Consulta de Processos do 2ºGrau

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Consulta de Processos do 2ºGrau

Dados do Processo

Processo:

0006612-17.2015.8.05.0000

Classe:

Procedimento Ordinário

Área: Cível

Assunto:

Direito de Greve

Origem:

Comarca de Salvador / Salvador

Distribuição:

Seção Cível de Direito Público

Relator:

JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA

Volume / Apenso:

1 / 0

Última carga:

Origem: SECOMGE Protocolo e Distribuição / SECOMGE. Remessa: 27/04/2015

Destino: Gabinetes / Jose Jorge Lopes Barreto da Silva. Recebimento: 27/04/2015

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:	Municipio de Camacan Advogado: Mateus Santiago Santos Silva Advogado: Maico Coelho da Silva Advogado: Grace Kelly Andrade Laytynher
Réu:	Aplb - Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia

Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

28/04/2015		Publicação Disponibilizado em 27/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1419
27/04/2015		Recebido do SECOMGE Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
27/04/2015		Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
24/04/2015		Expedição de Termo
24/04/2015		Redistribuição por Prevenção ao Órgão redistribuído conforme despacho/decisão de fls 71-72 Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 12270 - Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
23/04/2015		Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
23/04/2015		Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
23/04/2015		Decisão Ante o exposto, em atenção ao quanto estabelecido no art.85, VIII e art. 39 § 2º c/c 171 do RITJBA, determino a REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS ENTRE OS INTEGRANTES DO ÓRGÃO JULGADOR, impedindo-se os Desembargadores eventualmente afastados, com oportuna compensação. Ao SECOMGE para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
22/04/2015		Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
22/04/2015		Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
22/04/2015		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2015		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) Devolvido a pedido da Secretaria
22/04/2015		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Rosita Falcão de Almeida Maia
17/04/2015		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/04/2015		Petição Juntado protocolo nº 2015.00039282-0, referente ao processo 0006612-17.2015.8.05.0000/90000 - Petição
17/04/2015		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/04/2015		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) Devolvido a pedido da Secretaria
09/04/2015		Publicação Disponibilizado em 08/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1408
08/04/2015		Recebido do SECOMGE Rosita Falcão de Almeida Maia
07/04/2015		Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
07/04/2015		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 21 - Rosita Falcão de Almeida Maia
31/03/2015		Processo Cadastrado SECOMGE

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

10/04/2015

Petição

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.

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Atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Entidade e o Regimento Interno da Diretoria

Executiva Sindical Colegiada;

b) representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais, podendo, no seu impedimento, ser representado pelo(a) Vice-Coordenador(a) ou por outro diretor

escolhido pelo Colegiado;

c) representar os trabalhadores da base e defender os seus interesses junto aos poderes públicos;

d) assinar, junto com o Diretor Financeiro, cheque e outros títulos;

e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos e recebimentos de domínio e posse, direitos, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovados pela Diretoria Executiva Sindical Colegiada ou outras instâncias periores da APLB-Sindicato;

f) indicar representante(s) em comissões para representar o Sindicato perante órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, bem como em todas as Entidades com as quais venha a ser necessária a manutenção de contatos, desde que subordinadas ao Estatuto da APLB-Sindicato, ao Regimento Interno da Diretoria Executiva Sindical Colegiada e às decisões das instâncias do Sindicato;

g) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário, a emissão de pareceres sobre matéria contábil ou financeira da Entidade, bem como das Delegacias e Núcleos em comum acordo com o Diretor Financeiro;

h) convocar e coordenar todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral, da Diretoria Executiva Sindical Colegiada, da Comissão Executiva, bem como as Assembléias Gerais e os Congressos Estaduais assim como outros eventos dos quais venha a participar, dentro das normas estatutárias e regimentais;

i) ser membro nato do Conselho Editorial das Publicações da APLB-Sindicato.

j) ser membro nato das comissões quando necessário por falta de um dos membros, promover desempate;

k) Participar da comissão de finanças.

São atribuições dos Diretores Regionais:

a) representar na Diretoria Executiva e outras instâncias interesses dos sócios de sua circunscrição;

b) participar trimestralmente das reuniões de Diretoria Executiva;

c) visitar sede de Delegacias e municípios compreendidos no território da sua regional;

d) cooperar na Organização Sindical de sua Regional e apresentar sugestões para tal fim a Comissão de Organização;

e) implantar com a Comissão de Organização Delegacias Sindicais não organizadas de sua circunscrição;

f) participar das reuniões do Conselho Geral.

Aos Diretores da Delegacia Sindical compete:

a) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Congressos, das Assembleias Gerais e dos Conselhos Fiscais e Sindical;

b) participar das reuniões do Conselho Geral, proporcionalmente ao número de filiados da delegacia;

c) convocar o Conselho Sindical;

d) representar os trabalhadores da base e defender seus interesses perante os poderes públicos;

e) convocar Assembleias Gerais da Delegacia;

f) reunir-se mensalmente.

Os cargos dos Diretores da Delegacia Sindical têm as seguintes atribuições:

I - Diretor da Delegacia:

a) assinar relatórios trimestrais relativamente à receita e despesa com o tesoureiro;

b) assinar cheque conjuntamente com o tesoureiro;

c) apresentar relatório anual das atividades da Delegacia;

d) autorizar despesas com aprovação da Diretoria da Delegacia;

e) promover eleições da Delegacia quando for o caso;

f) convocar e coordenar a reunião do Conselho Sindical;

g) representar a Delegacia em atividades políticas e sindicais;

h) representar na sua circunscrição a categoria nas negociações sindicais;

i) representar principalmente os associados de sua circunscrição.

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