12º CONGRESSO ESTADUAL DA APLB SINDICATO

XII CONGRESSO ESTADUAL DA APLB - SINDICATO 2016

REGIMENTO DO CONGRESSO

CAPÍTULO I DO CONGRESSO 

Art. 2º - O Congresso, que será realizado na cidade de Salvador/BA, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, no centro de Convenções do Hotel Sol Bahia localizado no bairro Patamares-Salvador/BA, e convocado através de edital publicado em jornal de grande circulação, irá discutir e deliberar os itens de pauta a seguir discriminados:

1) Regimento do Congresso;

2) Avaliar a realidade da categoria e política educacional diante da política, econômica e social no âmbito internacional, nacional e estadual;

3) Definir a linha de ação do Sindicato bem como suas relações intersindicais e seu plano de lutas;

4) Apreciar e votar propostas de alterações estatutárias;

5) Indicar os Delegados para representar a categoria no Congresso da CNTE.

                                 DO CONGRESSO                                     

TESE PARA O 12º CONGRESSO ESTADUAL DA APLB

ENFRENTAR O RETROCESSO E LUTAR PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

- Apresentação

O 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato acontece em meio a uma profunda crise política no país, derivada do inconformismo das elites conservadoras com a quarta derrota eleitoral consecutiva. A radicalização e a polarização política do país são exacerbadas pelas dificuldades econômicas que o Brasil e o mundo atravessam.

A oposição conservador, em plena ofensiva, usou todas as armas para interromper o ciclo progressista inaugurado em 2003, em nosso país. O chamado consórcio oposicionista, que contou  com a participação aberta do judiciário, da mídia e dos partidos de oposição, encurtaram o mandato da Presidenta Dilma e tentam inviabilizar uma possível candidatura de LULA em 2018, e resgatar em sua plenitude a agenda neoliberal.

Atentos à esta conjuntura adversa, a APLB Sindicato reafirma com ênfase a defesa da Democracia, o enfrentamento ao governo golpista de Michel Temer e a defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Não ao golpe!!! Fora Temer!!!

- CONJUNTURA INTERNACIONAL

Estratégias e alternativas de superação do capitalismo

É imperativo termos uma compreensão do contexto mundial para analisar melhor a situação em que nos encontramos. Neste sentido, é preciso atentar para algumas situações. Um deles é a centralidade da crise internacional do capitalismo que, mesmo passados oito anos desde o seu início, não apresenta uma saída. Muito pelo contrário, o que se projeta é uma nova fase de turbulência global.

Por fim, façamos qom que as utopias - inspirações de muitos - não sejam apenas expectativas abstratas, especulativas, distantes ou até mesmo inatingíveis. No atual estágio da luta política concreta, miremos a realidade investigando-a, alterando-a e conquistando-a em favor dos povos e da classe trabalhadora. Com essas convicções descortinaremos os caminho que permitirão alcançarmos a estratégia socialista.

- CONJUNTURA NACIONAL

Ampliar a resistência contra o golpe e a agenda neoliberal

As ações do governo Temer, em sintonia com as forças golpistas que o apoiam, buscam jogar nas costas da classe trabalhadora o peso da crise e enfrentar a retração econômica a partir dos interesses do grande capital. Com isso, o país amarga o aumento do desemprego, a diminuição da renda da classe trabalhadora e o custo de vida elevado.

As grandes mobilizações contra o golpe foram o contraponto positivo à ofensiva conservadora. Em todo o país foi forte e amplo os protestos contra o golpe, liderados pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Centrais Sindicais, Partidos Progressistas, Movimentos Sociais e outras organizações. Essas mobilizações desnudaram o caráter reacionário do governo golpista, aumentaram sua impopularidade e mostraram à nação e ao mundo que, apesar da blindagem e do apoio poderoso das elites, Michel Temer enfrentará grandes dificuldades  no cumprimento de sua governança.

Neste novo ciclo, as batalhas que as forças progrssistas e democráticas enfrentarão serão inúmeras, assim, seguiremos defendendo e lutando:

- Pelo restabelecimento da Democracia em nosso país;

- Em defesa dos recursos para a Saúde, Educação e demais áreas sociais;

- Em defesa do Pré-sal e da Petrobrás;

- Contra a reforma da Previdência

- Contra a reforma trabalhista;

- Contra a PEC 241, agora 55.

- CONJUNTURA ESTADUAL

A APLB Sindicato tem participado ativamente deste processo de mudanças na Bahia, empunhando suas bandeiras históricas e sendo intransigente na defesa dos Educadores. Estreita ainda mais seus vínculos com o movimento comunitário, juvenil, social em geral e critica o governo de forma coerente e responsável, buscando sempre avanços e impedindo o retorno das forças mais atrasadas da Bahia ao centro do poder. Vale destacar aqui o apoio às ocupações das unidades escolares e universidades pelos estudantes na luta contra o retrocesso e contra  as reformas do governo Temer.

- POLÍTICA EDUCACIONAL

O Plana Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofreu um duro gope aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties  do petróleo para a Saúde e Educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241- 2016), que impõe teto aos investimentos em Educação, Saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241, propõe limitar pelos próximos 20 anoa o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que inviabiliza o Sistema único de Saúde(SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação(SNE) - que ainda tramita no Congresso Nacional - e também toda a assistência social.

É necessário e urgente que se retome a democracia no país e que as vozes dos movimentos sociais, entidades educacionais, estudantis, Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos sejam uníssonas para cobrar o que é de fato e de direito: que se resguardem as decisões dos espaços em respeito à soberania de uma nação e ao cumprimento indiscutível da Constituição Brasileira.

Defendemos:

- Instituição do Sistema Nacional de Educação;

- O combate à Lei da Mordaça e ao Escola Sem Partido, em defesa de uma Educação crítica e democrática;

- Abertura de amplo debate para unificar uma proposta de reforma do Ensino Médio;

- A valorização da carreira docente;

- Redução do número de alunos por sala de aula;

- Projeto de combate à violência escolar;

- Reconhecimento das doenças profissionais da categoria.

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO 

A melhoria da qualidade da Educação é um dos principais desafios. Neste caso, a valorização do trabalho passa não só pela pela melhoria das condições de trabalho, com escolas bem equipadas, materiais suficientes para garantir o processo de ensino e aprendizagem, mas também pelo cumprimento da Lei 11.738/2008.

POLÍTICAS PERMANENTES

Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres, como escreveu Rosa Luxemburgo.

Por isso defendemos:

- Igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres;

- Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08;

- Isonomia salarial entre membros da ativa e aposentados;

- Ampliação de creches e pré escolas públicas;

- Garantia no aumento de participação feminina nos cargos eletivos.

Fonte: Documentos do 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato