Debate foi promovido pela comissão especial que trata de projeto sobre o assunto
A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e isenção dessas pessoas de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara. Foi na comissão especial que trata de projeto do deputado Takayama (PSC/PR).
Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri, críticos artísticos ou científicos e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício.
O coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos, além do que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais. Mas, na opinião dele, esse não seria o caso de disciplinas obrigatórias como português ou matemática, por exemplo.
"Por que é que um professor de português, um professor de matemática pode impor aos seus alunos as suas opiniões não profissionais –ele não é especialista no assunto– sobre o cenário político, por exemplo? O que lhe dá esse direito? Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina.”
Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista.
"Há muita gente que faz confusão em relação a isso: todos os assuntos são trazidos para a sala de aula e são conversados. O que não se pode fazer é ter uma opinião só, é o professor trazer uma opinião única, uma opinião dele, a visão de mundo dele e ele debater aquilo. O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade."
O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, disse estar preocupado, após as opiniões apresentadas durante a audiência, mas afirmou que as próximas discussões irão trazer mais clareza para o assunto.
"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula. Então acaba nos deixando um pouco preocupados com relação a isso, mas, é claro, estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer."
A comissão especial que trata da liberdade de opinião no ensino religioso deve realizar nova audiência pública em duas semanas.
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