O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.
Os oposicionistas alegam que a aprovação do projeto trará enormes prejuízos à Petrobras e à União. Apenas no campo de Libra, segundo os parlamentares contrários à mudança, a perda chegaria a R$ 246 bilhões se a petroleira estatal não for a operadora.
Como parte do royalties do petróleo é destinada, por lei, à formação do Fundo Social que atende a saúde e educação públicas, os deputados da minoria alegam que esses dois setores perderiam R$ 50 bilhões.
O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia, desenvolvida pela empresa, de extração em águas ultra-profundas, que podem chegar a sete quilômetros. Trata-se de uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta, a colocar o Brasil na elite mundial dos produtores.
Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à brasileira. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo.
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