Liberdade de opinião do professor em sala de aula gera divergências em audiência pública

Debate foi promovido pela comissão especial que trata de projeto sobre o assunto

A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e isenção dessas pessoas de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara. Foi na comissão especial que trata de projeto do deputado Takayama (PSC/PR).

Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri, críticos artísticos ou científicos e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício.

O coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos, além do que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais. Mas, na opinião dele, esse não seria o caso de disciplinas obrigatórias como português ou matemática, por exemplo.

"Por que é que um professor de português, um professor de matemática pode impor aos seus alunos as suas opiniões não profissionais –ele não é especialista no assunto– sobre o cenário político, por exemplo? O que lhe dá esse direito? Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina.”

Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista.

"Há muita gente que faz confusão em relação a isso: todos os assuntos são trazidos para a sala de aula e são conversados. O que não se pode fazer é ter uma opinião só, é o professor trazer uma opinião única, uma opinião dele, a visão de mundo dele e ele debater aquilo. O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade."

O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, disse estar preocupado, após as opiniões apresentadas durante a audiência, mas afirmou que as próximas discussões irão trazer mais clareza para o assunto.

"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula. Então acaba nos deixando um pouco preocupados com relação a isso, mas, é claro, estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer."

A comissão especial que trata da liberdade de opinião no ensino religioso deve realizar nova audiência pública em duas semanas.

Reportagem – Ana Gabriela Braz  Fonte: Agência Câmara Notícias'

Adiada a votação do projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Deputados da comissão especial não chegaram a acordo sobre dispositivos previstos na proposta

A votação do relatório final da comissão que analisa a o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06), prevista para essa quarta-feira (27), foi adiada a pedido dos deputados.

A proposta que cumpre determinação da meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara em 2014, define padrões para uma educação de qualidade e punição para os gestores que não cumprirem essas determinações.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o substitutivo apresentado na terça-feira (26) não deixa claro de que forma será feita essa avaliação e em que casos os gestores serão punidos e, por isso, é preciso mais tempo para que os deputados possam chegar a uma proposta que seja efetiva.

Dorinha Seabra acha perigoso colocar na legislação que a União vai complementar os recursos para educação porque historicamente não é o que vem ocorrendo: "Essa escola boa, essa escola ideal ela custa de maneira diferenciada e nós temos padrões diferenciados no País. A União vai conseguir complementar da forma como está aqui em todos os estados e municípios? Quais serão os critérios? Como é que ela vai priorizar? Os mais pobre? Os que têm piores resultados? Quem é que vai monitorar isso aí? Eu, hoje, prefeito ou governador, acabei de assumir, no ano que vem meus alunos vão fazer a prova. Se tiver retrocesso eu vou ser penalizado por alunos que estudaram na gestão de outro governador de outro prefeito".

Falta empenhoJá o relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), entende que a lei é complexa, mas não há empenho por parte dos gestores para garantir uma educação de qualidade para os mais pobres.

"Todas as vezes que se tenta responsabilizar os gestores pelos resultados na educação acontece esse tipo de impasse. Nós temos diversos instrumentos legais, temos diversas leis que definem os insumos necessários para uma educação pública de qualidade, então não estamos criando nada. Nós estamos garantindo os recursos financeiros para que esses insumos sejam postos à disposição dos gestores é lógico que tenha que se cobrar resultado", diz o deputado.

A proposta sobre a responsabilidade educacional que está sendo apreciada pela comissão determina que o não cumprimento das determinações previstas em lei pode acarretar nas punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. Além de pagamento de multa e proibição de contratos com o poder público ou o recebimento de incentivos fiscais pelo estado ou município por até três anos.

Fonte: Agência Câmara Notícias'

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo

Oficio 055 2016 Secretária de Educação sobre passes dos servidores

Ata do Termo reunião individualização FGTS

Ofícios sobre Auxílio-transportes

Solicitação de Vacinação para imunização de todos os trabalhadores em Educação

APLB-SINDICATO 64 ANOS NA LUTA!

64 ANOS NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE EXCELENTE QUALIDADE! E NA DEFESA DA DEMOCRACIA!

Lá se vão 64 anos desde aquela noite de 24 de abril de 1952, quando onze educadores assinaram a ata de sessão da fundação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA).

A APLB percorreu os anos 50 com suas reivindicações, dificuldades várias, devido à falta de sede própria, mas manteve-se firme. Vieram os anos 60 e a entidade não se dobrou à ditadura militar instalada no país em 1964. Nos anos 70, as manifestações e lutas se intensificaram. Nos anos 80 a entidade toma novo impulso, há uma grande renovação de quadros que, juntos aos antigos e bravos militantes, dão uma verdadeira injeção de ânimo no sindicato, principalmente em 88 e 89 após a promulgação da Constituição Federal. É nesse contexto que os professores discutem nova formação estrutural para transformar a associação em sindicato, o que ocorreu em 1989. A sigla APLB foi mantida como marca e pela tradição, acompanhada de Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Dos anos 90 aos dias atuais as conquistas foram muitas e estão pontuadas nos boletins impressos, nas redes sociais e no site do sindicato. O processo de desenvolvimento da estrutura da APLB é razão direta das ações e conquistas efetivas da categoria no percurso de sua História, em que se vinculam intimamente as reivindicações econômicas, as questões pedagógicas e as formas de organização.

A APLB-Sindicato deu mostras recentemente, com o abalo sofrido por nossa democracia – devido a tentativa injusta de tirar do poder a primeira mulher presidente do Brasil – que está na luta tanto por uma educação pública, gratuita e de excelente qualidade, quanto por um país livre, sem golpes e com respeito ao Estado de Direito. São 64 anos de luta para evitar a repetição de 64 dos anos de chumbo.

Quem se esquece do tenebroso 64? Hoje, o Brasil ainda sofre consequências dos desmandos e dos equívocos que uma ditadura promove. E a que golpeou nosso país causou muitos males. Numa ditadura a corrupção só aumenta, pois não existem os controles que a sociedade civil faz, que outros órgãos dentro da estrutura do Estado pode fazer. A APLB-Sindicato mantém-se na luta pela democracia, lembrando Voltaire “eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.

Temer pode tirar conquistas dos trabalhadores em educação

Antes mesmo do processo de impeachment ser encerrado, já circulam na imprensa informações de que se assumir a Presidência, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) deve promover mudanças na Previdência, inclusive, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a informação foi veiculada pela colunista Mônica Bergamo.

De acordo com ela, a ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. Para eles, a reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso a medida seja adotada por Temer, trará um grande impacto negativo à carreira dos profissionais da educação, pois vai contra os seus principais eixos de luta: como não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais, contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foi para defender esses direitos, que os profissionais mostraram sua força e foram às ruas, na grande mobilização que contou com mais de 200 mil trabalhadores no dia 31 de março, para dizer não ao fim da aposentadoria especial dos professores, não ao aumento da idade para aposentadoria e não à mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Além da marcha do dia 31 de março, para reforçar ao governo que os profissionais da educação são contra o golpe, mas que também querem discutir temas que os atingem diretamente, a CNTE marcou presença na terça-feira (12/4), no Ato da Educação em Defesa da Democracia, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

No evento, entre os temas citados pela CNTE que necessitavam de debate estavam, a reforma da previdência e o PLP 257/16 – que trata da renegociação da dívida dos estados, mas estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Na ocasião, o presidente da CNTE, Roberto Leão, entregou um manifesto em defesa da democracia e da escola pública de qualidade à presidenta Dilma Rousseff.

O ato reuniu diversas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: CNTE

Saiba como será o processo de impeachment, passo a passo

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal fez mudanças no rito de impeachment e recomendou que o Senado também faça uma análise prévia do caso, semelhante a que é feita na Câmara, antes de colocá-lo em votação, o que tornou o processo mais longo do que o que foi movido contra Fernando Collor em 1992. Algumas regras da condução do processo são definidas pelo presidente do Senado, neste caso, Renan Calheiros. Acompanhe abaixo, passo a passo, o que vem pela frente.

1 - O processo seguirá para o Senado entre os dias 18 e 19 de abril e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.

2 - A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.

3 - Se o Senado aceitar o pedido a presidenta é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.

4 - A presidenta não é obrigada a deixar o Palácio do Planalto durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

5 - Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.

6 - A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

Portal CTB

17ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A FORÇA DO(A) EDUCADOR(A) MOVE A EDUCAÇÃO

17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em parceria com seus 50 sindicatos filiados espalhados pelo País, aborda, a exemplo da edição de 2015, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, todos de duração decenal.

Ano passado direcionamos os trabalhos da Semana de Educação para a elaboração e aprovação dos planos de educação pelas casas legislativas – assembleias estaduais e distrital e câmaras municipais. O prazo para aprovar esses planos, ditos subnacionais, encerrou-se em 24 de junho de 2015, ou seja, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A partir de um levantamento não oficial, a CNTE e outras entidades da sociedade civil constataram que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela Lei 13.005 (PNE), não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.

Diante desta constatação e à luz dos prazos indicados no PNE para regulamentação de diversas políticas, decidimos retomar o debate sobre os planos decenais de educação, pois entendemos se tratar da principal política de transformação da educação pública brasileira - atualmente sobre forte ataque de setores privados que pretendem administrar as escolas públicas ao lado de forças militares (como PM e Corpo de Bombeiros), situação esta que colide com as orientações do PNE e se distanciam dos anseios da comunidade escolar.

Nossa 17ª Semana Nacional da Educação também prevê pedaladas e corridas ciclísticas nas cidades como forma não só de exaltarmos os Jogos Olímpicos Rio 2016, mas de celebramos nossa luta em defesa da educação pública de qualidade para todos e todas e de promovermos a defesa pela sustentabilidade de nossas cidades e do planeta.

Saudações educacionais,

Diretoria Executiva da CNTE

Abril de 2016

Fonte: Portal da CNTE

Nota pública: CNTE condena INEP-MEC privatizante

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

A CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil, vem a público condenar a indicação (e posse) do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Censo Escolar, do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), das avaliações da educação básica e do ensino superior, entre outras políticas.

O Sr. Luiz Roberto Curi mantém relações diretas com o setor privado na educação. De acordo com informações veiculadas na mídia, até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio - uma das maiores companhias da educação superior.

Lamentavelmente, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais – com ampla atuação na educação brasileira – para assumir cargo estratégico na formulação e condução das políticas públicas educacionais do país, corrobora o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

É lastimável que o MEC insista em manter pautas privatizantes para a educação pública brasileira, coisa que a CNTE e seus sindicatos filiados – e certamente a maioria das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação – não aceitarão e lutarão contra para reverter esse verdadeiro ataque ao direito dos/as cidadão/ãs à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Brasília, 5 de abril de 2016

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: Portal da CNTE

OPORTUNIDADE PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: MEC anuncia medidas para formar 105 mil professores.

EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor pode fazer a inscrição em programa do MEC que permitirá o complemento da formação

Está aberto até 5 de maio próximo o prazo de inscrições na Rede Universidade do Professor, programa do Ministério da Educação que vai sistematizar a oferta de formação inicial e continuada dos professores da rede pública da educação básica. Com a rede, o MEC oferece vagas de formação inicial a professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio que ainda não têm formação nas disciplinas que lecionam.

As vagas são gratuitas, e os cursos serão ministrados por instituições públicas ou comunitárias de educação superior.

A inscrição pode ser feita por:

Professores sem nível superior, em busca da primeira licenciatura.

Professores licenciados, mas que atuam fora da área de formação, em busca da segunda licenciatura.

Professores graduados não licenciados, em busca da formação pedagógica.

Estarão disponíveis vagas em cursos de licenciatura nas áreas de matemática, química, física, biologia, letras–português, ciências, história e geografia.

Os cursos da Universidade do Professor estarão disponíveis a partir do segundo semestre deste ano, com a oferta de 105 mil vagas para a primeira licenciatura, na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Na modalidade presencial regular, estarão disponíveis vagas remanescentes das instituições federais de educação superior ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para 2017, serão ofertadas vagas em cursos de primeira e segunda licenciaturas e de complementação pedagógica do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), presenciais, e do sistema UAB, a distância.

As inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, no curso adequado à formação do candidato.

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:

Universidade do Professor oferecerá 105 mil vagas para que docentes completem formação

Fonte: Portal do MEC

Caminhada integrada por educação pública de qualidade, de combate ao mosquito aedes aegypti e pelo consumo consciente da água

Como parte dos eventos da Greve Nacional de três dias (15, 16 e 17 de março) convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), aqui em Camacã liderada pela APLB Sindicato, aconteceu na última terça-feira, 15/03, uma concentração na Praça do Bené, seguida de passeata pelas principais ruas da cidade. 

O movimento que reivindicou o cumprimento do reajuste de 11,36% no piso salarial dos professores de todo o país, contra a terceirização e entrega das escolas a Organização Sociais (OS), parcelamento de salários e contra a militarização e reorganização das escolas contou com a mobilização de professores, pais, alunos, funcionários e a comunidade em geral que na oportunidade declararem seu apoio em defesa da valorização profissional e por educação pública de qualidade. 

Durante o percurso os participantes também se empenharam para conscientizar a população sobre a necessidade da eliminação dos possíveis focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da Dengue, da Zika e da Chikungunya. A população foi orientada a eliminar espaços onde há acúmulo de água parada, dar uma destinação correta ao lixo e denunciar casos de negligência por porte do poder público e de vizinhos.

Outro tema importante abordado foi o uso consciente da água. O consumo consciente de água se tornou um assunto indispensável, principalmente agora que o nosso município passa por uma das piores secas de sua história. Como o uso racional da água é responsabilidade de todos, esta foi uma boa oportunidade para conscientizar a população sobre a importância de se evitar o desperdício em casa e alertar sobre o consumo consciente desse recurso.

Greve nacional: professoras e professores cruzam os braços hoje em todo o Brasil

 

Em todos os cantos do Brasil, as educadoras e os educadores do ensino básico, cruzam os braços desta terça-feira (15) até a quinta (17). Liderada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a greve visa fortalecer a luta pela educação pública.

“Estamos paralisando as atividades nestes três dias em defesa da valorização profissional e por educação pública de qualidade”, afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

As educadoras e os educadores reivindicam o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério. “A CTB orienta seus afiliados a implementarem uma luta para que as prefeituras e governos estaduais paguem o Piso”, diz a também dirigente da APLB-Sindicato e da CTB da Bahia.

O combate à terceirização faz parte da campanha. “Porque prejudica tanto os profissionais, quanto a qualidade do ensino”, avalia. Isso significa combater a entrega das escolas às Organizações Sociais, como pretendem alguns governadores.

Alpem disso, cruzam os braços contra o parcelamento dos salários. Para a sindicalista, é um “completo absurdo não pagar os salários, que já são baixos, integralmente”. De acordo com ela, esse parcelamento está quase virando “habitual” em muitos lugares.

As outras bandeiras coincidem com as lutas recentes de estudantes secundaristas em diversas unidades da federação. “Estamos contra a militarização das escolas, porque isso não contribui em nada para um melhor desenvolvimento da juventude, pelo contrário, pretendem tirar toda a rebeldia, marca importante de uma juventude sadia”.

Finalmente, as educadoras e os educadores de todo o país param as atividades contra os projetos de “reorganização escolar”, que nada mais significam do que “cortar verbas da educação e piorar a qualidade com superlotação de salas”.

Para Marilene, é fundamental defender a implementação de um plano de carreira que se adeque ao Plano Nacional de Educação. “Juntamente com os estudantes, os pais de alunos e toda a comunidade escolar, podemos transformar a educação em prioridade nacional para valer. E assim construir uma verdadeira pátria educadora”, conclui.

Fonte: Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Mulheres farão marcha por mais direitos e democracia nesta terça (8)

Mulheres e homens dos quatro cantos da cidade tomarão as ruas de Salvador nesta terça-feira (8/3), na grande marca em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A APLB-Sindicato estará presente e convoca as trabalhadoras e trabalhadores em educação para a concentração que acontece no Campo Grande, a partir das 14h30, com caminhada até a Praça Castro Alves, onde acontece um ato político em defesa da democracia, de mais direitos e autonomia para as brasileiras.

Diante da atual conjuntura política, as mulheres levarão para as ruas também a luta em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff e contra a tentativa de golpe em curso no país. “A instabilidade política e econômica gerada pelas ações golpistas tem paralisado o país e prejudicado, principalmente as mulheres, que têm os menores salários e são as primeiras a serem demitidas nos momentos de crise. Vamos para as ruas denunciar estas questões e também alertar a população para a necessidade de eleger mais mulheres para os espaços de poder, como prefeituras e Câmaras de Vereadores nas eleições de outubro”, informou a vice-presidente da CTB Bahia, Rosa de Souza.

A Central está convocando todos os sindicatos para participar da marcha em defesa dos direitos das mulheres, da democracia e contra o golpismo da grande mídia e de setores conservadores da sociedade.

*Com informações da CTB

A IMPORTÂNCIA DA MULHER NA SOCIEDADE

A importância da mulher na sociedade faz-se cada vez mais intensiva na ocupação de cargos públicos e privados. No entanto, há ainda muitos avanços a serem conquistados.

A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia. Com o tempo, graças às lutas promovidas, a mulher vem conseguindo aumentar o seu espaço nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de trabalho, cargos importantes em empresas e estruturas hierárquicas menos submissas.

Apesar de uma maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade no que se refere aos diferentes gêneros. A mulher, em muitos perfis familiares, acumula tanto as funções trabalhistas quanto as domésticas e até as maternas, ficando, muitas vezes, sobrecarregada. Além disso, o número de mulheres ocupando cargos de nível superior nas empresas ainda é menor, embora elas constituam a maioria apta a pertencer ao mercado de trabalho. E por falar em trabalho, o salário da mulher ainda é proporcionalmente menor do que o dos homens na sociedade atual, fator que fica ainda mais crítico quando nos referimos às mulheres negras.

Nos cargos políticos, apesar de termos superado o fato de nunca ter havido uma presidente mulher no Brasil – e também em outros países da América Latina, tais como Argentina e Chile –, ainda é desigual a comparação entre mulheres e homens nos cargos executivos, legislativos e judiciários. Foi na Argentina, inclusive, que a primeira mulher (Isabel Martínez de Perón) ocupou o cargo de presidente no mundo, embora outras mulheres tenham ocupado cargos de chefes de Estado anteriormente em outros locais do globo.

Nas eleições de 2014, apenas 10% dos candidatos eleitos eram mulheres. Embora esse número seja melhor que nas eleições anteriores, ele ainda é muito baixo. Além disso, cinco estados (AL, ES, MT, PB e SE) não elegeram sequer uma mulher para um dos cargos de deputados federais, e mesmo aqueles que apresentaram os melhores índices (AP e TO) completaram apenas 38% do total de eleitos com mulheres.

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff são exemplos de lideranças femininas na América do Sul ¹

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff são exemplos de lideranças femininas na América do Sul ¹

É por essa desigualdade ainda latente, fruto de um passado que deixou marcas na atualidade – em que a mulher era vista apenas para a reprodução e como um complemento do homem –, que surge a necessidade de lutar pelos direitos femininos.

Não por acaso, a influência do feminismo tem crescido na sociedade, apesar do fato de muitas pessoas carregarem mitos sobre esse movimento, tal como pensar que feminismo é o contrário de machismo ou que as mulheres feministas lutam contra os homens, entre outros erros. A luta feminista é pela igualdade entre mulheres e homens na sociedade, é contra o machismo e o patriarcalismo, lutando pela liberdade individual, tanto é que homens também podem atuar, embora as lideranças devam ser obviamente compostas por mulheres.

Mais um entre os problemas vividos pelas mulheres na sociedade é a questão da violência. Embora leis específicas (tais como a “Lei Maria da Penha”) e as Delegacias da Mulher tenham sido criadas no Brasil, ainda são numerosos os casos de agressões no ambiente domiciliar, assédio, estupro, assassinatos e outros. Isso sem falar no monitoramento social constante sobre as atitudes e o corpo da mulher, que são cada vez mais cercados de “regras” e posturas morais que muitas vezes privam os direitos e as liberdades individuais.

Por todos esses motivos, embora o papel da mulher na sociedade venha se tornando cada vez maior e melhor, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. É preciso, pois, combater a cultura machista na sociedade (e isso não significa “combater os homens”!), melhorar o acesso das mulheres a postos de trabalho e cargos elegíveis, promover melhores salários, efetivar o direito da mulher sobre o seu próprio corpo e sobre a sua liberdade individual, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos.

Os desafios são grandes, mas quanto menor for a resistência das pessoas no sentido de questionar ou combater as pautas femininas, mais ampla e melhor será a efetivação de uma sociedade mais igualitária. Trata-se de uma missão a ser concluída por toda a sociedade, tanto pelas mulheres quanto pelos homens.

 

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¹ Créditos da imagem: Presidência da Argentina / Wikimedia Commons


Por Me. Rodolfo Alves Pena

PENA, Rodolfo F. Alves. "A importância da mulher na sociedade"; Brasil Escola.

Fonte: Brasil Escola

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Ao primeiro dia do mês de Março do ano de dois mil e dezesseis, às dez horas e vinte e oito minutos, reuniram-se na Câmara de Vereadores de Camacã, os profissionais da Educação Básica associados, com a seguinte pauta: Deliberação sobre Novo Piso Salarial do Magistério,  passes dos trabalhadores, quinquênios dos servidores e o que ocorrer. Com a palavra o Presidente da APLB, o senhor Agnevan do Nascimento Santos, consultou o plenário e ficou definido e iniciar a reunião em dez minutos. Iniciada a reunião com uma oração realizada pela professora Romilda Alves Pereira Santos, em seguida, o presidente leu a pauta da assembleia. Votada a pauta e aprovada por unanimidade, sendo incluído o FGTS e o incentivo à cursos da lei 552/2005 em o que ocorrer. Quanto aos quinquênios dos servidores de apoio foi decido entrar na justiça. Quanto a FGTS foi explicado que a APLB não se reuniu com a prefeitura nem com essa empresa e não concorda com moldes como foi posto. A professora Serly Morcelli Badiani falou que concorda com o pagamento dos trinta por cento. Foi deliberado que quanto a falta de merenda, escolar solicitar dos diretores das escolas um relatório dos dias que não houve merenda e enviar para Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar, Câmara de Vereadores, Ministério Público e Conselho Tutelar. Deliberado horário reduzido e mobilização dia três de março saindo da porta da APLB a partir das dez horas e trinta minutos com carro de som esclarecendo à população a mobilização. Ao final o presidente da APLB agradeceu a presença e encerrou a reunião com os agradecimentos. E eu, José Araújo dos Santos, diretor de imprensa, lavro esta ata que depois de lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

Professores da rede Municipal fizeram uma manifestação na porta da câmara

Os professores da rede Publica Municipal de Ensino do Município de Camacã, realizaram  na manhã de quinta- feira (03), uma manifestação nas ruas da cidade com concentração em frente a Câmara de Vereadores .

Entre diversas denuncias , os professores relataram falta de merenda escolar, insegurança quanto a carreira do magistério e o não cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério.

O  percentual a ser aplicado é de 11,36% a partir de janeiro de 2016. O prefeito Arildo mandou uma proposta de 11,36% a partir de Agosto, decretando, portando uma perda de sete meses de repasse.

A categoria exige respeito as leis, como fizeram os municípios de Eunápolis, Santa Luzia, Mascote e Arataca que pagaram o Piso sem a necessidade de manifestações, paralisações ou grave. A valorização do professor ocorre quando a sua carreira, a jornada e o seu piso salarial são respeitados.

Cada um deve fazer comparação do que recebe com o que é lançado no CNIS

Cadastro Nacional de Informações Sociais - Remuneração do Trabalhador
Nome: ______________________________Admissão: ___/___/______
CNPJ do Empregador: _______________________________________
Ano: _____	CNIS - Remuneração	PMC - Remuneração	Observações
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
Fazer uma planilha para cada ano e registrar o valor do contra-cheque e do CNIS, deve ser igual, se for diferente agendar no INSS (135) e fazer o acerto de vínculo

Colaboração: Cássia Brito.

Decretos

DECRETO 2.142 de 11 de dezembro de 2015 - Regulamenta o Fundo Municipal de Educação, criado pela Lei 707 de 14 de junho de 2012.

DECRETO 2.143 de 11 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos.

DECRETO 2.144 de 16 de dezembro de 2015 - Declara Situação de Emergência, em todo território do Município de Camacã - Bahia,em face de longa estiagem.

Fórum Municipal de Educação

Lei 774 - Institui o Fórum Municipal de Educação para implementação, acompanhamento, avaliação e revisão em conformidade com a Lei 770/2015 do Plano Municipal de Educação.

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor

A Aposentadoria por tempo de contribuição do professor é um benefício devido ao profissional que comprovar 30 anos de contribuição, se homem, ou 25 anos de contribuição, se mulher, exercidos exclusivamente em funções de Magistério em estabelecimentos de Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e médio).

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CNTE participa da 1ª Webconferência do Profuncionário

No dia 18/12, das 14 às 16h30, a Coordenação de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação tecnológica/SETEC promove a 1.ª Webconferência do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionári, com presença da CNTE na abertura do evento, no Ministério da Educação, em Brasília. A Webconferência poderá ser acessada em http://portal.mec.gov.br/profuncionariosetec/transmissao Confira abaixo a programação preliminar: 18 de dezembro de 2015 TEMA: Diagnóstico da demanda e Plano Estratégico para a oferta dos cursos do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário 2016-2018, à luz do Plano Nacional de Educação (PNE). OBJETIVO: Definir a agenda de trabalho do Profuncionário para 2016, com foco na elaboração do plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da educação e da capacidade de atendimento, conforme a Meta 15 do PNE. 14H-15H ABERTURA Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – MEC/SETEC União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE Conselho Nacional de Educação – CNE 15H-15H30 Sessão sobre as Coordenações Estaduais O estado atual de instituição das Coordenações Estaduais do Profuncionário no Brasil 15H30-15H45 Sessão sobre elaboração dos diagnósticos Levantamento de demanda: a necessidade do Censo dos Funcionários da Educação para a elaboração dos diagnósticos estaduais. 15H45-16H15 Desafios e propostas para elaboração dos Planos Estratégicos para 2016-2018 16H15-16H30 Encaminhamentos e encerramento Fonte: CNTE

Audiência Pública preservação do Rio Panelão

A Câmara Municipal de Camacã para uma Audiência Pública que será realizada dia 16 de dezembro do corrente ano a partir das 18 horas, com objeto a preservação do Rio Panelão, suas nascentes, mata ciliar, preservação e manutenção da barragem, bem como a melhor forma de sua utilização.

A participação de todos é de grande importância para um problema que vem se agravando a cada ano.

Professores podem contribuir com texto da Base Nacional Comum Curricular até o dia 15 de dezembro

Professores de qualquer Município brasileiro podem ajudar a construir o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Até o dia 15 de dezembro, um documento para apresentar as contribuições estará disponível no site do Ministério da Educação (MEC). A pasta espera receber comentários sobre a redação do BNCC.

Qualquer pessoa, escola ou instituição pode acessar o portal. Cinco itens de preparação para a discussão estão no site: o que é a Base Nacional Comum; as propostas curriculares no País; biblioteca com os documentos sobre o direito a educação; as últimas notícias e um vídeo de apresentação.

Os interessados terão acesso a apresentações, banners e vídeos que explicam a Base Nacional, a importância dela para a Educação e por que participar da consulta pública.

Participação

Professores interessados em contribuir devem se cadastrar, depois cortar, acrescentar e comentar o texto-base. Por fim, basta enviar a proposta ao MEC.

O texto inicial da Base Nacional Comum Curricular propõe apontar o que qualquer estudante, desde a educação infantil até o último ano do ensino médio, tem o direito de aprender durante os anos da Educação Básica. Está é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - reunir em um único documento medidas e critérios que promovam qualidade e equidade na educação.

Agência CNM, com informações da EBC

Ministro confirma manutenção do reajuste do piso

Foto: Mariana Leal/MEC

A Diretoria da CNTE foi recebida nessa quarta-feira (9/12) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que se comprometeu com a manutenção do reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério: "O ministro confirmou que o governo não pretende fugir daquilo que vem fazendo nesses últimos anos, ou seja, cumprirá a lei, segundo o parecer da Advocacia Geral da União e, portanto, o reajuste do piso deve ficar em torno de 11,36% na base salarial dos professores com formação de nível médio", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Veja mais fotos da audiência na página da CNTE no Facebook.

Educadores enfrentam propostas contra reajuste do Piso Salarial - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação está mobilizando sindicatos de todo o país contra os ataques à Lei do Piso que estão sendo promovidos por gestores de estados e municípios. Documento assinado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Administração, Fazenda, Planejamento e Gestão, e enviado ao Ministro da Educação Aloizio Mercadante, solicita do Executivo Federal a suspensão de qualquer reajuste ao piso salarial nacional do magistério, enquanto perdurar a crise econômica. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em conjunto com outras organizações de Prefeitos, tem procurado apoio no Governo Federal e na Câmara dos Deputados para fazer aprovar em definitivo o PL 3.776/08, que vincula o reajuste do piso somente ao INPC-IBGE. E o principal argumento também é a crise econômica. Saiba mais aqui.

Consulta pública sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação

Considerando o encerramento da consulta pública sobre os indicadores do Plano Nacional de Educação, no dia 11/12/2015, próxima sexta-feira, informamos que as suas sugestões ainda poderão ser enviadas através do sistema (http://consultapublicaindicadorespne.mec.gov.br) e clique no botão "Finalizar Preenchimento" possibilitando assim que suas sugestões sejam consideradas.

Não é necessário deixar sugestões em todas as metas, mas apenas naquela que você tiver interesse.

Rede Estadual: Confraternização de aposentados

Aposentado da rede estadual que tirem em Salvador ou queiram ir por conta própria, haverá uma confraternização conforme convite:

PORTARIA Nº 9396 ALTERAÇÃO INSCRIÇÕES DE CHAPA

PORTARIA Nº 9396/2015. Altera a Portaria Nº 9.127/2015, de 30 de outubro de 2015. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no §2º do art. 1º do Decreto nº 16.385, de 27 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Tornar público a alteração do calendário de execução das atividades do Processo Seletivo Interno para Dirigentes Escolares na rede estadual de ensino. CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA DIRIGENTES ESCOLARES - 2015

AÇÃO	PERÍODO/DATA
Inscrições das Chapas	01 a 06/12/2015
Impugnação das Inscrições	07/12/2015
Manifestação da (s) chapa (s) impugnada	08/12/2015
Julgamento pela CSE e Prazo de Substituição do integrante da chapa impugnada	09/12/2015
Envio das chapas homologadas à Comissão de Acompanhamento Regional	09/12/2015
Propaganda Eleitoral	05 a 09/12/2015
Processo Seletivo - Eleição	10/12/2015
Divulgação do Resultado	11/12/2015
Interposição de Recursos	11/12 e 12/12/2015 (até às 18h00min)
Julgamento dos Recursos	13/12/2015
Homologação dos Resultados Finais	Dezembro/2015
Nomeação e Posse	Dezembro/2015 a Janeiro/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.             Salvador, 04 de dezembro de 2015. OSVALDO BARRETO FILHO - Secretário da Educação.