Aniversariantes do dia 30 de junho

Aniversariantes do dia 29 de junho

Aniversariantes do dia 28 de junho

Aniversariante do dia 27 de junho

Aniversariante do dia 26 de junho

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA E AO CONGRESSO NACIONAL

O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo.

Cidadãos e Cidadãs, 

Caros e Caras parlamentares do Congresso Nacional, 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações mobilizadas e atuantes em todo o Brasil, compreende a educação pública de qualidade como um dos principais anseios do povo brasileiro, tal como foi visto nas manifestações que se espalharam por todo país. 

A presidenta Dilma Rousseff, no pronunciamento da última sexta-feira (21/6) e na apresentação dos “cinco pactos em favor do Brasil”, na tarde de ontem (24/6), relembrou a importância de o país investir “100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal” em políticas públicas educacionais, sendo esse o conteúdo central do chamado Pacto pela Educação Pública. 

O momento é oportuno. O Projeto de Lei 323/2007 e seus catorze projetos apensados, inclusive o PL 5.500/2013, de iniciativa do Poder Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.Hoje, 25/6, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se manifestará em audiência pública na Comissão Especial dedicada a analisar os PLs supracitados e vincular a riqueza do petróleo à educação. O país não pode perder essa oportunidade. Assim como deve se dedicar à busca por fontes que viabilizem todos os direitos sociais. 

O consenso de que é necessário investir mais recursos em políticas públicas educacionais é mérito do setor progressista do movimento educacional. Por meio de argumentos técnicos e articulação política, foi a sociedade civil quem pressionou e, em interlocução com parlamentares de todos os partidos, conquistou a aprovação de um patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, como meta do próximo PNE (Plano Nacional de Educação). 

Em 2011, o Brasil investiu um montante equivalente a 5,3% do PIB em políticas públicas educacionais. Significa dizer que, até o final da vigência do próximo PNE, será necessário adicionar um volume de 4,7% do PIB na educação pública. 

Para atingir esse percentual, segundo projeções do Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo (Ufscar), no artigo intitulado “Todos os recursos do Fundo Social para a educação até 2020”, será preciso ir muito além do texto original do PL 5500/2013, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff. Pois é insuficiente vincular todas as receitas com royalties dos contratos firmados após dezembro de 2012 na área de concessão e metade dos resultados do Fundo Social do Pré-Sal. Portanto, para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratados exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias. 

Considerando que o texto do novo PNE ainda tramita no Senado Federal, é preciso que o Poder Legislativo, concomitantemente e em esforço conjunto das duas Casas, analise e vote as duas matérias, sempre à luz das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. 

Ainda sobre o PNE, na apreciação do texto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, conquistas importantes foram extraídas. Metas de expansão pública tanto na educação superior quanto no ensino técnico foram excluídas. O investimento na educação básica pública não está mais vinculado à implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), único mecanismo de financiamento capaz de mensurar o custo de um padrão mínimo de qualidade, garantindo boa gestão, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. Como resultado dessas mudanças, o dinheiro público não está mais vinculado à educação pública. E, por fim, foi feita uma opção equivocada por alfabetizar aligeiradamente as crianças aos 6 anos, ao invés de alfabetizar de forma plena todas elas aos 8 anos de idade ou ao terceiro ano do ensino fundamental. 

Portanto, as alterações nas metas 5, 11, 12 e 20 no texto do novo PNE aprovado pela CAE precisam ser revistas nas comissões de Constituição e Justiça e Educação do Senado Federal, preferencialmente retomando-se a redação aprovada na Câmara dos Deputados. 

Essas medidas são importantes para o Brasil construir uma nova história educacional. Isso exige um “PNE pra Valer!”, capaz de democratizar a educação pública de qualidade e não apenas expandir vagas, como tem sido comum em toda nossa história. 

A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um Plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5565 Municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Ou seja, é preciso afirmar e reiterar: embora ainda esteja ausente no discurso presidencial, o PNE é o verdadeiro Pacto pela Educação Pública. E isso precisa ser assumido por todos os governos e, especialmente, por toda a sociedade brasileira. 

O povo brasileiro deve exigir um “PNE pra Valer!”, que garanta educação pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação célere do CAQi. O momento atual exige grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da sociedade. Defender a educação pública é superar o passado, viabilizar o presente e semear o futuro do país. 

Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: 

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) 

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) 

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) 

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) 

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) 

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação via CNTE

Aniversariantes do dia 25 de junho

Aniversariante do dia 24 de junho

Aniversariante do 22 de junho

Aniversariantes do dia 20 de junho

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

São Paulo, 17 de junho de 2013.


CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

Fonte: CNTE

Canavieiras: População se reúne para manifestar seus direito

Em Canaveiras foi divulgado no Isto é Notícia uma convocação para Participar nesta quarta-feira (19), às 13:00 horas na Praça Maçônica, para organizar o movimento Contra Corrupção, estaremos organizando e criando cartazes e como iremos nos vestir no protesto, a participação de todos é muito importante, vamos lá, venha você também, vamos compartilhar e divulgar!

Fonte: Isto é Notícia

Aniversariante do dia 18 de junho

Aniversariantes do dia 17 de junho

Aniversariantes do dia 15 de junho

Análise dos dados do questionários professores

Análises dos dados da pesquisa realizada com os professores na rede municipal de Camacã, no período de 27 a 30 de maio de 2013.

Análise de pesquisa realizada com os funcionários da Educação

Análise de pesquisa realizada com os funcionários da Educação no município de Camacan no período de 27 a 27 de maio de 2013.

Aniversariante dia 14 de junho

Mais um ofício sem resposta: retroativo 2012

Aniversariante dia 12 de junho

II Conferência Municipal de Educação de Camacã

A abertura da II Conferência Municipal de Camacã, que teve como tema: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação”, que o ocorreu nos dias 6 e 7 de junho, no Colégio Municipal de Camacã, mostrou o resultado do trabalho do Mais Educação do grupo de Percussão da Escola Boaventura Ribeiro de Leoventura, depois foi a vez da Diretora da APLB Sindicato – Delegacia Sindical Cacau Sul, Carmem Geysa, mostrar os seus talentos, com um monológo poético sobre o centenário de Vinícios de Morais que foi muito elogiado por todos principalmente pela palestrante Gilvânia Nascimento, prendendo a atenção de quase toda a plateia.

Os trabalhos foram reiniciados nesta sexta-feira dia 7, com a participação do Palestrantes Pedro Trindade, que trabalhou de forma muito competentente conduzindo os trabalhos e nos coloquios a APLB Sindicato ficou com o Eixo VI e os demais eixos foram distribuídos por várias salas no Colégio Municipal de Camacã, depois no final da prenária foram escolhidos Sâgela Keliny, como representantes dos professores e Ivantélio como representantes dos pais, finalizando a ótimo conferência de Educação elogiada pelos palestrantes.

Aniversariante dia 10 de junho

Alice Portugal condena redução perversa nas aposentadorias, principalmente de professores e mulheres

A deputada Alice Portugal defendeu da Tribuna da Câmara o resgate integral do benefício de aposentadoria especial concedido aos professores. Ela explicou que, com a legislação de 1999, os professores passaram a ter uma redução de 40%, em média, com a aplicação do fator previdenciário.

Ela explicou que o fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pelo IBGE, promoveu uma redução média de 28% na aposentadoria por tempo de contribuição, do segurado homem, e de 36% no benefício das mulheres, tomando-se por base um segurado homem que se aposenta aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma segurada mulher que se aposenta aos 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, idades médias de aposentadoria naquele ano.

A distorção, segundo ela, está justamente na associação do tempo de contribuição com a idade dos professores. É que a idade média de aposentadoria dos professores em 2012, com o requisito reduzido de tempo de contribuição, constitucionalmente definido, foi de 56 anos de idade (homens) e de 50 anos (mulheres).

“Com a aplicação do fator previdenciário, já adicionando os 10 anos ao tempo de contribuição previsto pela legislação, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício”, explicou.

Alice Portugal, que é contra o fator previdenciário para todos os trabalhadores, ressaltou que, pelos dados, a partir da introdução do fator previdenciário no cálculo dos benefícios previdenciários, os segurados professores, de ambos os sexos, e as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido foram penalizados com a aplicação de um redutor superior ao aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição dos homens.

“O caso das professoras é mais emblemático, porque se aposentam mais jovens pelo direito que lhes garante a Constituição”, afirmou, lembrando que no ano passado 96% das aposentadorias de professores foram concedidas a mulheres.

Para sanar essa distorção, Alice Portugal apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores, de ambos os sexos, e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.

O projeto de lei nº 5.580/13 acresce a idade, para reduzir efeito de apuração do fator previdenciário, nas aposentadorias de professores e professoras. Pelo projeto, a idade  aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos deverá ser ajustada.

Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Angela Romito

Foto: Richard Silva

É SANCIONA A LEI DE CRIAÇÃO DA UFESBA

A presidente Dilma Roussef vai sancionar nessa quarta-feira (6/6) a lei que criará as Universidades Federais do Sul da Bahia (UFESBA).
O evento conta com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e lideranças políticas do Estado. Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o parlamentar Afonso Florence (PT) relatou ambas as propostas no Legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular.
A Ufesba tem como meta atender mais de dez mil estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da Ufesba será multicampi. Inicialmente, contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.

*Da Agência Brasil.

Aniversariantes dia 06 de junho

Pagamento

A APLB Sindicato entrou em contato com a prefeitura e ficou definido que o pagamento pessoal que ficou sem receber, dos 40% será realizado ainda hoje, dia 05 de junho.

Aniversariante dia 05 de junho

Aniversariante dia 04 de junho

2ª Conferência Municipal de Educação

Aniversariante do dia 03 de junho

Aniversariante do dia 02 de junho