sábado, 16 de junho de 2012

NOTA EXPLICATIVA


Porque os Professores da Rede Estadual estão em greve?

1. Porque os profissionais mantiveram uma luta de mais de 04 anos com paralisações nacional para aprovação de lei que garantisse o piso (mínimo) nacional para o Magistério.

2. A lei do piso nacional foi aprovada em 2008 e passou a vigorar em 2009.

3. No ano de 2011 foi aprovado acordo (11/2011) entre os secretários do governo da Bahia e a APLB-Sindicato para a aplicação do percentual aprovado em Brasília sobre o salário base de 2012, extensivo a todos os servidores do magistério a partir do mês de janeiro.

4. Após o anuncio pelo Governo Federal que o percentual sobre o salário base de 2012 seria de 22,22% o governo passa a negar a existência do referido acordo e desenvolve várias medidas para pressionar e coibir a reivindicação dos servidores para que o acordo e a lei federal fossem cumpridos.

5. Para justificar a sua posição, o governo informa na Tv e jornais que a media salarial dos professores é em torno de R$ 3.460,00, sem explicar que cada professor tem o salário base acrescentado os avanços e vantagens conquistados por tempo de serviço e formação continuada. Ou seja, não é uma regra aplicada a maioria dos servidores.

6. Em tese o governo propõe chegar aos 20,5% de reajuste somando os 6,5% repassados em janeiro a todos os servidores do Estado, acrescentando 7% em novembro/2012 e os outros 7% em abril de 2013, mediante participação em cursos e antecipando os percentuais que seriam reajustados nos anos de 2013 e 2014. Estes percentuais não serão repassados para os aposentados e quem estiver em estágio probatório. Trata-se, portanto, de congelamento de salários e reajustes nos próximos dois anos.

7. O sindicato dos professores sempre se colocou à disposição para negociar com governo e este reagiu de forma a não reconhecer a legalidade da greve, cortou os salários e o acesso ao credicesta dos professores, atingindo servidores efetivos em greve, contratados que não estavam em greve e até os aposentados.

8. Outra ação do governo foi aprovar na assembleia legislativa projeto que retira do quadro do magistério os professores de nível médio, aposentados e com licenciatura curta, transformando seus salários e vantagens em subsídios, consecutivamente retirando-lhes as possibilidades de serem contemplados com os ganhos salariais a serem atribuídos aos profissionais efetivos e com nível superior. Iriam para folha suplementar no quadro do Magistério.

9. Por último, o Governo ameaçou os contratados fazendo com que as escolas façam um horário especial só com suas cargas-horárias, pressiona a direção das unidades para que se sintam obrigadas a convocar alunos, pais e professores temporários e deem o reinicio das aulas, contratando mais professores temporários (sem formação adequada) para preencher as vagas abertas nas aulas do Terceiro Ano de Formação Geral.

10. Em uma situação como estas, professores da Rede Estadual de Educação na Bahia estão lutando por algo que vai muito além da questão salarial; é uma luta pelo efetivo cumprimento dos discursos de reconhecimento e valorização dos Professores, da importância social que tem o seu trabalho e a dignidade humana e profissional de quem tem o poder de fazer o saber social ser construído e repassado através de gerações.

Você também é importante nesta luta. Comprometa-se!

Comissão de Mobilização da APLB-Sindicato/Delegacia Regional Cacau Sul.

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