terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Boletim estudual nº 460 - Janeiro de 2014

CNTE convoca greve nacional para 17, 18 e 19 de março

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Ata da reunião com a Prefeita em 27 de janeiro de 2014

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quatorze , às treze horas e quarenta minutos, reuniu-se no gabinete da Prefeita Municipal de Camacã, representantes do Poder Executivo de Camacã: Ilmª. Secretária de Educação Srª Ilce Tourinho da Silva, Assessor de Gabinete o Sr. Paulo Pires Cardoso, a senhora Josseilma Rocha de Jesus, diretora do departamento pessoal, o assessor jurídico do Município Dr. Mateus Santiago S. Silva, Wellington Secretário da fazenda; Sr. Cristinivaldo, consultor contábil da Prefeitura, Norma Meire Ribeiro da Cruz, controladora municipal, e os diretores e filiados da APLB Sindicato - Delegacia Sindical Cacau Sul, Agnevan do Nascimento Santos, Diretor da Delegacia, professoras Maria Soélia Macêdo de Oliveira, Alenildo Mota e Cosma Santos de Oliveira, Maria Conceição Muniz, diretora Regional e José Araújo dos Santos, Secretário de Imprensa, para discutir assuntos relacionados aos profissionais da educação. O Diretor Agnevan, iniciou com uma oração espontânea e falou sobre a importância da parceira da instituição APLB sindicato com o poder executivo para a melhoria dos serviços prestados na educação; tratando da seguinte pauta: Retroativo 2012; Redução da carga horária 13h; Comissão de Licença Prêmio; Celeridade nos processos do FGTS; Pagamento de salário até o último dia do mês; Pagamento do 1/3 férias antes do vencimento das mesmas; Quinquênios atrasados dos demais profissionais da Educação e Profuncionário, reformas da infraestrutura escolar, alimentação escolar e apoio irrestrito à manutenção da condução dos estudantes universitários. Após discussão ficou acordado que as negociações do Plano de carreira será adiado para o mês de fevereiro, devido a um impasse sobre a concepção do plano unificado dos profissionais da educação e o pedido de vistas do Vereador Valdir Veloso. Após discussão o diretor solicitou do executivo através da assessoria jurídica que enviasse parecer por escrito sobre a concepção do plano unificado para as devidas providências. O ajuste de Piso Salarial 2014 fica condicionado às definições do MEC. O sr, Cristinivaldo afirmou que o Piso é para os professores que recebem menos que o valor determinado pelo MEC e que em Camacan não existem professores que recebam menos que o piso. O diretor Agnevan contestou a concepção do Piso Salarial englobando as vantagens do plano de carreira. Pontuou que com a mudança da matriz curricular no muncípio algumas escolas tem necessidade de mais profissionais para atender à demanda e adequar o trabalho dos profissionais, especialmente daqueles que atuam no ensino fundamental I, de modo a contemplar o que diz a legislação sobre um terço em atividades extra-classe, sendo que parte pode ser realizada fora do ambiente escolar. Ficou decido que toda equipe executiva fará esforço no sentido de garantir que para o quarto e quinto ano seja adequada a distribuição de carga horária por disciplina, incluindo outro profissional para as disciplinas de: artes, educação física. A gestora pontuou o baixo índice do IDEB do município em relação aos municípios vizinhos e a média nacional e ficou acordado que este problema deve ser analisado com toda equipe educacional, convidando técnicos para ajudar na construção de práticas educacionais e administrativas que venham melhorar estes índices. Serão criadas as comissões de gestão para avaliação do estagio probatório, avaliação do profissional e a Comissão para gerir Licença prêmio. Informou ainda que a comissão FGTS já fora criada. Dr. Mateus informou que foram designados novamente funcionários do executivo para treinamento com individualização do FGTS. Agnevan solicitou a gestora que os recursos do Fundeb sejam aplicados e complementados de forma que os salários pagos com esta verba não ultrapasse o último dia de cada mês. Wellington informou que as verbas do Fundeb foram usadas para pagamento da folha da educação e como não tinham reserva para o pagamento do décimo terceiro foi usados recursos do MDE e que o setor de finanças está trabalhando para que os salários sejam pagos dentro do prazo solicitado em pauta pela categoria. O sr. Cristinivaldo falou que em média estão sendo pagos cem por cento dos recursos do Fundeb para pagamento do magistério e tem-se complementado com recursos próprios para pagamento da folha da educação. Alenildo Mota ponderou que será justo definir uma data máxima para pagamento da folha de educação e a gestora concluiu que será o quinto dia último como já vem sendo feito. Agnevan solicitou que o pagamento da educação seja feito até o 1º dia do mês subsequente. Foram feitas observações técnicas sobre as receitas e despesas do Fundeb. Em relação aos quinquênios dos funcionários, devidos a partir do mês de setembro de 2013, quando completaram cinco anos, o diretor Agnevan perguntou se seriam pagos este mês. A gestora e a diretora do setor de Recursos Humanos informou que apesar de corresponder a um valor significativamente baixo, o município vai estudar a possibilidade do pagamento destes valores ainda este mês ou informará à APLB. Foi pontuado que não voltaremos às aulas sem terem sido atendidas as seguintes reivindicações: a aprovação do Plano de cargos e carreira unificado dos profissionais da educação e estatuto do magistério, alimentação escolar, e reforma da infraestrutura física nas escolas e das cadeiras escolares. A prefeita se compromete a fazer uma reforma emergencial nas unidades escolares: Creche Maria Elisa, em Leoventura, o muro do Colégio Paulo Souto, conclusão de uma sala de aula no Grupo escolar João XXIII, provisoriamente conseguir consertos nas carteiras esolares. Quanto ao Profuncionário com objetivo de formar os profissionais da educação, a gestora do município se compromete a implantar este projeto em convênio com o Instituto Anísio Teixeira (IAT) ou instituições federais. Sobre o transporte escolar universitário foi posto em discussão e defendida a manutenção da frota como forma de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes camacaenses. Foi sugerido pelo diretor Agnevan um esforço no sentido de conseguirmos um consórcio municipal para aquisição de ônibus com o governo federal, e em último caso estabelecer critérios para que não dificulte o acesso dos estudantes universitários que tenha o caráter público, inclusive reativando o consórcio com a AMURC para garantir o desconto para demais servidores públicos que estudam na UNIME. Finalizando assim a reunião com os agradecimentos do diretor da APLB Sindicato eu, Silvana Luciana Santos, diretora suplente, lavro esta ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

Aniversariante do dia 27 de janeiro


domingo, 22 de dezembro de 2013

O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores está na Câmara de Vereadores - os profissionais da educação está presente

A APLB – Sindicato dos trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais da educação, convoca a todos para comparecerem a Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro, às dezenove horas para sessão de primeira votação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação. Unidos seremos fortes.

Aniversariantes do dia 22 de dezembro de 2013


domingo, 8 de dezembro de 2013

Estudar é preciso

Apresentação monólogo aresentado por Carmem Geysa, na Câmara de Vereadores Premiação do Programa Despertar com o tema Estudar é preciso.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A APLB – Sindicato, entidade representativa dos profissionais em educação, convoca todos os profissionais da Educação Básica (professores e funcionários) para uma mobilização com Assembleia Geral extraordinária, que acontecerá no dia 10/12/2013 às 10 horas na porta da Câmara de Vereadores, quando dará um grito de alerta para a população de Camacã, a Educação não pode parar.


APLB /SINDICATO

Ofício solicitando celeridade no envio do Estatuto e Plano de Cargos Carreira


Aniversariante do dia 06


terça-feira, 3 de dezembro de 2013

Financiamento é principal discussão do PNE; Senado vota texto no dia 11

Saiba quais são as 20 metas do PNE para a educação até 202020
Meta 4 - Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, ressalvados os casos específicos atestados por laudomédico competente, validado pelos sistemas de ensino Leia mais Márcio Neves/Folhapress
Aprovado no dia 27 na Comissão de Educação do Senado, o texto do PNE (Plano Nacional de Educação) entrou na pauta do plenário da Casa e deve ser votado no dia 11 de dezembro. O financiamento das metas e quem são os responsáveis em casou de descumprimento delas são os principais pontos de debate entre a oposição e a base governista.
O debate acontece porque o governo discorda de alguns pontos da nova redação, como os que fixam que os investimentos públicos devem ser feitos em educação pública – deixando de fora parcerias com o setor privado. A expectativa é que o governo apresente um projeto substitutivo ao relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que teve uma votação rápida e polêmica na CE.
"Não é um veto ao investimento no privado. É que, em primeiro lugar, é preciso investir na escola pública, onde está faltando dinheiro", afirma Luiz Araújo, especialista em educação e ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Já Ilona Becskeházy, consultora em educação, discorda que o investimento tenha que priorizar o segmento público. "A gente deveria ter algo misto: Estado e o setor privado. Tem que perder o preconceito com a iniciativa privada. O ensino superior privado, se bem regulamentado e monitorado pelo Estado, é até melhor que o público", afirma.
VEJA QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DE DEBATE DO PNE
O QUE FOI APROVADO NA CE
O QUE O GOVERNO QUER
META 20
A CE retomou o texto da Câmara, que previa investimento público em educação pública até alcançar 10% do PIB. A redação, porém, permite que o governo coloque na conta os gastos com o Fies e o ProUni
O governo deve propor a retomada da redação aprovada na CCJ, que define que os 10% do PIB devem ser de investimento público em educação – o que amplia as possibilidades de investimento da União
CAQi
O relatório garante que a União complemente os recursos, caso Estados e municípios não consigam alcançar os investimentos estabelecidos pelo CAQi
O governo quer que sejam criados padrões para a definição do CAQi, mas retira a necessidade de investimento da União
META 11
Triplicar as vagas do ensino técnico, garantindo 50% da expansão no segmento público
Triplicar as vagas do ensino técnico, de forma que 50% das novas matrículas sejam gratuitas
META 12
Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, sendo que 40% das novas vagas sejam no segmento publico
Eleva a taxa bruta de matrícula no ensino superior, de forma a garantir a qualidade da oferta
Custo e qualidade
Outro ponto polêmico é o que dá mais obrigações à União no cumprimento do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) – que seria uma referência de valores de investimento para educação. De acordo com o texto aprovado pela CE, o governo federal deve garantir complementação dos recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, quando estes não atingirem o valor do CAQi. Isso significa que a União vai ter que desembolsar mais dinheiro, o que não agrada os senadores do governo.
"Esse é um dos pontos mais polêmicos e importantes do plano. Fazer com que o governo federal complemente a verba dos municípios mais pobres é o que pode elevar a qualidade do ensino nesses lugares", afirma Araújo.
"A questão do financiamento é vital para a execução do PNE, porque hoje quem tem recursos para investir é a União", diz Cleuza Rodrigues Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).
Alfabetização
Também polêmica é a Meta 5, que estabelece uma idade máxima para a alfabetização de todas as crianças. O texto da CE reduziu a previsão fixada nos relatórios anteriores e prevê que a alfabetização deve acontecer até os 7 anos ou até o 2º ano do ensino fundamental a partir do segundo ano de vigência do PNE, e até os 6 anos ou até o 1º ano do ensino fundamental a partir do quinto ano do plano.
"A gente entende que a alfabetização plena deve acontecer até os 8 anos, o que significa domínio de leitura, escrita e interpretação", diz a presidente da Undime.
Ilona, por sua vez, defende o texto da CE. "Quando as crianças entravam na escola pela primeira vez aos 7 anos era razoável que elas aprendessem a ler até os 8. Agora as crianças obrigatoriamente entram na escola aos 4 anos. Ao completar 5 anos -- no máximo 6 anos--, elas já têm condições de aprender a ler".
Educação inclusiva
No texto original do PNE, a meta 4 pretendia universalizar o atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais. 
Esse ponto tornou-se um cabo de guerra entre instituições de atendimento de pessoas com deficiência intelectual, como Apaes, e aqueles a favor da educação inclusiva
As Apaes querem que os alunos tenham a opção de serem matriculados em escolas especiais, se quiserem. Já os que defende a educação inclusiva acreditam que os alunos devem estar na rede regular para se desenvolverem e que instituições especiais devem mudar o caráter de seu atendimento.
Vai e vem
A votação em plenário deve ser a última etapa do PNE no Senado. Na Casa, o texto já passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e por último pela CE.
Se aprovada no dia 11 pelo Senado, o projeto deve voltar à Câmara, já que o texto contém várias modificações em relação ao original votado pelos deputados. Na Câmara, o PNE irá para uma Comissão Especial e pode ou não ser submetido a uma nova votação em plenário.
O plano foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.




















Aniversariantes do dia 03 de dezembro de 2013


segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

O 10º Conselho da Regional Sul, realizado em Prado – BA, foi um sucesso.

Aconteceu no Prado, extremo sul da Bahia, neste fim de semana de 29 e 30 de novembro de 2013, o 10º Conselho da Regional Sul, com a participação de Noildo Campos do Nascimento, diretor de organização e Rui Oliveira, Coordenador Geral, que fez as Palestras Sobre Conjuntura Nacional e Estadual e Sobre Politicas Educacionais, quando nos deu uma verdadeira aula de história e conhecimento de toda a educação do Brasil do passado ao futuro, o que pode acontecer, traçou um espelho da nossa realidade e os futuros enfrentamentos que pode acontecer. Neste encontro foram tomadas algumas deliberações, como um Curso de formação com Joel Câmara que acontecerá em fevereiro na cidade de Porto Seguro, a Conferência de Educação da Regional será em Eunápolis nos dias 20 e 21 Março de 2014, o 11º Conselho da Regional Sul que será em Teixeira de Freitas, em julho de 2014 e em novembro será realizado o 12º Conselho da Regional Sul em Belmonte.
Todo o evento foi pautado no debate intenso referente a educação e temas sindicais, expostas as realizações de 2013 e foi traçado o Plano de metas para 2014, finalizando com uma confraternização muito gostosa e saudável à beira da piscina com som de voz e violão dos próprios participantes do evento (Magali de Teixeira de Freitas e José Feliciando de Santa Cruz Cabrália).
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sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Monólogo Carmem Geysa Prado dia 29 de novembro de 2013 Valorização do Profissional da Educação

Avanços no Plano Nacional de Educação (Artigo)

PRISCILA CRUZ - Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação

Na rota pelo Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) já acumulou mais de 3 mil emendas nos quase três anos de tramitação. Ainda que tenha propiciado inúmeros debates e embates, com a inclusão de estratégias com variada relevância para acomodar os diferentes pleitos, trata-se de um plano importante para a próxima década da educação e, portanto, para o futuro do país.

Ao longo do processo, algumas mudanças do texto promoveram retrocessos. Mas é importante destacar os avanços, que não podem ser perdidos, como os que foram contemplados no último texto apresentado pelo relator do PL na Comissão de Educação do Senado, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), e que foi aprovado ontem por essa comissão.

Diante do baixíssimo aprendizado em matemática no Brasil, foi incluída uma estratégia específica na Meta 7 para fomentar a qualidade do ensino dessa disciplina. Para se ter ideia, no 5º ano do Ensino Fundamental, 36% dos alunos aprenderam o adequado em matemática, caindo para 17% no 9º ano e chegando a 10% ao final do ensino médio. Ainda nessa meta, também foi inserida estratégia para promover a mobilização das famílias e da sociedade de forma articulada com a escola.

Não há país com educação de alta qualidade sem que isso seja uma demanda da sociedade, com a participação de todos, cada um fazendo a sua parte. E, mesmo que venha crescendo, ainda é pequeno o controle social dos brasileiros em relação à qualidade da educação. Não é por falta de informações. O Brasil tem um dos maiores sistemas de avaliação da educação no mundo.

Os abundantes dados educacionais das provas de larga escala, dos censos escolares e das Pnads deveriam ser de fato insumos para a gestão das secretarias de Educação, das escolas e até para a docência. Mas tais dados comunicam pouco e, portanto, impactam pouco o dia a dia de quem faz a gestão da educação. Assim, foi importante que o texto atual do PNE reconhecesse a necessidade do uso dos resultados educacionais de forma a corrigir os rumos do que não está dando certo dentro da sala de aula e na gestão.

Outra grande questão educacional brasileira é que, além dos resultados ruins nas médias, há muita desigualdade. Os municípios, estados e população mais pobres, em geral, têm resultados piores. As desigualdades começam cedo, na alfabetização. Precisamos dar mais para quem tem menos para que possam superar a condição de vulnerabilidade por meio da educação. Portanto, são muito bem-vindas as estratégias focadas nesse tema, como a que garante mais apoio aos municípios com resultados educacionais piores e o retorno, na Meta 20, da estratégia que estabelece a complementação de recursos financeiros aos municípios que não atingirem o valor do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Uma das formas de melhorar os resultados médios, mas com mais equidade, é a definição de uma base nacional comum. Nesse sentido, o PNE, desde o texto anterior aprovado na Câmara dos Deputados, traz estratégias para a definição do que os alunos têm direito de aprender em cada ano. Mas houve aperfeiçoamento importantíssimo na nova versão, a inclusão da estratégia de articulação entre a formação dos professores e a base nacional comum. Ora, se os professores precisam estar formados para garantir a aprendizagem dos alunos, a formação dos professores deve ter como base o currículo dos alunos, base concreta em que se apoia a docência na sala de aula.

Outro caminho já consagrado pelas pesquisas educacionais para garantirmos a aprendizagem de todos, principalmente dos alunos mais pobres, é a educação integral. A alteração do termo "educação em tempo integral" para "educação integral" na Meta 6 foi um avanço no entendimento dessa modalidade, uma vez que não basta ampliar o tempo que os alunos passam na escola, mas ampliar a formação por meio de aulas e atividades que promovam desenvolvimento mais abrangente e contemporâneo.

Por fim, na nova redação da Meta 20, a falsa dicotomia entre gestão e financiamento é substituída por ideia mais equilibrada, a de que, além da ampliação dos recursos, precisamos de "mecanismos de gestão e critérios de repartição que visem a combater a ineficiência e as desigualdades educacionais".

A aprovação do plano avança para a votação com um texto mais alinhado às principais reivindicações da sociedade civil. Não podemos entrar em 2014 sem o PNE aprovado. Esse é apenas um passo, ainda que muito importante. O essencial é o dia a dia: as políticas funcionando, a boa gestão ocorrendo e, fundamentalmente, os alunos aprendendo.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PNE será votado em plenário no próximo dia 11

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Depois de aprovado nessa quarta-feira (27/11) na Comissão de Educação do Senado, em uma votação simbólica, sem a presença de parlamentares da base de apoio do governo, o PNE foi encaminhado com pedido de urgência e será votado no plenário no dia 11/12.

Se passar, o relatório do senador Álvaro Dias sobre o Plano Nacional de Educação para o período de 10 anos, volta para a Câmara. De acordo com o senador, 92 emendas foram apresentadas, sendo 44 delas aceitas total ou parcialmente, sem mudanças significativas. O projeto, que está em tramitação há 3 anos, tem 14 artigos e 20 metas. Na semana passada, a votação, que já estava marcada, foi adiada por um pedido de vista coletivo.

Para os representantes da CNTE, que acompanharam a aprovação, houve resgate de várias questões importantes, mas também recuo.

O coordenador nacional do Departamento de Funcionários da Educação (DEFE), Edmílson Lamparina, criticou a mudança feita no texto original da meta 15, sobre a formação dos funcionários da educação, que havia sido aprovado pelos deputados. Agora apenas os professores terão a formação garantida.

Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, a decisão dos senadores é um grave retrocesso também no que se refere à meta 20: “Apesar de garantir os 10% do PIB para a educação pública, o senador abriu nas exceções o financiamento para todas as instituições privadas. É uma contradição e nós vamos lutar na Câmara para reverter estes 2 pontos. É preciso garantir a formação dos funcionários das escolas e que o dinheiro público vá somente a educação pública”.

Fonte: CNTE

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Festa Educadores 2013


A FESTA É SUA…
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO!
VOCÊ QUE, NO CHÃO DA ESCOLA, PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO!