Conheça a análise da CNTE sobre Base Nacional Comum Curricular

A CNTE analisa o documento sobre a Base Nacional Comum Curricular, lançado pelo Ministério da Educação, no dia 16/9. 

A CNTE entende que o currículo seja o principal catalisador do processo de construção da qualidade socialmente referenciada da educação, na medida em que passa a vincular a função social da escola aos anseios de sua comunidade e a valorizar a construção coletiva dos espaços, tempos e gestão escolar – elementos indispensáveis para a implementação eficiente do projeto político-pedagógico (PPP) da escola.

Contudo, há um pressuposto elementar a ser tratado no debate curricular, que diz respeito às condições efetivas da sociedade em que vivemos – socialmente injusta e economicamente desigual –, uma vez que essas características se manifestam na realidade educacional.

Confira o documento completo.

A determinação de um currículo mínimo para todos os alunos das escolas de educação básica estava prevista na Constituição para o ensino fundamental e foi ampliada, no Plano Nacional de Educação, para alunos do ensino médio.

O projeto propõe que parte do ensino das disciplinas seja variável conforme as demandas de cada região e padroniza pelo menos 60% do currículo da educação básica e detalha o que precisa ser ensinado em Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas nas escolas do País, podendo receber contribuições, até 15/12, na página da Base Nacional Comum Curricular.

A proposta vai para consulta pública nacional e depois será submetida a parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016, quando termina o prazo previsto no PNE para a meta de estabelecer uma "proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento".

A EDUCAÇÃO PÚBLICA SOB AMEAÇA DO CAPITAL ESTRANGEIRO: Moção de repúdio à PEC 395/2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais das redes públicas de educação básica, manifesta repúdio à aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395, de 2014, que visa privatizar a oferta de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especializações) e mestrado profissional ofertados em instituições públicas de ensino superior.

Embora a PEC 395 mantenha a gratuidade para todos os níveis e modalidades de formação para professores, inclusive nas modalidades de extensão, pós-graduação (lato sensu) ou mestrado profissional, ocorrendo o mesmo para as residências médicas, fato é que essa proposta parlamentar fere o princípio da gratuidade ampla e irrestrita para a oferta educacional em estabelecimentos públicos e inaugura o processo de privatização nas Universidades Públicas.

Por outro lado, a PEC em questão é mais um ataque das forças conservadoras e neoliberais, que hoje predominam o parlamento federal e que têm desconstruído direitos do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas. Ela insere-se no rol dessa lastimável desconstrução do Estado de direitos individuais, sociais e trabalhistas, a exemplo do PL 4.330, da terceirização irrestrita; da PEC 18/11, que reduz a idade mínima para admissão ao trabalho para 14 anos; da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal; do PL 6.583/13, que estabelece o “estatuto da família”, excluindo a possibilidade de união homoafetiva; do PL 5.069/13, que proíbe quaisquer informações sobre a prática de aborto, inclusive para casos previstos em Lei; do PL 6.726/13 e do PLS 131/15, que atentam contra a soberania nacional e retiram recursos financeiros do pré-sal para a educação e saúde, transferindo essas riquezas para a iniciativa privada; entre outros.

O direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada constitui luta histórica dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, e é condição essencial para a valorização do trabalho e para o desenvolvimento soberano e inclusivo do país. Razão pela qual não podemos tolerar a mudança de perspectiva do direito ao ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades, algo que não ocorreu em nenhum momento da história republicana do Brasil.

A CNTE mobilizará sua base social para atuar no Congresso contra a PEC 395, além das demais medidas que retiram direitos ou causem retrocessos socioeconômicos e culturais ao povo brasileiro. E esperamos contar com o apoio de toda a sociedade civil organizada e progressista em torno dessas importantes pautas.

Texto da PEC 395/14:

Art. 206............................................................................... 

V – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pósgraduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária. 

§ 1º ..................................................................................... 

§ 2º A ressalva do inciso IV deste art. 206 referente aos cursos de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional não se aplica a programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino.” (NR)

Brasília, 27 de outubro de 2015

Fonte: Diretoria Executiva da CNTE

PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS PARA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

O PISO SALARIAL E AS DIRETRIZES NACIONAIS DE CARREIRA NO CONTEXTO DO PACTO FEDERATIVO E DO CUSTO ALUNO QUALIDADE (CAQi e CAQ) 

I - Apresentação

A 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, realizada nos dias 7 e 8 de agosto de 2015, em Brasília, aprovou duas minutas de projetos de lei sobre Piso Salarial e Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, com vistas a regulamentar os incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Federal. 

Ambas as minutas se pautam no acúmulo histórico da CNTE e de seus sindicatos filiados, assim como nas proposições parlamentares do deputado Carlos Abicalil (PL 1.592/03) e da deputada Fátima Bezerra (PL 2.826/11) e na contribuição da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora no Conselho Nacional de Educação das Resoluções CNE/CEB nº 2/2009 e 5/2010, que fixam as diretrizes nacionais de carreira para o magistério e os funcionários da educação, respectivamente.

O primeiro anteprojeto de lei sobre piso nacional, elaborado pela CNTE, data de 1981, e de diretrizes de carreira, de 1992, sendo que os dois foram debatidos durante a tramitação do PL 1.258/88, que versava sobre a regulamentação da LDB pós-redemocratização do País. 

Desde então, a CNTE empreendeu forte luta para a regulamentação de padrões de qualidade nacional para a valorização de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas, tendo conseguido aprovar a lei do piso nacional do magistério, em 2008, após um longo período de políticas neoliberais PISO E CARREIRA ANDAM JUNTOS PARA VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 4 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação implementadas no Brasil, que restringiram direitos da classe trabalhadora. 

Vencida a batalha da lei do piso do magistério, nos Poderes Legislativo e Judiciário, e tendo como referência os avanços institucionais da última década (Emendas Constitucionais nº 53 e 59, Leis 11.494 – Fundeb, 11.738 – Piso e 12.014 – reconhecimento dos Funcionários como educadores), é hora de avançar na luta pela regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, políticas essas que se vinculam ao debate do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade. 

Lembramos que esta importante luta ocorre num momento bastante especial, pois neste ano de 2015 a CNTE completa 25 anos de unificação dos/as trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil. Outubro de 2015 Diretoria Executiva da CNTE.

Cartilha do Piso e Carreira da CNTE

Avaliação da Festa da APLB

TV APLB: Seminário sobre Base Nacional Comum

Com seminário qualificado, APLB inaugura debate sobre Base Nacional Comum na Bahia

Fotos: Getúlio Lefundes

Com um debate bastante qualificado, a APLB-Sindicato inaugurou, na tarde desta sexta-feira, 30, o debate sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Bahia. O tema foi abordado pelas professoras Madalena Guasco Peixoto, Doutora em Educação: História, Política, Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também é professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação; Maria Luiza Sussekind Verissimo Cinelli, Pós-Doutora em Currículo pela University British Columbia (UBC), professora do Programa de Pós-Graduação da INIRIO; e Valdirene Souza, diretora de Currículo e Inovações Pedagógicas da Superintendência de Políticas da Educação Básica (SUPED), da SEC/BA. O seminário reuniu delegações de professores de 94 municípios baianos, que lotaram o Salão Esmeralda do Sheraton Bahia Hotel, em Salvador.

Apesar de externarem algumas divergências teóricas e de concepção sobre Base Nacional Comum, as palestrantes concordaram sobre a exiguidade do tempo disponibilizado pelo MEC para a discussão e apresentação de contribuições sobre a BNC, cujo documento preliminar foi lançado em 16 de setembro com prazo até 15 de dezembro para receber as contribuições, que devem ser inseridas na página virtual da Base Nacional Comum Curricular.

Madalena Guasco iniciou sua fala fazendo considerações gerais e elencando dados históricos sobre a criação de um sistema curricular com base comum, cuja defesa em nível nacional não é recente. Ela estava apontada na Constituição de 1988 e prevista na LDB, promulgada em 1996.  A professora, que também é coordenadora geral da CONTEE e membro efetivo do Fórum Nacional de Educação, destacou a existência de uma grande intersecção na discussão sobre Base Nacional Comum no Brasil.

“Na década de 80 estávamos num avanço democrático. Havíamos derrubado a ditadura militar e estávamos reconstruindo a democracia nas escolas e discutindo a necessidade de elaborar a nossa própria reflexão. Após 96, quando a LDB foi aprovada, entramos, no Brasil e no mundo, numa concepção anti-democrática, o neoliberalismo, um projeto econômico, político e ideológico que coloca a educação não mais como direito, mas como serviço. Então passamos a discutir a questão curricular num outro ambiente, que é contrário ao avanço democrático”.

Sobre o debate atual em relação à Base Nacional Comum, Madalena Guasco criticou a não inclusão da classe docente na discussão e elaboração do documento base e alertou sobre a existência de agentes sociais privados, alguns de capital internacional e de capital aberto atuando no debate sobre currículo e base nacional curricular no Brasil.

Agentes sociais privados

Ela citou alguns deles: Fundação Roberto Marinho, Vitor Civita, Airton Senna, Grupo Lemman, Natura, Gerdau, Volkswagen, Itaú, Bradesco, Santander, Pierson, um grupo inglês com atuação no mundo inteiro, que no Brasil comprou a Abril Cultural e algumas escolas de idiomas, e atua de forma articulada com o grupo Anhanguera & Kroton e, inclusive, oferece modelos de gestão pedagógica para a escola pública. “Então esses grupos estão interessados, sim, na discussão de currículo e nós temos que saber que a demanda dos agentes privados existe, para não darmos uma de ingênuos neste debate, porque estes grupos foram chamados não só a opinar, mas a construir o documento base”.

As palestrantes conclamaram os professores presentes a se mobilizar contra a forma como a BNC vem sendo discutida no Brasil. “Temos que berrar e dizer ao MEC que este prazo é inviável. Enquanto movimento social, e os sindicatos tem um papel importante nisto, temos que dizer para o governo que não estamos gostando desta forma e partir para o debate, mas não de conteúdo apenas, dizer que o currículo não é descolado da realidade da profissão, precisamos ter condições de trabalho, dizer que o aluno também tem que fazer parte da discussão, principalmente do núcleo específico. Temos que dar a nossa opinião sobre o processo e dizer que este currículo não está baseado na realidade”, provoca Madalena Guasco.

Essa idéia é apoiada pela professora Maria Luiza Sussekind. Ela revela que a ANPED (Associação Internacional de Estudos Avançados em Currículo), da qual faz parte como vice-coordenadora do GT de Currículo, tem uma rede que pesquisa aonde vai ter debate sobre a Base Nacional Comum para buscar a participação no encontro. “Hoje a CNTE tem nos ajudado nisto e quando a gente sabe que vai ter um seminário, a gente liga, se oferece para ir, pede para falar, o que em geral é difícil, principalmente nos encontros promovidos pela UNDIME”.

A postura da especialista é totalmente crítica em relação à política de unificação do currículo. Para ela esta política curricular vai num sentido muito diferente das políticas de ação afirmativa e de democratização do acesso aos diversos níveis da educação que vinham sendo implementadas nos últimos dez anos no Brasil.

Tsunami neoliberal

Na visão da professora, estamos diante de um tsunami neoliberal, fenômeno global de face extremamente conservadora, cujas soluções nos espaços locais não podem ser orientadas em escala global.  “A gente precisa garantir o que está na nossa LDB, que é a autonomia docente e dos projetos pedagógicos locais”.

Na análise da especialista a face principal dessa reforma é a desumanização e demonização do trabalho docente e a responsabilização dos professores e gestores pelos resultados que ela entende serem impossíveis de ser conseguidos. “Estas soluções em nível local, mas que são globalmente (e mercadologicamente) orientadas se apropriam tanto do tecnicismo quanto da própria pedagogia crítica, usando a ideia de um conhecimento poderoso, de que a unificação curricular pode de algum modo controlar identidades e garantir a realização de um projeto de país”.

Experiências malsucedidas

Ela aponta experiências internacionais que comprovam resultados negativos nos países que unificaram currículos, como África do Sul, Estados Unidos, Finlândia, Chile e uma série de outros países, que precisaram fazer revisões nas suas reformas, porque o que eles fizeram não foi equalizar resultados. “Pelo contrário, produziram imensas desigualdades e enormes problemas locais. Como exemplo nos Estados Unidos o descrédito do sistema público de educação, que era um dos pilares da sociedade americana, bem como o descrédito dos professores do sistema público”.

 Maria Luiza Sussekind defende a garantia de um espaço local de negociação. Para ela que as políticas curriculares não podem ser simplesmente aplicadas, mas sempre negociadas.

SEC articula mobilização na Bahia

A representante da SEC-BA, Valdirene Souza destacou a importância de trazer o tema currículo para a centralidade das discussões, e, a exemplo das outras duas palestrantes, elogiou a iniciativa da APLB-Sindicato de realizar o seminário. “Este debate da base, curricular, com os argumentos contrários e favoráveis representa um ganho para a sociedade brasileira e para nós educadores”, .elogiou.

Ela destacou o papel da SEC na mobilização dos educadores baianos para debater e se posicionar sobre o documento base, acessando o sistema e deixando a sua contribuição. “Fruto das nossas discussões temos na Bahia uma comissão formada pela Secretaria da Educação, Undime, APLB, Associação dos Estudantes Secundaristas, Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação e Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino para fazer esse trabalho se articulação dos professores e da sociedade baiana e algumas estratégias já foram definidas pelo grupo, como  a realização de um dia estadual de mobilização, no dia 12 de novembro”.

Ao final, o professor Rui Oliveira agradeceu às palestrantes pelas contribuições dadas, e à Comissão de Educação da APLB pela organização do evento, e disse que o público do seminário foi privilegiado por participar do importante debate sobre base nacional curricular, promovido de forma pioneira pela APLB-Sindicato. “As universidades não fizeram, os  Institutos Federais de Educação não fizeram. Nem governo, nem prefeitura. Só a APLB”, destacou.

Ele frisou que o encontro não teve o objetivo de tirar  conclusões. “O que a gente precisa é dizer que é preciso debater mais e fazer pressão para que se estenda este prazo de 15/12. Faço parte da coordenação de mobilização na Bahia e o dia 12/11, escolhido como Dia Estadual de Mobilização, nas escolas do estado todos vão ter a oportunidade de ouvir, pelo menos, um enunciado sobre o que é Base Nacional Comum, porque a maioria dos professores ainda não sabe o que é”.

APLB-Sindicato promove seminário e discute a importância do documento Base Nacional Comum

*Fotos: Anselmo Brito

Durante todo o dia desta sexta-feira (30), a APLB-Sindicato amplia as discussões em torno do documento da Base Nacional Comum. O seminário tem o auditório do Hotel Sheraton, lotado e conta com a presença do jornalista e sindicalista Altamiro Borges, um dos palestrantes. Na mesa, o coordenador-geral da entidade Rui Oliveira, as diretoras Claudenice Barbosa, Olívia Mendes e Clarice, além do presidente da CTB-Bahia Aurino Pedreira.

A discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o processo de construção do Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser instituído até 2016. De acordo com o professor Rui, é importante estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que seja construída de forma democrática e coletiva.

No período da tarde um novo debate e palestras movimentam a programação do seminário.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira, afirma que o Seminário Base Nacional Comum é muito importante. “De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), o Ministério da Educação tem até 2016 para elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedido de consulta pública nacional, o documento da Base Nacional Comum. A Lei diz ainda que a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio deve respeitar a diversidade regional, estadual e local”, informa Rui.

Ele esclarece que a discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o processo de construção do Sistema Nacional de Educação que, segundo o PNE, deve ser instituído até 2016. De acordo com o professor Rui, é importante estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que seja construída de forma democrática e coletiva.

“A Base Nacional é imprescindível para assegurar o acesso ao conhecimento comum e necessário à formação de todo brasileiro”, acentua Rui.

O MEC criou um grupo para redigir uma proposta preliminar da base nacional comum curricular. A ideia é que o documento seja elaborado de forma democrática. Enquanto isso, sindicatos e outras entidades realizam seminários. “A Base Nacional Comum deve ser resultado de um processo participativo, envolvendo professores, organizações da sociedade civil e estudantes”, afirma Rui Oliveira.

Manipulação midiática e crise mundial superdimensionam problemas brasileiros, afirma Altamiro Borges

Fotos: Getúlio Lefundes

Altamiro Borges – jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” – foi o primeiro palestrante do Seminário Base Nacional Comum. Muito aplaudido pelo público, Altamiro elogiou a participação dos dirigentes sindicais da capital e do interior, “poderiam estar passeando nesse feriadão”, e alertou que sua palestra teria enfoque na conjuntura. “Sim, porque não está fácil, e quem falar que está, mente, é charlatão”, frisou.

Para ele, o quadro está extremamente complexo e perigoso, mas em todo o mundo. “É uma crise mundial, profunda”, acentua. As mortes de imigrantes que tentam escapar de guerra civil em seus países “podem ser creditadas na conta dos Estados Unidos”, denuncia Altamiro, afirmando que os EUA trocam sangue por petróleo e causam muito mal aos trabalhadores em todo o mundo.

O problema, alerta Altamiro, é que a mídia não só mente, como omite informações importantes para a compreensão geral, e nessa omissão, segundo ele, fica parecendo que a crise é só brasileira. “Há uma manipulação clara, que realça a crise nacional, que existe, mas não tem a dimensão do que estamos vendo nos Estados Unidos e na Europa. Por exemplo, o Brasil está com 8% de desemprego, a Espanha, porém está com um índice de 27%. Os EUA atravessam grave crise em termos de desemprego, mas só se ouve falar na crise do Brasil”, criticou.

Em sua opinião, há hoje uma polarização da sociedade que faz germinar um novo fascismo tanto nos Estados Unidos quanto na Europa. “O que faz também a direita no Brasil sair do armário”, ilustra.

Ele elogiou o crescimento do Brasil, em termos sociais e educacionais a partir do governo Lula. “A ascensão social incomoda a elite e a classe média. De 2004 para cá foram 19 leis de interesse do trabalhador, inclusive a PEC das domésticas, isto não é pouco”, ressalta. Enquanto as potências capitalistas acabavam com direitos trabalhistas, o Brasil, nesse período criava-as e ampliava a inserção social, afirma Altamiro.

Ele critica o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, e lembra que o parlamentar tem denúncias de corrupção desde os tempos em que dirigiu a Telerj, no Rio de Janeiro, “mas a mídia omite”. Segundo ele, a grande mídia só fala agora do Eduardo Cunha porque as contas não declaradas do parlamentar, na Suiça, viraram caso internacional.

“Vencemos a eleição presidencial, com dificuldade, mas vencemos, no entanto, perdemos feio a eleição para o Congresso Nacional. Tínhamos uma bancada sindical de 94 deputados, hoje são 45. Houve crescimento das bancadas do armamento; da que explora a fé do povo; dos barões do agronegócio, por isso elegeu-se Eduardo Cunha, por isso Dilma tem que ceder em muitas votações, a fim de manter a governabilidade”, justifica o palestrante.

Ele criticou as operações Lava-Jato e Zelotes, considerando-as com alvos seletivos. Em relação à crise política, Altamiro chama a atenção para que os sindicatos busquem a unidade porque os derrotados na eleição tentam desestabilizar o governo com proposta de impeachment (“eles consideram isto o ideal”) de presidente Dilma Rousseff ou, se essa proposta não for adiante, ou enquadrar a chefe da Nação, que não tem maioria no Congresso Nacional.

Ele cita Engels, ao lembrar ao público que a luta é política, econômica e de ideias. “Temos eleições no próximo ano, vamos à luta, é preciso superar as divergências naturais e buscar a unidade no sindicato. Vamos partir para a luta de ideias e sejamos produtores de notícias, a internet está aí, vamos também construir a Frente Brasil Popular”, sugeriu.

Fotos: Getúlio Lefundes

O que é a Base Nacional Comum Curricular?

A Base Nacional Comum Curricular (BNC) vai deixar claro  os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.

A Base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares.

Com a BNC, ficará claro para todo mundo quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.

A Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.

A Base é uma conquista social. Sua construção é crucial para encontrarmos um entendimento nacional em torno do que é importante no processo de desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica. Entender seu real significado e participar da sua construção é direito e dever de todos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular

Confraternização Anual da APLB/2015

Consulta Pública sobre os Indicadores para Acompanhamento das Metas do PNE

"A fim de atender a essa determinação, o objeto dessa consulta pública é o documento Plano Nacional de Educação."

Bate-papo com Dr Noildo Nascimento

Grade de Vencimento de 2015

I - 2,20% no mês de maio, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015;
II - 4,40% em agosto, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015;
III - 6,41% em setembro, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015; e
IV - 13,01% em dezembro, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015.


6,41% em setembro, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015:

4,40% em agosto, incidindo sobre o salário base de janeiro de 2015

2,20% no mês de maio, incidindo sobre o salário base de janeiro a julho de 2015

Aniversariante do dia 31 de agosto

Aniversariante do dia 29 de agosto

Aniversariante do dia 27 de agosto

Feriado 31 de agosto

Decreto nº 2.073/2015, de 24 de Agosto de 2015.



“Considera Feriado Municipal o dia 31 de agosto de 2015”



A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMACAN, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
legais, com arrimo na Lei Estadual nº 1465 de 31 de agosto de 1961 e na Lei Municipal nº
568 de 26 de setembro de 2006;

DECRETA:
Art. 1º -É Considerado Feriado Municipal no âmbito do Município de Camacan o dia 31 de
Agosto de 2015, em comemoração sua Emancipação Politico-administrativa.

Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Camacan, em 24 de Agosto de 2015.
MARIA ÂNGELA DA SILVA CARDOSO CASTRO
Prefeita Municipal

Aniversariantes do dia 26 de agosto

Aniversariante do dia 25 de agosto

Hino de Camacã - Autor: João Veloso - 1991

No princípio era aqui só mata
Fertilidades mil,
Com a coragem dos pioneiros,
Nascia o Brasil.

Clareira na Floresta,
Serra dos Camacãs
Onde a prosperidade existia,
O destino sagrado teria

O progresso pra o Sul da Bahia
No celeiro do cacau
Camacã pintou
Sagrado foi o suor

De quem desbravou
Nossa gente aqui plantou
Aqui cultivou
Camacã progresso é só,
Fertilidades mil.

Aniversariante do dia 22

Aniversariante do dia 21 de agosto

COMUNICADO atendimento jurídico

Comunicamos a todos os associados, que o advogado Dr. Izailton Alves Oliveira, estará trabalhando nesta quarta-feira dia, 19 de agosto de 2015, a partir das 09:00 horas, na sede da APLB – Sindicato – Delegacia Sindical Cacau Sul, localizada a Praça Mário Batista 108 – Centro Camacan - Bahia. 
Devido a problema de saúde o horário foi alterado para a partir das 11:00 horas.

Aniversariante do dia 14 de agosto

Aniversariante do dia 13 de agosto

Aniversariante 12 de agosto

Aniversariante do dia 12 de agosto

Aniversariantes do dia 10 de agosto

Aniversariantes do dia 09 de agosto

Aniversariantes do dia 08 de agosto

Aniversariantes do dia 06 de agosto

Aniversariantes do dia 02 de agosto

Aniversariante do dia 01 de agosto

Próximos passos: agenda

Agenda:

Tripartite: 
Foi solicitado através de ofício que o poder executivo cumpra o que foi definido na Assembleia de instalação da Comissão.

FUNDEB 1º SEMESTRE DE 2015

Balanço do FUNDEB 1º semestre

Para consultar os gastos dos municípios existem as seguintes ferramentas:

Portal da Cidadania do Tribunal de Contas dos Municípios

Diário Oficial do Porta da Transparência da Prefeitura Municipal de Camacã

Portal da Transparência do Município de Camacã

RESULTADO DE ELEIÇÃO 2015-2019

DELEGACIA SINDICAL CACAU SUL

FILIADA À FETRAB, CNTE E CTB

A COMISSÃO ELEITORAL DIVULGA RESULTADO DAS ELEIÇÕES DA DELEGACIA SINDICAL CACAU SUL  E  NÚCLEOS: ARATACA, MASCOTE, PAU BRASIL E SANTA LUZIA- PLEITO 2015/2019

RESULTADO	SIM	NÃO	NULO	BRANCO	TOTAL
DELEGACIA CACAU SUL	310	11	01	--	322
ARATACA	72	02	---	---	74
MASCOTE	132	20	02	---	154
PAU BRASIL	117	09	03	06	135
SANTA LUZIA	118	05	---	01	124
TOTAL GERAL	749	47	06	07	809

Solange Marcio Aranha

Comissão Eleitoral

Gestão plena é sinal de competência

O gestor municipal precisa entender que a maneira de administrar  mudou. E mudou muito. Para fazer uma boa administração, um bom planejamento é importante e essencial. Quando a gestão apresenta os meios que usará para realizar as ações planejadas, é possível todos terem um direcionamento. A população necessita saber que rumo a administração tomará para atender os seus anseios e as suas necessidades. Só assim é possível avaliar e saber diferenciar uma boa e uma má gestão.

 Em Camacã, tudo se dá ao acaso, no improviso total. Mas agora o município terá uma oportunidade única com a comissão Tripartite, que  tem a missão de verificar o que se passou nos últimos dez anos e prever o que acontecerá na próxima década. Dessa forma,  o município poderá trabalhar de forma coerente com a nação, mas de maneira positiva, visando sempre avançar na busca por direitos e não retroceder, como tem acontecido ultimamente nas inúmeras tentativas de retirada de direitos adquiridos.

Por isso mesmo, é preciso valorizar os profissionais da educação, para que as metas da educação sejam atingidas com tranquilidade. Infelizmente, todos os anos os profissionais da educação precisam parar as suas atividades para reivindicarem direitos já legislados, tanto na legislação federal quanto na municipal. Assim, fica cada vez mais difícil oferecer uma educação de qualidade, com tantas más administrações dos recursos financeiros da educação.