Consulta de Processos do 2ºGrau

Dados do Processo

Processo:	0006612-17.2015.8.05.0000
Classe:	Procedimento Ordinário
	Área: Cível
Assunto:	Direito de Greve
Origem:	Comarca de Salvador / Salvador
Distribuição:	Seção Cível de Direito Público
Relator:	JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVA
Volume / Apenso:	1 / 0
Última carga:	Origem: SECOMGE Protocolo e Distribuição / SECOMGE.  Remessa: 27/04/2015
	Destino: Gabinetes / Jose Jorge Lopes Barreto da Silva.  Recebimento: 27/04/2015

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Autor:	Municipio de Camacan Advogado: Mateus Santiago Santos Silva  Advogado: Maico Coelho da Silva  Advogado: Grace Kelly Andrade Laytynher
Réu:	Aplb - Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado da Bahia

Exibindo todas as movimentações.   >>Listar somente as 5 últimas.

Movimentações

Data		Movimento

28/04/2015		Publicação Disponibilizado em 27/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1419
27/04/2015		Recebido do SECOMGE Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
27/04/2015		Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
24/04/2015		Expedição de Termo
24/04/2015		Redistribuição por Prevenção ao Órgão redistribuído conforme despacho/decisão de fls 71-72 Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 12270 - Jose Jorge Lopes Barreto da Silva
23/04/2015		Recebido do 1º Vice pelo SECOMGE
23/04/2015		Remetido - Origem: 1º Vice Destino: SECOMGE
23/04/2015		Decisão  Ante o exposto, em atenção ao quanto estabelecido no art.85, VIII e art. 39 § 2º c/c 171 do RITJBA, determino a REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS ENTRE OS INTEGRANTES DO ÓRGÃO JULGADOR, impedindo-se os Desembargadores eventualmente afastados, com oportuna compensação. Ao SECOMGE para as providências cabíveis. Publique-se. Cumpra-se.
22/04/2015		Recebido do 1º Vice pela Secretaria de Câmara
22/04/2015		Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: 1 Vice Presidencia
22/04/2015		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/04/2015		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) Devolvido a pedido da Secretaria
22/04/2015		Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara Rosita Falcão de Almeida Maia
17/04/2015		Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/04/2015		Petição Juntado protocolo nº 2015.00039282-0, referente ao processo 0006612-17.2015.8.05.0000/90000 - Petição
17/04/2015		Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/04/2015		Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir) Devolvido a pedido da Secretaria
09/04/2015		Publicação Disponibilizado em 08/04/2015 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1408
08/04/2015		Recebido do SECOMGE Rosita Falcão de Almeida Maia
07/04/2015		Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
07/04/2015		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 12 - Seção Cível de Direito Público Relator: 21 - Rosita Falcão de Almeida Maia
31/03/2015		Processo Cadastrado SECOMGE

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data	Tipo

10/04/2015

Petição

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.

Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública

O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.

Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.

Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.

A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.

Venha fazer parte desta luta!

Diretoria Executiva da CNTE

A greve dos professores do município de Camacã continua

Comunicamos à comunidade de Camacã que a greve dos professores do município continua. O movimento teve início no dia 9 de março e a categoria aguarda decisão da Prefeita Municipal, que não repassou o reajuste de 13,01% conforme a Lei do Piso, oferecendo apenas 6,41%. Dessa forma, deixa aproximadamente seis mil alunos sem aulas por mais de um mês e sem avanços nas negociações, pois não apresenta contra proposta concreta para finalizar a paralisação.

Os professores apresentam alternativas para que o reajuste seja concedido como, por exemplo, que o pagamento seja feito mesmo sem ser retroativo a janeiro de 2015, conforme determina a Lei, mas a prefeita se mostra irredutível em sua posição.

No dia 14 de abril, foi realizada uma audiência pública que, de acordo com a administração, seria para demonstrar as receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). No entanto, nada de novo foi apresentado de modo a comprovar o que foi dito pelos representantes do Executivo Municipal. Apenas muitos números, sem comprovação oficial de fontes como o Tribunal de Contas dos Municípios ou do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do CACS FUNDEB, que sequer foi representado nessa audiência.

 O Ministério Público também não estava presente, a fim de realizar uma possível mediação. Somente representantes da Prefeitura e o presidente da APLB, sindicato dos professores, o que fez do evento um momento sem utilidade para o avanço nas negociações. Sendo assim, como temos feito desde o início da greve, conclamamos a população de nossa cidade a permanecerem apoiando o nosso movimento, na certeza de que não é possível a oferta de qualidade na educação, sem a efetiva valorização de seus profissionais.

Regulamento Eleitoral das Delegacias e Núcleos Sindicais Aprovado no Conselho Geral do Sindicato - CGS 2015

Regulamento Eleitoral das Delegacias e Núcleos Sindicais Aprovado no Conselho Geral do Sindicato - CGS 2015

ATENÇÃO PARA O RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS SOBRE AS DATAS DE PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL

Soberanas, de acordo com o Estatuto da APLB-Sindicato, as 18 regionais decidiram os dias de paralisação neste mês de abril. A proposta de Agenda de Luta com paralisações nos dias 15, 24 e 30 venceu em 13 regionais. A proposta de paralisação nos dias 15, 16 e 17 venceu em 05 regionais. Sendo assim, a rede estadual para nos dias 15, 24 e 30. Leia mais informações sobre o porquê das paralisações e a campanha salarial neste site.  Confira o quadro:

Fonte: APLB Sindicato

MOBILIZAÇÃO E LUTA NO DIA 15 DE ABRIL

CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO DE LUTA EM APOIO AOS TRABALHADORES  EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO E CONTRA A PL 4330 - TERCEIRIZAÇÃO.

A APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa Sul Eunápolis, vem através da sua representante legal, Jovita Lima Silva Santos, CONVOCAR toda a categoria dos Profissionais da Educação, PARA UM DIA DE MOBILIZAÇÃO EM APOIO ao Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais e em defesa de uma educação digna e CONTRA A PL 4330/2004 - Projeto de lei que garante a terceirização dos trabalhos de forma irrestrita.

OBS: A concentração será no dia 15 de abril,  às 9 horas em frente a Câmara de Vereadores 

Dia de Apoio aos Trabalhadores da Rede Estado. 

Destacando o respeito à Lei do Piso Nacional, garantia do reajuste linear (6,41%) mais aumento salarial de 8,75% (acima do percentual inflacionário, retroativo ao mês de janeiro, data-base da categoria); estabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, revisão do auxílio-transporte, reajuste do auxílio-alimentação.

OBS: SALIENTAMOS A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO, POIS É DIA DE MOBLIZAÇÃO.

Atenção para o calendário de mobilização e luta da APLB-Sindicato

No 15 de abril: Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais e em defesa de uma educação digna; dia 24, aniversário da APLB-Sindicato e Dia Estadual de Luta pelo pagamento do reajuste linear mais 8,75%, e dia 30 Greve Nacional da Educação, proposta pela CNTE

Após a assembleia em Salvador e às 18 delegacias sindicais no interior do estado, a APLB-Sindicato deliberou as paralisações e a luta pelo cumprimento da pauta de reivindicações.

Importante esclarecer que em Salvador a assembleia contou com a presença de 278 pessoas. Nas assembleias realizadas no interior, a média de público chegou a 2.800 pessoas.

No próximo dia 15, Dia em Defesa da Educação Estadual e Dia Nacional de Mobilização das Centrais Sindicais por uma educação digna, a APLB-Sindicato exige melhorias na educação pública, aprovação do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação e cumprimento da pauta de reivindicações da categoria, reafirmando a proposta de aumento de 8,75% para os professores da rede pública, sem abrir mão do reajuste linear que é de 6,41%

A manifestação do dia 15 é também uma resposta às tentativas de retirada de direito e precarização do trabalho. Em Salvador, a APLB, a CTB e as outras Centrais Sindicais se reúnem na Praça do Campo Grande, a partir de 9 horas.

O movimento popular e democrático é principalmente contra o Projeto de Lei 4330/2004, aprovado na noite de quarta-feira (8), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Após 11 anos em tramitação, o texto base da proposta que escancara a terceirização no país de forma irrestrita recebeu 324 votos favoráveis, 137 contra e 2 abstenções.

Dias 24 e 30

Além do dia 15, haverá mais duas paralisações da rede estadual nos dias 24 e 30 de abril.

O dia 24 é a data do aniversário de APLB-Sindicato. São 63 anos de luta. Luta por um ensino público, gratuito, laico, de alta qualidade e digno. O cumprimento da pauta de reivindicações é a principal expressão da manifestação. Destacando o respeito à Lei do Piso Nacional, garantia do reajuste linear (6,41%) mais aumento salarial de 8,75% (acima do percentual inflacionário, retroativo ao mês de janeiro, data-base da categoria); estabelecimento da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, revisão do auxílio-transporte, reajuste do auxílio-alimentação.

A concentração no dia 24 será na Praça da Piedade, em Salvador, a partir de 9 horas.

No dia 30, a paralisação é nacional. A APLB-Sindicato apoia a Greve Nacional da Educação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destacando a luta pelo pagamento efetivo do Piso Nacional e lembrando que com corte no orçamento não há pátria educadora, e reafirma os pontos da pauta da campanha salarial da categoria.

Fonte: Portal da APLB

Prevista em lei, Camacã não recorre à complementação do FNDE para cumprir a lei do piso

O principal argumento da atual gestão municipal para não cumprir a lei do piso é financeiro, ou seja, o município não teria condições orçamentárias de arcar com o reajuste de salário e outras exigências da legislação. Tal impossibilidade pode ser sanada por meio de um pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério.

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria (nº 213 de 2 de março de 2011) que estabeleceu critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de tais recursos. Um desses critérios é o regime de gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino, algo que a gestora atual do município se nega a fazer, o que é extremamente grave.

Além disso, outro critério obriga o município a dispor de plano de carreira para o magistério, com legislação específica, algo que a gestora insiste veementemente em derrubar, caçando a lei 756 e colocando em suspensão a lei 552.

Se o município de Camacan não possui condições orçamentárias de arcar com o aumento de salário dos professores, por que a gestora ainda não pediu socorro ao MEC? Cabe ao gestor municipal recorrer ao MEC solicitando recursos da complementação da União uma vez que este comprove cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do município.

Por que ao longo de uma gestão que acumula dois mandatos não houve, em tempo algum, um esforço administrativo na tentativa de cumprir os cinco critérios exigidos pelo MEC para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério?

A categoria exige o cumprimento da gestão plena dos recursos vinculados para a manutenção e desenvolvimento do ensino como forma de assegurar maior transparência na aplicação de tais recursos, algo semelhante ao que já acontece na gestão da secretaria de saúde do nosso município. Autonomia da secretaria de educação e respeito ao plano de carreira já!

A Prefeitura de Camacã quer usar os Recursos do FUNDEB para diminuir o índice de pessoal

APLB - Sindicato, Delegacia Sindical Cacau Sul, entidade representativa dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, em face dos representantes do município contestarem os dados do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, que é o órgão oficial do governo federal. As despesas pagas referem-se ao ano 2014 foi de 77,24% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, refutando totalmente a fala dos representantes do executivo quando diz que tem usado 100% dos recursos do FUNDEB com pessoal.

Vale destacar que o reajuste de 8,32% aplicado à Remuneração do Magistério em 2014 o percentual registrado no TCM caiu 9,14%, fechando o ano em 77,24%, enquanto a aplicação no MDE, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, fechou o ano em 27,29% caindo 2,18%, conforme dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6° bimestre 2014, disponível no Diário Oficial do Município publicada em 30 de janeiro de 2015.

Importante esclarecer que para aumentar o índice de pessoal é necessário que as receitas não subam na mesma proporção das despesas e o que foi verificado neste primeiro bimestre de 2015 é um incremento de 15,54% em cima de todo a receita do FUNDEB enquanto o reajuste de 13,01% do Magistério é no somente sobre 77,24% que é a remuneração do Magistério.

Esclarecer ainda que o Salário Mínimo teve um reajuste de 8,34%, derrubando a tese de que o reajuste deve ser linear, pois a legislação prevê a categoria diferenciada dos professores.

Sendo assim é claro que o executivo está tentando diminuir o índice de pessoal geral, utilizando os recursos da educação para isto, pois os dados do TCM são claros quando diz que a utilização do recurso é de 77,24% em vez dos 100% que os representantes do executivo tentam falar, e como o TCM é o órgão fiscalizador, portanto são os dados que precisam de credibilidade.

Sendo assim a Greve Segue indefinida.

O ano de 2014 o valor aplicação na Educação foi de 27,29%, neste primeiro bimestre esse valor percentual caiu para 19,71%, O percentual aplicado à Remuneração do Magistério, fechou o ano de 2014 em 77,24% caindo neste primeiro bimestre para 66,16%, conforme publicado no Diário Oficial do Município. de 30 de março de 2015.

Uma manhã gratificante em Jacarei

       

Em cada local por onde passamos, o povo apoia o movimento dos professores na busca por seus direitos. Estão aprendendo, nesta grande luta, como é que se faz para conseguir o que se quer e precisa. Quando a reivindicação é justa e fundamentada, não há o que temer, nem motivo para cair ou fraquejar, a população está ao nosso lado, ciente de que a gestora de Camacã tem se revelado surda e insensível, quando não presta atenção no que a sociedade solicita, necessita e prioriza, a Educação.

   A Pátria Educadora não é só uma falácia, o município deve promover uma educação de qualidade, seguindo as metas do Plano Nacional de Educação, que sinaliza por vários aspectos ainda desconhecidos ou pouco cuidados, como, por exemplo,  o caso dos servidores que trabalham diretamente com os educandos. 

       Por isso, em Camacã, a valorização que reivindicamos não é só a dos professores, mas também de todos os trabalhadores em educação que servem nas escolas e que nem têm garantido o direito a receber em dia seus pagamentos. O que fazer para ter uma Pátria educadora, se não iniciar pela valorização do pessoal que está à frente de todo o sistema?

      Dessa forma, convidamos a todos que compõem a comunidade escolar e de nossa cidade a se unirem a nós, fortalecendo essa luta, na certeza de que somente assim teremos nossos direitos, anseios e necessidades atendidos.

Aula de Cidadania

Os Professores de Camacã, em sua luta de guerreiros, percorreram todos os distritos do município. Ontem foram em São João do Panelinha (25) e hoje 26 de março, a caminhada foi no distrito de Leoventura, mostrando à população o que está acontecendo com a Educação nesta terra tão querida, mas pouco respeitada, só tendo destaque em momentos de crise.

Debaixo de chuva ou de sol, estamos caminhando em busca de um direito conquistado, mas que nos está sendo negado. Os números mostram que a verba chegou, mas quem administra quer usa-la para pagar outras contas. 

A administração busca de todas as maneiras baixar o limite de pessoal, e para isso não está repassando o reajuste que veio diretamente para isso. 

Se a receita veio reajustada para este fim, não o fazendo, esta verba será usada para pagar outros setores e indiretamente estarão desviando dinheiro da educação, mesmo cumprindo os valores mínimos estabelecidos por lei. 

A busca incansável da administração, em diminuir as despesas com pessoal, não importando o quanto está sendo perversa com os trabalhadores, nos leva a considerar que uma lei “que não serve para nada, porque foi suspensa imediata e totalmente”, só é conveniente para revogar o Plano de Cargos e Salários dos Professores, plano esse, existente no município deste 2005.

Professores de Camacã ainda estão em greve

Os professores de Camacã estão em greve desde 09 de março de 2015, durante este período as negociações estão sendo realizadas a passos lentos, mas já conseguiram voltar os direitos que haviam sidos revogados, mas ainda está com entrave no repasse do reajuste do piso para todos os professores, mesmo provando que o percentual de 13,01% não vai impactar o limite de pessoal, pois a receita do FUNDEB foi atualizada em 15,54% entre janeiro e fevereiro de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado, a gestora do município a senhora Ângela Castro, continua irredutível chegando a oferecer apenas 6,41%, o que fica muito aquém do que determina a Legislação Vigente.

Informativo Imposto de Renda UNIODONTO

Reajuste do FUNDEB janeiro, fevereiro, 23 de março de 2014 para o mesmo período de 2015

POR QUE OS PROFESSORES AINDA CONTINUA EM GREVE?

POR QUE OS PROFESSORES AINDA CONTINUA EM GREVE?

AINDA NÃO conseguiram os direitos de junho a dezembro de 2014. A Prefeita de Camacã 

AINDA NEGA os direitos adquiridos com o Plano de Carreira da Lei 552/2005, a saber: Regência de Classe, AC, quinquênio, graduação, pós-graduação, cursos com 200 horas (incentivos a cursos), mestrado, Gratificação da função de diretores e vice-diretores, alteração de local de trabalho ao bel prazer de qualquer um deste período.

AINDA NÃO conseguiram o repasse do reajuste do Piso para todos os trabalhadores.

AINDA NÃO receberam nenhuma proposta concreta para por fim ao movimento.

Reajuste do FUNDEB janeiro e fevereiro de 2014 para 2015

Convite

CONVOCAÇÃO

CONVOCAÇÃO

A APLB – Sindicato dos trabalhadores em Educação, entidade representativa dos profissionais em educação, convoca todos os professores da Educação Básica da rede municipal para manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Camacã, no dia 10 de março de 2015 (terça-feira), às 09 horas da manhã.

A Prefeita Ângela Castro persegue sindicalista

A Prefeitura Municipal de Camacã usa o dinheiro público e inverdades para processar, o sindicalista Agnevan do Nascimento Santos, no exercício de suas funções. Uma administração desidiosa como esta, quer cobrir a sua inercia com perseguição infundada.

Esta história iniciou com: 

Tentativa de intimidação continua em Camacã