A GREVE DOS PROFESSORES ESTÁ NA LEGALIDADE, DIZ O STF

sexta-feira, 29 de junho de 2012

A GREVE DOS PROFESSORES ESTÁ NA LEGALIDADE, DIZ O STF

O Supremo Tribunal Federal caçou a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia nesta quinta-feira dia 28, que completa 80 dias nesta sexta-fera. O Ministro Ricardo Lewandowski, emitu parecer favorável parcialmente aos professores colocando a greve na legalidade.

"(...) Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do RISTF, apenas para cassar in totum a decisão ora impugnada, proferida, em 13/4/2012, na Ação Civil Pública 0329637-85.2012.8.05.0001, e determinar sua imediata remessa ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, onde deverá ser originariamente processada e julgada à luz do que contido nas Leis 7.701/1988 e 7.783/1989, tudo em conformidade com os acórdãos prolatados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA. Julgo prejudicado o exame do pedido de medida liminar."

Assim o processo volta ao Tribunal de Justiça da Bahia para julgamento do mérito.

Foto dos professores em Itaberaba: Jornal da Chapada

Fonte: Portal Metro1

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Atribuições:

a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto da Entidade e o Regimento Interno da Diretoria

Executiva Sindical Colegiada;

b) representar o Sindicato em atividades políticas e sindicais, podendo, no seu impedimento, ser representado pelo(a) Vice-Coordenador(a) ou por outro diretor

escolhido pelo Colegiado;

c) representar os trabalhadores da base e defender os seus interesses junto aos poderes públicos;

d) assinar, junto com o Diretor Financeiro, cheque e outros títulos;

e) assinar contratos, convênios ou quaisquer outros atos e recebimentos de domínio e posse, direitos, prestações e ações de todas as naturezas legais, desde que aprovados pela Diretoria Executiva Sindical Colegiada ou outras instâncias periores da APLB-Sindicato;

f) indicar representante(s) em comissões para representar o Sindicato perante órgãos de classe, repartições públicas, instituições privadas, bem como em todas as Entidades com as quais venha a ser necessária a manutenção de contatos, desde que subordinadas ao Estatuto da APLB-Sindicato, ao Regimento Interno da Diretoria Executiva Sindical Colegiada e às decisões das instâncias do Sindicato;

g) solicitar ao Conselho Fiscal, sempre que necessário, a emissão de pareceres sobre matéria contábil ou financeira da Entidade, bem como das Delegacias e Núcleos em comum acordo com o Diretor Financeiro;

h) convocar e coordenar todas as reuniões, ordinárias e extraordinárias do Conselho Geral, da Diretoria Executiva Sindical Colegiada, da Comissão Executiva, bem como as Assembléias Gerais e os Congressos Estaduais assim como outros eventos dos quais venha a participar, dentro das normas estatutárias e regimentais;

i) ser membro nato do Conselho Editorial das Publicações da APLB-Sindicato.

j) ser membro nato das comissões quando necessário por falta de um dos membros, promover desempate;

k) Participar da comissão de finanças.

São atribuições dos Diretores Regionais:

a) representar na Diretoria Executiva e outras instâncias interesses dos sócios de sua circunscrição;

b) participar trimestralmente das reuniões de Diretoria Executiva;

c) visitar sede de Delegacias e municípios compreendidos no território da sua regional;

d) cooperar na Organização Sindical de sua Regional e apresentar sugestões para tal fim a Comissão de Organização;

e) implantar com a Comissão de Organização Delegacias Sindicais não organizadas de sua circunscrição;

f) participar das reuniões do Conselho Geral.

Aos Diretores da Delegacia Sindical compete:

a) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos Congressos, das Assembleias Gerais e dos Conselhos Fiscais e Sindical;

b) participar das reuniões do Conselho Geral, proporcionalmente ao número de filiados da delegacia;

c) convocar o Conselho Sindical;

d) representar os trabalhadores da base e defender seus interesses perante os poderes públicos;

e) convocar Assembleias Gerais da Delegacia;

f) reunir-se mensalmente.

Os cargos dos Diretores da Delegacia Sindical têm as seguintes atribuições:

I - Diretor da Delegacia:

a) assinar relatórios trimestrais relativamente à receita e despesa com o tesoureiro;

b) assinar cheque conjuntamente com o tesoureiro;

c) apresentar relatório anual das atividades da Delegacia;

d) autorizar despesas com aprovação da Diretoria da Delegacia;

e) promover eleições da Delegacia quando for o caso;

f) convocar e coordenar a reunião do Conselho Sindical;

g) representar a Delegacia em atividades políticas e sindicais;

h) representar na sua circunscrição a categoria nas negociações sindicais;

i) representar principalmente os associados de sua circunscrição.

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