terça-feira, 28 de abril de 2015

Pronunciamento da deputada Alice Portugal na sessão da Câmara dos Deputados do dia 28 de abril de 2015, sobre a greve dos professores do município baiano de Camacã

Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 28 de abril de 2015, sobre a greve dos professores do município baiano de Camacã.


Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Camacã, Bahia, encontram-se em greve há mais de 50 dias, período em que fizeram diversas manifestações pela cidade buscando o apoio da população e esclarecendo aos pais de alunos os motivos de sua paralisação.
O município de Camacã, situado na região sul da Bahia, conta com cerca de 6.000 alunos e quase 400 professores. O movimento grevista teve início no dia 9 de março e a categoria aguarda decisão da Prefeita Municipal, que não repassou o reajuste de 13,01% previsto na Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Ensino Básico, oferecendo apenas 6,41%. Dessa forma, deixa aproximadamente seis mil alunos sem aulas por mais de um mês e sem avanços nas negociações, pois não apresenta contra-proposta concreta para finalizar a paralisação.
Os professores demonstram disposição de negociação e chegaram a admitir que o reajuste seja concedido sem que haja a retroatividade a janeiro de 2015, que lhes é devido por direito. Contudo, a prefeita municipal permanece irredutível e ignora os prejuízos que sua intransigência está causando a alunos e professores da cidade.
No último dia 14 de abril, foi realizada uma audiência pública que, de acordo com a administração, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do CACS FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.
Na manhã de segunda-feira, 16 de abril, os professores, apoiados pela comunidade, fizeram uma passeata para exigir da Prefeitura Municipal, os 13% sob o piso salarial dos professores. Na passeata que saiu pelas principais ruas da cidade, participaram não só profissionais de educação, mas também alunos, pais de alunos e pessoas da comunidade.
A greve, que foi deflagrada com o apoio da APLB Sindicato, exige a pontualidade do pagamento dos salários e a porcentagem garantida pelo governo, cumprindo o que determina Legislação Federal. Também participaram das manifestações políticos comerciantes e pessoas de todos os segmentos da sociedade, numa clara demonstração de apoio da pupulação à mobilização dos professores.
Os professores demonstraram para a comunidade de Camacã que municípios vizinhos como Santa Luzia, Pau Brasil, Mascote e outros, que são bem menores do que Camaçã, já receberam o reajuste de 13% previsto na Lei do Piso. Alegam que não há justificativa aceitável para que a Prefeitura Municipal de Camacã não pague o mesmo reajuste.
Quero fazer um apelo à Prefeita Ângela Castro e a Secretária de Educação do município, Ilce Tourinho, para que garantam o cumprimento da Lei Federal do Piso dos Professores e concedam o reajuste a que tem direito os professores de Camacã. Sou uma das autoras do Projeto de Lei que originou a Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica e não posso admitir que um único município brasileiro se negue a cumprir uma lei pela qual tanto lutamos e que tem o explícito propósito de melhorar a qualidade da educação pública brasileira através da melhoria da remuneração de nossos mestres.
Uma administração pública que não valoriza seus professores não merece a confiança de sua população e, por esta razão, manifesto meu apoio integral às reivindicações dos professores de Camacã e a seu movimento grevista em defesa de um direito assegurado por Lei Federal, o reajuste de 13% no piso salarial.
Espero que a prefeita Ângela Castro compreenda o quão justas são as reivindicações dos professores municipais e abandone sua intransigência para que não termine seu mandato como uma prefeita inimiga da educação.



Alice Portugal
Deputada Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário