Em Salvador, movimentos sociais e centrais sindicais ocupam as ruas contra o golpe

Trabalhadores, estudantes e militantes do movimento de diversas áreas realizaram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (29/8), em Salvador, para protestar contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que está em sua fase final no Senado Federal. Com faixas, cartazes e bandeiras, eles paralisaram os carros na avenida ACM, em frente a um dos shoppings mais movimentados da cidade, para mostrar à população o que está em jogo com o golpe.

Convocado pela Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo e as centrais sindicais, o ato teve início com a transmissão do discurso da presidente no Senado, onde ela falou dos reais motivos que levaram à instalação do processo de impeachment e dos interesses por trás do seu afastamento definitivo, com a instalação do governo usurpador de Michel Temer.

“Hoje a gente vive uma passagem histórica do nosso país, com o julgamento no Senado Federal da presidenta legitimamente eleita. Este julgamento é uma grande farsa, na medida em que não houve fundamento para crime de responsabilidade e sim, um terceiro turno, uma eleição indireta, um golpe parlamentar para tirar a presidente eleita pelo povo”, ressaltou ao microfone, o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

O dirigente cetebista informou também sobre as manifestações que ocorriam em todo o país para alertar o povo mais uma vez sobre o golpe contra a democracia e o Estado democrático de direito.

Várias lideranças se revezaram ao microfone durante todo o ato, todas enfatizando a necessidade do povo se integrar às mobilizações contra o golpe e a disposição do movimento social de continuar nas ruas, independentemente do resultado do julgamento no Senado.

O coordenador da seção baiana da Frente Povo Sem Medo, Walter Takemoto, lembrou também da importância da manifestação.  “A realização deste ato significa uma demonstração de que o povo não vai aceitar nenhum o governo ilegítimo do Temer e muito menos as medidas que ele vem anunciando e que vão aprofundar a exclusão e a miséria de grande parcela do povo brasileiro. Nós estamos nas ruas, porque não aceitamos o golpe e queremos que respeitem a decisão popular que elegeu a presidente Dilma. Por isso, independentemente de qualquer decisão do Senado, nós vamos continuar nas ruas, porque nós queremos a ampliação dos direitos em nosso país”, disse. 

Fonte: CTB-BA

Salvador terá ato contra o golpe na próxima segunda-feira (29)

Resistir ao golpe e defender os direitos. Estas são as bandeiras que a CTB levará para as ruas na próxima segunda-feira, 29 de agosto, quando acontece mais uma manifestação em defesa da democracia e contra a retirada de direitos orquestrada pelo governo de Michel Temer. Em Salvador, o ato está marcado para às 9h, em frente ao Shopping da Bahia – antigo Iguatemi, na avenida Tancredo Neves.

Convocado pelas seções baianas da Frente Brasil Popular (FBP) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), o ato tem o objetivo de chamar a atenção da população para o que está em jogo com a aprovação do impeachment e o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff.

A CTB Bahia está convocando todos os sindicatos e dirigentes classistas para participar do evento. “Esta será mais uma oportunidade de dialogarmos com a população sobre o que está acontecendo em Brasília e as consequências do golpe para os trabalhadores e a população mais pobre. Temos que mostrar os projetos que estão sendo defendidos por Temer e seus ministros golpistas com o apoio dos empresários e da grande mídia. Eles querem retirar direitos, cortar investimentos em educação e saúde, além de acabar com os programas sociais”, alertou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

O ato acontece durante a apreciação final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, marcado para começar nesta quinta-feira (25) e que deverá se estender até o próximo dia 31 de agosto. Na segunda-feira, a presidente Dilma estará no Senado para se responder as acusações de crime de responsabilidade e defender o seu mandato conquistado nas urnas. 

Fonte: Portal CTB

Corte na Educação e Saúde

Meirelles defende aprovação até o fim do ano da PEC do limite de gastos públicos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera que a proposta de emenda à Constituição do teto de gastos (PEC 241/16) esteja aprovada pelo Congresso Nacional ainda este ano.

Saúde e educação
Tanto Henrique Meirelles quanto o relator na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), defenderam a mudança constitucional sobre o dinheiro destinado pela União para saúde e educação.

Pela proposta do governo, os gastos com saúde e educação passam também a ser corrigidos pelas novas regras. Hoje, ambas as rubricas estão atreladas a percentuais da receita. Em 2017, o limite de gastos será a despesa primária federal de 2016, incluindo os restos a pagar, reajustada pelo IPCA de 2016. A partir de 2018, será usado o teto do ano anterior acrescido da inflação.

“Este ano será o menor piso de toda a história, R$ 84 bilhões. Então, precisa ser mudado, sai da Receita Corrente Líquida e vai para o IPCA, só que o setor não perderá dinheiro”, afirmou Perondi.

De acordo com Meirelles, o modelo atual - que usa a Receita Corrente Líquida (RCL) para definir o percentual a ser repassado - é muito prejudicial em tempos de crise. “Quando a economia cai, as receitas líquidas do governo também caem e, em consequência, cai também o limite mínimo do governo para educação e saúde.” Mesmo em tempos de crescimento econômico, segundo ele, podem gerar gastos com pouca eficiência.

Diretoria da CNTE participa de ato contra o PLP 257, a PEC 241 e o PLP 4567 na Câmara

Membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se uniram à entidades como a CUT, FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Sinpro/DF para participarem, nesta terça-feira (23) de uma mobilização, na Câmara dos Deputados, contra a aprovação dos destaques ao projeto PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União e que tem como contrapartida cortar investimentos do serviço público.

O texto-base foi aprovado no último dia 10 de agosto. No entanto, faltam votar três destaques, entre eles o que exclui do limite do IPCA as despesas com saúde, educação e segurança pública.

A Câmara adiou a conclusão da votação do projeto de lei, na madrugada desta quarta-feira (24), por falta de quórum.

“Estamos acompanhando mais uma vez essa votação na Câmara e vamos continuar lutando para que esse dispositivo do projeto que precariza o serviço público e a educação não seja aprovado. Além disso, também estamos aqui contra a PEC 241 e contra o PL 4567, medidas, que se aprovadas, trarão um retrocesso muito grande às conquistas dos trabalhadores, ressaltou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.

Além da secretária geral da CNTE, estiveram presentes no ato a Secretária de Organização, Marilda de Abreu Araújo e a Secretária de Assuntos Municipais, Selene Michielin.

Fonte: CNTE

CNTE discute saúde do professor e o impacto na educação

“Como prevenir ou tratar problemas de saúde dos professores é uma discussão que vem ocorrendo em diferentes níveis, pois sabemos que o profissional doente atinge diretamente a qualidade da educação, pois os sintomas acabam afastando os professores da sala de aula," afirmou Francisca.

Aconteceu nesta terça-feira (2/8), em Brasília, o Seminário Nacional de Saúde do Trabalhador em Educação, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo do evento é conhecer a realidade dos profissionais de educação nos seus estados para que sejam elaboradas políticas de prevenção de doenças que atingem esses profissionais.

A Secretária de Saúde da CNTE, Francisca Pereira Seixas, destacou que é necessário que os trabalhadores se submeterem a exames médicos periódicos, para que seja possível o acompanhamento e a reversão do quadro atual de precarização do trabalho que afeta diretamente a saúde desses trabalhadores.

“Como prevenir ou tratar problemas de saúde dos professores é uma discussão que vem ocorrendo em diferentes níveis, pois sabemos que o profissional doente atinge diretamente a qualidade da educação, pois os sintomas acabam afastando os professores da sala de aula, afirmou Francisca.

O evento iniciou com a mesa de debate sobre a saúde do trabalhador em educação, ministrada pela doutora em Políticas Públicas e Formação Humana, Leda Nabuco de Gouvêa.

De acordo com Gouvêa, entre as doenças que atingem os educadores estão as provocadas pelo pó de giz, pelo ruído em sala de aula e jornadas excessiva de trabalho, que causam problemas de alergia, coluna, varizes, dores musculares, entre outras.

“A compreensão da saúde dos trabalhadores em educação tem que ser ampla, não focada em uma categoria e a CNTE tem essa preocupação, pois a saúde desses profissionais não está desvinculada de melhores condições de trabalho e salários”, ressaltou a professora.

WhatsApp Image 2016 08 02 at 14.39.40No período da tarde, a doutora em Políticas Públicas e Gestão da Educação Básica e membro do Comitê Editorial da Revista Retratos da Escola, da CNTE, Juçara Dutra, apresentou a proposta de protocolo de pesquisa sobre a saúde dos trabalhadores em educação.

"Temos que detectar os elementos e situações que, pela própria importância, ou pela combinação com outros fatores, incidem sobre a qualidade de seu trabalho e, consequentemente, sobre a própria qualidade da educação púbica."

No encerramento do Seminário, os sindicatos apresentaram o trabalho que desenvolvem na área da saúde em suas regiões, trocando experiências e práticas.

Para Manoel Alves Filho, do Sinpro DF, o adoecimento dos profissionais é consequência da precarização do trabalho. “Nós realizamos um trabalho com um grupo de psicólogos que tem como objetivo melhorar as condições relacionais no local de trabalho. Entendemos que o trabalhador precisa ser fortalecido para não perder a sua identidade profissional

Confira mais fotos do evento na página da CNTE no Facebook.

Fonte: Portal da CNTE

Grade de Vencimento de julho a dezembro de 2016

Lei 778 de 29 de março de 2016:

Apresentação de “Carta Negra” encerra Seminário

SEMINÁRIO NACIONAL DE COMBATE AO RACISMO

JÁ FALEI 10.639 VEZES QUE O RACISMO É CRIME!

CARTA NEGRA

O Seminário de Combate ao Racismo da CNTE foi encerrado, no sábado (4), com uma plenária na qual foi apresentada a “Carta Negra”. O documento que foi aprovado pelos trabalhadores e trabalhadoras em educação, presentes no evento, afirma que eles irão permanecer em marcha pelo bem viver, pela democracia, pela igualdade racial, pela vida da juventude negra, pelo estado laico, pela liberdade religiosa, por uma educação antirracista, antissexista, antiLGBTfóbica, antimachista e pela superação das desigualdades.

Também foram realizadas oficinas simultâneas, para apresentar estratégias e ferramentas de combate ao racismo por meio da educação. Entre os temas estavam “Comunicação e expressão/diálogo antirracista: como fazer?”; “Literatura: contar e cantar histórias pra vencer o racismo”; “Da menina bonita do laço de fita às Tranças de Bintou” e “Instrumentos Musicais: uma nova leitura pra combater os preconceitos na escola”.

Para o professor em Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Goiânia, Delmo da Silva, que ministrou a Oficina sobre instrumentos musicais, “usar a música como uma forma de liberdade de expressão e como uma visão de mundo é uma ótima ferramenta de combate ao racismo, dentro das escolas”.

“Eu acredito que a arte é a salvação de tudo e usar a música e a contagem de histórias como recursos no ambiente escolar é fundamental para mexer com a cabeça dos alunos e fazer com eles revejam seus próprios conceitos, ressaltou a professora pós-graduada em Arte, Madu Costa, que foi palestrante da oficina “Literatura: contar e cantar histórias para vencer o racismo.

A minuta com as sugestões apresentadas foi lida e aprovada pelos participantes. Agora o documento final será encaminhado à CNTE.

Leia a “Carta Negra” na íntegra.

Fonte: Portal da CNTE

CNTE se reúne com entidades sindicais de servidores públicos por garantias de direitos

A Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou nesta quinta-feira (19) de reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), dirigentes de entidades sindicais representativas dos/as servidores/as do serviço público e de empresas estatais.

O encontro teve o objetivo de avaliar os impactos das medidas do governo interino de Michel Temer no serviço público e nas empresas estatais, além de debater e traçar ações articuladas e estratégicas para reagir e enfrentar às ameaças em curso aos direitos trabalhistas.

Pontos como a ampliação da idade mínima para a aposentadoria, a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo, a terceirização e a prevalência de convenções coletivas sobre as normais legais foram tópicos de atenção dos impactos aos direitos trabalhistas. Já a educação e o Sistema Único de Saúde (SUS) estão entre as áreas que sofrerão com mudanças nos programas sociais.

Estas propostas foram corroboradas pelo Ministro da Fazenda, do governo interino de Michel Temer, Henrique Meirelles que disse em entrevista ao SBT, que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos. "Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também". E a mesma regra pode valer para homens e mulheres.

Meirelles também questionou o conceito de direito adquirido e defendeu que a reforma inclua os trabalhadores atuais que ainda não contribuíram por 35 anos.

De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, a Confederação está alerta com relação às mudanças propostas pelo novo governo, e no que se refere à reforma da previdência, se mantém opondo-se ao aumento da idade para aposentadoria, a mesma idade para homens e mulheres e que se mantenha a aposentadoria especial.

Para a CNTE, as medidas anunciadas pelo governo são um retrocesso, pois retira direitos já adquiridos pelos trabalhadores de todo o país.

Entre as ações propostas na reunião, estão a convocação de uma greve geral, ainda sem data definida, e uma grande “Marcha Nacional dos Servidores Públicos” que ocorrerá de 10 a 15 de julho.

A Secretária ressaltou, ainda, que o objetivo é unir toda a classe trabalhadora em ações articuladas, em todos os estados, em defesa de seus direitos e dizer não ao PLP 257 e não a reforma da previdência.

Fonte: CNTE

Leia Nota Pública sobre o PLP nº 257/16 divulgada pela CNTE

Congelamento de salários e ampliação da terceirização

No esteio dessas ameaças estão diversos Projetos de Lei que tramitam de forma silenciosa pela Câmara dos Federal. E um deles, combatido ferrenhamente pela CTB, é o PLP 257/2016, que visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios.

A proposta polêmica contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder, como revela José Gonçalves, secretário adjunto nacional da Secretaria de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB e presidente da CTB Paraíba. “A aprovação do PLP 257 representa o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências”.

De acordo com Gonçalves, a medida vai justamente de encontro dos interesses de governadores e prefeitos, que usam a crise como alegação para o congelamento de salários. “Se já temos dificuldades para negociar reajustes e aumentos, imagine com a aprovação desse PL. Vão jogar nas costas da classe trabalhadora em serviços públicos a conta dessa crise econômica”, afirmou Gonçalves.

Além dos prejuízos citados pelo dirigente, o PLP promove o desmonte dos serviços públicos, e altera 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. Na opinião dos sindicalistas, é claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores.

O projeto também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.

Para Gonçalves, as forças conservadoras aguardam ansiosamente para colocar medidas retrogradas e neoliberais em prática. “O PL vai favorecer aos governos que priorizam a terceirização à realização de concursos públicos, já que eles preferem os funcionários contratados por que não respeitam direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de pagar salários inferiores aos dos servidores do quadro efetivo. Há realmente esse acerto entre os governos prejudicando os trabalhadores do serviço público

Lei inclui dança e teatro entre as disciplinas obrigatórias da educação básica

Escolas terão cinco anos para se adequar à nova legislação

As artes visuais, a dança, a música e o teatro são agora disciplinas obrigatórias da educação básica (da educação infantil ao ensino médio). A Lei 13.278/16, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, foi publicada no Diário Oficial na terça-feira passada (3).

A nova lei é fruto de um projeto do Senado aprovado pela Câmara em agosto do ano passado.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96), que atualmente prevê a obrigatoriedade somente do ensino da música entre os conteúdos relacionados à área artística.

Chico d’Angelo: a cultura tem a potencialidade de formar cidadãos plenos.

Para o recém-eleito presidente da Comissão de Cultura, deputado Chico d’Angelo (PT-RJ), a ampliação das artes na grade curricular ajuda a preparar novos cidadãos para o futuro, com visão de mundo mais ampla. “A cultura tem a potencialidade de formar cidadãos plenos, que pensem as questões objetivas da vida e as questões emocionais.” Segundo ele, o texto pode ensinar à criança que a cultura faz parte da formação do indivíduo.

A lei determina que as escolas têm cinco anos para se adequar à ampliação das atividades culturais como disciplinas obrigatórias na educação básica.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7032/2010

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Natalia Doederlein

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Relator amplia debates sobre proposta de Lei de Responsabilidade Educacional

09/05/2016 - 10h07

Comissão faz última audiência sobre Lei de Responsabilidade Educacional

Votação do relatório deve ocorrer na segunda quinzena deste mês

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) ouve, nesta quarta-feira (11), representantes de secretários de educação e de prefeitos. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 8.

Bacelar: "Apesar de a educação ser prioridade no discurso, na prática isso não se efetiva."

A proposta, em análise na comissão, responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações.

Essa responsabilização dos gestores tem causado polêmica. “Todos os 21 fatores de qualidade que estão no relatório não são novidade para ninguém e já estão previstos no PNE”, afirma o relator, deputado Bacelar (PTN-BA). “Hoje, ninguém é responsabilizado pelos péssimos índices apresentados. A culpa é sempre terceirizada e isso não pode acontecer. É inadmissível que uma criança chegue ao quinto ano, analfabeta, e ninguém responda por isso” criticou.

O parecer de Bacelar já foi discutido pela comissão especial na semana passada. Antes da votação do relatório, no entanto, os parlamentares concordaram em discutir o assunto mais uma vez.

Foram convidados para participar desse último debate representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime); da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Responsabilidade Educacional
A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas).

A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor.

Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Da Redação - ND

Agência Câmara Notícias'

O relator do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA), e integrantes da comissão especial que analisa a matéria se reuniram nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório final e tentar chegar a um consenso sobre o assunto. O texto, apresentado por Bacelar na semana passada, define os padrões necessários para um ensino de qualidade, assegura o financiamento da educação básica e penaliza os gestores públicos que apresentarem retrocesso nos índices educacionais.

A proposta cumpre o disposto na Estratégia 20.11 da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que obriga o Estado brasileiro a aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade no ensino básico, a ser aferido por institutos oficiais de avaliação.

“Esta é uma lei complexa que precisa ser amplamente discutida. Fiz o texto ouvindo o Ministério da Educação, sociedade civil, acadêmicos e entidades da área, e agora precisamos entrar em um acordo com os membros da comissão, mas acredito que demos um passo importante e logo colocaremos o texto em votação. O assunto não pode ser prorrogado; se não colocarmos o PNE em prática, ele não será executado e a situação caótica da educação continuará” completou.

Responsabilização
Uma das polêmicas gira em torno da responsabilização dos gestores. Bacelar considerou que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa de prefeitos e governadores. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações.

“Todos os 21 fatores de qualidade que estão no relatório não são novidade para ninguém e já estão previstos no PNE. A Lei de Responsabilidade Educacional servirá como base e dará condições para que os gestores cumpram suas obrigações com a educação brasileira. Hoje, ninguém é responsabilizado pelos péssimos índices apresentados. A culpa é sempre terceirizada e isso não pode acontecer. É inadmissível que uma criança chegue ao quinto ano analfabeta e ninguém responda por isso” disse o relator.

Antes da votação, os parlamentares concordaram em debater o assunto, mais uma vez, com o Conselho dos Secretários de Educação, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e o Ministério da Educação. A previsão é de que o relatório seja apreciado na segunda quinzena deste mês.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Fonte: Agência Câmara Notícias'

Rede Estadual: CONVOCAÇÃO PROCESSO DE RECLASSIFICAÇÃO de aposentados e pensionistas atingidos pela Lei 8.480/2002

Sempre atenta à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, a APLB-Sindicato, nos idos de 2007, ajuizou ação coletiva tombada sobre o número 0102836-92.2007.8.05.0001 em favor de todos aqueles que, antes da Lei 8.480/2002, tinham se aposentado ou recebiam pensão por morte de servidores públicos e tiveram seus direitos violados pela referida lei, que implementou novo plano de cargos e salários para os servidores públicos do Estado da Bahia no âmbito da Secretaria de Educação.

Depois de muitos e muitos anos de litígio, o Departamento Jurídico da APLB-Sindicato que atuou diligentemente durante todo o feito, obteve êxito perante o Supremo Tribunal Federal, não sendo mais possível recurso para o Estado da Bahia.

Esta, portanto, é uma vitória da APLB, não sendo necessária uma nova ação judicial para que o direito venha a ser reconhecido a qualquer trabalhador. A APLB-Sindicato, inclusive, já ingressou com o pedido de cumprimento da sentença, pedindo para que seja implementado na folha o pagamento da diferença salarial para todos os aposentados e pensionistas da rede de educação do Estado da Bahia.

E, embora já tenha sido determinado o cumprimento da decisão judicial pelo MM. Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abrangendo, repita-se, todos aqueles que se aposentaram ou são pensionistas antes da Lei 8.480/2002, é certo que ainda existe um caminho a ser trilhado antes da efetivação da direito. A APLB-Sindicato, por seu corpo jurídico, continua a atuar na defesa de todos os trabalhadores da Educação de nosso Estado.

Considerando o trabalho árduo que corresponderá à elaboração dos cálculos, para os quais serão necessários documentos de cada um dos beneficiados pela decisão judicial, a APLB-Sindicato montou uma sala situada no endereço abaixo:

Rua da Grécia – Edf. Delta – Sala 507 – Comércio – CEP – 40.010-010. Ponto de referência – Mesma Rua da Faculdade Dom Pedro. Telefone – 3015-2761.
Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de Segunda a Sexta Feira.
Início do atendimento no dia 09.05.2016
Documentos necessários, que devem ser apresentados no endereço acima:

Cópia do Ato Aposentador (aposentados até o dia 22/10/2002);
Cópia do RG e CPF;
Cópia do Comprovante de Residência;
Contracheque do mês anterior à aposentadoria;
Contracheque dos dois meses subsequentes à aposentadoria para verificação do nível/classe que estava enquadrado na oportunidade da aposentadoria;
Contracheques do mês a partir da vigência da Lei 8.480/2002 (Outubro de 2002) até aos dias atuais;e
Cópia do cartão do banco contendo número da conta bancária, número da agência e nome do banco (preferencialmente do Banco do Brasil) em que o valor deverá ser depositado quando vier a ser liberado pela justiça.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento Jurídico da APLB-Sindicato, nas delegacias sindicais, como também no endereço acima indicado.

Sancionada lei do Dia Nacional de Combate ao Bullying

A Lei 13.277/16, que institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, foi publicada nesta segunda-feira (2). O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff sem nenhum veto, teve origem no Projeto de Lei 3015/11, do ex-deputado Artur Bruno.

A data foi escolhida por causa do conhecido massacre de Realengo. No dia 7 de abril de 2011, Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, entrou na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, da cidade do Rio de Janeiro, e disparou uma arma contra os estudantes.

O ataque terminou com a morte de 12 alunos com idades entre 13 e 16 anos. O atirador acabou cometendo suicídio na própria escola.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Debatedores divergem sobre direito de professor expressar opiniões em sala de aula

Tema foi debatido em audiência da comissão especial que analisa projeto que isenta de punição professores de ensino religioso e ministros por exprimirem suas opiniões

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Diego Garcia está preocupado com os assuntos que são levados para dentro das salas de aula para debate

A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e a isenção de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados na Comissão Especial que trata do assunto.

Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri; críticos artísticos ou científicos; e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício. O projeto de lei 6314/05, de autoria do deputado Takayama (PSC-PR), estende essa proteção aos professores e religiosos no exercício da profissão.

O coordenador da Associação Escola Sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos. Ele lembra que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais.

Opiniões
No entanto, na opinião de Nagib, professores de outras disciplinas obrigatórias, como português ou matemática, não têm o direito de exporem opiniões alheias ao assunto das aulas para os alunos, como comentários sobre o cenário político, por exemplo.

"Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina", afirmou.

Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista. Ele acredita que os assuntos trazidos para a sala de aula devem ser conversados, desde que o docente não apresente apenas a sua visão de mundo.
"O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade", disse Orley.

O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia (PHS-PR), disse estar preocupado após as opiniões apresentadas durante a audiência. Na opinião do deputado, levar para dentro da sala de aula questões que acontecem no dia-a-dia da sociedade não faz parte do papel do professor dentro da sala de aula.

“Mas é claro que estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer", afirmou Garcia.

Reportagem - Ana Gabriela Braz
Edição – Mônica Thaty

Liberdade de opinião do professor em sala de aula gera divergências em audiência pública

Debate foi promovido pela comissão especial que trata de projeto sobre o assunto

A liberdade de opinião de professores e ministros religiosos dentro da sala de aula ou em exercício do ministério e isenção dessas pessoas de punição por crime de injúria e difamação foram debatidas nesta quarta-feira (27) na Câmara. Foi na comissão especial que trata de projeto do deputado Takayama (PSC/PR).

Hoje, de acordo com a legislação, não podem ser punidos por crimes contra a honra advogados em defesa de causa frente a um júri, críticos artísticos ou científicos e funcionários públicos que emitam conceito desfavorável em apreciação ou informação que compete no cumprimento do seu dever de ofício.

O coordenador da Associação Escola sem Partido, Miguel Nagib, explicou que os professores de ensino religioso poderiam se enquadrar na isenção de punição da lei já que têm o dever de trazer debates religiosos que podem ser controversos, além do que o ensino religioso não é disciplina obrigatória nas escolas e somente é feita quando autorizada pelos pais. Mas, na opinião dele, esse não seria o caso de disciplinas obrigatórias como português ou matemática, por exemplo.

"Por que é que um professor de português, um professor de matemática pode impor aos seus alunos as suas opiniões não profissionais –ele não é especialista no assunto– sobre o cenário político, por exemplo? O que lhe dá esse direito? Eu não acho correto, e a Constituição não autoriza o professor a abusar da sua autoridade, do seu cargo e da presença obrigatória dos alunos na sala de aula para obrigar os seus alunos a escutar as suas opiniões sobre temas controvertidos, que não fazem parte da sua disciplina.”

Já o professor da rede municipal de educação de Goiânia, Orley da Silva, acredita que o professor pode trazer debates atuais desde que não apresente apenas o seu ponto de vista.

"Há muita gente que faz confusão em relação a isso: todos os assuntos são trazidos para a sala de aula e são conversados. O que não se pode fazer é ter uma opinião só, é o professor trazer uma opinião única, uma opinião dele, a visão de mundo dele e ele debater aquilo. O professor tem que buscar o ideal de neutralidade. Nós sabemos que a neutralidade absoluta é impossível de ser encontrada, mas o professor precisa ter essa vontade de buscar a neutralidade."

O autor do requerimento de audiência pública, deputado Diego Garcia, do PHS do Paraná, disse estar preocupado, após as opiniões apresentadas durante a audiência, mas afirmou que as próximas discussões irão trazer mais clareza para o assunto.

"Levar para dentro da sala de aula essas coisas que dizem respeito a questões que estão acontecendo na nossa sociedade, no cotidiano, no dia a dia não é o papel do professor dentro da sala de aula. Então acaba nos deixando um pouco preocupados com relação a isso, mas, é claro, estamos apenas no início das discussões e o relator vai ter um bom aparato para se basear diante de todas as informações que estão sendo colhidas pela comissão especial para elaborar um bom parecer."

A comissão especial que trata da liberdade de opinião no ensino religioso deve realizar nova audiência pública em duas semanas.

Reportagem – Ana Gabriela Braz  Fonte: Agência Câmara Notícias'

Adiada a votação do projeto que cria Lei de Responsabilidade Educacional

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Deputados da comissão especial não chegaram a acordo sobre dispositivos previstos na proposta

A votação do relatório final da comissão que analisa a o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06), prevista para essa quarta-feira (27), foi adiada a pedido dos deputados.

A proposta que cumpre determinação da meta 20 do Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara em 2014, define padrões para uma educação de qualidade e punição para os gestores que não cumprirem essas determinações.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o substitutivo apresentado na terça-feira (26) não deixa claro de que forma será feita essa avaliação e em que casos os gestores serão punidos e, por isso, é preciso mais tempo para que os deputados possam chegar a uma proposta que seja efetiva.

Dorinha Seabra acha perigoso colocar na legislação que a União vai complementar os recursos para educação porque historicamente não é o que vem ocorrendo: "Essa escola boa, essa escola ideal ela custa de maneira diferenciada e nós temos padrões diferenciados no País. A União vai conseguir complementar da forma como está aqui em todos os estados e municípios? Quais serão os critérios? Como é que ela vai priorizar? Os mais pobre? Os que têm piores resultados? Quem é que vai monitorar isso aí? Eu, hoje, prefeito ou governador, acabei de assumir, no ano que vem meus alunos vão fazer a prova. Se tiver retrocesso eu vou ser penalizado por alunos que estudaram na gestão de outro governador de outro prefeito".

Falta empenhoJá o relator da comissão, deputado Bacelar (PTN-BA), entende que a lei é complexa, mas não há empenho por parte dos gestores para garantir uma educação de qualidade para os mais pobres.

"Todas as vezes que se tenta responsabilizar os gestores pelos resultados na educação acontece esse tipo de impasse. Nós temos diversos instrumentos legais, temos diversas leis que definem os insumos necessários para uma educação pública de qualidade, então não estamos criando nada. Nós estamos garantindo os recursos financeiros para que esses insumos sejam postos à disposição dos gestores é lógico que tenha que se cobrar resultado", diz o deputado.

A proposta sobre a responsabilidade educacional que está sendo apreciada pela comissão determina que o não cumprimento das determinações previstas em lei pode acarretar nas punições previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92): perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos. Além de pagamento de multa e proibição de contratos com o poder público ou o recebimento de incentivos fiscais pelo estado ou município por até três anos.

Fonte: Agência Câmara Notícias'

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7420/2006

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo

Oficio 055 2016 Secretária de Educação sobre passes dos servidores

Ata do Termo reunião individualização FGTS

Ofícios sobre Auxílio-transportes

Solicitação de Vacinação para imunização de todos os trabalhadores em Educação

APLB-SINDICATO 64 ANOS NA LUTA!

64 ANOS NA LUTA POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE EXCELENTE QUALIDADE! E NA DEFESA DA DEMOCRACIA!

Lá se vão 64 anos desde aquela noite de 24 de abril de 1952, quando onze educadores assinaram a ata de sessão da fundação da Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Secção da Bahia (APLB-BA).

A APLB percorreu os anos 50 com suas reivindicações, dificuldades várias, devido à falta de sede própria, mas manteve-se firme. Vieram os anos 60 e a entidade não se dobrou à ditadura militar instalada no país em 1964. Nos anos 70, as manifestações e lutas se intensificaram. Nos anos 80 a entidade toma novo impulso, há uma grande renovação de quadros que, juntos aos antigos e bravos militantes, dão uma verdadeira injeção de ânimo no sindicato, principalmente em 88 e 89 após a promulgação da Constituição Federal. É nesse contexto que os professores discutem nova formação estrutural para transformar a associação em sindicato, o que ocorreu em 1989. A sigla APLB foi mantida como marca e pela tradição, acompanhada de Sindicato dos Trabalhadores em Educação.

Dos anos 90 aos dias atuais as conquistas foram muitas e estão pontuadas nos boletins impressos, nas redes sociais e no site do sindicato. O processo de desenvolvimento da estrutura da APLB é razão direta das ações e conquistas efetivas da categoria no percurso de sua História, em que se vinculam intimamente as reivindicações econômicas, as questões pedagógicas e as formas de organização.

A APLB-Sindicato deu mostras recentemente, com o abalo sofrido por nossa democracia – devido a tentativa injusta de tirar do poder a primeira mulher presidente do Brasil – que está na luta tanto por uma educação pública, gratuita e de excelente qualidade, quanto por um país livre, sem golpes e com respeito ao Estado de Direito. São 64 anos de luta para evitar a repetição de 64 dos anos de chumbo.

Quem se esquece do tenebroso 64? Hoje, o Brasil ainda sofre consequências dos desmandos e dos equívocos que uma ditadura promove. E a que golpeou nosso país causou muitos males. Numa ditadura a corrupção só aumenta, pois não existem os controles que a sociedade civil faz, que outros órgãos dentro da estrutura do Estado pode fazer. A APLB-Sindicato mantém-se na luta pela democracia, lembrando Voltaire “eu discordo do que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”.

Temer pode tirar conquistas dos trabalhadores em educação

Antes mesmo do processo de impeachment ser encerrado, já circulam na imprensa informações de que se assumir a Presidência, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) deve promover mudanças na Previdência, inclusive, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria, a informação foi veiculada pela colunista Mônica Bergamo.

De acordo com ela, a ideia já é discutida abertamente por senadores do PMDB que apoiam Michel Temer. Para eles, a reforma nas aposentadorias seria útil para dar um "choque de confiança" no mercado.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), caso a medida seja adotada por Temer, trará um grande impacto negativo à carreira dos profissionais da educação, pois vai contra os seus principais eixos de luta: como não ao ajuste fiscal e cortes nos gastos sociais, contra a reforma da previdência e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Foi para defender esses direitos, que os profissionais mostraram sua força e foram às ruas, na grande mobilização que contou com mais de 200 mil trabalhadores no dia 31 de março, para dizer não ao fim da aposentadoria especial dos professores, não ao aumento da idade para aposentadoria e não à mesma idade para aposentadoria de homens e mulheres.

Além da marcha do dia 31 de março, para reforçar ao governo que os profissionais da educação são contra o golpe, mas que também querem discutir temas que os atingem diretamente, a CNTE marcou presença na terça-feira (12/4), no Ato da Educação em Defesa da Democracia, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília.

No evento, entre os temas citados pela CNTE que necessitavam de debate estavam, a reforma da previdência e o PLP 257/16 – que trata da renegociação da dívida dos estados, mas estabelece contrapartidas como congelamento salarial, corte de até 30% em benefícios pagos, restrição a novas contratações, além do aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores.

Na ocasião, o presidente da CNTE, Roberto Leão, entregou um manifesto em defesa da democracia e da escola pública de qualidade à presidenta Dilma Rousseff.

O ato reuniu diversas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: CNTE

Saiba como será o processo de impeachment, passo a passo

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal fez mudanças no rito de impeachment e recomendou que o Senado também faça uma análise prévia do caso, semelhante a que é feita na Câmara, antes de colocá-lo em votação, o que tornou o processo mais longo do que o que foi movido contra Fernando Collor em 1992. Algumas regras da condução do processo são definidas pelo presidente do Senado, neste caso, Renan Calheiros. Acompanhe abaixo, passo a passo, o que vem pela frente.

1 - O processo seguirá para o Senado entre os dias 18 e 19 de abril e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.

2 - A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.

3 - Se o Senado aceitar o pedido a presidenta é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.

4 - A presidenta não é obrigada a deixar o Palácio do Planalto durante o período que não exerce a presidência. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

5 - Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.

6 - A sessão é presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal. O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

Portal CTB

17ª SEMANA NACIONAL EM DEFESA E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

A FORÇA DO(A) EDUCADOR(A) MOVE A EDUCAÇÃO

17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação em parceria com seus 50 sindicatos filiados espalhados pelo País, aborda, a exemplo da edição de 2015, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação, todos de duração decenal.

Ano passado direcionamos os trabalhos da Semana de Educação para a elaboração e aprovação dos planos de educação pelas casas legislativas – assembleias estaduais e distrital e câmaras municipais. O prazo para aprovar esses planos, ditos subnacionais, encerrou-se em 24 de junho de 2015, ou seja, um ano após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

A partir de um levantamento não oficial, a CNTE e outras entidades da sociedade civil constataram que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela Lei 13.005 (PNE), não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.

Diante desta constatação e à luz dos prazos indicados no PNE para regulamentação de diversas políticas, decidimos retomar o debate sobre os planos decenais de educação, pois entendemos se tratar da principal política de transformação da educação pública brasileira - atualmente sobre forte ataque de setores privados que pretendem administrar as escolas públicas ao lado de forças militares (como PM e Corpo de Bombeiros), situação esta que colide com as orientações do PNE e se distanciam dos anseios da comunidade escolar.

Nossa 17ª Semana Nacional da Educação também prevê pedaladas e corridas ciclísticas nas cidades como forma não só de exaltarmos os Jogos Olímpicos Rio 2016, mas de celebramos nossa luta em defesa da educação pública de qualidade para todos e todas e de promovermos a defesa pela sustentabilidade de nossas cidades e do planeta.

Saudações educacionais,

Diretoria Executiva da CNTE

Abril de 2016

Fonte: Portal da CNTE

Nota pública: CNTE condena INEP-MEC privatizante

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

A CNTE, entidade que representa mais de 4 milhões de trabalhadores/as das escolas públicas do Brasil, vem a público condenar a indicação (e posse) do Sr. Luiz Roberto Liza Curi para a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Censo Escolar, do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), das avaliações da educação básica e do ensino superior, entre outras políticas.

O Sr. Luiz Roberto Curi mantém relações diretas com o setor privado na educação. De acordo com informações veiculadas na mídia, até 2014, foi diretor de ensino superior do grupo Pearson no Brasil. A Pearson, empresa de origem britânica, controla o Sistema de Ensino COC, Dom Bosco e Pueri Domus. Entre os sócios da Pearson no país está Chaim Zaher, que também é acionista do Grupo Estácio - uma das maiores companhias da educação superior.

Lamentavelmente, a indicação de representante de um dos maiores grupos privados internacionais – com ampla atuação na educação brasileira – para assumir cargo estratégico na formulação e condução das políticas públicas educacionais do país, corrobora o que a CNTE e outras entidades de classe têm denunciado nos últimos anos, que é a capitulação do Estado nacional à orientação de mercantilização da educação pública fomentada, principalmente, pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

A entrega do INEP-MEC à iniciativa privada é mais um sinal da privatização e da terceirização das escolas e dos sistemas públicos de ensino, que ocorrem largamente no país através de Organizações Sociais (OS).

É lastimável que o MEC insista em manter pautas privatizantes para a educação pública brasileira, coisa que a CNTE e seus sindicatos filiados – e certamente a maioria das entidades que integram o Fórum Nacional de Educação – não aceitarão e lutarão contra para reverter esse verdadeiro ataque ao direito dos/as cidadão/ãs à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

Brasília, 5 de abril de 2016

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: Portal da CNTE

OPORTUNIDADE PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: MEC anuncia medidas para formar 105 mil professores.

EDUCAÇÃO BÁSICA

Professor pode fazer a inscrição em programa do MEC que permitirá o complemento da formação

Está aberto até 5 de maio próximo o prazo de inscrições na Rede Universidade do Professor, programa do Ministério da Educação que vai sistematizar a oferta de formação inicial e continuada dos professores da rede pública da educação básica. Com a rede, o MEC oferece vagas de formação inicial a professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio que ainda não têm formação nas disciplinas que lecionam.

As vagas são gratuitas, e os cursos serão ministrados por instituições públicas ou comunitárias de educação superior.

A inscrição pode ser feita por:

Professores sem nível superior, em busca da primeira licenciatura.

Professores licenciados, mas que atuam fora da área de formação, em busca da segunda licenciatura.

Professores graduados não licenciados, em busca da formação pedagógica.

Estarão disponíveis vagas em cursos de licenciatura nas áreas de matemática, química, física, biologia, letras–português, ciências, história e geografia.

Os cursos da Universidade do Professor estarão disponíveis a partir do segundo semestre deste ano, com a oferta de 105 mil vagas para a primeira licenciatura, na modalidade a distância, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Na modalidade presencial regular, estarão disponíveis vagas remanescentes das instituições federais de educação superior ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para 2017, serão ofertadas vagas em cursos de primeira e segunda licenciaturas e de complementação pedagógica do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), presenciais, e do sistema UAB, a distância.

As inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire, no curso adequado à formação do candidato.

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:

Universidade do Professor oferecerá 105 mil vagas para que docentes completem formação

Fonte: Portal do MEC