17ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

segunda-feira, 11 de abril de 2016

17ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A FORÇA DO(A) EDUCADOR(A) MOVE A EDUCAÇÃO

17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em parceria com seus 50 sindicatos filiados espalhados pelo País, aborda, a exemplo da edição de 2015, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, todos de duração decenal.

Ano passado direcionamos os trabalhos da Semana de Educação para a elaboração e aprovação dos planos de educação pelas casas legislativas – assembleias estaduais e distrital e câmaras municipais. O prazo para aprovar esses planos, ditos subnacionais, encerrou-se em 24 de junho de 2015, ou seja, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A partir de um levantamento não oficial, a CNTE e outras entidades da sociedade civil constataram que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela Lei 13.005 (PNE), não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.

Diante desta constatação e à luz dos prazos indicados no PNE para regulamentação de diversas políticas, decidimos retomar o debate sobre os planos decenais de educação, pois entendemos se tratar da principal política de transformação da educação pública brasileira - atualmente sobre forte ataque de setores privados que pretendem administrar as escolas públicas ao lado de forças militares (como PM e Corpo de Bombeiros), situação esta que colide com as orientações do PNE e se distanciam dos anseios da comunidade escolar.

Nossa 17ª Semana Nacional da Educação também prevê pedaladas e corridas ciclísticas nas cidades como forma não só de exaltarmos os Jogos Olímpicos Rio 2016, mas de celebramos nossa luta em defesa da educação pública de qualidade para todos e todas e de promovermos a defesa pela sustentabilidade de nossas cidades e do planeta.

Saudações educacionais,

Diretoria Executiva da CNTE

Abril de 2016

Fonte: Portal da CNTE

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

Atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Entidade e o Regimento Interno da Diretoria

Executiva Sindical Colegiada;

b) representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais, podendo, no seu impedimento, ser representado pelo(a) Vice-Coordenador(a) ou por outro diretor

escolhido pelo Colegiado;

c) representar os trabalhadores da base e defender os seus interesses junto aos poderes públicos;

d) assinar, junto com o Diretor Financeiro, cheque e outros títulos;

e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos e recebimentos de domínio e posse, direitos, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovados pela Diretoria Executiva Sindical Colegiada ou outras instâncias periores da APLB-Sindicato;

f) indicar representante(s) em comissões para representar o Sindicato perante órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, bem como em todas as Entidades com as quais venha a ser necessária a manutenção de contatos, desde que subordinadas ao Estatuto da APLB-Sindicato, ao Regimento Interno da Diretoria Executiva Sindical Colegiada e às decisões das instâncias do Sindicato;

g) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário, a emissão de pareceres sobre matéria contábil ou financeira da Entidade, bem como das Delegacias e Núcleos em comum acordo com o Diretor Financeiro;

h) convocar e coordenar todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral, da Diretoria Executiva Sindical Colegiada, da Comissão Executiva, bem como as Assembléias Gerais e os Congressos Estaduais assim como outros eventos dos quais venha a participar, dentro das normas estatutárias e regimentais;

i) ser membro nato do Conselho Editorial das Publicações da APLB-Sindicato.

j) ser membro nato das comissões quando necessário por falta de um dos membros, promover desempate;

k) Participar da comissão de finanças.

São atribuições dos Diretores Regionais:

a) representar na Diretoria Executiva e outras instâncias interesses dos sócios de sua circunscrição;

b) participar trimestralmente das reuniões de Diretoria Executiva;

c) visitar sede de Delegacias e municípios compreendidos no território da sua regional;

d) cooperar na Organização Sindical de sua Regional e apresentar sugestões para tal fim a Comissão de Organização;

e) implantar com a Comissão de Organização Delegacias Sindicais não organizadas de sua circunscrição;

f) participar das reuniões do Conselho Geral.

Aos Diretores da Delegacia Sindical compete:

a) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Congressos, das Assembleias Gerais e dos Conselhos Fiscais e Sindical;

b) participar das reuniões do Conselho Geral, proporcionalmente ao número de filiados da delegacia;

c) convocar o Conselho Sindical;

d) representar os trabalhadores da base e defender seus interesses perante os poderes públicos;

e) convocar Assembleias Gerais da Delegacia;

f) reunir-se mensalmente.

Os cargos dos Diretores da Delegacia Sindical têm as seguintes atribuições:

I - Diretor da Delegacia:

a) assinar relatórios trimestrais relativamente à receita e despesa com o tesoureiro;

b) assinar cheque conjuntamente com o tesoureiro;

c) apresentar relatório anual das atividades da Delegacia;

d) autorizar despesas com aprovação da Diretoria da Delegacia;

e) promover eleições da Delegacia quando for o caso;

f) convocar e coordenar a reunião do Conselho Sindical;

g) representar a Delegacia em atividades políticas e sindicais;

h) representar na sua circunscrição a categoria nas negociações sindicais;

i) representar principalmente os associados de sua circunscrição.

Páginas

segunda-feira, 11 de abril de 2016