segunda-feira, 9 de abril de 2012

ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL É UM DIREITO

Reajustamento Salarial significa determinação do novo nível de salário em equilíbrio com o custo de vida.
Imagine você que ganha um salário mínimo e tem consciência dos valores, lembra? R$ 545,00 foi o salário mínimo que vigorou ao longo de todo o ano de 2011. No dia 1º de janeiro de 2012 o salário mínimo foi reajustado em 14,13% passando a ter o novo valor de R$ 622,00.
Qual seria a sua opinião se você continuasse a receber o valor de R$ 545,00 mesmo sabendo que por lei é um direito seu ter o salário atualizado para R$ 622,00?
Esta é a nossa luta: queremos que o nosso salário também seja atualizado. Não estamos pedindo aumento à prefeitura de Camacã, queremos apenas o que determina a Lei 11.738/08 que instituiu o Piso Nacional do Professor, este ano fixado em R$ 1.451,00 para uma jornada semanal de 40 horas, 22,22% de reajuste em relação a 2011.
Essa mesma lei também prevê que caso o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado poderá receber complementação de recursos da União, basta comprovar a necessidade por meio de planilha de custos.  
Vale salientar que o pagamento dos salários dos professores é feito com verbas que tem destinação específica para este fim graças à lei que criou o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), portanto, o reajuste pretendido pelos professores não coloca em risco o programa de merenda escolar, de transporte dos alunos, de manutenção das escolas e também não compromete ou inviabiliza o reajuste dos demais funcionários públicos do nosso município.
       “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”. KANT

APLB-Sindicato. Delegacia Regional Cacau Sul

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