Aniversariantes do dia 24 de julho

APLB Estaudual: Sindicato enfatiza a conquista de reivindicações históricas. Projeto de lei já está na Assembleia Legislativa

Governo envia para Assembleia Legislativa projeto que atende reivindicações da categoria

O professor Rui Oliveira, coordenador-geral da APLB-Sindicato, destaca que a entidade e por consequência a categoria dos trabalhadores em educação conquistaram uma grande vitória com a decisão do governador Jaques Wagner de encaminhar na segunda-feira (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que garante aos professores da rede estadual de ensino o uso de um terço da carga horária destinada à realização de atividades de planejamento fora da sala de aula; mantêm os benefícios aos professores denominados readaptados; e a regulamentação do programa Profuncionário. “Além disso, cobramos do governador o pagamento da diferença da URV e a revogação da lei que transformou os subsídios em salários dos professores do primário”, enfatiza Rui Oliveira.

A reunião do governador com dirigentes da APLB-Sindicato ocorreu na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, segunda-feira, 15 de julho.

“É importante que a categoria perceba as conquistas de reivindicações que o sindicato vem tentando há mais de 20 anos. A manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na educação – os chamados readaptados, é uma grande conquista. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência. São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos”, explica Rui Oliveira.

Outra conquista é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária. Com a redução da carga horária melhora a qualidade de vida do trabalhador e cria-se a possibilidade de contratação de 5 mil professores já no próximo ano, esclarece Rui. Enquanto as contratações não ocorrem, há o pagamento por pecúnia (como calcular a pecúnia: pegue sua remuneração, retire dela alimentação e transporte, se for de 40 horas, divida por 180; e, se for 20 horas, divida por 90 –– e você encontra o valor de uma pecúnia).

A alteração da carga horária dará oportunidade a quem 2.500 professores passem de 20h para 40h e assim conquistem uma melhora substancial em seus vencimentos.

Rui Oliveira chama a atenção para a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. “Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores”, afirma o professor Rui.

Também participaram do encontro os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, da Administração, Manoel Vitório, da Comunicação Social, Robinson Almeida, e das Relações Institucionais, Cezar Lisboa.

 

Fonte APBL Sindicato

Assembleia dia 23/07/2013

A APLB - Sindicato convoca todos os filiados do município de Camacã para a Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia e local especificado abaixo com a seguinte pauta:

1.    APRESENTAÇÃO DA ORDEM DO DIA - (PAUTA DA REUNIÃO):

I.              Calendário do Pagamento;

II.                  Retroativo 2012 entrega do Notebook;

III.           Concurso Público;

IV.          FGTS;

V.            Situação das escolas;

VI.    Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;

VII.              Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã;

VIII.            O que ocorrer.

DATA, HORA E LOCAL:

Data:	23/07/2013
Horário:	As 15h30 horas
Local:	Ginásio de Esportes

Aniversariantes do dia 23 de julho

Aniversariantes do dia 23 de julho

Aniversariantes do dia 22 de julho

Aniversariantes do dia 21 de julho

XVI Encontro dos Funcionários da Educação

Acontecerá nos dias 19 e 20 de julho de 2013, no Ginásio Municipal de Maracás que discutirá:

• Não à Terceirização;
• Concurso Público;
• Plano unificado e
• Condições de trabalho.

Feliz Dia do Amigo

Aniversariantes do dia 19 de julho

Aniversariante do dia 18 de julho

Aniversariantes do dia 16 de julho

Aniversariante do dia 15

Aniversariante dia 13 de julho

Justiça nega recurso de ex-secretário suspeito de matar professores na BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, nesta quinta-feira (11), o pedido de anulação da realização de um júri popular feito por dois suspeitos de matarem os professores da rede pública de ensino Elisnei Pereira e Álvaro Henrique em setembro 2009.

Eles foram assassinados em emboscada em frente ao sítio da mãe de Álvaro Henrique, na zona rural da cidade de Porto Seguro, no extremo sul baiano. O julgamento foi feito pela Segunda Câmara Criminal do TJ-BA.

O ex-secretário de Governo e Comunicação do município, Edésio Ferreira Lima Dantas, é um dos dois acusados de participação no crime e aguarda julgamento, por homicídio qualificado, em liberdade. Ele chegou a ficar preso por oito meses. Seguranças também são suspeitos de participação no crime.
 

As duas vítimas eram integrantes do Sindicato dos  Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). Na época da morte, elas estavam em negociação salarial no município.

De acordo com informações do TJ-BA, no voto do relator, o desembargador Jefferson Alves de Assis, a sentença de pronúncia é condizente com a denúncia e as provas de autos. "A decisão do juiz de primeiro grau fica mantida, até que após o tribunal do juri, a sentença e a pena sejam anunciadas pelo juiz", informou.

Durante os protestos dos trabalhadores, em Porto Seguro, nesta sexta-feira, os professores comemoraram a decisão da Justiça baiana de manter o júri popular. No ato, eles pediram que os acusados sejam julgados logo.

Em janeiro de 2012, o mesmo secretário passou a ser alvo de uma  investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desvio de verbas. O MP-BA descobriu que ele movimentou mais de R$ 2 milhões entre fevereiro e maio de 2010, três meses depois de ser libertado da prisão.

Os dados são no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), órgão de inteligência do Ministério da Fazenda. No período em que Edésio trabalhou como secretário de Porto Seguro, ele recebia um salário de R$ 6 mil por mês.

O suspeito ficou no cargo por 14 meses e o máximo que poderia ter em conta, sem gastar nada, são R$ 95 mil descontando as férias e o 13º salário. O relatório do Conselho foi anexado ao processo e cita Edésio como mandante da morte dos dois professores em 2009.

Fonte: ItapebiAcontece/G1

Aniversariantes dia 12 de julho

Camacã em Luto

A APLB Sindicato – Delegacia Sindical Cacau Sul, solidariza-se com toda a família Euvaldo Figueredo que nos deixou de maneira prematura. Conforto a todos os familiares e amigos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A APLB/Sindicato convoca todos os filiados do município de Camacã para participarem da Mobilização com Parada Nacional e Assembleia Geral Ordinária, que acontecerá no dia 11 de Julho (Quinta-Feira) no Ginásio de Esportes às 09:00 horas, com as seguintes pautas:

Pauta nacional:

- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a Saúde
- 10% do PIB para a Educação
- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Valorização das Aposentadorias
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Mudanças nos Leilões de Petróleo
- Rechaçar a PL 4330, sobre Terceirização.

Pauta local:

- Calendário do Pagamento;

- Retroativo 2012 entrega do Notebook;

- Concurso Público;

- FGTS;

- Situação das escolas;

- Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;

- Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã

Aniversariantes dia 11 de julho

Assembleia adiada

Devido ao acidente ocorrido na tarde desta quarta-feira (10), que vitimou o diretor de transporte do Município de Camacã, Euvaldo Mendes Figueredo (Nem) 59 anos, a APLB Sindicato Delegacia Cacau Sul, adia a assembleia que seria realizada, dia 11 de julho fica adiada para uma outra data a ser definida.

Dia Nacional de Lutas e Paralisações

Na próxima quinta-feira, 11 de julho, a Educação para. O Brasil para.

A APLB-Sindicato, como sempre fez nos seus 61 anos, estará na linha de frente no Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Com seu histórico de luta e experiência política-sindical a APLB é uma liderança natural nos movimentos de rua, portanto os professores e os demais trabalhadores em Educação da Bahia paralisarão seus trabalhos e participarão de atividades no interior do Estado, seguindo a orientação das centrais sindicais e, na capital, concentração na Praça do Campo Grande, às 11 horas.

Recentemente, na festa cívica do 2 de Julho a APLB-Sindicato reafirmou suas bandeiras e o que precisa ser conquistado ainda:

- 100% dos royalties do petróleo sejam destinados à Educação

- Piso Salarial Profissional Nacional seja respeitado e pago por todos os governantes

- Fim do Fator Previdenciário

- Os trabalhadores em Educação tenham em todo o país o Plano de Cargos e Carreira

- 40 horas semanais sem redução salarial

- Pagamento da URV

- Reforma Agrária

- A destinação de 10% do PIB para a Educação

- 10% do Orçamento da União para a Saúde

- Plano Nacional de Educação (PNE) já

- Ratificação da Convenção 158 da OIT

- Regulamentação da Convenção 151 da OIT

- Profissionalização dos funcionários da Educação

- Política de valorização dos aposentados

- Melhorias no transporte público e passe livre para estudantes.

A paralisação nacional foi definida após encontro das centrais sindicais. A iniciativa da CTB e das outras entidades visa fortalecer o momento de mobilização pelo qual passa o Brasil e alertar o Congresso Nacional e o governo para a importância de se avançar rumo a um novo projeto de desenvolvimento com soberania, democracia e valorização do trabalho.

Em todas as cidades, os manifestantes no Dia Nacional de Lutas e Paralisações - neste 11 de julho - de todas as centrais sindicais e dezenas de movimentos sociais vão divulgar as nove bandeiras de luta fundamentais na atual conjuntura, algumas delas reivindicadas há anos pela APLB-Sindicato:
- Fim do fator previdenciário
- 10% do PIB para a Saúde
- 10% do PIB para a Educação
- Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários
- Valorização das Aposentadorias
- Transporte público e de qualidade
- Reforma Agrária
- Mudanças nos Leilões de Petróleo
- Rechaçar a PL 4330, sobre Terceirização.

Em Camacã haverá uma assembleia no Ginásio de Esportes com a seguinte pauta:

Calendário do Pagamento;Retroativo 2012 entrega do Notebook;Concurso Público;FGTS;Situação das escolas;Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã;Estatuto do Magistério Público do Município de Camacã;

Viva a APLB-Sindicato!

Royalties: quadro comparativo entre os textos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Publicado em Terça, 09 Julho 2013 18:12

Diante da iminente votação do Projeto de Lei que vincula as receitas petrolíferas para educação pública e saúde, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação declara sua preferência pelo texto relatado pelo Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e aprovado por unanimidade no dia 26 de junho de 2013 pela Câmara dos Deputados. Com isso, pede rejeição ao Projeto de Lei aprovado no Senado Federal na última semana.

Diante da necessidade de informar a sociedade, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apresenta abaixo, em um quadro sintético e comparativo, as principais diferenças entre os dois PLs e seus impactos para a transparência e bom uso dos recursos do petróleo, além da aplicação de parte significativa desse montante para a educação pública e a saúde.

Mais uma vez, as mais de 200 entidades, organizações e movimentos que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reiteram: são esperados coragem e discernimento dos representantes do povo na manutenção do texto da Câmara dos Deputados, em detrimento daquele projeto mais tímido aprovado pelo Senado Federal.

Mesmo frente ao fato de que ambas as propostas sejam muito melhores do que o texto original, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, é importante ressaltar que o texto da Câmara dos Deputados é muito mais consistente em termos de defesa das riquezas nacionais, o que garante, por fim, um montante maior de recursos às áreas sociais, independentemente de qualquer estimativa. Basicamente, isso ocorre porque a proposta relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) vincula mais fontes de receitas do petróleo à educação e saúde, como pode ser visto a seguir.

Considerando todos os dispositivos dos textos das duas Casas Legislativas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação recomenda a preferência pela votação do texto da Câmara dos Deputados, com possíveis destaques extraídos do texto do Senado Federal.

O quadro comparativo está disponível em pdf: Quadro Comparativo em PDF

(Campanha Nacional Pelo Direito à Educação)

Aniversariante dia 10 de julho

Aniversariante dia 9 de julho

Aniversariantes dia 05 de julho

aniversariantes dia 04 de julho

Aniversariante dia 03 de julho

Aniversariante dia 2 de julho

Boletim Rede Estadual nº 447 – O povo está nas ruas. Viva o povo brasileiro!

Inscrições para o 16° Encontro de Funcionários da Educação vão até o dia 10 de julho

Atenção: as delegações dos núcleos da APLB-Sindicato do interior do Estado devem fazer suas inscrições para participar do 16° Encontro de Funcionários da Educação, em Maracás, até o dia 10 de julho.

Os interessados devem enviar suas inscrições para o e-mail da Secretaria da APLB-Sindicato:secretariaaplb@gmail.com

Qualquer dúvida, procurar os diretores: Nivaldino Felix, Gercy, Hércia, Edmilson e Claudenice em Salvador.

Em Camacã, o contato é através do telefone, 3283-2327 Carmem Geysa ou imprensa@aplbcamacan.com.br

Aniversariantes do dia 30 de junho

Aniversariantes do dia 29 de junho

Aniversariantes do dia 28 de junho

Aniversariante do dia 27 de junho

Aniversariante do dia 26 de junho

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA E AO CONGRESSO NACIONAL

O Pacto pela Educação Pública deve ser o PNE que pode ser viabilizado pelo dinheiro do petróleo.

Cidadãos e Cidadãs, 

Caros e Caras parlamentares do Congresso Nacional, 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações mobilizadas e atuantes em todo o Brasil, compreende a educação pública de qualidade como um dos principais anseios do povo brasileiro, tal como foi visto nas manifestações que se espalharam por todo país. 

A presidenta Dilma Rousseff, no pronunciamento da última sexta-feira (21/6) e na apresentação dos “cinco pactos em favor do Brasil”, na tarde de ontem (24/6), relembrou a importância de o país investir “100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal” em políticas públicas educacionais, sendo esse o conteúdo central do chamado Pacto pela Educação Pública. 

O momento é oportuno. O Projeto de Lei 323/2007 e seus catorze projetos apensados, inclusive o PL 5.500/2013, de iniciativa do Poder Executivo, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.Hoje, 25/6, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação se manifestará em audiência pública na Comissão Especial dedicada a analisar os PLs supracitados e vincular a riqueza do petróleo à educação. O país não pode perder essa oportunidade. Assim como deve se dedicar à busca por fontes que viabilizem todos os direitos sociais. 

O consenso de que é necessário investir mais recursos em políticas públicas educacionais é mérito do setor progressista do movimento educacional. Por meio de argumentos técnicos e articulação política, foi a sociedade civil quem pressionou e, em interlocução com parlamentares de todos os partidos, conquistou a aprovação de um patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, como meta do próximo PNE (Plano Nacional de Educação). 

Em 2011, o Brasil investiu um montante equivalente a 5,3% do PIB em políticas públicas educacionais. Significa dizer que, até o final da vigência do próximo PNE, será necessário adicionar um volume de 4,7% do PIB na educação pública. 

Para atingir esse percentual, segundo projeções do Prof. Gil Vicente Reis de Figueiredo (Ufscar), no artigo intitulado “Todos os recursos do Fundo Social para a educação até 2020”, será preciso ir muito além do texto original do PL 5500/2013, encaminhado pela Presidenta Dilma Rousseff. Pois é insuficiente vincular todas as receitas com royalties dos contratos firmados após dezembro de 2012 na área de concessão e metade dos resultados do Fundo Social do Pré-Sal. Portanto, para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratados exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias. 

Considerando que o texto do novo PNE ainda tramita no Senado Federal, é preciso que o Poder Legislativo, concomitantemente e em esforço conjunto das duas Casas, analise e vote as duas matérias, sempre à luz das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2010. 

Ainda sobre o PNE, na apreciação do texto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal, conquistas importantes foram extraídas. Metas de expansão pública tanto na educação superior quanto no ensino técnico foram excluídas. O investimento na educação básica pública não está mais vinculado à implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), único mecanismo de financiamento capaz de mensurar o custo de um padrão mínimo de qualidade, garantindo boa gestão, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais da educação. Como resultado dessas mudanças, o dinheiro público não está mais vinculado à educação pública. E, por fim, foi feita uma opção equivocada por alfabetizar aligeiradamente as crianças aos 6 anos, ao invés de alfabetizar de forma plena todas elas aos 8 anos de idade ou ao terceiro ano do ensino fundamental. 

Portanto, as alterações nas metas 5, 11, 12 e 20 no texto do novo PNE aprovado pela CAE precisam ser revistas nas comissões de Constituição e Justiça e Educação do Senado Federal, preferencialmente retomando-se a redação aprovada na Câmara dos Deputados. 

Essas medidas são importantes para o Brasil construir uma nova história educacional. Isso exige um “PNE pra Valer!”, capaz de democratizar a educação pública de qualidade e não apenas expandir vagas, como tem sido comum em toda nossa história. 

A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um Plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5565 Municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas. Ou seja, é preciso afirmar e reiterar: embora ainda esteja ausente no discurso presidencial, o PNE é o verdadeiro Pacto pela Educação Pública. E isso precisa ser assumido por todos os governos e, especialmente, por toda a sociedade brasileira. 

O povo brasileiro deve exigir um “PNE pra Valer!”, que garanta educação pública de qualidade desde a creche até a educação superior. Para isso, é necessário que o Congresso Nacional aprove a vinculação de todas as receitas do petróleo com a educação pública, com um esforço para viabilizar o PNE. E sempre é bom reafirmar: o cumprimento das metas do novo plano exige 10% do PIB para educação pública e a implementação célere do CAQi. O momento atual exige grandeza, respeito democrático e espírito público dos governantes e da sociedade. Defender a educação pública é superar o passado, viabilizar o presente e semear o futuro do país. 

Assina: Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: 

Ação Educativa

ActionAid Brasil

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) 

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) 

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) 

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) 

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) 

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação via CNTE

Aniversariantes do dia 25 de junho

Aniversariante do dia 24 de junho

Aniversariante do 22 de junho

Aniversariantes do dia 20 de junho

Nota das centrais sindicais sobre a mobilização contra o aumento das passagens urbanas

A luta contra o aumento das passagens em curso em todo o país expressa a insatisfação dos trabalhadores e do povo submetidos, diariamente, a condições desumanas no transporte (ônibus, trens, metrô etc.), em especial nas grandes cidades. O preço das tarifas é absurdamente elevado frente às condições de prestação deste fundamental serviço público.

Mais do que uma reação contra as tarifas, as manifestações mostram que os/as trabalhadores/as, estudantes e a sociedade como um todo, não admitem mais o descaso com questões como a falta de políticas de mobilidade urbana e melhoria urgente da qualidade do transporte coletivo.

Neste sentido, as centrais sindicais consideram que as manifestações são absolutamente legítimas e democráticas. A virulência da repressão policial contra os manifestantes é inadmissível, avilta o direito constitucional à livre manifestação e resgata o velho bordão de que os poderes constituídos tratam assuntos de interesse social como assunto de polícia.

Sendo assim, as Centrais Sindicais que assinam esta nota manifestam seu apoio à luta contra os aumentos das passagens, contra a violência policial, pelo amplo direito de manifestação, pela criação de canais de diálogo e de negociação com a sociedade para, juntos, debatermos e encontrarmos saídas para o problema da mobilidade urbana, que tanto afeta a vida da classe trabalhadora.

É fundamental que manifestações pacíficas avancem para a abertura de negociações com os governos dos Estados e municípios sobre o valor das tarifas e as condições oferecidas aos usuários do transporte público.

São Paulo, 17 de junho de 2013.


CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
FORÇA SINDICAL
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL - CTB
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES - NCST

Fonte: CNTE

Canavieiras: População se reúne para manifestar seus direito

Em Canaveiras foi divulgado no Isto é Notícia uma convocação para Participar nesta quarta-feira (19), às 13:00 horas na Praça Maçônica, para organizar o movimento Contra Corrupção, estaremos organizando e criando cartazes e como iremos nos vestir no protesto, a participação de todos é muito importante, vamos lá, venha você também, vamos compartilhar e divulgar!

Fonte: Isto é Notícia

Aniversariante do dia 18 de junho

Aniversariantes do dia 17 de junho

Aniversariantes do dia 15 de junho

Análise dos dados do questionários professores

Análises dos dados da pesquisa realizada com os professores na rede municipal de Camacã, no período de 27 a 30 de maio de 2013.

Análise de pesquisa realizada com os funcionários da Educação

Análise de pesquisa realizada com os funcionários da Educação no município de Camacan no período de 27 a 27 de maio de 2013.

Aniversariante dia 14 de junho

Mais um ofício sem resposta: retroativo 2012

Aniversariante dia 12 de junho

II Conferência Municipal de Educação de Camacã

A abertura da II Conferência Municipal de Camacã, que teve como tema: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação”, que o ocorreu nos dias 6 e 7 de junho, no Colégio Municipal de Camacã, mostrou o resultado do trabalho do Mais Educação do grupo de Percussão da Escola Boaventura Ribeiro de Leoventura, depois foi a vez da Diretora da APLB Sindicato – Delegacia Sindical Cacau Sul, Carmem Geysa, mostrar os seus talentos, com um monológo poético sobre o centenário de Vinícios de Morais que foi muito elogiado por todos principalmente pela palestrante Gilvânia Nascimento, prendendo a atenção de quase toda a plateia.

Os trabalhos foram reiniciados nesta sexta-feira dia 7, com a participação do Palestrantes Pedro Trindade, que trabalhou de forma muito competentente conduzindo os trabalhos e nos coloquios a APLB Sindicato ficou com o Eixo VI e os demais eixos foram distribuídos por várias salas no Colégio Municipal de Camacã, depois no final da prenária foram escolhidos Sâgela Keliny, como representantes dos professores e Ivantélio como representantes dos pais, finalizando a ótimo conferência de Educação elogiada pelos palestrantes.

Aniversariante dia 10 de junho

Alice Portugal condena redução perversa nas aposentadorias, principalmente de professores e mulheres

A deputada Alice Portugal defendeu da Tribuna da Câmara o resgate integral do benefício de aposentadoria especial concedido aos professores. Ela explicou que, com a legislação de 1999, os professores passaram a ter uma redução de 40%, em média, com a aplicação do fator previdenciário.

Ela explicou que o fator previdenciário aplicado em 2012, que se baseia na expectativa de sobrevida de 2010, divulgada pelo IBGE, promoveu uma redução média de 28% na aposentadoria por tempo de contribuição, do segurado homem, e de 36% no benefício das mulheres, tomando-se por base um segurado homem que se aposenta aos 55 anos de idade e 35 anos de contribuição e uma segurada mulher que se aposenta aos 52 anos de idade e 30 anos de contribuição, idades médias de aposentadoria naquele ano.

A distorção, segundo ela, está justamente na associação do tempo de contribuição com a idade dos professores. É que a idade média de aposentadoria dos professores em 2012, com o requisito reduzido de tempo de contribuição, constitucionalmente definido, foi de 56 anos de idade (homens) e de 50 anos (mulheres).

“Com a aplicação do fator previdenciário, já adicionando os 10 anos ao tempo de contribuição previsto pela legislação, as professoras tiveram redução média de 40% no valor de seu benefício”, explicou.

Alice Portugal, que é contra o fator previdenciário para todos os trabalhadores, ressaltou que, pelos dados, a partir da introdução do fator previdenciário no cálculo dos benefícios previdenciários, os segurados professores, de ambos os sexos, e as mulheres que têm direito à aposentadoria com tempo de contribuição reduzido foram penalizados com a aplicação de um redutor superior ao aplicado à aposentadoria por tempo de contribuição dos homens.

“O caso das professoras é mais emblemático, porque se aposentam mais jovens pelo direito que lhes garante a Constituição”, afirmou, lembrando que no ano passado 96% das aposentadorias de professores foram concedidas a mulheres.

Para sanar essa distorção, Alice Portugal apresentou projeto de lei que propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores, de ambos os sexos, e que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério.

O projeto de lei nº 5.580/13 acresce a idade, para reduzir efeito de apuração do fator previdenciário, nas aposentadorias de professores e professoras. Pelo projeto, a idade  aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos deverá ser ajustada.

Segundo Alice Portugal, o objetivo do projeto é garantir equidade para essas aposentadorias e também resgatar a ideia original do legislador constitucional, que reconheceu o desgaste da atividade de professor, concedendo-lhes, na Constituição Federal, “uma condição diferenciada para a aposentadoria”.

Assessoria de Comunicação

Liderança do PCdoB/CD

Angela Romito

Foto: Richard Silva

É SANCIONA A LEI DE CRIAÇÃO DA UFESBA

A presidente Dilma Roussef vai sancionar nessa quarta-feira (6/6) a lei que criará as Universidades Federais do Sul da Bahia (UFESBA).
O evento conta com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante e lideranças políticas do Estado. Membro da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, o parlamentar Afonso Florence (PT) relatou ambas as propostas no Legislativo na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual é membro titular.
A Ufesba tem como meta atender mais de dez mil estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação. O modelo institucional e acadêmico a ser adotado para a implantação da Ufesba será multicampi. Inicialmente, contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.

*Da Agência Brasil.

Aniversariantes dia 06 de junho

Pagamento

A APLB Sindicato entrou em contato com a prefeitura e ficou definido que o pagamento pessoal que ficou sem receber, dos 40% será realizado ainda hoje, dia 05 de junho.

Aniversariante dia 05 de junho

Aniversariante dia 04 de junho

2ª Conferência Municipal de Educação

Aniversariante do dia 03 de junho

Aniversariante do dia 02 de junho