No esteio dessas ameaças estão diversos Projetos de Lei que tramitam de forma silenciosa pela Câmara dos Federal. E um deles, combatido ferrenhamente pela CTB, é o PLP 257/2016, que visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios.
A proposta polêmica contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder, como revela José Gonçalves, secretário adjunto nacional da Secretaria de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB e presidente da CTB Paraíba. “A aprovação do PLP 257 representa o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências”.
De acordo com Gonçalves, a medida vai justamente de encontro dos interesses de governadores e prefeitos, que usam a crise como alegação para o congelamento de salários. “Se já temos dificuldades para negociar reajustes e aumentos, imagine com a aprovação desse PL. Vão jogar nas costas da classe trabalhadora em serviços públicos a conta dessa crise econômica”, afirmou Gonçalves.
Além dos prejuízos citados pelo dirigente, o PLP promove o desmonte dos serviços públicos, e altera 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. Na opinião dos sindicalistas, é claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores.
O projeto também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.
Para Gonçalves, as forças conservadoras aguardam ansiosamente para colocar medidas retrogradas e neoliberais em prática. “O PL vai favorecer aos governos que priorizam a terceirização à realização de concursos públicos, já que eles preferem os funcionários contratados por que não respeitam direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de pagar salários inferiores aos dos servidores do quadro efetivo. Há realmente esse acerto entre os governos prejudicando os trabalhadores do serviço público
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