Aniversariante dia 04 de maio

Rede estadual: Nova plenária discute proposta de reajuste do governo

Servidores Públicos do Estado da Bahia se reuniram na manhã desta sexta-feira (03) para discutir a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo. O encontro ocorreu na Associação dos Servidores, em Salvador.

“Calendário de Pagamento Anual”

Em ofício encaminhado a Ilmª. Srª Ilce Tourinho da Silva, Secretaria de Educação do Município de Camacã e a Exma.  Srª Maria Ângela da Silva Cardoso Castro,  Prefeita do Município de Camacã, solicitando o calendário de pagamento anual, conforme texto abaixo:

“A valorização do servidor não é realizada apenas com aumento de salário, mas com melhorias das condições de trabalho e com a devida regularidade das datas de pagamentos garantindo o planejamento financeiro da vida pessoal e familiar do servidor, além do cumprimento de seus compromissos inclusive, junto ao comércio local.

Vale ressaltar que em Camacã, há muitos anos, o pagamento é realizado até o último dia útil do mês trabalhado, tendo esta data como data-base para fixação de compromissos.

Observa-se, entretanto que desde setembro de 2012, a Prefeitura vem realizando o pagamento em prazo diverso e esta imprevisibilidade gera ansiedade, desconforto e ônus decorrente de juros e multa por atrasos de compromissos.

Diante do exposto solicitamos a V. Exma. “Calendário de Pagamento Anual” que conste os dias de pagamentos de todos os servidores, especialmente da Educação, inclusive com a data do pagamento do 13º salário e 1/3 de férias.”

A resposta foi essa abaixo:

Aniversariante dia 03 de maio

Passo-a-passo: como consultar o extrado de informações previdenciárias–CNIS

1. Visite o site da previdência social: www.previdencia.gov.br.

2. Em Agência Eletrônica: SEGURADO, clique em Lista completa de serviços ao segurado.

3. Clique em Extrato Previdenciário.

4. Clique em Extrato de Informações Previdenciárias

5. Digite seu NIT/PIS/PASEP e sua senha e clique em confirmar;

6. Pronto sua consulta foi efetuada.

7. Qualquer dúvida ligue para 135.

Passo-a-passo simulação de valor de benefício

1. Visite o site da previdência social: www.previdencia.gov.br.

2. Em Agência Eletrônica: SEGURADO, clique em Lista completa de serviços ao segurado.

3. Na parte Destaque, clique em Calcule sua aposentadoria.

4.Clique em Simulação da contagem de tempo de contribuição.

5. Preencha com os dados solicitados.

6. No campo Espécie escolha a espécie do benefício que quer simular o valor

7. Após informar todos os valores das constribuições que em Calcular.

8. `Pronto sua contagem foi efetuada.

9. Qualquer dúvida ligue para 135.

Passo-a-passo simulação de tempo de contribuição

1. Visite o site da previdência social: www.previdencia.gov.br.

2. Em Agência Eletrônica: SEGURADO, clique em Lista completa de serviços ao segurado.

3. Na parte Destaque, clique em Calcule sua aposentadoria.

4.Clique em Simulação da contagem de tempo de contribuição.

5. Coloque seu número de inscrição no campo NIT; informe os caracteres da imagem e clique na caixa de ciência da simulação. Confirme.

6. Informe os seus dados e clique em Continuar.

7. Informe os períodos trabalhados com admissão e rescisão.

8. Após a inclusão de todos os períodos, clique Executar simulação.

9. Verique seu tempo de contribuição atual na parte “informações dos cálculos” em “tempo de contribuição atpe o momento”.

10. Pronto sua contagem foi efetuada,

11. Qualquer dúvida ligue para 135.

Secretaria de Educação entrega simbolicamente plano de cargos a Professora Day

Durante a Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Camacã, no dia 23 de abril em Defesa de Uma Educação Pública de Qualidade, foi feita a entrega simbólica do "Plano de Carreira, Cargos, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de Camacã"  a Secretária de Educação que representava a gestão  municipal naquele evento, pela professora e diretora da APLB Sindicato, a senhora Romilda Alves Pereira Santos, que simbolicamente a professora Ilce Tourinho, passou às mãos da presidente da Câmara de Vereadores, a Professora Day, este documento tão importante.

Se não fosse simbólico, esse ato teria sido um momento de grande festa para todos os funcionários da educação, pois este momento é sonhado por muitos, esperado há um bom tempo e os gestores sempre protelando, nem mesmo com o compromisso firmado em carta aberta e assinada por todos os candidatos ao cargo de condução do município, garantiu isso até o momento. É uma necessidade da classe, essa atualização que engloba todos os funcionários da educação, integrando ao sistema de ensino municipal, sem distinção, tornando-os parte integrante da rede neste plano unificado da valorização da carreira dos servidores do Magistério do município.

“70 Anos de Luta pela Consolidação da CLT no Brasil”

Redundância a parte, no dia 1º de maio de 2013 comemoramos 70 anos de luta pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. Sem sombra de dúvidas, uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. O aniversário da CLT chega num momento importante da luta política nacional, sobretudo, neste momento em que consolidamos um ciclo virtuoso de geração de empregos, ampliação dos direitos sociais e trabalhistas, bem como os ganhos nos salários e na renda nacional.
A CLT criada em 1943, através do Decreto-Lei nº 5.452, na era Vargas, abriu caminho para a consagração de uma cesta básica de direitos, remuneração, férias, 13º salário, licença maternidade, entre tantos outros direitos e benefícios que contribuíram com um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
O desafio da transição para uma economia industrial na década de 1940 exigiu uma regulação do trabalho mais ampla, anteparadas pela criação do salário mínimo e da instituição da Carteira de Trabalho. A CLT foi e continua sendo, mesmo sobre os constantes ataques e ameaças de desregulamentação, fundamental para formalidade e dignificação do trabalho.
Ao celebrar as conquistas da CLT destaco 5 pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, estratégicos na busca do diálogo e entendimento com o governo e para impulsionar as lutas unitárias do sindicalismo brasileiro: 1- mudanças na política macroeconômica para impulsionar o crescimento e ampliar os investimentos; 2- redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais; 3- fim do fator previdenciário, que causa prejuízos em média de 40% no benefício das aposentadorias; 4- regulamentação das convenções 151 e 158 da OIT, a primeira que garante o direito a negociação coletiva e a segunda que põe fim a demissão sem motivação, em resposta à elevada rotatividade de mão de obra em nosso país; 5- 10% do PIB para Educação e 10% para o setor da Saúde.
Contudo, um maior protagonismo da classe trabalhadora será necessário para uma nova arrancada no desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho e na luta pela efetivação das reformas estruturais, entre elas uma reforma política democrática, e do Judiciário, e a que garanta um novo marco regulatório e a democratização dos meios de comunicação.

*Adilson Araújo | Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Regional Bahia”

Disponível em Portal Vermelho

CNTE cobra Parlamento e Executivo

A 14ª Semana Nacional de Educação da CNTE, realizada de 22 a 26 de abril, teve grande adesão em todo país e acabou com muitos compromissos assumidos pela classe política em relação a aprovações de projetos de lei e de fiscalização das políticas públicas aprovadas pelo Congresso, mas que, sistematicamente, são descumpridas pelos Executivos.

No dia 24 a CNTE teve audiências com diversos parlamentares e com o MEC, a fim de cobrar a pauta dos/as trabalhadores/as em educação pela qualidade da escola pública com valorização profissional. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação acompanhou as reuniões junto com a Confederação.

A primeira audiência ocorreu com o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do projeto que deu origem à Lei 12.734, a qual alterou a distribuição dos royalties do petróleo. O senador reconheceu a importância de se vincular recursos dos hidrocarbonetos para a educação, porém reconheceu a dificuldade de o Congresso aprovar 100% dessas receitas para apenas uma política pública. Disse que seu projeto original previa parte dos recursos para a educação, mas a falta de articulação política com outros movimentos sociais - a exemplo da saúde, que também reivindicava parcela dos royalties - dificultou manter esse compromisso na Lei.

Tendo em vista que o Congresso resolveu suspender a tramitação da Medida Provisória 592, que previa destinar 100% das riquezas do petróleo para a educação, até que o Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre a questão - o que deverá ocorrer num prazo de 15 dias -, o senador Wellington Dias sugeriu que os movimentos sociais da educação e da saúde se reunissem nesse interstício de suspensão do trâmite da matéria, para fecharem uma proposta de vinculação das receitas que contemple as duas áreas e que possa ser observada numa nova edição de Medida Provisória ou de Projeto de Lei a serem protocolados no Congresso, ainda neste ano de 2013.

Já a audiência conjunta com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal contou com a representação de deputados/as da Comissão Especial do PNE, que reiteraram a importância de o Plano Nacional de Educação ser aprovado nesse ano pelo Senado, uma vez que em 2014 as eleições gerais poderão prejudicar as agendas do Congresso. Quanto a esse tema, o presidente Renan Calheiros se comprometeu pessoalmente a tratá-lo junto com o relator do PNE, no sentido de garantir a votação o mais breve possível.

Com relação às demais pautas apresentadas pela CNTE aos presidentes das duas casas do parlamento, em especial (i) a aplicação do piso do magistério e a não vinculação de seu reajuste unicamente ao INPC, (ii) o efetivo cumprimento das receitas vinculadas à educação frente às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, (iii) a instauração do debate nacional sobre o CAQ e o IDEB, (iv) a aprovação do projeto de lei que trata das diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; (v) a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, nos termos propostos pela Conae, e (vi) a regulamentação da Convenção 151 da OIT, ambos os presidentes se comprometeram em dar seguimento à pauta junto com os líderes partidários e, com relação à LRF e o piso do magistério, o Congresso Nacional deverá criar Comissão Mista para avaliar e fiscalizar tanto o cumprimento das receitas da educação como a aplicação da lei do piso do magistério.

Quanto à agenda com o MEC, foi mais um momento em que a CNTE cobrou empenho do Ministério para a aprovação do PNE, com a destinação de recursos equivalentes a 10% do PIB para a educação pública. A Confederação também reiterou a importância da imediata homologação do Parecer nº 18/12, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que visa orientar as redes públicas quanto à aplicação da jornada extraclasse, e requereu a constituição de uma coordenação para o Programa Profuncionário, com vistas a agilizar as políticas de profissionalização dos funcionários da educação à luz dos novos comandos da Lei 12.796. Com relação a esse último item, a CNTE já agendou reunião com o MEC para consolidar a proposta.

Por fim, no dia 24, a CNTE se reuniu com o senador José Pimentel, relator do PNE, de quem cobrou a imediata votação da matéria, contendo o dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados de 10% do PIB para a educação pública. O senador manifestou-se favorável aos 10%, porém considerou inconstitucional a sua vinculação apenas para a educação pública. A CNTE contestou o entendimento do senador e disse que a sociedade não transige nessa questão, e que os movimentos da educação farão fortes mobilizações para que o substitutivo contemple a reivindicação social. Verba pública só para a escola pública. É isso que a CNTE defende, e deixou claro ao senador.

Fonte: CNTE

Moção de Felicitações pelos 61 anos de fundação da APLB na Assembleia Legislativa Estadual

A deputada estadual Kelly Magalhães (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o dia 24 de abril (aniversário da APLB-Sindicato) como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade.

Em sua justificativa, a parlamentar afirma que “esta data tem significado histórico para a Educação Pública da Bahia e para os Educadores. Foi exatamente no dia 24 de abril de 1952, há 61 anos, que foi criada a APLB, que durante todos esses anos vem travando uma batalha pela melhoria da educação pública em nosso Estado”.

A deputada prossegue: “Instituindo esse dia como Dia Estadual de Luta em Defesa da Escola Pública e de Qualidade estaremos homenageando a Entidade e os Educadores e estimulando o debate, que deve ser permanente e de alto nível para que consigamos ter de fato uma Escola Pública com qualidade”.

MOÇÃO

A deputada Kelly Magalhães apresentou também uma Moção de Felicitações pelos 61 anos de fundação da APLB.

“São mais de seis décadas de lutas constantes. Como se vê, a persistência e a resistência são marcas desta Entidade merecedora de felicitações por toda a sociedade. Eu me orgulho de ter a minha formação acadêmica em Letras, pela Universidade Estadual da Bahia e, portanto, apta a exercer a digna profissão de professora”, afirma a parlamentar.

Aniversariante dia 30 de abril

Aniversariantes dia 30 de abril

CNTE faz balanço positivo da Greve Nacional da Educação

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação avalia como bastante positiva a paralisação de três dias ocorrida em todo o Brasil nesta semana. 22 estados aderiram à greve, realizando assembleias estaduais e municipais, com os professores indo às ruas para cobrar o respeito à Lei Nacional do Piso do Magistério, além de reuniões e audiências com governadores, prefeitos e vereadores para tratar das demandas locais de cada região.

O estado de São Paulo permanece em greve por tempo indeterminado e definirá os próximos passos do movimento em assembleia geral nesta sexta-feira. A APEOESP estima que 60% dos professores da cidade de São Paulo aderiram à greve e, em todo o estado, a adesão foi de 30%. Em Mato Grosso e no Maranhão, os educadores também irão deliberar sobre a continuidade ou não do movimento grevista.

Em Brasília, o presidente da CNTE, Roberto Leão, apoiado por uma comitiva da entidade, realizou um ato público na Câmara dos Deputados com a presença de 500 trabalhadores da educação e se reuniu com os presidentes do Senado, Renan Calheiros e da Câmara, Henrique Alves, com o senador José Pimentel, relator do Plano Nacional de Educação, com o senador Wellington Dias, líder do PT no Senado e Henrique Paim, secretário executivo do MEC.

Para Roberto Leão, isso mostra a representatividade consistente da CNTE, já que raramente os presidentes da Câmara e do Senado marcam uma audiência conjunta. Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente o trâmite do PNE, o que pode acelerar a análise e a votação do projeto no Senado. "O compromisso do Renan é bom porque isso pode fazer com que o PNE ande mais rápido, superando barreiras e evitando contratempos, porque não é bom para o país ficar 3 anos sem ter um balizamento de como deve ser a educação. Para que o PNE seja aprovado no primeiro semestre é necessário muita pressão em cima do Senado, muita conversa e mobilização".

Leão lembra também que irão acontecer mais greves ao redor do Brasil em função do não cumprimento da Lei do Piso, que os sindicatos irão pras ruas e cobrarão a correta aplicação de tudo que prevê a lei. A CNTE também analisa de maneira positiva a criação da Comissão Mista para verificar a efetiva implantação de políticas públicas sugerida por Renan Calheiros e Henrique Alves. Porém, é necessário que a Comissão tenha mecanismos para interferir quando verificar que alguma política não está sendo cumprida como deveria.

Na reunião com Henrique Paim, do MEC, a CNTE manifestou preocupação com a notícia de que o parecer CNE/CEB n°9/2012, que normatiza a implementação da composição da jornada de trabalho dos professores de acordo com a Lei 11.738/2008 teria retornado para o Conselho Nacional de Educação. O MEC já havia assumido o compromisso de homologar o parecer, o que garantiria aos professores ter de maneira especificada e normatizada a quantidade de horas aulas com alunos e horas extraclasse.

"Fizemos contato com o presidente da Câmara de Educação Básica porque esse parecer é fundamental para termos implantada a jornada do piso e propõe uma negociação aberta entre sindicatos e governos", afirma Leão.

A CNTE continuará acompanhando as pautas tratadas durante a 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e convocará os sindicatos filiados sempre que necessário, além de permanecer debatendo continuamente os principais tópicos da educação pública brasileira.

Aniversariantes do dia 29 de abril

 

Aniversariantes do dia 28 de abril

Boletim Informativo nº 2–Abril de 2013

PROFLETRAS – MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS INSCREVE ATÉ 20 DE MAIO

A UNEB, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), está com inscrições abertas – até o dia 20 de maio – para a primeira turma do curso de mestrado profissional em letras (Profletras).

Os interessados  efetuar a inscrição no site <www.comperve.ufrn.br> A taxa é de R$50. Clique AQUI e acesse o edital.

A oportunidade, que está oferecendo 25 vagas, é direcionada para graduados em letras, com habilitação em português e devidamente registrados no Ministério da Educação (MEC). Para participar da seleção é necessário ser docente do 1º ao 9º ano em escola da rede pública, sendo admitido e pertencente ao quadro permanente de servidores.

O curso semipresencial, com oferta simultânea nacional no âmbito do Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), tem como finalidade capacitar professores de língua portuguesa para o exercício da docência no ensino fundamental.

De acordo com o edital da seleção, os candidatos deverão passar por uma prova classificatória no dia 16 de junho, em locais determinados pelo Núcleo Permanente de Concurso (COMPERVE) da UFRN. As avaliações terão 20 questões objetivas e uma discursiva(Ver programa de estudo). O curso será ministrado com aulas presenciais no Departamento de Ciências Humanas (DCH) do Campus V da UNEB, em Santo Antônio de Jesus, a partir do semestre letivo 2013.2.

Fonte: www.comperve.ufrn.br

Aniversariantes do dia 26 de abril

Aniversariante do dia 25 de abril

Aniversariantes do dia 24 de abril

EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS

A APLB Sindicato Delegacia Sindical Cacau Sul, divulga Mestrado Profissional em Letras, para os professores que estejam lecionando do 1º ao 9º , que tenha o diploma em Letras e que seja do quadro permanente da rede de ensino Municipal ou Estadual. As inscrições estão abertas a partir do dia 21 de abril a 20 de maio de 2013.

 Leia o edital com bastante cuidado e observe os pré-requisitos exigidos:
Divulgado o edital do processo seletivo.
PROGRAMAS DE ESTUDO: Confira o programa de estudo do Exame.
Acesse o site do Mestrado

Sessão Especial–Câmara de Vereadores

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convocou, e os professores da Rede Estadual e municipal da Bahia, param por três dias, a partir desta terça-feira (23), para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de qualidade.
Em Camacã, os Professores participaram da sessão especial na Câmara Municipal, estavam presentes também, a Secretária de Educação professora, Ilce Tourinho e o Presidente do Conselho Municipal de Educação, o senhor Antonio Márcio Aranha.

A Câmara Municipal de Camacã, estava cheia de educadores, e a presidente, professora Day, foi muito feliz ao aceitar a preposição da APLB Sindicato, mostrando o quanto a Educação ainda precisa crescer para atingir o patamar desejado para um país da plenitude do Brasil, e é com gestos assim que a educação vai tomar o rumo certo quando todos os elos da gestão falem a mesma língua da valorização não só do professor, mas de todos os profissionais envolvidos no processo, fortalecento a Educação como um todo.

Ao mesmo tempo que este evento ocorria, ao lado, na Casa dos Conselhos, em paralelo ocorria, o Dia Legal com o Programa de Educação Previdenciária PEP do Instituto de Seguridade Social, INSS, fazia o cadastramento da senha para acesso aos dados do CNIS para que o professional da Educação possa planejar o seu fututo sem nenhuma lacuna na sua vida previdenciária é a APLB pensando no bem está do associado sempre.

Cadastramento CNIS Dia Legal - 23 de abril

A APLB Sindicato em conjunto com o INSS, através do Programa de Educação Previdênciária – PEP, que enviou dois técnicos a Camacã na manhã desta terça-feira, dia 23, como o objetivo de criar a senha para acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, de modo que o profissional da educação possa acompanhar a sua vida previdênciária e já ir acertando as possíveis falhas para no momento da aposentadoria não ter surpresas desagradáveis, tendo que correr contra o tempo para acertá-las.

CONVOCAÇÃO

A APLB SINDICATO CONVOCA TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA PARTICIPAREM DE UMA GREVE NACIONAL QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23, 24 E  25 DE ABRIL EM DEFESA DE:

• ·       100% DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO;
• ·       PISO, CARREIRA, JORNADA;
• ·       10%  DO PIB, PNE JÁ;
• ·       CONVENÇÃO 151 DO OIT;
• ·       PROFISSIONALIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO (PROFUNCIONÁRIOS).

INFORMAMOS AINDA QUE HAVERÁ UMA SESSÃO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES EM CAMACÃ NO DIA 23, “EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE” E O CADASTRAMENTO DE SENHA PARA CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DO CNIS/INSS.

CAMACÃ - BA, 16 DE ABRIL DE 2013.

APLB/SINDICATO

 DELEGACIA SINDICAL CACAU SUL

Aniversariantes do dia 23 de abril

Aniversariante do dia 22 de abril

Aniversariantes do dia 20

APLB-Bahia avança nas discussões sobre a redução da carga horária de trabalho

Como parte da agenda aprovada na assembleia do dia 09 de abril, a APLB-Sindicato (Sindicato dos Professores do Estado da Bahia) promoveu na quarta-feira (17), no auditório do Sindicato dos Comerciários, a Plenária da Redução da Carga Horária. Diversos trabalhadores em educação se reuniram para debater o assunto e tirar dúvidas.

O coordenador-geral da entidade, professor Rui Oliveira junto com o diretor e segundo secretário Claudemir Nonato expuseram e discutiram amplamente a adequação à carga horária estabelecida na Lei nº 11.738/2008.

O objetivo do encontro foi colher as sugestões dos educadores sobre formas e tratativas para a implantação da redução da jornada.

Ao final, ficou determinado que uma comissão junto com representantes da APLB-Sindicato deverá apresentar a decisão da categoria na reunião agendada com a Secretaria de Educação para quinta-feira (18), às 9 horas.

A deliberação proposta na plenária foi unânime no sentido de não desarrumar a vida orgânica da escola.

O princípio geral definido, e que deverá ser utilizado em toda a Bahia, é que o pagamento será realizado sob a forma de pecúnia, ainda no mês de abril. Nas questões pontuais e específicas de cada escola, vão ser utilizados critérios e parâmetros para essa distribuição. Esses ajustes serão acordados entre a comissão e o governo.

Fonte: APLB Sindicato disponível em Portal CTB

19 de abril–dia do Índio

18 de abril: Dia Nacional do Livro Infantil

O dia 18 de abril foi instituído como o dia nacional da literatura infantil, em homenagem à Monteiro Lobato.

“Um país se faz com homens e com livros”.

TABELA DO IRRF 2013 - VIGÊNCIA DE 01.01.2013 a 31.12.2013

Lei 12.469/2011

Base de Cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.710,78	-	-
De 1.710,79 até 2.563,91	7,5	128,31
De 2.563,92 até 3.418,59	15	320,60
De 3.418,60 até 4.271,59	22,5	577,00
Acima de 4.271,59	27,5	790,58

Dedução por dependente: R$ 171,97 (cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos).

Aniversariante do dia 18 de abril

SEMINÁRIO EM ITAMARAJU FOI UM SUCESSO

Com a presença de 190 professores e funcionários, foi realizado no dia 17 de abril, na cidade de Itamaraju, um seminário promovido pela APLB local.

Foram palestrantes  Noilton Nascimento, diretor de organização da APLB-Sindicato, que falou sobre direitos previdenciários;  o diretor de imprensa  Nivaldino Felix, que discorreu sobre  o  curso técnico profissional (PROFUNCIONÁRIO), e a diretora regional da APLB,  Professora Conceição, que falou sobre a situação geral da Educação na Bahia.

Aniversariante do dia 17 de abril

Sessão Especial na Câmara de Vereadores

Atenção na próxima terça-feira, dia 23 de abril de 2013, a partir das 9:00 horas da manhã, acontecerá na Câmara de Vereadores uma Sessão Especial.

“Nem Heroi, Nem Culpado.
Professor tem que ser Valorizado!”

11ª Semana de Ação Mundial de 21 a 28 de abril em Todo o Brasil

Neste mesmo período estara acontecendo 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública de Qualidade de 22 a 26 de abril de 2013

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a 14º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Em Camacã – Haverá um ato em frente a Câmara de Vereadores, Um dia Legal com o cadastramento da Senha do CNIS e sessão solene na Câmara de Vereadores.

A educação Para por Piso, Carreira, Jornada e profissionalização dos funcionários da educação

A CNTE convoca todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada entre 23 e 25 de abril. Além da greve nacional, o foco é a valorização dos profissionais em educação. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

No dia 24 de abril será realizado um ato com representação dos estados na Câmara dos Deputados, em Brasília e também atos locais nas sedes de governo estaduais e municipais pelo país.

Em Camacã:

Dia Legal - 23 de abril - cadastramento de senha para acompanhamento do CNIS;

Aniversariante do dia 16 de abril

Aniversariantes dia 13 de abril

Aniversariantes dia 12 de abril

APLB, DAS GREVES E DAS LUTAS

Nivaldino Felix durante a greve dos 115 dias, realizada em 2012

APLB, DAS GREVES E DAS LUTAS

A APLB-Sindicato nesse mês de abril faz 61 anos. Mesmo na época da ditadura militar, quando não havia liberdade nenhuma para contestação, esta entidade se posicionou e, mesmo sendo perseguido pelo regime, sempre procurou defender os interesses da categoria de forma vibrante e firme.

Nesse período a entidade não tinha como tem hoje uma estrutura estadual, isto foi sendo construído ao longo dos anos e tem sua consolidação nos anos 80, quando ampliou seu número de filiados e com isso se fortaleceu ao longo desses anos.

A greve de 115 dias, comandada por sua direção com a contribuição da base, é um fato, e é um marco histórico. Todos se lembram que a categoria foi duramente atingida por golpes desleais do governo e que resultaram em uma derrota política imensurável do PT no Estado.

O ano letivo de 2013 começou com uma assembleia diante de ambiente extremamente democrático onde a categoria por ampla margem de voto optou pela proposta da diretoria da APLB.

Querer diminuir a pauta de reivindicações apresentada pela diretoria ao governo, quando 90% dessas reivindicações foram atendidas, é de uma maldade extraordinária.

Dizer que a diminuição da carga horária não é uma conquista da categoria é ir de encontro aos interesses dessa categoria; dizer que os professores readaptados que agora vão ter os mesmo direitos dos que estão dentro da sala de aula não é  uma conquista é um exagero de absurdo; dizer que os aposentandos que em seis meses que não estiverem aposentados irão esperar a aposentadoria em casa não é conquista é uma manipulação perversa; falar que não é conquista que os funcionários que ao longo dos anos, humilhados historicamente, não foram beneficiados e que dessa negociação resultou em ganho de 15% de gratificação, é uma loucura!

Essa estorinha, boato, de que APLB está ligada ao governo é um conto de fadas mal contado. Prova disso é que já que fizemos duas greves poderosas, uma de 57 dias e outra de 115 dias durante o governo Wagner. Perguntamos: que categoria ligada ao governo faz greve contra este mesmo governo?

Respeitamos a opinião de todos os segmentos políticos que fazem oposição à diretoria da APLB, mas não aceitamos o tipo de oposição desleal de determinados grupos que – em última análise – querem destruir o sindicato, construído com tanto zelo e abnegação pelos profissionais em educação.

É bom lembrar a estas pessoas que buscam nos desmoralizar junto à categoria, que erguemos uma muralha e esta muralha é a única força política paralela que tem condições de enfrentar qualquer governo.

Concluindo quero também dizer que APLB fez greve em todos os governos que passaram pela Bahia nos últimos 40 anos.

Nivaldino Felix

Diretor de Imprensa da APLB-Sindicato

Atendimento Dr. Iruman

COMUNICAMOS a todos os associados, que nosso advogado Dr. Iruman Contreiras, estará atendendo na próxima quinta - feira dia 11/04/2013, a partir das 9:00 h aqui sede da APLB/Sindicato, e a tarde em um dos núcleos.

Troféu Palma de Ouro

A APLB Sindicato - Delegacia Sindical Cacau Sul, vem mais uma vez parabenizar a todos os professores da Rede Municipal de Ensino de Camacã pela conquista da Secretaria de Educação do troféu Palma de Ouro, por ser destaque e aparecerem entre as 100 melhores secretarias de educação do Brasil, com desempenho durante os anos de 2011/2012 com projetos e ações, que vem aumentando o nível do IDEB.

Aniversariantes dia 11 de abril

Lei 12.796: novas conquistas, velhos desafios

No último dia 4 foi sancionada a Lei nº 12.796, que, dentre outras coisas, introduziu o art. 62-A na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A partir de agora, a profissionalização dos funcionários administrativos das escolas públicas condiciona-se, obrigatoriamente, à formação técnico-pedagógica, em nível médio ou superior, tendo, ainda, esse segmento da categoria dos trabalhadores em educação, ao longo da carreira, garantido o direito à formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.

Seguramente, com a nova lei, o Brasil alcança um dos patamares mais elevados de garantia de direito à formação de seus profissionais da educação básica. Contudo, na prática, não é isso que vemos. Mesmo com a instauração do Profuncionário, em 2005, ainda hoje menos de 10% dos funcionários possui formação apropriada para as funções escolares. No caso do magistério, quase a totalidade dos educadores possui formação pedagógica, embora milhares de profissionais atuem em áreas sem a devida habilitação. Basta ver os números.

Percentual de docentes do ensino médio com formação específica na área

• Física 25%
• Química 38%
• Artes 38%
• Língua Estrangeira 40%

Fonte: Censo da Educação Básica – INEP/MEC, 2007

Durante a tramitação do Projeto de Lei nº 5.395-D, que deu origem à Lei 12.796, a CNTE interveio inúmeras vezes, no Congresso Nacional, com vistas a garantir a contribuição dos/as trabalhadores/as em educação sobre diversos temas que acabaram se configurando em uma minirreforma da LDB.

Cabe destacar que parte considerável do texto aprovado pelo Congresso, e sancionado pela presidenta Dilma, consiste em adaptar a redação da LDB às inovações legais dos últimos anos, especialmente as oriundas da Emenda Constitucional nº 59, do Decreto-Legislativo nº 186 (que trata dos direitos das pessoas com deficiências) e de apontamentos normativos exarados pelo Conselho Nacional de Educação (currículo, formas de atendimento das crianças nas diferentes etapas do nível básico, entre outros).

Nesse diapasão, a CNTE considerou desnecessária a fixação de nota mínima para estudantes que almejam se formar em cursos de graduação para professores, pois essa medida, além de criar diferenciação com as demais áreas de conhecimento, onde impera a nota de corte nos exames nacionais, também poderá se transformar em mais um elemento desmotivador para o recrutamento de jovens na Pedagogia e nas Licenciaturas. (parágrafo 6o. do art. 62)

Manutenção da formação normal de nível médio

Para a CNTE, a inalterabilidade conceitual do art. 62 da LDB atende à deliberação da plenária final da CONAE 2010, que aprovou a permanência da formação Normal de nível médio como habilitação mínima para a docência na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. À época, a CNTE defendeu a proposta que contou com mais de 80% de aprovação dos/as delegados/as da CONAE, e a qual se apoia, basicamente, em três condições especiais:

1ª) De itinerário formativo, podendo os pretendentes à carreira de magistério iniciarem sua qualificação para o trabalho já no nível médio. O ideal, inclusive, seria garantir o acesso direto desse público na universidade, estando ele vinculado ou não às redes de ensino.

2ª) De atendimento da demanda potencial na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. Não obstante a importância do itinerário formativo, não se pode virar as costas para a realidade do país, que possui demanda potencial por creches na ordem de 80% das crianças de 0 a 3 anos de idade e 15% na pré-escola (4 e 5 anos).

3ª) De acesso à carreira para os/as educadores/as habilitados/as para as áreas de atuação definidas em lei, devendo a formação continuada prever não apenas o currículo de nível superior, como também o de pós-graduação em áreas de atuação do/a profissional.

Sobre esse último ponto, é importante lembrar que as deliberações congressuais da CNTE, e toda sua atuação político-sindical, caminham no sentido de elevar a formação dos trabalhadores em educação, aliada à valorização da carreira, que compreende salário digno, jornada com hora-atividade e condições apropriadas de trabalho. Assim sendo, a formação do/a profissional da educação em instituições de nível superior é condição essencial para a melhoria da qualidade da educação, razão pela qual a CNTE apoia integralmente as metas 15 e 16 do projeto de lei que versa sobre o novo Plano Nacional de Educação.

Escolaridade dos professores no Brasil

• Ensino médio: 450.874 21,5%
• Ensino superior: 1.642.195 78,5%

Fonte: Censo MEC/INEP, 2012

Veto ao parágrafo 7º do art. 62

Sobre o prazo de 6 (seis) anos para a graduação do/a professor/a, a CNTE, desde o início da tramitação do PL 5.395, foi contrária a essa indicação, uma vez que a situação poderia desencadear um novo processo de corrida dos profissionais a instituições de qualidade duvidosa, tal como aconteceu na anunciada "Década da Educação", na segunda metade de 1990.

Também, a formação dos profissionais da educação, na qualidade de direito dos sujeitos que acessam o sistema público de ensino, deve ser preservada de novas pirotecnias e caminhar em consonância com os desafios impostos pela EC nº 59. Segundo o Censo do IBGE (2010), metade da população com mais de 25 anos de idade não concluiu o ensino fundamental, cerca de 18 milhões de pessoas são analfabetas literais e mais de 30% das crianças da pré-escola e dos anos iniciais do fundamental são amparadas pelo Bolsa Família (populações essas que residem, em sua maioria, no campo, onde a graduação de professores ainda não atende a demanda escolar). E se não olharmos com muita atenção para essas situações fáticas, corremos o risco de passarmos ao largo das reais demandas socioeducacionais do povo brasileiro.

Por outro lado, como bem destacou o veto presidencial, a Lei 12.796 não estabeleceu sanção para os que não cumprissem o prazo da formação em nível superior, impossibilitando inovações nas instâncias normativas. Já para os que se encontravam nas redes de ensino, antes da publicação da Lei, o direito adquirido era condição insuperável, conforme destacou o art. 87-A, também vetado.

Diante de todo o exposto, a CNTE considera bastante equilibrada a mensagem de veto ao parágrafo 7º do art. 62 da LDB, introduzido pelo PL 5.395-D, pois, além de resguardar o direito das crianças a profissionais habilitados por lei, também evita toda sorte de problemas decorrentes de uma formação profissional que, majoritariamente, seria ofertada por instituições privadas, nem sempre de boa qualidade, em sistemas de finais de semana ou a distância, tendo em vista que as regiões que mais necessitam formar professores, em nível superior, ainda não contam com cursos universitários presenciais.

Desafios recorrentes

Uma das barreiras à formação profissional (inicial e continuada) dos/as trabalhadores/as da educação básica em atividade nas redes públicas, consiste nas dificuldades impostas pelos gestores para adequar o tempo de trabalho ao período de estudos dos/as trabalhadores/as. Neste sentido, a implantação da "hora-atividade", prevista para o magistério na Lei 11.738, é o primeiro passo para possibilitar a qualificação profissional permanente desses/as educadores/as. E com relação aos/às funcionários/as da educação, é preciso reservar tempo semelhante ao do magistério para a profissionalização e para a participação desses/as trabalhadores/as no projeto político pedagógico da escola.

Outra dificuldade a ser superada pelas redes de ensino, diz respeito ao acesso dos/as trabalhadores/as escolares a instituições de ensino superior, preferencialmente públicas, que ofertem cursos presenciais especialmente para a primeira formação acadêmica do/a professor/a. Essa é a orientação do parágrafo 3º do art. 62 da LDB, devendo os esforços públicos se voltarem para ela.

Com relação aos novos parágrafos 4º e 5º do art. 62, além da introdução do art. 62-A, ambos contribuem para reforçar a responsabilidade dos entes públicos com a formação dos profissionais da educação, em regime de colaboração, e a CNTE e seus sindicatos filiados atuarão no sentido de cobrar os mecanismos facilitadores de acesso e permanência nos cursos de formação de professores e de profissionalização dos funcionários.

Fonte: CNTE

Rede Estadual - Agenda

Rede Estadual: Assembleia discute campanha salarial e reafirma a paralisação nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril

Mais uma vez a união da categoria foi o que prevaleceu durante a assembleia geral realizada na manhã desta terça-feira (09), no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários. O espaço esteve lotado de trabalhadores em educação da Rede Estadual – da capital e de caravanas do interior. A APPI/APLB-Sindicato e representantes dos núcleos da Delegacia Sindical Costa do Cacau participaram da assembleia.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, falou sobre os rumos da Campanha Salarial 2013 e apresentou a proposta da agenda de luta para votação. A categoria votou e decidiu participar da Paralisação Nacional que acontece nos dias 23, 24 e 25 de abril.

A greve a nível nacional é uma convocação da CNTE para todos os trabalhadores da educação e a sociedade para a Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública pela votação do PNE, que se encontra no Senado, também pelos 10% do PIB para educação, o piso salarial nacional e a profissionalização dos funcionários da educação.

CAMPANHA SALARIAL 2013

 Como é do conhecimento da categoria, em 14 de janeiro de 2013 foi encaminhada  à Secretaria da Educação a pauta de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia com os itens abaixo:

1.    Ano Letivo;

2.    Redução da carga horaria (Lei do Piso);

3.    Tablets;

4.    Piso Salarial;

5.    Pagamento da Promoção (7%) – Retroativo a novembro;

6.    Vale- cultura;

7.    Readaptados;

8.    Abono de permanência;

9.    Profuncionário;

10. Alteração da carga horária;

11. Aposentadoria;

12. Redução de Carga Horária.

Após diversas reuniões de negociação,  as respostas do Executivo Estadual foram:

1.Ano letivo foi fechado único calendário com o inicio do ano letivo em abril.

2.    Redução de CH – o governo se compromete a cumprir a lei do piso reservando 1/3 da jornada para AC. A implantação deverá ser feita ao longo do ano. Para os professores de 40 horas reduzirá de 28h (o que é hoje) para 26 horas em sala de aula. Caso não tenha professor para substituir os professores receberão as duas horas em forma de pecúnia até que a situação seja regularizada. No próximo ano todas as programações serão feitas com base na lei, com até no máximo 26 horas, para uma jornada de 40 horas. Haverá uma comissão, com a participação da APLB para acompanhar todo o processo.

3.    Tablets- Já foi contratado o fornecimento dos tablets, esta sendo definida a forma de entrega.

4.    Piso Salarial – Em discussão

5.    Reajuste salarial- O governo diz que está garantido o reajuste(INPC).

6.    Pagamento da Promoção (7%) – foi feito o pagamento retroativo a novembro da primeira etapa, a segunda etapa esta garantida, retroativa a março conforme o estabelecido.

7.   Vale Cultura- em discussão.

8.    Readaptados – Atualmente, quem está em readaptação tem grandes perdas em seus vencimentos, pois perde as vantagens. Fruto de muita discussão, já esta pronta Minuta do Projeto de Lei (já Visto pela PGE) para envio à Assembleia Legislativa a fim de corrigir estas distorções e garantir que os readaptados tenham os seus direitos resguardados;

9.    Abono de permanência – garantido aos/às servidores/as que estão aptos para se aposentar e continuam em atividade (deixa de recolher o FUNPREV). Os processos demoravam a serem analisados. A SEC está revendo o fluxo da tramitação para agilizar a concessão do beneficio incluindo aí os que já estão aposentados/as.

10. Profuncionário – está sendo discutida a minuta do Projeto de Lei que irá conceder ao/às funcionários que concluíram o curso Pró funcionário uma gratificação de 15% (comissão com a participação da APLB).

11. Alteração de carga horária (de 20h para 40h) – conforme já anunciado pelo governador, será feita a alteração de carga horária ainda no mês de abril. Todos os processos que deram entrada serão analisados.

12. Aposentadoria – a portaria nº 55/2013 da PGE, publicada no dia 21 de março no DO, dispensa a necessidade dos processos passarem pela PGE se tiverem adequadamente instruídos, o que dará maior rapidez à tramitação dos processos. Continua valendo o afastamento de sala de aula do profissional que não tenha seu processo publicado depois de seis (06) meses (caso esteja devidamente instruído). Segundo a SEC os casos que estão ainda em tramitação após esse prazo é porque existem lacunas na documentação apresentada.

13. Licença-prêmio – Os professores que se aposentaram nos últimos 5 (cinco) anos e não usufruíram alguma licença-prêmio, mesmo depois de aposentados devem dar entrada em RDV solicitando o recebimento em forma de pecúnia.

Fonte: APLB Sindicato

Aniversariantes do dia 10 de abril

Boletim Rede Estadual nº 445

Aniversariantes dia 09 de abril

A APLB - Sindicato Delegacia Cacau Sul, informa que devido a regularização do pagamento dos salários do mês março, fica suspensa a assembleia que seria realizada hoje dia 08 de abril.