PRISCILA CRUZ - Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação
Na rota pelo Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) já acumulou mais de 3 mil emendas nos quase três anos de tramitação. Ainda que tenha propiciado inúmeros debates e embates, com a inclusão de estratégias com variada relevância para acomodar os diferentes pleitos, trata-se de um plano importante para a próxima década da educação e, portanto, para o futuro do país.
Ao longo do processo, algumas mudanças do texto promoveram retrocessos. Mas é importante destacar os avanços, que não podem ser perdidos, como os que foram contemplados no último texto apresentado pelo relator do PL na Comissão de Educação do Senado, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), e que foi aprovado ontem por essa comissão.
Diante do baixíssimo aprendizado em matemática no Brasil, foi incluída uma estratégia específica na Meta 7 para fomentar a qualidade do ensino dessa disciplina. Para se ter ideia, no 5º ano do Ensino Fundamental, 36% dos alunos aprenderam o adequado em matemática, caindo para 17% no 9º ano e chegando a 10% ao final do ensino médio. Ainda nessa meta, também foi inserida estratégia para promover a mobilização das famílias e da sociedade de forma articulada com a escola.
Não há país com educação de alta qualidade sem que isso seja uma demanda da sociedade, com a participação de todos, cada um fazendo a sua parte. E, mesmo que venha crescendo, ainda é pequeno o controle social dos brasileiros em relação à qualidade da educação. Não é por falta de informações. O Brasil tem um dos maiores sistemas de avaliação da educação no mundo.
Os abundantes dados educacionais das provas de larga escala, dos censos escolares e das Pnads deveriam ser de fato insumos para a gestão das secretarias de Educação, das escolas e até para a docência. Mas tais dados comunicam pouco e, portanto, impactam pouco o dia a dia de quem faz a gestão da educação. Assim, foi importante que o texto atual do PNE reconhecesse a necessidade do uso dos resultados educacionais de forma a corrigir os rumos do que não está dando certo dentro da sala de aula e na gestão.
Outra grande questão educacional brasileira é que, além dos resultados ruins nas médias, há muita desigualdade. Os municípios, estados e população mais pobres, em geral, têm resultados piores. As desigualdades começam cedo, na alfabetização. Precisamos dar mais para quem tem menos para que possam superar a condição de vulnerabilidade por meio da educação. Portanto, são muito bem-vindas as estratégias focadas nesse tema, como a que garante mais apoio aos municípios com resultados educacionais piores e o retorno, na Meta 20, da estratégia que estabelece a complementação de recursos financeiros aos municípios que não atingirem o valor do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
Uma das formas de melhorar os resultados médios, mas com mais equidade, é a definição de uma base nacional comum. Nesse sentido, o PNE, desde o texto anterior aprovado na Câmara dos Deputados, traz estratégias para a definição do que os alunos têm direito de aprender em cada ano. Mas houve aperfeiçoamento importantíssimo na nova versão, a inclusão da estratégia de articulação entre a formação dos professores e a base nacional comum. Ora, se os professores precisam estar formados para garantir a aprendizagem dos alunos, a formação dos professores deve ter como base o currículo dos alunos, base concreta em que se apoia a docência na sala de aula.
Outro caminho já consagrado pelas pesquisas educacionais para garantirmos a aprendizagem de todos, principalmente dos alunos mais pobres, é a educação integral. A alteração do termo "educação em tempo integral" para "educação integral" na Meta 6 foi um avanço no entendimento dessa modalidade, uma vez que não basta ampliar o tempo que os alunos passam na escola, mas ampliar a formação por meio de aulas e atividades que promovam desenvolvimento mais abrangente e contemporâneo.
Por fim, na nova redação da Meta 20, a falsa dicotomia entre gestão e financiamento é substituída por ideia mais equilibrada, a de que, além da ampliação dos recursos, precisamos de "mecanismos de gestão e critérios de repartição que visem a combater a ineficiência e as desigualdades educacionais".
A aprovação do plano avança para a votação com um texto mais alinhado às principais reivindicações da sociedade civil. Não podemos entrar em 2014 sem o PNE aprovado. Esse é apenas um passo, ainda que muito importante. O essencial é o dia a dia: as políticas funcionando, a boa gestão ocorrendo e, fundamentalmente, os alunos aprendendo.
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