Meirelles defende aprovação até o fim do ano da PEC do limite de gastos públicos
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera que a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) esteja aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Saúde e educação
Tanto Henrique Meirelles quanto o relator na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defenderam a mudança constitucional sobre o dinheiro destinado pela União para saúde e educação.
Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambas as rubricas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
“Este ano será o menor piso de toda a história, R$ 84 bilhões. Então, precisa ser mudado, sai da Receita Corrente Líquida e vai para o IPCA, só que o setor não perderá dinheiro”, afirmou Perondi.
De acordo com Meirelles, o modelo atual - que usa a Receita Corrente Líquida (RCL) para definir o percentual a ser repassado - é muito prejudicial em tempos de crise. “Quando a economia cai, as receitas líquidas do governo também caem e, em consequência, cai também o limite mínimo do governo para educação e saúde.” Mesmo em tempos de crescimento econômico, segundo ele, podem gerar gastos com pouca eficiência.
Saúde e educação
Tanto Henrique Meirelles quanto o relator na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defenderam a mudança constitucional sobre o dinheiro destinado pela União para saúde e educação.
Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambas as rubricas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.
“Este ano será o menor piso de toda a história, R$ 84 bilhões. Então, precisa ser mudado, sai da Receita Corrente Líquida e vai para o IPCA, só que o setor não perderá dinheiro”, afirmou Perondi.
De acordo com Meirelles, o modelo atual - que usa a Receita Corrente Líquida (RCL) para definir o percentual a ser repassado - é muito prejudicial em tempos de crise. “Quando a economia cai, as receitas líquidas do governo também caem e, em consequência, cai também o limite mínimo do governo para educação e saúde.” Mesmo em tempos de crescimento econômico, segundo ele, podem gerar gastos com pouca eficiência.
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