A APLB-Sindicato Delegacia Cacau Sul solicitou reunião com a Exma. Srª Maria Ângela Cardoso da Silva Castro, Prefeita do Município de Camacã, a Srª Ilce Tourinho da Silva, Secretária de Educação do Município de Camacã e representantes das entidades: Gestão Municipal do FUNDEB, Conselho Fiscal do FUNDEB e Conselho Municipal de Educação, para discutir o devido pagamento do retroativo a janeiro de 2012, visto que houve repasse do MEC referente a ajuste de 2011, em 30 de abril.
Justificativa. Acatando decisão da categoria em assembleia geral extraordinária no dia 28 de março de 2012, que deu fim ao estado de greve, que reivindicava o pagamento do repasse no percentual de 22,22%, como determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, motivada pela argumentação da gestão, que no momento alegava impossibilidade de garantir o pagamento dos salários cumprindo esse percentual a partir de janeiro de 2012 e preocupados com a possibilidade de demissão de contratados, redução de carga horária e fechamento de escolas como anunciado em nota da secretaria de educação, a categoria aceitou dessa forma, pagamento a partir do mês de junho sendo que, assim que fosse creditada qualquer verba extra à conta da prefeitura municipal de Camacan (FUNDEB), faria o devido pagamento da diferença respeitando o direito e a retroatividade a janeiro de 2012.
Vivemos um novo momento financeiro na gestão municipal, considerando que houve repasse de ajuste 2011, no montante de R$ 798.380,67 em 30 de abril de 2012 e esse sindicato, bem como toda a categoria, acreditando no bom senso e credibilidade do acordo feito com essa gestão propõe discussão sobre os encaminhamentos e formas de pagamento dos valores devidos.
Justificativa. Acatando decisão da categoria em assembleia geral extraordinária no dia 28 de março de 2012, que deu fim ao estado de greve, que reivindicava o pagamento do repasse no percentual de 22,22%, como determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, motivada pela argumentação da gestão, que no momento alegava impossibilidade de garantir o pagamento dos salários cumprindo esse percentual a partir de janeiro de 2012 e preocupados com a possibilidade de demissão de contratados, redução de carga horária e fechamento de escolas como anunciado em nota da secretaria de educação, a categoria aceitou dessa forma, pagamento a partir do mês de junho sendo que, assim que fosse creditada qualquer verba extra à conta da prefeitura municipal de Camacan (FUNDEB), faria o devido pagamento da diferença respeitando o direito e a retroatividade a janeiro de 2012.
Vivemos um novo momento financeiro na gestão municipal, considerando que houve repasse de ajuste 2011, no montante de R$ 798.380,67 em 30 de abril de 2012 e esse sindicato, bem como toda a categoria, acreditando no bom senso e credibilidade do acordo feito com essa gestão propõe discussão sobre os encaminhamentos e formas de pagamento dos valores devidos.
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