Começou a ser veiculada hoje, 05/04/2012, uma nota de
esclarecimento da Prefeita Ângela Castro direcionada à população do nosso
município tendo como tema a greve dos professores. A nota foi divulgada no site
oficial da Prefeitura Municipal de Camacan e, também, por meio de um carro de
som.
O problema é que a prefeita, numa atitude desesperada,
distorce completamente o que diz a Lei do FUNDEB (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e
regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.
Leia um trecho da nota de esclarecimento divulgada pela
prefeita Ângela Castro: "o Município de Camacan, não possui condições
financeiras de arcar com um aumento salarial como requerido pela classe dos
professores no importe de 22,22%, sob pena de inviabilizar a própria manutenção
da educação, pois não haveria recursos para custear as despesas das escolas e
honrar os pagamentos de água, luz, telefone, transporte escolar e demais gastos
com toda a rede municipal de ensino durante todo ano de 2012. Tal aumento
implicaria inclusive no fechamento de algumas escolas da rede municipal de
ensino".
Prefeita, a senhora quer jogar a população contra os
professores? A senhora quer transformar os professores em montros? Sim, porque
afirmar que queremos aumento salarial fechando escolas e tirando água, luz,
telefone e transporte escolar dos nossos alunos é nos transformar em monstros.
A senhora esqueceu que o salário dos professores é pago
através da parcela mínima de 60% do FUNDEB?
Senhores pais, alunos e toda sociedade camacaense, de modo
geral, os itens que compõem a remuneração, para fins da aplicação do mínimo de
60% do Fundeb, incluem:
· salário ou vencimento;
· 13º salário, inclusive
13º salário proporcional;
· 1/3 de adicional de
férias;
· férias vencidas,
proporcionais ou antecipadas;
· gratificações inerentes
ao exercício de atividades ou funções de magistério, inclusive gratificações ou
retribuições pelo exercício de cargos ou funções de direção ou chefia;
· horas extras, aviso
prévio, abono;
· salário família, quando
as despesas correspondentes recaírem sobre o empregador;
· encargos sociais
(Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração
paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação aplicável à matéria.
Para ficar ainda mais claro para todos: de cada R$
100,00 que o município de Camacã tem para gastar no setor da educação 60%, ou
seja, R$ 60,00 devem ser, obrigatoriamente, destinados para pagamento de
salários dos professores. Por exemplo: se Camacã tem R$ 10.000.000,00, obrigatoriamente, R$
6.000.000,00 devem ser destinados para pagamento de salários dos professores.
Prefeita, pagamentos de água, luz, telefone, transporte
escolar, reforma total ou parcial de instalações físicas (rede elétrica,
hidráulica, estrutura interna, pintura, cobertura, pisos, muros, grades etc.)
das instituições de ensino da educação básica e demais gastos são feitos por
meio da parcela de até 40% do FUNDEB. Ou seja, dos R$ 4.000.000,00 que
sobraram aqui nesse nosso exemplo.
Dinheiro para pagamento de salários sai da parcela mínima de
60% do FUNDEB, dinheiro para pagamentos, transporte e reformas sai da parcela
mínima de 40% do FUNDEB.
Nos queremos que você leia tudo isso direto de
documento oficial disponível no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação). Click no link a seguir e leia especialmente o ítem 4. Utilização
dos recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, páginas 21 a 26,
depois volte e deixe seu comentário.
Manual de Orientação do FUNDEB - http://www.fnde.gov.br/index.php/arq-fundeb/2585-manualorientacaofundeb/download
Queremos que a prefeita tire a nota de esclarecimento dos
meios nas quais ela vem sendo veiculada por se tratar de informação que visa
induzir a população a um pensamento equivocado quanto às leis deste país e
quanto à conduta dos professores do nosso município.
Leia mais saiba tudo sobre o FUNDEB. Acesse: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-apresentacao
APLB Sindicato – Delegacia Cacau Sul.
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