quinta-feira, 5 de abril de 2012

Prefeita veicula notícia falsa sobre o FUNDEB

    
Começou a ser veiculada hoje, 05/04/2012, uma nota de esclarecimento da Prefeita Ângela Castro direcionada à população do nosso município tendo como tema a greve dos professores. A nota foi divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal de Camacan e, também, por meio de um carro de som. 
O problema é que a prefeita, numa atitude desesperada, distorce completamente o que diz a Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.
Leia um trecho da nota de esclarecimento divulgada pela prefeita Ângela Castro: "o Município de Camacan, não possui condições financeiras de arcar com um aumento salarial como requerido pela classe dos professores no importe de 22,22%, sob pena de inviabilizar a própria manutenção da educação, pois não haveria recursos para custear as despesas das escolas e honrar os pagamentos de água, luz, telefone, transporte escolar e demais gastos com toda a rede municipal de ensino durante todo ano de 2012. Tal aumento implicaria inclusive no fechamento de algumas escolas da rede municipal de ensino".
Prefeita, a senhora quer jogar a população contra os professores? A senhora quer transformar os professores em montros? Sim, porque afirmar que queremos aumento salarial fechando escolas e tirando água, luz, telefone e transporte escolar dos nossos alunos é nos transformar em monstros.
A senhora esqueceu que o salário dos professores é pago através da parcela mínima de 60% do FUNDEB?
Senhores pais, alunos e toda sociedade camacaense, de modo geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de 60% do Fundeb, incluem:
·  salário ou vencimento;
·  13º salário, inclusive 13º salário proporcional;
·  1/3 de adicional de férias;
·  férias vencidas, proporcionais ou antecipadas;
· gratificações inerentes ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
·  horas extras, aviso prévio, abono;
·  salário família, quando as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador;
· encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.
 Para ficar ainda mais claro para todos: de cada R$ 100,00 que o município de Camacã tem para gastar no setor da educação 60%, ou seja, R$ 60,00 devem ser, obrigatoriamente, destinados para pagamento de salários dos professores. Por exemplo: se Camacã tem R$ 10.000.000,00, obrigatoriamente, R$ 6.000.000,00 devem ser destinados para pagamento de salários dos professores.
 Prefeita, pagamentos de água, luz, telefone, transporte escolar, reforma total ou parcial de instalações físicas (rede elétrica, hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades etc.) das instituições de ensino da educação básica e demais gastos são feitos por meio da parcela de até 40% do FUNDEB. Ou seja, dos R$ 4.000.000,00 que sobraram aqui nesse nosso exemplo. 
Dinheiro para pagamento de salários sai da parcela mínima de 60% do FUNDEB, dinheiro para pagamentos, transporte e reformas sai da parcela mínima de 40% do FUNDEB.
Nos queremos que você leia  tudo isso direto de documento oficial disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Click no link a seguir e leia especialmente o ítem 4. Utilização dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, páginas 21 a 26, depois volte e deixe seu comentário.
Queremos que a prefeita tire a nota de esclarecimento dos meios nas quais ela vem sendo veiculada por se tratar de informação que visa induzir a população a um pensamento equivocado quanto às leis deste país e quanto à conduta dos professores do nosso município. 

Leia mais saiba tudo sobre o FUNDEB. Acesse: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-apresentacao

APLB Sindicato – Delegacia Cacau Sul.

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