio veneno. Chegará o dia em que não bastarão mais os vultosos recursos do Governo se não tiverem mais leitores, fartos de suas mentiras!
DIRETORIA DA CNTE

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Com reajuste de 7,64%, piso salarial do professor passa para R$ 2.298,80

O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.


REAJUSTE COM BASE EM LEI
O piso pago para profissionais com formação de nível médio, em início de carreira, que têm carga horária de 40 horas semanais. O reajuste anual e acontece sempre em janeiro, de acordo com a Lei do Piso, de 2008.

A legislação assegura que o piso deve ser reajustado seguindo a variação no valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica, que no ano passado foi de R$ 2.739,77. Esse valor definido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Piso salarial nacional do magistério em 2017 deverá ser de R$ 2.298,80



pis

Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Fonte: CNTE