APLB - Sindicato, Delegacia Sindical Cacau Sul, entidade representativa dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, em face dos representantes do município contestarem os dados do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que é o órgão oficial do governo federal. As despesas pagas referem-se ao ano 2014 foi de 77,24% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, refutando totalmente a fala dos representantes do executivo quando diz que tem usado 100% dos recursos do FUNDEB com pessoal.
Vale destacar que o reajuste de 8,32% aplicado à Remuneração do Magistério em 2014 o percentual registrado no TCM caiu 9,14%, fechando o ano em 77,24%, enquanto a aplicação no MDE, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, fechou o ano em 27,29% caindo 2,18%, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6° bimestre 2014, disponível no Diário Oficial do Município publicada em 30 de janeiro de 2015.
Importante esclarecer que para aumentar o índice de pessoal é necessário que as receitas não subam na mesma proporção das despesas e o que foi verificado neste primeiro bimestre de 2015 é um incremento de 15,54% em cima de todo a receita do FUNDEB enquanto o reajuste de 13,01% do Magistério é no somente sobre 77,24% que é a remuneração do Magistério.
Esclarecer ainda que o Salário Mínimo teve um reajuste de 8,34%, derrubando a tese de que o reajuste deve ser linear, pois a legislação prevê a categoria diferenciada dos professores.
Sendo assim é claro que o executivo está tentando diminuir o índice de pessoal geral, utilizando os recursos da educação para isto, pois os dados do TCM são claros quando diz que a utilização do recurso é de 77,24% em vez dos 100% que os representantes do executivo tentam falar, e como o TCM é o órgão fiscalizador, portanto são os dados que precisam de credibilidade.
Sendo assim a Greve Segue indefinida.
O ano de 2014 o valor aplicação na Educação foi de 27,29%, neste primeiro bimestre esse valor percentual caiu para 19,71%, O percentual aplicado à Remuneração do Magistério, fechou o ano de 2014 em 77,24% caindo neste primeiro bimestre para 66,16%, conforme publicado no Diário Oficial do Município. de 30 de março de 2015.
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