O governador Jaques Wagner encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas.
O curso, destinado aos docentes e coordenadores pedagógicos, foi instituído pela Secretaria da Educação do Estado, por intermédio da Portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012, e possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e, a segunda, a partir de março de 2013.
Curso – Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do curso, que, de acordo com a portaria, será realizado pela Universidade de Brasília (UNB), na modalidade de Educação a Distância (EAD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas, desta sexta-feira a 6 de dezembro próximo, no site www.cead.unb.br/bahia.”O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação, Osvaldo Barreto.Promoção – De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária.
O mesmo acontecerá com a segunda promoção, que ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.
Poderão participar do curso, com direito à progressão, aproximadamente 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (2.331), a secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos, exclusivamente, para garantir a progressão a esse grupo de profissionais. O projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.
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